Mediadores querem trazer "alunos à terra"

Trinta e sete por cento dos alunos do 3.º Ciclo tiveram três ou mais negativas no 1.º período no último ano lectivo. Os professores estão habituados a esta tendência, as notas são depois corrigidas até ao Verão, mas uma associação quer inverter a situação.

"Até ao Natal, andam na lua e o nosso objectivo é trazê-los à terra", explica, ao JN, Diogo Simões Pereira, director-geral da Associação Empresários para a Inclusão Social. A EPIS está no terreno, desde Setembro do ano passado, a montar uma rede de mediadores e a identificar alunos e famílias de risco. Objectivo: combater o insucesso escolar no 3.º Ciclo.

A EPIS acredita que no final do próximo ano lectivo conseguirá, através do seu projecto, diminuir o número de negativas dos alunos. Se em 2010 os resultados forem positivos, o objectivo é alargar a estratégia ao 2.º Ciclo. E assim sucessivamente até chegarem ao 1.º Ciclo, onde começam as deficiências de aprendizagem, sintetizou Diogo Simões Pereira.

Durante o último ano lectivo, a EPIS enviou um inquérito a todas as escolas básicas com 3.º Ciclo, metade (cerca de 600) responderam. Resultado: 20 mil alunos, dos 7.º e 8.º anos, foram analisados pelos técnicos da Associação no terreno, 87% desses respectivos encarregados de educação autorizaram a sinalização de risco pelos mediadores, sete mil alunos foram identificados como sendo de risco e começaram a ser acompanhados. É através da melhoria dos resultados escolares que os empresários acreditam estar a promover a inclusão social.

No ano lectivo de 2006/2007, quase 20% dos alunos do 3.º Ciclo chumbaram e praticamente metade reprovou num dos três anos que compõem esse nível de ensino. 87% dos alunos que chumbaram estão na carteira de proximidade a ser trabalhada pelos mediadores.

A estatística determinou o público-alvo: a EPIS acredita que o insucesso no 3.º Ciclo determina o abandono no Secundário, pelo que um projecto interventivo nesse nível apresentaria resultados ao fim de três anos. A necessidade de apresentar resultados aos associados levou a Associação a não escolher, para já, o 1.º Ciclo, pois "demorariam muitos mais anos até se revelarem" melhorias.

Através de parceria com o Ministério da Educação, autarquias e empresas locais, a EPIS montou uma rede em 11 concelhos-piloto e 88 escolas, que abrange cerca de 30 mil alunos e 10% do insucesso escolar no 3.º Ciclo. No terreno, estiveram 50 técnicos da EPIS - "fundamentalmente psicólogos, assistentes sociais e alguns sociólogos".

A partir de Setembro, o número de mediadores deve quase duplicar, uma vez que a tutela disponibilizou 45 professores a tempo inteiro para integrar a rede.

Mesmo entre os alunos considerados "sem risco" - que representam 37% do universo de estudantes analisado - mais de 38% têm uma a duas negativas e frequentam aulas de recuperação na escola. A mesma situação que 25% dos alunos de "risco" (63% do total de estudantes). A grande diferença revelada pelo inquérito é que, enquanto a percentagem de alunos "sem risco" com três ou mais negativas é de zero por cento, é ai que se distribuem os restante 58% de alunos considerados de "risco": 33,7% têm entre três e cinco negativas e quase 24% mais de seis. São estes alunos, considera a EPIS, que necessitam de "uma ajuda transversal, comportamental" à fornecida pela escola.

O objectivo, garante o director--geral da EPIS, é que o mediador crie uma relação de "empatia e compromisso" com o aluno e família. "A escola tem de passar a ser o clube de eleição. O local onde querem passar mais tempo". Para isso, defendeu, os estabelecimentos não podem estar isolados, mas "ligados às estruturas administrativas", como as autarquias. Equipamentos como polidesportivos, bibliotecas ou anfiteatros têm de estar indissociavelmente ligados às escolas.

ALEXANDRA INÁCIO

Escolas vão testar guia de boas práticas

A partir de Outubro, um grupo de 20 a 25 escolas vai funcionar com novas regras de gestão. Até final do ano lectivo, a EPIS acredita que o manual de "boas práticas" estará em condições de se tornar operacional.
A EPIS, em parceria com a empresa MacKinsey e Company, trabalha desde Maio de 2007 na elaboração de um guia de boas práticas de gestão dos estabelecimentos escolares. O objectivo do manual é "servir de apoio, uma base para" os conselhos directivos "olharem", defendeu, ao JN, Diogo Simões Pereira. A partir de Setembro, o Conselho de Escolas passa a fazer parte da parceria.
O segredo do sucesso é quase básico: "um bom gestor e um bom corpo docente produzem bons resultados", independentemente do contexto socioeconómico em que a escola está inserida, garante o administrador da associação.
"As escolas com melhores resultados são as que fazem de forma mais detalhada o seu planeamento e gestão da sua actividade". Ou seja, insistiu, "são as que geram mais e que trabalham mais próximo das famílias e com os docentes". São também as que investem mais na formação dos seus professores - esta tendência revelou-se, mesmo, linear: docentes "mais qualificados têm melhores resultados".
Evitando pormenorizar o manual - que irá codificar regras que serão aplicadas nas escolas públicas "e a todas que o desejarem" - Diogo Simões Pereira sintetizou o guia "a regras universais de boa gestão. Quem o faz melhor acaba por ter melhores resultados".
A aplicação de determinadas regras de "boa gestão" a um grupo de escolas, durante o próximo ano lectivo, funcionará como uma experiência-piloto e servirá para as entidades organizadoras do projecto - EPIS, Mackenzie e Conselho de Escolas - "acompanharem o impacto dos resultados".
As mesmas regras não serão aplicadas de igual modo por todos esses estabelecimentos. As escolas escolhidas são, aliás, as que revelaram melhores práticas no inquérito promovido aos estabelecimentos do 3.º Ciclo.
"Não teremos o mesmo discurso para todas", afirmou, acrescentando que as práticas administrativas específicas de cada estabelecimento serão respeitadas. No final, as regras que produzirem melhores resultados serão reunidas "como um cabaz".
"O cenário de partida não é catastrófico", garantiu. E, depois das metodologias recomendadas serem testadas, durante o último ano lectivo, pelo grupo de escolas-piloto, as práticas que demonstrarem melhorar o desempenho das escolas são as que constituirão o guia e poderão vir a ser integradas pelo Ministério da Educação na rede escolar.

