Medidas no IRS e apoio à educação vão custar mais de 70 M€

O aumento das deduções em IRS com despesas de habitação vão custar mais de 40 milhões de euros e as medidas de apoio à educação, incluindo o novo passe escolar, cerca de 30 milhões de euros.
A estimativa dos custos das medidas anunciadas pelo Governo para atenuar os efeitos da actual crise internacional foi apresentada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no final do debate do estado da Nação na Assembleia da República.

Falando aos jornalistas, José Sócrates disse que o Governo pretendeu apoiar as famílias em duas áreas diferenciadas: as despesas com habitação e os encargos com a educação dos filhos.

Interrogado sobre a possibilidade a crise internacional colocar em causa a consolidação orçamental do Governo, José Sócrates recusou essa perspectiva.

«Só podemos estar a tomar estas medidas de apoio social porque fizemos o trabalho que tínhamos a fazer nos últimos três anos», argumentou.

Segundo os dados do primeiro-ministro, a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano permitem acreditar que os objectivos de défice - redução do défice de 2,6 para 2,2 por cento - poderão ser atingidos em 2008.

Confrontado com as críticas feitas pela oposição ao longo do debate, o primeiro-ministro contrapôs que o seu executivo teve como primeira tarefa «pôr as contas públicas em ordem».

«O impacto resultante da crise do petróleo foi muito sentida a partir de Março e conjugou-se com os efeitos da crise financeira. Os partidos da oposição querem convencer os portugueses que a culpa é do Governo. Quem quiser acreditar nisso que acredite», declarou.

Diário Digital / Lusa

Novo passe de transporte para alunos nas cidades

Os agregados que pertencerem aos escalões 1 e 2 do abono de família terão direito a receber automaticamente à acção social escolar para os filhos que frequentarem o ensino básico ou secundário.

Quem pertencer ao primeiro escalão receberá gratuitamente os manuais, as refeições e o material escolar; quem for abrangido pelo segundo receberá 50% dessa despesa. A medida representa em números o alargamento da acção social escolar para mais do triplo das famílias: eram 230 mil abrangidos, passam para 710 mil.

"É uma excelente notícia", reagiu ao JN o presidente da Confederação de Associações de Pais. Albino Almeida considera que a concessão automática garante "transparência" ao processo, explicando que até agora a atribuição do subsídio dependia de entrevistas feitas pelos conselhos executivos que muitas vezes eram "inquéritos vexatórios".

Até os mais críticos, como Luís Lobo, do Sindicato de Professores da Região Centro, admitiu ao JN que a medida é positiva. "Só comprova que o país está mais pobre. O Governo actualizou os escalões". O problema é que as capitações do apoio escolar "eram muito baixas" e actualizadas de acordo com a inflação. E se o custo de vida tem aumentado acima da taxa, "muitas famílias estavam a ficar de fora. Assim serão abrangidas por esse apoio", concluiu.

Crianças e jovens, entre os 4 e os 18 anos, residentes nas regiões de Lisboa e do Porto, poderão passar a andar de transportes públicos por metade do preço. O L 123 ficará a pouco mais de 26 euros e o Andante a 12,45. Para desincentivar a circulação automóvel em plena crise petrolífera e aliviar os encargos das famílias, o Governo criou os passes escolares para quem reside a menos de três quilómetros das escolas, já que, no caso de quem vive a mais de quatro quilómetros, os transportes são gratuitos para quem frequenta o ensino público.

"Em centros urbanos como Lisboa e Porto, não há apoio a nível dos transportes para as famílias numerosas. Se houver mesmo um desconto de 50% nos passes das crianças, será um alívio financeiro. Neste momento sai mais caro mandar os filhos à escola em transportes do que de carro", argumentou à Lusa Ana Cid, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

O presidente da Confederação de Associações de Pais considera a medida "um bom sinal". Porém, Albino Almeida lança um alerta ao Executivo: "É preciso garantir a qualidade dos transportes em que circulam as crianças e assegurar que as transportadoras cumprem a lei".

Um total de 45 milhões de euros é quanto as famílias até ao quarto escalão do IRS verão o Estado devolver a mais em 2009, por causa do aumento nas deduções fiscais com os encargos com habitação própria.

As percentagens na majoração diminuirão quanto maior for o rendimento declarado. Assim, os primeiro e segundo escalões de IRS terão uma majoração de 50%, até 879 euros. O terceiro escalão será majorado em 20% até 703 euros e quem pertence ao quarto escalão - que congrega rendimentos anuais até 40 mil euros - poderá deduzir um valor máximo até 644 euros.

"Os restantes escalões de IRS não são actualizados", afirmou ao JN fonte do Ministério das Finanças, pelo que os agregados com mais de 40 mil euros por ano, deduzem até 586 euros.

A alteração aplica-se no IRS entregue em 2009 e abrange um milhão de contribuintes , mas para o fiscalista Leite Campos mais umas centenas de euros de dedução "não terá qualquer impacto nas finanças das famílias". "São medidas simbólicas. O Governo não perde receitas significativas e as famílias não ganham nada".

O perito admite, contudo,que a medida atinja "já a franja mais baixa da classe média (que inclui os agregados que têm 2500 a três mil euros mensais de rendimento). "Já não é mau", comentou por sua vez, Saldanha Sanches, aludindo ao universo de beneficiados.

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar de 0,8% para 0,7% em prédios não avaliados e de 0,5% para 0,4% nos já avaliados, em 2009. A isenção passa de seis para oito anos em imóveis de valor igual ou inferior a 157.500 mil euros e de três para quatro anos nos prédios urbanos até 236.250 euros.

Para Leite Campos, esta medida é a "mais significativa" do que a do IRS, pois "a redução de 0,1% nas câmaras que aplicam a taxa máxima, embora não vá relançar o mercado imobiliário, já é alguma coisa".

Já Saldanha Sanches defende que o Estado "não deveria dar isenção a imóveis acima de 250 mil euros", dizendo que esta redução "apenas atenua a dureza dos pagamentos", sem estimular a compra de casa. A ANMP reúne dia 22 para analisar as medidas. E promete guerra.

Negativas na prova de Matemática do nono ano caem quase 40 por cento num ano

 Depois do sucesso no exame nacional de Matemática do 12.º ano, com a média nacional dos alunos internos a disparar para os 14 valores (em 20), agora foram os alunos do 9.º que revelaram uma melhoria muito significativa em relação à prova de 2007. A percentagem de negativas caiu de 72,8 por cento para 44,9 por cento, o que significa que há menos 38,3 por cento de notas negativas face à prova de 2007.

Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) sugere algumas explicações para esta evolução. A saber: o “esforço dos professores e alunos” e os “instrumentos de apoio”. “Os alunos que agora fizeram exames trabalharam pelo segundo ano consecutivo no contexto do Plano de Acção para a Matemática”, lembra o ME.

Este programa, estreado em 2006 nas escolas básicas com 2.º e 3.º ciclo, não deu quaisquer frutos em termos de resultados nos exames nacionais no ano passado. Em 2007 aconteceu mesmo o pior resultado de sempre, com quase três em cada quatro alunos a chumbar na prova.

Mas para os professores da disciplina existem outras razões que podem explicar o sucesso deste ano, que se traduz numa duplicação das positivas. Tanto a Associação de Professores de Matemática (APM) como a Sociedade de Professores de Matemática (SPM) consideraram, no dia em que foi conhecida a prova, que o exame tinha sido o mais fácil de sempre (foram estreados em 2005).

“Em todos os casos os conceitos avaliados são simples e testados com exemplos demasiado elementares”, apontou a SPM em comunicado, acrescentando que havia questões que podiam ser resolvidas por alunos do 2.º ciclo e até do 1.º (até ao 4.º ano) e que de fora tinham ficado tópicos “importantes do 9.º”, como equações e polígonos. A APM fez um comentário semelhante e escreveu que, sendo muito provável que os resultados venham a ser melhores face aos dos anos anteriores, tal não significará necessariamente que “existiu uma melhoria nas aprendizagens dos alunos”.

Esta alegada maior facilidade poderá ajudar a explicar o facto de a percentagem de notas de nível 5 (a mais alta) ter subido de 1,4 por cento para 8,3 por cento. As classificações equivalentes a Bom (nível 4) dispararam de oito por cento para 21,4. A que se juntam 25,5 por cento de Satisfaz. Tudo somado, houve mais alunos a ter positiva do que negativa a Matemática. A classificação mais baixa de todas (nível 1), por exemplo, foi atribuída a apenas 3,3 por cento. Em 2007, foram 25 por cento a ter esta nota.

O director do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), organismo responsável pela elaboração das provas, sempre rejeitou estas críticas e alegou que o exame tinha sido “muito claro”, o que fez com que “a leitura fosse mais simples, mesmo quando as questões eram mais complexas”. Além disso, a prova contou com mais meia hora de duração em relação aos anos anteriores.

Em relação ao Português, o número de positivas foi semelhante ao do ano passado: 83,4 por cento contra 86,4 em 2007, com a grande maioria dos alunos a ter notas de 3 e 4.

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RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

Reclamação por pagamento da matricula numa escola EB 2+3 e a respectiva descrição de todos os documentos que o encarregado tem que pagar.

É dito também que o pagamento não é obrigatório mas que se não for feito o encarregado de educação terá que escrever tudo 'à mão'

Os 4 euros que são para o telefone, se não forem pagos, os recados virão apenas na caderneta (devemos subentender que se acontecer algo de grave ou urgente ao aluno, na escola, ninguém contacta o encarregado de educação por outra via?)

Envelope (?) ......................................................................... 0,50

Folha de Seguro Escolar ....................................................... 0,20

Filha de declaração de danos Causados (??)
Autorização de Saída da Escola ............................................ 0,20

Informação sobre o conteudo e preço do envelope (????) ... 0,20

Caderneta Escolar ................................................................. 0,90

Custos de Contactos (Correspondência e Telefone DT/EE) ... 4,00

Guia do Aluno e Folha de Instruções da Utilização do Cartão
Electrónico ............................................................................. 1,00





Valerá a pena relembrar o artigo da Confap em http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=918 onde se informa-se que a cobrança de qualquer quantia pela papelada do acto de matrícula de alunos na escolaridade obrigatória é ilegal.

A renovação de mtrícula, é um processo simplificado que visa apenas actualizar os dados na ficha/processo do aluno e não deverão ser pedidos mais documentos (repetidos) do que aqueles que a escola já dispõe (salvo alterações), ou quaisquer taxas.

Despacho 13 468 / 2006 - II Série (Aqui) —Considerando que a renovação de matrícula dos alunos dos ensinos básico e secundário oficial deve ser organizada no sentido de evitar que seja solicitada aos encarregados de educação informação já existente nos serviços administrativos dos estabelecimentos de ensino;
Tendo presente que a renovação de matrícula diz respeito tão-somente a um processo de eventual actualização de dados e que importa, sempre que possível, facultar aos encarregados de educação a informação disponível que lhes permita verificar a sua correcção ou a efectivação de alterações correspondentes a opções de matrícula adequadas:


Transcrevemos o ofício-circular da DREL n.º 47/2006:

'Cobranças indevidas efectuadas no acto da matrícula a alunos sujeitos à escolaridade obrigatória.

- Não podem ser cobradas quaisquer importâncias que não estejam previstas na Lei.

- Deve ser publicitada a admissibilidade das contribuições voluntárias nos termos seguintes:

- A cobrança, no acto da matrícula, de importâncias que não as legalmente estabelecidas pode ser efectuada, desde que seja objecto de concordância por parte dos eventuais contribuintes e se destine a objectivos educativos e pedagógicos, devidamente publicitados, fixados e registados no orçamento de receitas própria da escola.'

Ou seja, o ofício é claro em dizer que:

1.º - São indevidas cobranças de matrícula, pois as mesmas não estão previstas na Lei;

2.º - A cobrança de qualquer importância é voluntária (e isso tem de se dizer aos encarregados de educação e estar escrito na informação que publicita a eventual cobrança) e, essa importância, não se destina aos papéis da matrícula (o tal 'Envelope' que algumas escolas vendem), mas sim, a 'objectivos educativos e pedagógicos' e desde que esta receita esteja prevista no orçamento da escola, devendo, sempre, nestes casos, ser passado recibo (para efeitos de dedução em IRS).