ALEXANDRA INÁCIO, A.I.

Beneficiários de apoio escolar avisados por carta

A Segurança Social vai enviar, até final do mês, uma declaração aos beneficiários do 1º,2º e 3º escalões do abono de família, para que fiquem a saber os apoios a que cada filho terá direito na escola, a partir de Setembro.

As famílias que pertençam aos primeiros três escalões do abono de família podem esperar uma carta da Segurança Social até início de Setembro. A razão é simples: explicar as novas regras da Acção Social Escolar (ASE) a que os filhos terão direito, juntando a declaração que, antes da abertura das aulas, terão de entregar nas escolas juntamente com o boletim de candidatura.

O método - permitido pelo progressivo cruzamento de informação entre os serviços do Estado - vai inverter o ónus da prova: os pais já não terão de ser submetidos a uma entrevista e vai caber às escolas (que tiverem dúvidas sobre os rendimentos declarados) "desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socio-económica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes".

Quanto aos apoios, serão mais à medida que os rendimentos forem menores. As famílias cujo rendimento mensal 'per capita' seja menor ou igual a 198,93 euros pertencem ao 1.º escalão do abono de família e terão direito, nomeadamente, a refeições gratuitas e ao pagamento integral dos manuais obrigatórios. Ao segundo escalão pertencemos agregados que auferem entre 198,93 e 397,86 euros por mês. Estas famílias terão direito a 50% dos apoios entregues aos beneficiários do escalão A.

O Governo não inovou no tipo de apoio mas quis generalizar o acesso aos apoios. A fórmula usada foi usar como critério de atribuição as tabelas do abono de família (1º, 2º e 3º), o que pode mais do que triplicar o número de beneficiários. Neste ano lectivo, 185.280 alunos, do 1º ao 12º ano, tiveram direito aos apoios do primeiro escalão e 44468 aos do segundo. No próximo ano, 399.746 alunos dos 6 aos 18 anos recebem o abono referente ao 1º escalão e 311.472 o do 2º. Ou seja, mais 481.470 alunos poderão usufruir dos apoios a partir de Setembro.

As famílias cujo rendimento mensal, 'per capita', oscile entre os 397,86 e os 596,79 pertencem ao 3º escalão do abono e terão acesso ao programa e-escolas para compra de computadores.

ALEXANDRA INÁCIO

Volta a Portugal de um professor indignado

Por discordar da política do Governo em matéria de educação, este docente pôs pés (no caso, rodas) ao caminho para mostrar o seu descontentamento. Com o apoio dos sindicatos.

A "raiva e a indignação com as políticas do Governo" são o combustível que faz mover António Morais, um professor que se dispôs a percorrer o país de bicicleta, de Melgaço a Vila Real de Santo António. A viagem, a que chamou "No Trilho da Esperança", é apoiada pela Fenprof e pelos sindicatos de professores.

"Esta forma perversa como este Executivo implementou as medidas para a educação indignou-me e levou-me a tomar esta medida", explica António Morais, professor há 21 anos. Considerando que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "hostiliza os professores e tem-lhes feito coisas horríveis", o docente afirma que o caminho que se está a seguir não vai melhorar a educação. "Vai, em vez disso, conduzir a mais indisciplina". O professor lamenta ainda que a classe a que pertence tenha "pouca voz" na sociedade, havendo mais lugar ao futebol. "Até houve há pouco tempo um futebolista que se formou em três meses através do programa Novas Oportunidades", ironiza.

Actualmente a leccionar na Escola Básica Integrada de Eixo, em Aveiro, António Morais começou a viagem a 28 de Julho e espera chegar ao Algarve a 22 de Agosto. Nestas duas semanas de caminho, já visitou estabelecimentos de ensino dos distritos de Viana do Castelo, Porto, Aveiro e Coimbra, e hoje vai estar na Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria. Apesar de os protestos se dirigirem ao Ministério da Educação, não está prevista nenhuma passagem em Lisboa. "Faço uma diagonal em Santarém rumo ao Alentejo. Seria um desvio muito grande ir a Lisboa", justifica o professor, sublinhando a dificuldade que seria entrar na capital, devido ao trânsito.

Os problemas do percurso são muitos. "As estradas nacionais são muito complicadas, algumas ainda remontam às construções do Salazar, todas em pedra", revela. As saídas das grandes cidades também se têm revelado difíceis, "porque é preciso dar uma volta muito grande para apanhar as estradas nacionais".

Sem perder o bom humor, António Morais mostra-se optimista com os cerca de 500 quilómetros que ainda tem de percorrer até Vila Real de Santo António, e até brinca com a situação: "Posso não conseguir nada na educação, mas quando as petrolíferas souberam que havia um 'cota' sem menisco e com os joelhos todos podres a percorrer o país de bicicleta, foram logo a correr baixar o preço dos combustíveis", graceja.

JOÃO PEDRO CAMPOS

PSD/Porto defende plano nacional de saúde escolar

O líder da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, defendeu esta segunda-feira a criação de um plano nacional de saúde escolar que inclua a presença de enfermeiros e médicos nas escolas, escreve a Lusa.
Segundo Marco António Costa, que falava aos jornalistas após reunir com a secção regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros (OE), deverá ser pensada a criação da valência da saúde escolar no âmbito da criação das novas unidades escolares financiadas com fundos comunitários.

«É de toda a utilidade criar um plano nacional de saúde escolar», disse, acrescentando que o apoio à infância é «matéria fundamental que o PSD vai manter na primeira linha do debate político».

No âmbito da criação de novos centros escolares, através de fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que «terão um número de mais de 300 crianças, já se justifica que haja um enfermeiro e um médico» em cada escola, disse Marco António.

«Queremos mesmo que seja desenvolvida a valência da saúde escolar como medida preventiva», frisou, considerando que deve ser feita a aposta na prevenção.

Hábitos de higiene, postura nas salas de aula, diálogo sobre toxicodependência e doenças sexualmente transmissíveis são alguns dos pontos que os profissionais a trabalhar nas escolas podem trabalhar, sugeriu.

Diário Digital / Lusa

Parque escolar de Gaia recebe 2,6 M€ de fundos comunitários

A Câmara de Gaia assinou hoje um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) no valor de cerca de 2,6 milhões de euros para a requalificação da rede escolar do concelho.
Como primeira medida abrangida por este protocolo, que resulta das candidaturas que o município submeteu à primeira fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativas à requalificação da rede escolar do primeiro ciclo e pré-escolar, a autarquia prevê construir o Campus Escolar da Serra do Pilar.