Encontro internacional sobre Educação Especial

A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular já disponibilizou um conjunto de perguntas apresentadas no Encontro Internacional sobre Educação Especial, realizado em Lisboa no passado dia 07 de Junho, e respectivas respostas, emhttp://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/EncontroTematicoFAQs.aspx .
Os participantes reflectiram em particular sobre o contributo da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – Crianças e Jovens (CIF-CJ) na organização de serviços para crianças e jovens e perspectivaram a CIF-CJ como referencial no planeamento e na articulação entre serviços da educação, saúde, segurança social e formação profissional.
Informações complementares/relevantes 1 – Dossiers sobre educação especial em http://www.min-edu.pt/np3/63 e http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/Paginas/default.aspx. Entre o muito material disponibilizado por este último estão várias descrições de boas práticas, cada uma motivando uma publicação, relativas a: inclusão de crianças com perturbação do espectro do autismo na escola do 1.º ciclo do ensino básico; transição da escola para a vida adulta; unidade de apoio à educação de crianças e jovens surdos de Évora; intervenção precoce na infância; e unidade de apoio a alunos com multideficiência. 2 – Inspecção-Geral de Educação recomendou o reforço da distinção entre as medidas de educação especial destinadas aos alunos com necessidades educativas especiais e as medidas de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem, em http://www.min-edu.pt/np3/1732.html. 3 – O Ministério da Educação definiu os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário visando a criação de condições que permitam dar respostas adequadas aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, em http://www.min-edu.pt/np3/1535.html (inclui Decreto-Lei 3/2008 e informação estatística).

Acesso ao Ensino Superior em Espanha

No seguimento da reunião de ontem, na Embaixada de Espanha, do Conselho Executivo da Confap com o Conselheiro para a Educação, Francisco España Fuentes, para clarificar as condições de acesso ao Ensino Superior naquele país, por estudantes portugueses no quadro da mobilidade geral definida por Directiva Europeia, cumpre esclarecer as várias questões que foram abordadas e que estão de acordo com a nota emanada daquela Embaixada e que abaixo se transcreve: “1.º As datas dos prazos de pré-inscrição nas universidades espanholas continuam a ser as mesmas que em anos anteriores. Não sofreram nenhuma alteração e finalizaram dia 4 de Julho. 2.º Que a alteração que existe em relação a anos anteriores é que antes os alunos escolhiam a única modalidade existente no de acesso: a selectividade espanhola, que consistia na realização de exames espanhóis de acesso e implicavam um maior domínio da língua espanhola e preparação nalgumas matérias especificas. Agora existe também a possibilidade, para os estudantes da EU, de optar por outra modalidade de acesso denominada Acesso Directo EU. Esta modalidade permite a candidatura directa sem necessidade de realizar a selectividade e quando os alunos demonstram ter cumprido os requisitos exigidos para acesso às suas universidades concorrem em par de igualdade com os alunos espanhóis. 3.º Existem ainda alunos portugueses que optam por realizar a selectividade e preparam-se para estas provas a fim de poder concorrer a tempo de evitar a discordância de datas de exames e calendário escolar entre Espanha e Portugal. Por outro lado, nada impede que os alunos portugueses que já concluíram os estudos no ano ou anos anteriores possam candidatar-se este ano, desde que reúnam as respectivas condições de acesso às universidades portuguesas.” Assim a Confap reitera:1- Todos os alunos que decidam optar pela inscrição/frequência, nas universidades espanholas, deverão ser possuidores de um certificado a solicitar na Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), em Lisboa, que faz prova das condições de acesso ao ensino superior junto das autoridades espanholas. Este certificado deverá ser apresentado, o mais urgente possível, na Universidad Nacional de Educación a Distancia em Madrid, P.º Senda del Rey, 11. 28040 MADRID (ESPAÑA), junto com uma copia da inscrição que terão de realizar por internet na página www.uned.es. Uma vez recebida toda a documentação, a UNED emite uma credencial de acesso com a respectiva nota espanhola de candidatura que serve para completar o processo de 'Preinscripción' em todas as universidades espanholas. Será exigida a tradução autenticada do certificado da DGES para a língua castelhana, podendo a mesma ser obtida junto da Consejería de Educación da Embaixada de Espanha em Portugal. 2- A 'Preinscripción' deve ser completada o mais urgente possível nas varias universidades de destino. Aconselham-se todos os interessados que já iniciaram este processo de 'Preinscripción' a não ultrapassar, a data da próxima sexta feira, dia 12 de Julho inclusive, para o envio da Credencial da UNED. Quem não o fez ainda poderá já não ir a tempo de concorrer este ano. Lisboa, 9 de Julho de 2008

Eleição dos directores das escolas

O novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas prevê a generalização do cargo unipessoal do director, eleito pelo conselho geral, após um procedimento concursal que tem em vista apurar qual dos candidatos se encontra em melhores condições para exercer o cargo.

De acordo com as regras definidas para este concurso, podem candidatar-se ao cargo de director os professores do ensino público ou do ensino particular e cooperativo que possuam, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de gestão escolar.

Entre as qualificações exigíveis para o desempenho do cargo contam-se a formação especializada em administração escolar ou educacional, a realização de um mestrado ou de um doutoramento nestas áreas ou, ainda, a experiência correspondente a um mandato completo com funções directivas na escola.

O procedimento concursal é aberto pelo conselho geral 60 dias antes da cessação de funções do anterior director, no caso de este não ser reconduzido no cargo.

A abertura do concurso, em cada agrupamento ou escola, é publicitada através de aviso divulgado em local apropriado do estabelecimento de ensino, colocado na página electrónica da escola e publicado no Diário da República.

O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, acompanhado pelo currículo do candidato e por um projecto de intervenção na escola.

Esse projecto de intervenção deve mencionar os problemas identificados no agrupamento ou na escola, os objectivos e as estratégias para os resolver, bem como a programação das actividades a realizar ao longo do mandato.

As candidaturas são apreciadas pela comissão permanente do conselho geral ou por uma comissão especialmente designada para o efeito por aquele órgão, tendo em conta a análise do currículo dos candidatos, a análise do projecto de intervenção na escola e o resultado da entrevista individual.

Após a apreciação destes elementos, a comissão elabora um relatório de avaliação dos candidatos, para apresentar ao conselho geral, no qual fundamenta as razões que aconselham ou não a eleição dos mesmos.

O conselho geral procede à discussão e à apreciação do relatório de avaliação, podendo efectuar uma audição oral dos candidatos, antes de deliberar qual destes reúne melhores condições para o exercício do cargo de director.
Portaria em:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/07/13100/0427504277.PDF.

Fila de alunos que se querem inscrever dá volta ao quarteirão da escola Eugénio dos Santos

A fila de alunos, que hoje aguardavam para fazer a inscrição de acesso ao Ensino Superior, dava a volta ao quarteirão da escola, onde as candidaturas da região de Lisboa podem ser apresentadas presencialmente.

Alguns dos estudantes, que preferiram não recorrer à candidatura por meios informáticos, estão no exterior da Escola Eugénio dos Santos desde a meia-noite.
Apesar de para hoje estarem apenas previstas as inscrições para os alunos com nomes iniciados pelas primeiras duas letras do alfabeto, muitos outros compareceram já, tentando a inscrição.
É o caso de Cátia, da escola secundária Mães de Água na Falagueira, que ocupa um dos primeiros lugares da fila, apesar de saber que só será atendida depois das duas letras prioritárias para hoje.
«Estou aqui desde a meia-noite, sei que o meu nome não começa por A ou B mas tenho esperança de poder fazer a inscrição ainda hoje», disse à agência Lusa.
Explicou que decidiu vir no primeiro dia de inscrições para «ficar despachada» e para garantir que não há papéis perdidos no seu processo de candidatura a Direito.
A estudante justificou que não recorreu à Internet para se inscrever por recear o bloqueio provocado pela sobrecarga de acessos.
Quanto à possibilidade de entrada no curso que pretende, Cátia mostra-se confiante de que a sua média de 16 valores seja suficiente para lhe garantir o acesso, uma vez que na Universidade Clássica de Lisboa a média de entrada é de 12,55 valores.
A maioria dos alunos que se vai inscrever hoje já tem consigo os impressos necessários à candidatura, contudo algumas centenas aguardam numa outra fila para adquirir os documentos necessários.
A candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público iniciou-se hoje, prolongando-se até 23 de Julho para os alunos que concluíram os exames do 12º ano na primeira fase.
Para os que completarem o 12º ano na 2ª fase, o prazo de candidatura decorre de 31 de Julho a 07 de Agosto.
Para a 2ª fase do acesso ao Ensino Superior o prazo da candidatura está fixado para entre 15 e 19 de Setembro.
As vagas abertas no ensino superior público para o próximo ano lectivo totalizam 50.777, mais 1.505 lugares face ao ano anterior.
Lusa / SOL

Ensino Superior: Mais de 500 senhas distribuidas numa hora

Mais de 500 senhas para inscrição no ensino superior foram hoje distribuídas no espaço de uma hora na Escola Eugénio dos Santos, o único local onde as candidaturas da região de Lisboa podem ser apresentadas presencialmente.
As candidaturas ao ensino superior podem ser feitas presencialmente ou através da Internet, mas alguns alunos ouvidos pela Lusa mostraram-se cépticos quanto à entrega das candidaturas no site criado para o efeito.
No ano passado registaram-se vários problemas na entrega das candidaturas pela Internet, nomeadamente no acesso ao site, que levaram ao alargamento do prazo para entrega por via electrónica.
O portão abriu às 09:00, altura em que a fila de alunos que aguardavam para fazer a inscrição no ensino superior dava a volta ao quarteirão da escola.
«Numa hora distribuímos 503» para a apresentação de candidaturas, disse à agência Lusa a funcionária da escola responsável pelas senhas que hoje possibilitam apenas a inscrição dos alunos com nomes iniciados pelas primeiras duas letras do alfabeto.

A estes juntaram-se ainda os alunos que se deslocaram à escola apenas para comprar os impressos, que não precisam de senha, e os alunos que apesar de não terem nomes começados por A ou B vieram por falta de informação ou para tentar a sorte, num total de várias centenas de estudantes à procura de um lugar na universidade.
Armanda Fragoso, da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), disse à agência Lusa que «notou neste primeiro dia menos gente que no ano passado».
Ainda assim, ressalvou que a diminuição das pessoas neste primeiro dia não encontra tradução na venda de impressos de candidatura.
«Nos últimos dois dias vendemos entre 1.400 e 1.500 impressos», disse.
Sublinhou que apesar de na altura da compra dos documentos se fazer a sensibilização para que as candidaturas sejam entregues pela Internet por ser «mais rápido e haver menos probabilidades de erro», os alunos continuam a vir presencialmente.

«Acho que por um lado gostam de sentir o papel e, por outro, o apoio no preenchimento dos papéis e, claro, também porque é divertido estar aqui com os colegas», explicou.
A falta de confiança na Internet para fazer a inscrição no ensino superior foi apontada à agência Lusa por vários alunos para justificar horas de espera na fila para entregar presencialmente a candidatura.
«Estive nove horas à espera para entregar a candidatura em três minutos, mas valeu a pena», disse à agência Lusa Andreia Pinto, da Escola Secundária Luís de Camões, em Lisboa.
Andreia, que acredita ter a entrada no curso de Direito assegurada, diz que optou por entregar a candidatura na escola «para ter certeza que está tudo ok».
Também Ana Filipa, da Secundária Alves Redol, de Vila Franca de Xira, se mostrou «céptica» em relação as inscrições on-line.
«No ano passado inscrevi-me on-line e o meu processo perdeu-se, por isso este ano aproveitei o meu dia de folga no trabalho e vim fazer a inscrição», disse à Lusa.
A falta de informação sobre a forma como decorrem as inscrições - por ordem alfabética - foi também apontada por vários alunos.
Filipe e Samuel, da escola Frei Gonçalo de Azevedo, no concelho de Cascais, queixaram-se à Lusa da falta de indicações relativamente a ordem alfabética das inscrições.
«No site do acesso ao ensino superior não havia informação e na escola também não», disseram.
Apesar de poderem apenas inscrever-se nos dias 14 e 21 de Julho respectivamente, Filipe e Samuel mostraram-se firmes em deixar as instalações da escola apenas com a candidatura feita.
«A Internet é uma grande treta, está sempre a bloquear», sustentaram.

No plano oposto, Andreia Alves da escola Secundária Ferreira Dias, do Cacém, elogiou a organização da escola, adiantando que esteve à espera cerca de duas horas para entregar o processo de candidatura ao curso de Geografia e Planeamento, ao qual espera que a sua média de 15,7 lhe dê acesso.
Até às 16:00 de hoje serão distribuídas senhas para os candidatos com nomes começados por A e B, sexta-feira para os C e D, 14 de Julho E e F, 15 de Julho G a I, 16 de Julho J e L, dia 17 M, dia 18 N a P, 21 Q a S, 22 T a V e 23 X e Z.
A candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público iniciou-se hoje, prolongando-se até 23 de Julho para os alunos que concluíram os exames do 12º ano na primeira fase.
Para os que completarem o 12º ano na 2ª fase, o prazo de candidatura decorre de 31 de Julho a 07 de Agosto.
Para a 2ª fase do acesso ao Ensino Superior o prazo da candidatura está fixado para entre 15 e 19 de Setembro.