O Campus Escolar é um novo conceito de estabelecimento de ensino com base em experiências na Finlândia e em Itália, integrando várias valências como espaços dedicados à arte, biblioteca e polivalente desportivo, entre outros espaços.

Este projecto representa um investimento elegível de 2,616 milhões de euros, sendo que cerca de 1,8 milhões serão comparticipados por fundos comunitários (FEDER). Através deste protocolo, a autarquia de Gaia vai construir os jardins-de-infância das EB1 do Corvo, em Arcozelo, e de Alquebre, em Serzedo, que representam, no total, um investimento elegível de cerca de 415 mil euros.

Está também prevista a remodelação e ampliação das escolas EB1 da Sepente, em Vilar do Andorinho, e da Asprela. A autarquia prevê ainda construir jardim-de-infância e ATL na escola EB1 de Cadavão, que têm um custo elegível de 218 mil euros.

O protocolo estabelece que estas empreitadas tenham início dentro dos próximos seis meses e que fiquem concluídas num prazo de dois anos.

Diário Digital / Lusa

Repetição de exame roubado decorreu com «normalidade»

Cerca de 20 alunos da Escola Secundária da Maia repetiram segunda-feira a segunda chamada do exame de Biologia porque as provas, realizadas a 15 de Julho, foram furtadas da mala do automóvel da professora encarregue da sua correcção, noticia a Lusa.

«Correu tudo com normalidade. Apesar de tudo, os alunos estavam calmos», disse fonte daquele estabelecimento de ensino.

Apesar do prazo de candidatura à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para os alunos que fizeram os exames nacionais da 2/a chamada ter terminado a 7 de Agosto, os alunos receberam a garantia de que «os seus direitos serão salvaguardados».

«O Conselho Executivo contactou as faculdades pretendidas pelos alunos, de modo a garantir que no caso de obterem a média necessária, os candidatos possam aceder ao curso que pretendem em igualdade de circunstâncias», afirmou a mesma fonte.

O assalto ao carro da professora responsável pela correcção das provas ocorreu num parque de estacionamento da cidade do Porto.

Foi roubada uma pasta que continha um computador portátil e as provas que a professora pretendia entregar naquele dia no agrupamento de exames.

«A professora já tinha os exames corrigidos, ia entregá-los naquele dia. Aliás, ia a caminho do agrupamento quando por qualquer motivo resolveu parar. Pelo que sabemos foi tudo muito rápido», lamentou.

A fonte disse ainda que o caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária.

A decisão de repetir a realização da prova partiu do Júri Nacional de Exames




iol

Alargamento da Acção Social Escolar

As mudanças na Acção Social Escolar (ASE) vão traduzir-se, já a partir do próximo ano lectivo, no crescimento do número de beneficiários, que quase triplica para mais de 700 mil, bem como no aumento dos apoios a conceder aos alunos, contribuindo para a integração social, a promoção do sucesso e a prevenção do abandono escolar.

Com estas medidas, verifica-se o maior alargamento do número de alunos beneficiários dos apoios da ASE desde que o sistema foi instituído, mantendo-se a natureza dos apoios, ao mesmo tempo que se eleva o montante das comparticipações acima da inflação, passando a abranger os alunos do ensino secundário, em condições idênticas às dos que frequentam a escolaridade obrigatória.



O aumento do número de famílias apoiadas resulta da adopção de um novo critério, mais simples, para a determinação do escalão de rendimento das famílias - que passa a ser fixado em função do escalão para efeito da atribuição do abono de família - e da maior transparência do processo, através da unificação dos escalões de capitação.



Até aqui, para efeitos de acção social escolar, os alunos eram classificados em dois escalões, conforme o rendimento das famílias: A e B (há ainda um escalão C criado para permitir o acesso a computadores do e-escolas). Os alunos do escalão A recebiam a totalidade dos apoios, enquanto os do escalão B usufruíam do equivalente a metade desses apoios. Os restantes alunos apenas recebiam apoio indirecto, isto é, tinham acesso às refeições e às residências a um preço tabelado e subsidiado, sendo a diferença para o custo real suportada pelas autarquias e pelo Ministério da Educação.



Actualmente, os beneficiários do escalão A, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, ascendem a 185 280; os do B, a 44 468, e os do C, a 8360, o que perfaz um total de 238 108 alunos, número este muito inferior aos beneficiários do abono de família.



Comparativamente, os beneficiários do abono de família - dos 6 aos 18 anos -, com referência a Dezembro de 2007, totalizam 399 746 no 1.º escalão, 311 472 no 2.º e 171 827 no 3.º



Com o novo regime, serão abrangidos:



Pelo escalão A, todos os alunos do escalão 1 do abono de família;
Pelo escalão B, todos os alunos do escalão 2 do abono de família;
Pelo escalão C, todos os alunos do escalão 3 do abono de família.


Mantém-se o princípio de que os alunos do escalão A terão direito à totalidade dos apoios, tendo os do escalão B direito a 50 por cento desses apoios, e beneficiando os do escalão C do acesso aos computadores do programa e-escolas e de um custo mais baixo no alojamento em residências.



A Segurança Social emitirá uma declaração de que consta os escalão de rendimentos do abono de família, que será enviada aos destinatários, para ser apresentada na escola. No caso dos funcionários e agentes da administração pública, essa declaração deve ser solicitada ao serviço processador.



Deste modo, o encarregado de educação apenas necessita de preencher e entregar o boletim de candidatura, acompanhado do documento comprovativo do escalão doabono de família emitido pela entidade competente.



Deste modo, 400 mil alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário integrados no escalão A beneficiarão, já a partir do próximo ano lectivo, de refeições gratuitas e do pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória, para além de outros apoios. Outros 300 mil, integrados no escalão B, receberão auxílios equivalentes a metade dos recebidos pelos do escalão A.



O impacto financeiro deste alargamento dos apoios no que respeita a manuais e material escolares rondará os 30 milhões de euros (M€), e relativamente às refeições os 43 M€. O investimento da primeira verba, que praticamente duplicará para os 60 M€, estará concentrado em Setembro e Outubro, enquanto o segundo será diluído ao longo do ano lectivo.