As vagas abertas no ensino superior público para o próximo ano lectivo totalizam 50.777, mais 1.505 lugares face ao ano anterior.
Diário Digital / Lusa

Ensino Superior: 1ª fase do concurso de acesso arranca hoje

A fila de alunos, que hoje aguardavam para fazer a inscrição de acesso ao Ensino Superior, dava a volta ao quarteirão da escola, onde as candidaturas da região de Lisboa podem ser apresentadas presencialmente.
Alguns dos estudantes, que preferiram não recorrer à candidatura por meios informáticos, estão no exterior da Escola Eugénio dos Santos desde a meia-noite.
Apesar de para hoje estarem apenas previstas as inscrições para os alunos com nomes iniciados pelas primeiras duas letras do alfabeto, muitos outros compareceram já, tentando a inscrição.
É o caso de Cátia, da escola secundária Mães de Água na Falagueira, que ocupa um dos primeiros lugares da fila, apesar de saber que só será atendida depois das duas letras prioritárias para hoje.
«Estou aqui desde a meia-noite, sei que o meu nome não começa por A ou B mas tenho esperança de poder fazer a inscrição ainda hoje», disse à agência Lusa.
Explicou que decidiu vir no primeiro dia de inscrições para «ficar despachada» e para garantir que não há papéis perdidos no seu processo de candidatura a Direito.

A estudante justificou que não recorreu à Internet para se inscrever por recear o bloqueio provocado pela sobrecarga de acessos.
Quanto à possibilidade de entrada no curso que pretende, Cátia mostra-se confiante de que a sua média de 16 valores seja suficiente para lhe garantir o acesso, uma vez que na Universidade Clássica de Lisboa a média de entrada é de 12,55 valores.
A maioria dos alunos que se vai inscrever hoje já tem consigo os impressos necessários à candidatura, contudo algumas centenas aguardam numa outra fila para adquirir os documentos necessários.
A candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público iniciou-se hoje, prolongando-se até 23 de Julho para os alunos que concluíram os exames do 12º ano na primeira fase.
Para os que completarem o 12º ano na 2ª fase, o prazo de candidatura decorre de 31 de Julho a 07 de Agosto.

Para a 2ª fase do acesso ao Ensino Superior o prazo da candidatura está fixado para entre 15 e 19 de Setembro.
As vagas abertas no ensino superior público para o próximo ano lectivo totalizam 50.777, mais 1.505 lugares face ao ano anterior.
Diário Digital / Lusa

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considerou hoje «correcto» mas «insuficiente» o aumento do número

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considerou hoje «correcto» mas «insuficiente» o aumento do número de vagas no Ensino Superior Público, que vai disponibilizar mais 1.505 lugares face ao ano anterior.
Segundo dados oficiais, o ensino superior politécnico foi o grande responsável pelo aumento do número de vagas para o próximo ano lectivo, pois disponibiliza mais 1.166 lugares, enquanto para o ensino superior universitário apenas criou mais 339.

Apesar de achar «correcta» a abertura de mais vagas para o Ensino Superior Público, Luciano Almeida sublinhou à Agência Lusa que este aumento é ainda «insuficiente para as necessidades do país», cuja população apresenta níveis «baixos» de qualificação e formação profissional.

Segundo o mesmo responsável, se o ensino superior público não oferecesse esse número de vagas, o sector privado encarregar-se-ia de o fazer.

Luciano Almeida saudou também a iniciativa de reforçar o ensino pós-laboral, por forma a «criar condições para quem já está inserido no mercado de trabalho».

Congratulou-se igualmente com o facto de, ao nível do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, ser oferecido, pela primeira vez, quatro vagas para a modalidade de ensino à distância.

Este tipo de cursos à distância pode beneficiar quer os alunos que vivam em zonas mais remotas do país, quer pessoas que trabalham em regime de turnos ou outros que não permitam frequentar a escola em horário diurno ou pós-laboral.

«No que diz respeito à política de vagas, no essencial parece-me correcta, embora seja insuficiente para as necessidades do país», conclui o responsável.

Confrontado com as declarações do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, que criticou hoje o facilitismo no acesso a alguns cursos de engenharia, após um ensino secundário onde a formação nas áreas da matemática, física e química é insuficiente, Luciano Almeida disse não se «rever» nessas críticas.

«Devo confessar que não acompanho essa críticas. Não concordo que o ensino secundário em Portugal tenha qualidade inferior àquela que existia» no final da década de 60 ou início dos anos 70, disse, aludindo à sua própria experiência como aluno do secundário há muitos anos.

Na opinião de Luciano Almeida, os jovens que terminam agora o ensino secundário têm níveis de formação e informação superior à dos alunos que frequentaram o liceu há mais de 30 anos. O que acontece é que têm «um problema de atitude», defendeu. Ou seja, precisou, os jovens têm agora «menos maturidade» e «menos capacidade para estudarem sozinhos», sendo que isso resulta em parte de um sistema de ensino que «desresponsabiliza» mais os alunos e, em contraponto, tende a responsabilizar mais os professores pelo fracasso escolar.

Diário Digital / Lusa

Excesso de vagas em Direito

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera excessivo o número de vagas para cursos de Direito, que este ano atingiu um total de 1673. "Veja-se a quantidade de licenciados em Direito que existem e o Estado está calado. Portugal tem um advogado por cada 350 habitantes", disse à TSF, lembrando que a Áustria, por exemplo, tem um advogado por 4200 habitantes.


Outras críticas vieram do bastonário da Ordem dos Engenheiros,Fernando Santo. "O ano passado apenas quatro politécnicos exigiam Matemática como cadeira específica para cursos de engenharia. É por esta via do facilitismo que estamos a encher o número de vagas desejáveis", disse, reconhecendo que se as universidades e politécnicos forem exigentes "estará em causa a sua sobrevivência". O CM tentou obter um comentário do ministro Mariano Gago mas este esteve indisponível. Hoje começa a entrega das candidaturas ao Ensino Superior.