Apoios da ASE
Os apoios da ASE abrangem os programas do leite escolar (incluindo todos os alunos do 1.º ciclo e da educação pré-escolar) e a generalização das refeições (comparticipadas para todos os alunos e gratuitas para os mais carenciados).
Além destes apoios, a ASE inclui auxílios económicos aos alunos com baixos rendimentos para a aquisição de manuais e de outro material escolar, bem como para encargos com actividades de complemento curricular (por exemplo, visitas de estudo), facultando ainda condições favoráveis de alojamento em residências escolares (sendo o custo comparticipado em função dos rendimentos dos agregados familiares).



Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

Programa Eco-Escolas

Estão abertas até ao mês de Outubro as inscrições para os Programas de Educação Ambiental promovidos pela secção portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental.

Para se inscrever envie:
- a ficha de inscrição,
juntamente com
- a declaração do seu município.

Destinado preferencialmente às escolas do ensino básico, embora possa ser implementado em qualquer grau de ensino, o Programa Eco-Escolas pretende:

-encorajar acções, reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pela escola na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade.
estimular o hábito de participação envolvendo activamente as crianças e os jovens na tomada de decisões e implemetação das acções.

-motivar para a necessidade de mudança de atitudes e adopção de comportamentos sustentáveis no quotidiano, ao nível pessoal, familiar e comunitário.

-fornecer formação, enquadramento e apoio a muitas das actividades que as escolas desenvolvem.

-divulgar boas práticas e fortalecer o trabalho em rede a nível nacional e internacional.

-contribuir para a criação de parcerias e sinergias locais na perspectiva de implementação da Agenda 21 Local.

Seguindo uma metodologia constituída inspirada na Agenda 21 que de forma simplificada se enuncia em 7 passos:

conselho eco-escolas; auditoria ambiental; plano de acção; monitorização/avaliação; trabalho curricular; divulgação à comunidade; eco-código.

Em termos temáticos deverão ser tratados por todas as Eco-Escolas os temas base:

água, resíduos, energia e alterações climáticas e ainda, complementarmente:

biodiversidade, agricultura biológica, espaços exteriores, ruído e transportes.

Uma escola que pretenda ser reconhecida com a Bandeira Verde Eco-Escolas deverá apresentar a sua candidatura na qual demonstrará que seguiu a metodologia proposta; concretizou o seu plano de acção e realizou actividades no âmbito dos temas-base (água, resíduos e energia) e tema do ano (alterações climáticas).

Eco-Escolas em números-Implementado em Portugal desde o ano lectivo 1996/97 o Programa Eco-Escolas completou a sua 1ª década em 2006.
-Encontra-se actualmente implementado em concelhos pertencentes a todos os distritos e regiões autónomas do país, localizando-se o maior número de escolas nos distritos de Lisboa e Porto.

-Neste ano 2007-08 estiveram inscritas no Programa Eco-Escolas mais de 750 escolas de todos os graus de ensino prevendo-se a atribuição da Bandeira Verde Eco-Escolas (que atestam a qualidade do projecto de Educação ambiental desenvolvido pela escola) a cerca de 500 escolas em todo o País.

A Coordenação do Programa
O Programa é coordenado a 3 níveis:

1 - Na escola, através do professor coordenador que procurará aplicar no terreno a metodologia proposta através do desenvolvimento de diversas actividades com os alunos: reuniões, auditoria; visitas de estudo; elaboração de cartazes; dramatizações; manifestações; exposições, etc.

2 - A Nível Nacional pela ABAE (www.abae.pt), com o apoio da Comissão Nacional do Projecto (*) através de um acompanhamento directo e indirecto: contactos por mail, e-mail, telefone e fax com todas as escolas; elaboração e fornecimento de materiais de apoio; organização de reuniões com grupos de professores e com as autarquias; organização de formação creditada dirigida aos professores; promoção de concursos; organização de sessões com a participação de alunos; participação em acções concretas organizadas pelas Eco-Escolas como Dia Eco-Escola, colóquios, etc.; divulgação do Programa e dos seus objectivos; criação de parcerias para beneficio das escolas; incentivo à troca de experiências e à criação de sinergias para o desenvolvimento do Projecto.
Coordenadora Nacional: Margarida Gomes (Directora Pedagógica da ABAE/FeeP, professora destacada pelo Instituto do Ambiente/Ministério da Educação).

3 - A Nível Internacional (www.eco-schools.org) pela Fundação para a Educação Ambiental (Fee), através de acções que procuram de forma crescente integrar as Eco-Escolas portuguesas na rede europeia, incentivando o intercâmbio de experiências entre os mais de 30 países que a nível internacional desenvolvem um programa com uma metodologia comum.
Note-se que nalguns dos países onde a Fundação para a Educação Ambiental opera o Programa Eco-Escolas, como por exemplo a Suécia, ele constitui já um dos indicadores de sustentabilidade.

Apoios: Para além do apoio das pessoas e Instituições da Comissão Nacional (*), o Programa conta ainda com apoios específicos para algumas das suas actividades bem, como com o Mecenato do consórcio Unilever/Jerónimo Martins. O novo projecto “Escola da Energia” está a ser desenvolvido em parceria com a Galp energia.

São ainda vários os munícipios parceiros que se associam no apoio ao Programa Eco-Escolas.

Primeira escola para autistas abre em Setembro

Luís e Ana. Dois nomes fictícios para duas histórias reais. Ele é "quase" independente. Ela não. Sofrem ambos da síndrome de Asperger (pertence ao espectro autista). Luís, 25 anos, residente no Seixal, é "uma barra" em informática, como adjectiva o próprio patrão, que lhe deu um lugar de destaque numa empresa. Conseguiu o emprego após terminar o 12.º ano, com média de 16, e depois de concluir um curso de computadores. Ana, 23 anos, residente em Évora, ficou pelo 9.º ano. Não quer trabalhar, por ter dificuldades de relacionamento. Já foi a várias entrevistas para emprego, ao lado dos pais, mas, segundo os progenitores, os nervos nem lhe permitem dizer "bom dia".

Estima-se que existam em Portugal 65 mil autistas. Estes doentes vão ter a partir de Setembro a primeira escola para crianças com autismo (síndrome de Asperger), em Almada. A sala de aula será praticamente despida, onde apenas estará uma secretária com dois lugares destinados a aluno e técnico. O projecto, que decorrerá no Colégio Campo de Flores, em Lazarim, destina-se a crianças entre os dois e os dez anos e é importado dos EUA, onde tem garantido um sucesso de 40%.

Carlos França, promotor do projecto e pai de um jovem autista, foi aos EUA "procurar soluções" para o filho, viu o método ABA usado na escola americana ABC Real Sacramento, e trouxe o projecto para Portugal. Durante dois meses, especialistas americanos vão dar formação aos técnicos de Análise Comportamental Aplicada.

Para já, existem oito inscrições, mas Carlos França admite chegar às dez. As aulas são individuais. Vão existir dez técnicos - um para cada aluno - todos portugueses, tendo alguns já frequentado um curso na Universidade Lusófona para praticarem o ABA, onde são utilizados instrumentos pedagógicos para ensinar as crianças a ler, escrever e fazer contas. "Através de imagens são colocadas sequências, que ensinam as crianças a falar e a entender conteúdos. Por exemplo, se está a chover, colocam-se imagens e palavras onde isso é dito. Tem resultados fantásticos na linguagem", assevera Carlos França. Já na Matemática "começam por ser pedidos vários objectos que ensinam as crianças a quantificarem as coisas", exemplifica.

ROBERTO DORES

Sindicatos unidos contra o Estatuto da Carreira Docente

Secretário-geral da FNE prefere fazer acordos que não sejam "soluções ideais", mas beneficiam professores. Prefere não enveredar pelo caminho de outros sindicatos de "luta pela luta", puramente inconsequente
João Dias da Silva é secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) há 12 anos.


Há quantos anos não dá aulas?Há 12 anos.

Tem saudades dos alunos?
Dos alunos e da escola. Muitas saudades. Foram 24 anos.

Já pensou voltar?Muitas vezes. O lugar de dirigente não é a minha única e definitiva escolha. O regresso é sempre uma possibilidade em aberto. E que me atrai.

Foi difícil suceder a Manuela Teixeira?É sempre difícil suceder a um líder tão forte. Uma angústia.

Esperava que Lurdes Rodrigues se mantivesse na pasta?Não fui daqueles que disse 'ministra para a rua'. O importante são as políticas é a capacidade que temos de as mudar. E isso pode-se fazer com a mesma pessoa.

A ministra acusa os sindicatos de fazerem só Oposição.
Os sindicatos apresentam propostas. Os governos é que tomam decisões erradas. Exemplo: o modelo de avaliação dos professores. António Guterres deitou para o caixote de lixo um modelo; agora a ministra deitou fora o modelo de Marçal Grilo, que tinha sido construído e dialogado com os sindicatos.

Mas os professores devem ou não ser avaliados?
Devem ser. Tal como as escolas e as políticas, que são implementadas sem ninguém dar a cara pelos custos e maus resultados.

Acredita que vão conseguir mudar o modelo de avaliação?
Havemos de mudar. Se não for no final do ano lectivo, será noutra altura.

Quando a pasta ou Governo mudarem de mãos?
(risos) A Matemática voltou a descer para média negativa.

Concorda com o sistema de exames?
Sim. Não há modelos ideais. Os programas têm de ser revistos e acabar-se com o enciclopedismo. A União Europeia devia criar um quadro de referência para os diferentes níveis de ensino para que as pessoas possam deslocar-se sabendo que um certificado obtido em Portugal é idêntico, em termos de conhecimentos, ao passado na Finlândia ou Itália. Ninguém deveria terminar o superior sem fazer Erasmus e o programa deveria ser aberto ao Secundário. A mobilidade é fundamental.

O país está preparado para a escolaridade obrigatória de 12 anos?
Somos o país da UE onde menor número de alunos conclui o Secundário e isso tem consequências ao nível da capacidade produtiva. Mas não basta pôr na legislação, temos de criar condições ou vamos continuar com escolas sobrelotadas, laboratórios que servem para todas as disciplinas e professores de Física sem materiais para experiências?

O pré-escolar também deve ser obrigatório?
Um ano pré-escolar como obrigatório. Os 3 e 4 anos devem ser gratuitos. O conceito deve ser alargado: o pré-escolar não deve começar aos três anos mas aos zero. Devia acabar-se com as amas e situações de mero despejar de crianças. Quando os pais regressam ao trabalho têm de ter locais para deixar os filhos com profissionais qualificados.

O que mudou com a Marcha?A atitude do Ministério. Graças à marcha foi possível assinar o Memorando de Entendimento.

A classe continua unida?Sim. Enquanto vigorar um mau Estatuto da Carreira Docente, um modelo de avaliação punitivo ou uma prova de ingresso na carreira docente incompreensível. A união mantém-se na rejeição, em bloco, de todas estas matérias. Se o debate fosse sobre as soluções ou o que queríamos no ECD entraríamos todos em desacordo.

O secretário-geral da Fenprof é o porta-voz da Plataforma. Como se sente na segunda fila?
Não pode haver dois porta-voz.

Porquê?A possibilidade de rotatividade chegou a ser equacionada, mas não vale a pena chorar sobre leite derramado.

E a saída da Plataforma foi equacionada?
Não.

A Fenprof tem excesso de visibilidade?Contestar é tão válido como negociar.

Voltaria a assinar o acordo de 2005, feito dias antes da greve?
Sem dúvida.

Não é um estigma para a FNE?
A organização de horários acordada no memorando foi a formalizada no acordo de 2005. Não há timings para se sair de greves. O problema da FNE é que faz acordos. Somos atacados por aqueles para quem um acordo é sempre uma traição aos trabalhadores. Nunca é a solução ideal mas é melhor que a luta pela luta.

É presidente da UGT desde 2004. Se fosse convidado para suceder a João Proença aceitaria?Não.

Nem sequer ponderava?
Não está nos meus projectos.

Preferia voltar à escola?
Sem dúvida.


ALEXANDRA INÁCIO

Publicado em Diário da República

― Aviso n.º 21161/2008, D.R. n.º 149, Série II, de 2008-08-04, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da EducaçãoPublicitação das listas provisórias do concurso de selecção dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais
― Despacho n.º 20513/2008, D.R. n.º 150, Série II, de 2008-08-05, Parte C, do Ministério da Educação - Gabinete da MinistraInstitui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes

Para publicação em Diário da República― Despacho Normativo do Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoDetermina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais “Cartão Electrónico do Aluno”.
― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da EducaçãoDetermina os encargos orçamentais – Instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais p/ escolas públicas com/2º e 3º Ciclos Ensino Básico Público e Ensino Secundário.
― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da EducaçãoDetermina os encargos orçamentais “Centro de Apoio Tecnológico às Escolas”.