CM

Amianto põe em perigo alunos de escola

O perigo espreita entre as brincadeiras dos alunos da Escola EB 2,3 de Valongo. No recreio existem, há cinco anos, placas de fibrocimento com amianto, cujas partículas cancerígenas podem provocar danos à saúde. A DREN recusou dar explicações.

Cinco anos e vários ofícios enviados à DREN -Direcção Regional de Educação do Norte -, não foram suficientes para remover o "monte de entulho" depositado junto ao recreio da EB 2,3 de Valongo. "As crianças não sabem da perigosidade das telhas com amianto e, por vezes, vão para lá brincar. É uma situação inadmissível", avisa a professora Sofia de Freitas, presidente da Assembleia Municipal de Valongo.

O alerta agora tornado público é conhecido, já que as investigações científicas tinham alertado para a perigosidade do amianto na saúde pública e suas consequências cancerígenas para quem vive, trabalha ou estuda neste tipo de ambiente. Como a DREN "ignorou tempo de mais o problema", a Assembleia Municipal de Valongo aprovou, há dias, a retirada "urgente" das telhas de amianto amontuadas no recreio da Escola EB 2,3 de Valongo. "A comunidade escolar não pode continuar exposta à inalação das partículas de amianto. São um perigo", repete Sofia Freitas, cujo texto enviado à DREN foi, há dias, aprovado por unanimidade pelos partidos com assento na Assembleia Municipal de Valongo.

Antes desta recomendação, já os responsáveis do estabelecimento escolar tinham feito chegar ao organismo tutelado pelo Ministério da Educação vários ofícios a alertar o problema e suas consequências. "Os restos das telhas de amianto ainda estão lá e a DREN sabe da sua gravidade. Pelos vistos desvalorizou a situação", adiantou Sofia Freitas.

Além das telhas de amianto, a EB 2, 3 de Valongo padece de outros males: as instalações são exíguas, degradadas e a taxa de ocupação muito grande, estimada em cerca de 1500 pessoas. "A escola deixou de ser um espaço condigno e pouco atractivo para alunos e professores. A DREN devia ter uma postura concreta e não adiar problemas graves", acusou.

Entretanto, o JN apurou que, chegou a admitir-se o alargamento das instalações escolares ou, em alternativa, a construção de outra escola. "A Câmara até cedia os terrenos, mas nada avançou. Tudo ficou em projecto", concluiu a presidente da Assembleia Municipal de Valongo.

"Não temos comentários a fazer sobre este caso", disse, ao JN, uma fonte da DREN que, recusou adiantar mais pormenores. O siléncio imperou, igualmente, por parte de Artur Oliveira, presidente da EB 2,3 de Valongo, bem como a dirigente da Associação de Pais que, apesar dos contactos estiveram sempre indisponíveis.

JN

Concursos-2009

O Ministério da Educação, em reunião que manteve com a FNE, deu conta de um conjunto de intenções que pretende verter em texto legal, a propósito de algumas alterações que considera dever promover na legislação sobre os concursos de docentes.

A FNE exigiu que um processo de negociação sobre tal matéria não ocorresse durante os meses de interrupção das actividades lectivas, tendo ficado assente que as reuniões sobre esta questão se estenderiam ainda para o início do próximo ano lectivo.

Pese embora a inexistência de uma proposta concreta de texto legislativo por parte do ME, ao qual esta Federação reagirá prontamente, não podemos deixar de dar informação sobre as intenções que nos foram transmitidas nessa mesma reunião. Nomeadamente, o Ministério da Educação informou que pretende criar os Quadros de Agrupamento (QA) e de Escolas não Agrupadas, dimensionados em função das efectivas necessidades. Na perspectiva da FNE, a criação destes quadros só poderá resultar da extinção progressiva dos Quadros de Escola e dos Quadros de Zona Pedagógica. Sobre essa mesma questão, impõe-se lembrar que a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação há muito vem defendendo um ajustamento do dimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP’s), considerando-os sobredimensionados, criticando simultaneamente o incorrecto dimensionamento dos Quadros de Escola (QE’s). Estes têm estado, aliás, muito aquém das necessidades do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o que tem conduzido ao longo dos anos a instabilidade para muitos docentes, contrariamente ao que a Tutela tem feito passar para a opinião pública.

Nesta mesma reunião, a FNE foi informada de que é intenção do Ministério da Educação, aliás como a legislação de 2006, que o prazo das colocações seja de quatro anos, pelo que os resultados dos concursos de 2009 terão efeitos até ao ano lectivo de 2012/2013.
Segundo o Ministério da Educação, depois das colocações do docentes dos quadros, e até 31 de Agosto de cada ano, a DGRHE (Direcção Geral dos recursos Humanos da Educação) procederá à colocação nacional de candidatos para necessidades que ainda ocorram nessa altura, e de acordo com as preferências dos candidatos, sendo que as necessidades surgidas nas escolas após 31 de Agosto, serão sujeitas a concurso entre Setembro e Dezembro.

Para a FNE, uma medida de correcção da dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica só pode acontecer no âmbito da redefinição dos Quadros de Escola ou de Agrupamento de Escola. Estes devem obrigatoriamente estar dotados de pessoal docente que garanta o funcionamento das actividades lectivas normais, mas devem também prever bolsas de docentes de apoio à promoção do sucesso educativo. Só dessa forma se estará a fazer com que os concursos de docentes constituam um elemento de promoção do sucesso educativo.
A FNE aguarda a divulgação da proposta do ME de texto legislativo sobre esta matéria, para sobre ela emitir um parecer.

Lançamento do Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar

O Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, especialmente orientado para os concelhos que apresentem uma taxa de cobertura inferior à média nacional, permite dar continuidade ao esforço de requalificação e de alargamento da rede de educação pré-escolar.

Este programa, da responsabilidade dos ministérios da Educação (ME) e do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), tem como objectivo apoiar iniciativas de alargamento e de requalificação do parque de educação pré-escolar apresentadas por municípios e por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas.



Estão incluídas neste programa de apoio as seguintes despesas:



Obras de construção de raiz, de ampliação ou de adaptação de instalações que visem a criação de novas salas de educação pré-escolar;
Arranjos exteriores envolventes dentro do perímetro da área a afectar ao estabelecimento de educação pré-escolar;
Mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático, destinado a apetrechar as novas salas de educação pré-escolar.