Informações Gerais― Formação - Bibliotecas EscolaresO Gabinete da Rede de Bibliotecas promove em articulação com a DGIDC a realização de oficinas de formação para formadores, coordenadores de Bibliotecas/equipas e outros professores no âmbito das bibliotecas escolares.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/Formacao-BibliotecasEscolares.aspx

― Concurso Ensino Português no Estrangeiro
Manual de Instruções da candidatura.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Ministério da Educação oferece um livro a cada aluno do 1.º ano de escolaridade, em 2008/09
Notícia em http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=973
Para mais informações: http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/
― Concurso da AfectaçãoManual de Instruções da Reclamação da Afectação.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/
― IV Seminário Ibero-Americano de Indicadores da Sociedade do ConhecimentoTem como objectivo a revisão do Manual de Lisboa, documento que colige as principais metodologias para a mensuração da utilização das TIC e do desenvolvimento da sociedade do conhecimento. Vai decorrer nos dias 11 e 12 de Setembro no ISCTE.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/ e http://www.ricyt.org/lisboa2008/PT/index.asp

― Projecto Nestum Rugby nas escolas
A Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, através do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar e a Federação Portuguesa de Rugby, acabam de assinar um Protocolo de Cooperação que prevê o lançamento de um projecto especial com vista à iniciação dos jovens na prática do rugby, no quadro do Desporto Escolar.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Concurso para a contratação de licenciados - Timor-Leste e PALOP
Listas definitivas de ordenação e de exclusão do concurso e nota informativa para a calendarização das entrevistas.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

Campeonato de superTmatik de Cálculo Mental com inscrições abertas

Fomentar o interesse pela prática do cálculo mental e desenvolver o interesse pela Matemática de forma lúdica são alguns dos objectivos do Campeoneto de superTmatik de Cálculo Mental cujas inscrições decorrem até 31 de Janeiro.

O campeonato destina-se a alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico – de escolas públicas e privadas – que queiram mostrar que são verdadeiros talentos na área do cálculo mental. Durante o torneio os alunos têm de criar e utilizar estratégias de cálculo próprias e inovadoras para responderem de forma rápida e correcta às perguntas e problemas que lhes são colocados.

Para participar neste concurso as escolas podem inscrever todos os alunos ou optar por abrir inscrições para o campeonato escolar, não havendo número mínimo nem máximo de inscritos. No entanto, para cada escalão, o estabelecimento de ensino deve realizar um campeonato distinto.

O Campeonato de superTmatik é o resultado de um projecto com o mesmo nome que se destinava apenas ao treino das quatro operações básicas e que foi pensado para fomentar o gosto pela Matemática desde cedo. A adesão à iniciativa fez nascer o campeonato a nível nacional.

Protecção - um direito das crianças

'O direito das crianças à protecção':
a Comissão lança um concurso destinado a todos os
jovens da União Europeia

'O direito das crianças à protecção', é o título de um concurso lançado hoje, 31 de Julho de 2008, por Jacques Barrot, o Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança. As crianças e os adolescentes europeus, dos 10 aos 18 anos, são convidados a conceberem um cartaz sobre o tema do direito das crianças à protecção na União Europeia. Com este concurso pretende-se que os jovens cidadãos europeus conheçam melhor este direito e estejam mais preparados para o defender.


«Garantir e dar a conhecer os direitos da criança, em especial o direito à protecção de que gozam todas as crianças e adolescentes, europeus ou residentes na União Europeia, são objectivos comuns à União Europeia e aos seus Estados-Membros' afirmou o Vice-Presidente
Jacques Barrot. «Para um jovem, poder dizer 'EU TENHO DIREITO À PROTECÇÃO' e ser efectivamente ouvido, significa afirmar um valor fundamental da Europa'. 'É por esta razão que hoje, no âmbito deste concurso, proponho aos jovens que trabalhem em equipa sobre o
tema do seu direito à protecção, para que conheçam melhor este direito e estejam mais bem preparados para o invocar', acrescentou.

Os jovens que decidam participar no concurso deverão conceber um cartaz que ilustre a ideia do direito à protecção na União Europeia. Os participantes serão divididos em duas categorias em função da idade (10-14 anos e 15-18 anos) e deverão constituir equipas de, pelo menos,
quatro elementos.

Após uma primeira selecção das obras a nível nacional, as três equipas seleccionadas de cada grupo etário serão convidadas a participar, no dia 20 de Novembro, 'Dia internacional dos Direitos da Criança', numa cerimónia de entrega dos prémios organizada em cada país.

As obras que obtiverem os primeiros prémios nacionais serão objecto de uma nova selecção a nível europeu. As três equipas vencedoras de cada grupo etário serão convidadas a visitar Bruxelas de 7 a 9 de Dezembro para descobrirem a cidade e as instituições europeias,
devendo participar numa cerimónia europeia de entrega dos prémios presidida por Jacques Barrot.

Os melhores cartazes serão apresentados nos sítios Internet das representações da Comissão nos Estados-Membros e no servidor Europa. Poderão igualmente ser utilizados em futuras campanhas europeias de defesa dos direitos da criança, nomeadamente o direito à
protecção.

Esta iniciativa é tanto mais apropriada quanto se inscreve na política da Comissão de defesa de todos os direitos e na sua determinação de integrar este princípio em todas as suas políticas internas e externas.

Para mais amplas informações, consulte www.eurojeune.eu que permite também aceder à página do concurso.


Este novo concurso surge na sequência de duas edições anteriores, a primeira, em 2006, subordinada ao tema da afirmação dos direitos da criança em geral, e a segunda, em 2007, sobre a rejeição de todas as formas de discriminação. Assim, 'DEFENDAM OS VOSSOS DIREITOS!' e 'TODOS CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES!' foram os conceitos que levaram mais de 2000 equipas de toda a União Europeia em 2006 e mais de 6000 em 2007 a apresentarem cartazes sobre os direitos da criança e a não discriminação. Os melhores trabalhos, disponíveis em
http://ec.europa.eu/commission_barroso/barrot/children/default_fr.htm, poderão também ser utilizados em futuras campanhas europeias.

Código Trabalho deve assegurar tempo pais acompanharem filhos

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) quer ver garantido no Código de Trabalho um crédito de quatro horas por filho e por mês para todos os encarregados de educação acompanharem melhor a vida escolar dos educandos.
Numa petição entregue na Assembleia da República, a confederação solicita que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do dirigente associativo voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.

Actualmente, o Código do Trabalho estipula como faltas justificadas "as ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela educação do menor, uma vez por trimestre, para deslocação à escola tendo em vista inteirar-se sobre a situação educativa do filho menor".

A Confap entende ainda que as associações de pais devem beneficiar de isenção de tributação em IRC, nos mesmos termos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em relação ao estatuto do dirigente voluntário, a confederação considera-o insuficiente, afirmando que foi pensado para os dirigentes que se mantêm nas associações sem limite de tempo, enquanto no caso das associações de pais, por regra, os dirigentes apenas se mantêm durante o período em que têm os filhos na escola.

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, depois de analisar a petição, decidiu remetê-la à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública "a fim de ser considerada no âmbito dos trabalhos de revisão da legislação laboral", segundo o parecer da comissão, divulgado hoje.

O Ministério da Educação, consultado pela comissão, considera "adequado" favorecer a actividade associativa dos pais e encarregados de educação, "ainda que respeitando os princípios da equidade", nomeadamente na "regulamentação do estatuto do dirigente associativo voluntário e na aproximação, na área fiscal e no financiamento público, ao estatuto concedido às IPSS nos domínios de actuação comuns, designadamente na área do apoio à família". O gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues considera ainda "compreensível" que a Confap pretenda garantir a existência de condições efectivas para a participação plena dos seus associados nas estruturas em que é requerida, por lei, a sua presença.

Já o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, igualmente questionado sobre o conteúdo da petição, respondeu que "as questões relativas à promoção da conciliação da vida familiar com a vida profissional, estão a ser estudadas no âmbito do processo de alteração do Código do Trabalho, que tal como é do conhecimento público, está presentemente em curso", admitindo ser "do maior interesse" para os trabalhos em curso a recepção da referida petição.

Diário Digital / Lusa

O Sociodrama na formação de professores

Se é verdade que a Educação tem passado por amplas e rápidas alterações, também é verdade que o papel do professor se tornou muito mais complexo do que pensávamos tempos atrás, quando acreditávamos que o conhecimento se fazia por acúmulo de informações, que a melhor forma de ensinar era por transmissão e que os alunos com alguma condição de deficiência eram mais bem ensinados fora da escola regular.
Para ser professor é preciso conhecer o conteúdo a ser ensinado, saber como o aluno constrói o seu conhecimento e as perturbações que podem ocorrer durante o seu desenvolvimento, mas é preciso também saber manejar os grupos, lidar com as emoções e sentimentos próprios e dos alunos, saber interagir com diferentes culturas, diferentes valores e diferentes pessoas. Formar um professor implica quase que formar uma nova pessoa, uma vez que as competências pessoais assumem o mesmo patamar que as competências profissionais. Neste sentido, o Sociodrama é uma metodologia de imensa utilidade e que deveria ser comum na formação de professores. É uma forte alternativa aos métodos unicamente expositivos de ensino e permite que os futuros professores analisem criticamente o seu papel profissional e o construam a partir de conclusões que eles próprios tiram, e não somente de orientações externas que recebem dos seus formadores.
O Sociodrama, criado por J.L.Moreno em meados do século passado, é uma metodologia que utiliza técnicas dramáticas (sem ensaio prévio) para abordar temas do interesse de um grupo (no Brasil, chamado de “Psicodrama Sócioeducativo” ou, anteriormente, de “Psicodrama Pedagógico” ). O Sociodrama pode ser utilizado onde quer que esteja presente um grupo que queira reflectir sobre algum assunto, investigar algum aspecto da realidade ou desenvolver papéis e trabalhar relações. O seu objectivo não é a produção dramática (porque não é um teatro), mas é a reflexão e as lições que se pode aprender a partir da representação.
Há vários exemplos de como o Sociodrama pode ser utilizado num curso de formação de professores. Em supervisão de estágio, o aluno não “conta” mas “mostra” as situações vividas ou observadas. Com isso, outros conteúdos para além da informação verbal aparecem na cena e permitem ao formador analisar, com maior amplitude e profundidade, o contexto e a prática do futuro professor. Ao tomar o papel de uma criança com NEE, o aluno pode compreender os valores que estão por detrás das atitudes das pessoas e/ou criar estratégias diferenciadas de ensino, promotoras de inclusão. Assumir uma turma pela primeira vez, numa dramatização, permite ensaiar de várias formas um papel que será desempenhado na vida real. Ao dramatizar o conceito de “segregação” ou de “aprendizagem”, por exemplo, os alunos podem trazer à tona os conceitos congruentes e incongruentes com estes, ou as situações que fazem e que não fazem parte destes contextos. Num Sociodrama, o aluno pode experimentar as cenas mais temidas pelos professores, ou investigar os erros que os educadores mais cometem, com a vantagem de estarem num ambiente protegido. Além disso, se há um lugar onde o futuro professor possa errar sem consequências para os seus alunos, é em situação simulada, diante do seu formador.
Em Portugal, o Sociodrama já não é desconhecido e é notável o aumento da sua utilização em vários âmbitos. Em Outubro passado, Carcavelos foi palco do 1º Congresso Internacional de Sociodrama (HTTP://congressosociodrama. blogspot.com), contando com uma significativa participação do público português. Para mim, sociodramatista brasileira vivendo em Portugal, tem sido uma satisfação testemunhar a disseminação desta metodologia e, principalmente, presenciar professores a descobrir mais uma forma activa (e efectiva) de ensinar.

Luzia Lima-Rodrigues/P.E.

Matosinhos: Autarquia financia escolas do concelho

A Câmara de Matosinhos e os diversos agrupamentos verticais do concelho assinaram hoje um protocolo destinado a transferência de verbas para o próximo ano lectivo 2008/2009, no valor de cerca de um milhão e 600 mil euros.
Segundo a autarquia, este protocolo visa regular a transferência de verbas para os dez Agrupamentos de Escolas, EBI/JI da Barranha e Escolas Secundárias (6), de forma a assegurar a gestão corrente de funcionamento dos estabelecimentos.

A verba destina-se também a apoiar a contratação de tarefeiras de apoio ao serviço de refeições, dos jardins-de-infância e escolas de 1º Ciclo, apoiar a realização de actividades pedagógicas e a aquisição dos materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular.