O apoio a conceder pelos ministérios envolvidos, que assume a forma de subsídio não reembolsável, é de 50 por cento sobre o valor das despesas elegíveis. A parte não co-financiada é suportada pelos municípios ou pelas IPSS, que poderão aceder a uma linha de crédito de juro bonificado criada para esse fim.



Para efeitos de financiamento das despesas consideradas elegíveis, os valores máximos de referência são os seguintes:



Para a construção de novas salas de educação pré-escolar, incluindo a construção de raiz ou a ampliação de instalações existentes - 100 000 euros por cada sala de actividades;
Para a execução dos arranjos exteriores envolventes, dentro do recinto escolar - 20 por cento do custo total financiado para a construção de raiz e 10 por cento do custo total financiado para a ampliação de instalações.
Para a aquisição de material didáctico e informático, destinados a apetrechar as novas salas de educação pré-escolar - 7600 euros por cada sala.


O edital agora lançado abrangerá os concelhos pertencentes à área metropolitana de Lisboa, cuja dotação orçamental global para o apoio a conceder às intervenções aprovadas no âmbito deste programa é de 25 milhões de euros, a suportar pelos ministérios envolvidos.



As candidaturas deverão ser submetidas ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), entre 25 de Julho e 30 de Setembro, através do endereço www.pre-escolar.min-edu.pt .



O processo de apreciação e de selecção das candidaturas, da responsabilidade do GEPE e do Instituto de Segurança Social, I. P., decorre em duas fases.



Na primeira fase, que tem como objectivo a pré-selecção das candidaturas, são tidos em conta factores como a taxa de cobertura de educação pré-escolar e a população em idade de frequência deste nível de educação.



Na segunda fase, as candidaturas pré-seleccionadas deverão apresentar ao GEPE, no prazo de oito dias, a proposta de intervenção, a quantificação dos custos previstos e a identificação dos prazos, entre outros elementos.



Os resultados da primeira e da segunda fase de selecção serão comunicados às entidades concorrentes e publicitados nos portais do ME (www.min-edu.pt) e do MTSS (www.seg-social.pt ), respectivamente no prazo de 15 dias.



O prazo para a execução das obras é de 18 meses, contado a partir da data da comunicação da aprovação da candidatura.



Esta medida visa a adequação da oferta global da rede de educação pré-escolar, que, apesar de ter subido para uma taxa de cobertura de 77 por cento, apresenta alguns constrangimentos, particularmente na periferia dos grandes centros urbanos, para os quais é urgente encontrar resposta.

Regras a observar no concurso para a eleição dos directores das escolas

As regras a observar no procedimento concursal anterior à eleição dos directores dos agrupamentos ou das escolas são definidas numa portaria publicada no Diário da República, tendo em conta o novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

O novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas prevê a generalização do cargo unipessoal do director, eleito pelo conselho geral, após um procedimento concursal que tem em vista apurar qual dos candidatos se encontra em melhores condições para exercer o cargo.



De acordo com as regras definidas para este concurso, podem candidatar-se ao cargo de director os professores do ensino público ou do ensino particular e cooperativo que possuam, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de gestão escolar.



Entre as qualificações exigíveis para o desempenho do cargo contam-se a formação especializada em administração escolar ou educacional, a realização de um mestrado ou de um doutoramento nestas áreas ou, ainda, a experiência correspondente a um mandato completo com funções directivas na escola.



O procedimento concursal é aberto pelo conselho geral 60 dias antes da cessação de funções do anterior director, no caso de este não ser reconduzido no cargo.



A abertura do concurso, em cada agrupamento ou escola, é publicitada através de aviso divulgado em local apropriado do estabelecimento de ensino, colocado na página electrónica da escola e publicado no Diário da República.



O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, acompanhado pelo currículo do candidato e por um projecto de intervenção na escola.



Esse projecto de intervenção deve mencionar os problemas identificados no agrupamento ou na escola, os objectivos e as estratégias para os resolver, bem como a programação das actividades a realizar ao longo do mandato.



As candidaturas são apreciadas pela comissão permanente do conselho geral ou por uma comissão especialmente designada para o efeito por aquele órgão, tendo em conta a análise do currículo dos candidatos, a análise do projecto de intervenção na escola e o resultado da entrevista individual.



Após a apreciação destes elementos, a comissão elabora um relatório de avaliação dos candidatos, para apresentar ao conselho geral, no qual fundamenta as razões que aconselham ou não a eleição dos mesmos.



O conselho geral procede à discussão e à apreciação do relatório de avaliação, podendo efectuar uma audição oral dos candidatos, antes de deliberar qual destes reúne melhores condições para o exercício do cargo de director.

Exame Biologia: tribunal dá razão a ministério

O Tribunal Central Administrativo do Norte declarou «improcedente» a queixa de uma aluna contra o Ministério da Educação, considerando que a nota que obteve no exame de Biologia do 12º do ano passado não foi prejudicada por eventuais incorrecções na prova, noticia a Lusa.

A aluna já tinha visto a 07 de Fevereiro deste ano o Tribunal Administrativo de Coimbra (TAC) dar-lhe «parcialmente» razão, e recorreu da sentença, tal como o réu Ministério da Educação (ME).

A estudante Maria José de Almeida reclamava contra três questões do exame de Biologia de 2007 por considerar «existirem erros nas perguntas e nos tópicos de correcção», salientando que «o acto impugnado foi a classificação obtida na disciplina em causa».

O ministério apresentou, entre outros argumentos, que os tópicos de correcção estavam de acordo com a matéria proposta aos alunos de 12º ano e que a prova produzida nos autos «não é suficiente para concluir que existe erro científico».

Aluna estuda medicina dentária em Coimbra

A queixosa tinha feito exame de Biologia a 19 de Junho do ano passado, tendo obtido a classificação de 16,9 valores, o que se revelou insuficiente para ingressar no curso de medicina no ensino superior.

No acórdão de decisão acerca dos recursos, a que a Agência Lusa teve acesso, o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) salienta que a aluna não pediu então a reapreciação da prova para alteração da classificação e entrou para o curso de Medicina Dentária em Coimbra, procedendo «à sua matrícula e inscrição no mesmo, declarando, no entanto, fazê-lo sob reserva».

Depois de apurados os factos e de ouvidas testemunhas sobre as questões postas em causa, assim como os respectivos tópicos de correcção, o TCAN decidiu «conceder provimento ao recurso interposto pelo réu Ministério da Educação; negar provimento ao recurso interposto pela recorrente Maria José de Almeida; Revogar a sentença recorrida; e julgar improcedente a acção principal que havia sido intentada pela recorrente», que terá ainda de pagar as custas judiciais relativas a ambas as instâncias.

Exame polémico

O exame nacional de Biologia de 2007 foi uma das provas que no ano passado desencadeou alguma polémica por conter uma incorrecção. O Ministério da Educação (ME) acabou mesmo por anular uma questão da prova, alegando que uma incorrecção na pergunta «inviabilizava a concretização de uma resposta correcta».

Para não prejudicar os alunos na classificação final da prova, o ME decidiu que a nota de cada um dos estudantes que realizou o exame seria multiplicada por 1,0309.

iol

Frutas e legumes grátis nas escolas

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira, em Estrasburgo, um programa de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas dos 27 para assegurar uma alimentação saudável para lutar contra a obesidade e problemas de saúde graves, noticia a Lusa.

Bruxelas prevê um co-financiamento europeu no valor de 90 milhões de euros anuais que permitirá garantir a compra e distribuição nas escolas de frutas e legumes frescos, sendo esta verba completada por financiamentos nacionais nos Estados-Membros que optarem por participar no programa.

«Esta proposta mostra que estamos decididos a tomar medidas concretas de luta contra a obesidade», declarou Mariann Fischer Boel, comissária europeia responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural.

A responsável europeia insistiu que «é fundamental incutir nas crianças, desde a mais tenra idade, bons hábitos, que serão mantidos ao longo da vida». O programa de distribuição de fruta nas escolas destina-se a promover junto dos jovens «hábitos alimentares saudáveis» que, de acordo com os estudos realizados, têm tendência a manter-se ao longo da vida.

Segundo dados da Comissão Europeia, cerca de 22 milhões crianças da UE têm excesso de peso, mais de cinco milhões das quais são obesas, devendo este valor registar um aumento de 400 mil por ano.

iol

Acesso ao Ensino Superior em Espanha

No seguimento da reunião de hoje, na Embaixada de Espanha, do Conselho Executivo da Confap com o Conselheiro para a Educação, Francisco España Fuentes, para clarificar as condições de acesso ao Ensino Superior naquele país, por estudantes portugueses no quadro da mobilidade geral definida por Directiva Europeia, cumpre esclarecer as várias questões que foram abordadas e que estão de acordo com a nota emanada daquela Embaixada e que abaixo se transcreve:

“1.º As datas dos prazos de pré-inscrição nas universidades espanholas continuam a ser as mesmas que em anos anteriores. Não sofreram nenhuma alteração e finalizaram dia 4 de Julho.

2.º Que a alteração que existe em relação a anos anteriores é que antes os alunos escolhiam a única modalidade existente no de acesso: a selectividade espanhola, que consistia na realização de exames espanhóis de acesso e implicavam um maior domínio da língua espanhola e preparação nalgumas matérias especificas. Agora existe também a possibilidade, para os estudantes da EU, de optar por outra modalidade de acesso denominada Acesso Directo EU. Esta modalidade permite a candidatura directa sem necessidade de realizar a selectividade e quando os alunos demonstram ter cumprido os requisitos exigidos para acesso às suas universidades concorrem em par de igualdade com os alunos espanhóis.

3.º Existem ainda alunos portugueses que optam por realizar a selectividade e preparam-se para estas provas a fim de poder concorrer a tempo de evitar a discordância de datas de exames e calendário escolar entre Espanha e Portugal. Por outro lado, nada impede que os alunos portugueses que já concluíram os estudos no ano ou anos anteriores possam candidatar-se este ano, desde que reúnam as respectivas condições de acesso às universidades portuguesas.”

Assim a Confap reitera:

1- Todos os alunos que decidam optar pela inscrição/frequência, nas universidades espanholas, deverão ser possuidores de uma credencial a solicitar na Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), em Lisboa, que faz prova das condições de acesso ao ensino superior junto das autoridades espanholas, devendo ser apresentada, o mais urgente possível, nas universidades de destino.

2- Aconselham-se todos os interessados a não ultrapassar para esse efeito, a data da próxima sexta feira, dia 12 de Julho inclusive.

3- Mais se informa que os alunos deverão questionar as universidades de destino sobre se estas exigem a tradução da credencial da DGES para a língua castelhana, pois, se for o caso, poderão obter essa tradução autenticada junto da própria Embaixada de Espanha ou Consulados de Espanha em Portugal.

Lisboa, 8 de Julho de 2008

Número de vagas para Medicina é «razoável», diz OM

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou hoje «razoável» o número de vagas abertas para o curso de Medicina (1.489), referindo que com estes ingressos o «stock de médicos poderá ser reposto».
No curso de Medicina vão ingressar no próximo ano lectivo 1.614 novos estudantes (1.538 no continente e 76 nas regiões autónomas), o que representa um aumento de 151 lugares em relação a 2007, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Estas vagas distribuem-se pelo concurso nacional de acesso (1.489) e pelo curso de licenciados (125).

Em declarações à agência Lusa, Pedro Nunes considerou a abertura ligeiramente superior à do ano passado.

«É um número razoável. A partir das mil vagas o stock de médicos será reposto», referiu, considerando que com este número o país «vai conseguir absorver os médicos em termos de internatos».

No entender de Pedro Nunes, um maior número de vagas seria excessivo, pois o internato dos médicos tem de ser garantido.

O bastonário defende, apesar da falta de médicos, que não deve haver licenciados em excesso, pois o internato pode não estar garantido e o curso de medicina é demasiado caro.

«Não deve haver desperdícios pois o curso de Medicina não é como o de Direito, por exemplo, que tem muitas saídas profissionais», referiu.

As vagas abertas no ensino superior público para o próximo ano lectivo totalizam 50.777, mais 1.505 lugares face ao ano anterior, informou hoje o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De salientar o aumento do número de vagas para horários pós-laborais, que cresceu 60,7 por cento, passando de 2.160 em 2007 para 3.471 em 2008, ampliando a oferta para os trabalhadores-estudantes.

O ensino superior politécnico foi o grande responsável pelo aumento do número de vagas, pois disponibiliza mais 1.166 lugares, enquanto o ensino superior universitário apenas criou mais 339.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinala que, entre 2004 e 2008, o número de vagas aberto anualmente para ingresso no ensino superior público cresceu de 46.673 para 50.777 lugares.

Diário Digital / Lusa