Diário Digital / Lusa

Provas de ingresso na docência ainda sem data

A partir do próximo ano, todos os professores e licenciados que pretendam aceder aos quadros do Ministério da Educação - e não tenham pelo menos cinco anos de serviço, incluindo dois dos últimos quatro - terão de se sujeitar a provas de ingresso na profissão. Mas, para já, pouco se sabe sobre estes exames, além de que serão constituídos por dois a três testes distintos e que a obtenção de nota inferior a 14 em qualquer um deles constitui factor de eliminação.

A legislação já aprovada pelo Ministério para esta matéria - uma das inovações do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007- remete a fixação dos calendários dos testes para uma portaria que ainda não foi publicada. E, contactado pelo DN, o gabinete de imprensa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não quis, para já, adiantar mais informações.

Em todo o caso, é certo que as primeiras avaliações terão necessariamente de acontecer ao longo do primeiro período do próximo ano lectivo. Isto porque, a partir de Janeiro de 2009, regressam os concursos nacionais de colocação de professores, onde surgirão as vagas que vão permitir a alguns dos professores actualmente a contrato, no desemprego ou à procura da primeira colocação, o acesso aos quadros.

Para já, como não poderia deixar de ser, esta certificação não está ainda a ser exigida para efeitos de celebração de contratos a termo, nomeadamente para preenchimento de necessidades residuais das escolas - "Houve recém-licenciados a quem foi permitido concorrer a essas vagas e alguns deverão ser colocados nas listas que vão sair em meados deste mês", confirmou ao DN Anabela Delgado, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Porém, no futuro, a aprovação prévia nestas provas deverá ser obrigatória, independentemente do tipo de vínvulo com oMinistério. Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o conteúdo dos testes é, para já, "um tiro no escuro". Mas para a Federação, que de resto foi ouvida recentemente no parlamento sobre este tema, a principal preocupação é mesmo a eliminação das provas, que considera "sem sentido". "Há professores com 10, 12 anos de carreira que podem correr o risco de ser sujeitos ao ingresso, por terem parado três ou quatro anos".



PEDRO SOUSA TAVARES
RODRIGO CABRITA

Avaliação de desempenho:O que fazer?

É possível desenhar uma proposta de avaliação de desempenho alternativa àquela que o Ministério da Educação (ME) formulou? Cremos que essa proposta não só é possível, como, mais do que isso, é necessária. É necessária, em primeiro lugar, para que os nossos jardins-de-infância e as nossas escolas se assumam como contextos educativos o mais congruentes possível com os valores próprios e as finalidades de uma sociedade democrática. É necessária, por isso, quer para estimular a reflexão consequente dos educadores e dos professores sobre os sentidos e a qualidade dos projectos educativos que animam, quer para confrontar o ME com as suas respsonsabilidades políticas num domínio que também lhe diz respeito.

A avaliação de desempenho é necessária, finalmente, para combater as meias-verdades e interpelar as respostas mágicas e ilusórias que se andam a semear acerca do papel redentor das escolas. É, aliás, em nome dessa necessidade que pensamos ser imperioso denunciar e reprovar a proposta que o ME apresentou. É inaceitável que se possa afirmar a possibilidade de alguém avaliar até que ponto um educador ou um professor se relaciona «positivamente com as crianças proporcionando um clima favorável à sua segurança, ao seu bem-estar e ao seu desenvolvimento afectivo, emocional e social». O que é que isto significa? Em que condições é que este propósito é avaliável? Quais os instrumentos que se vão utilizar? Quem será capaz de realizar uma tal tarefa? Eis-nos perante um exemplo, entre muitos outros exemplos possíveis, retirado das grelhas de avaliação que o ME anexou à proposta por si divulgada, provando, de algum modo, que aquilo que a actual equipa ministerial deseja, através da avaliação do desempenho dos professores, nada tem a ver com os propósitos acima enunciados.

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa? Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico. Seria através desses documentos, cuja matriz, assuma a forma que assumir, se configura em torno de três questões-chave, que a avaliação de desempenho de educadores e de professores se concretizaria. Um projecto de avaliação que construiria, assim, os seus referentes fundamentais, a partir de uma primeira pergunta: O que é que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?
Uma pergunta que justifica uma outra, «O que é que eu vou fazer para que os alunos aprendam e realizem aquilo que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?», e ainda uma terceira, «Como é que eu vou avaliar o desempenho dos meus alunos e o meu próprio desempenho?» São estas as questões que poderão inspirar um outro tipo de postura profissional dos educadores e dos professores, em função da qual a problemática da avaliação do desempenho adquire uma importância estratégica nuclear para o desenvolvimento dessa mesma postura. Acaba-se, deste modo, com o paradoxo de uma avaliação de desempenho que estimula o individualismo, quando deveria estimular a colegialidade docente.
Acaba-se, igualmente, com o absurdo de uma avaliação que se constrói em torno de referentes esotéricos, como aquele em que se afirma a necessidade dos docentes poderem contribuir para o desenvolvimento afectivo e emocional dos alunos. Criam-se, deste modo, as condições para que educadores e professores possam ser responsabilizados pelo trabalho que desenvolvem, explicitando os seus compromissos profissionais e sujeitando-os a um processo de auto-avaliação e de avaliação institucional que não os desqualifique. Isto é, quando um educador ou um professor é capaz de responder às três perguntas, discutir, no seio de um colectivo de docentes, a legitimidade e pertinência das mesmas e tomar decisões em função da linha de rumo que essas respostas e essa reflexão possibilitam, cremos estarem reunidas as condições para que o seu desempenho possa ser entendido como um desempenho mais proactivo do que reactivo. Infelizmente, a proposta do ME parece investir mais na segunda das propriedades enunciadas do que na primeira, por razões em que o pedagógico não passa do embrulho adequado para esconder uma política de contenção orçamental cujos efeitos colaterais, no domínio da educação, serão devastadores quer em termos da degradação da auto e da hetero imagem profissional dos educadores e dos professores, quer em termos da natureza e da qualidade da intervenção que estes possam protagonizar como formadores.

Ariana Cosme e Rui Trindade/P.E.

PGR «responsável» por diminuição da violência escolar

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou esta quarta-feira «preocupantes» as 57 queixas por violência escolar apresentadas este ano mas assinalou que os casos têm vindo a diminuir, atribuindo a evolução à «firmeza» do procurador-geral da República.

Segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), só nos primeiros seis meses deste ano foram apresentadas 57 queixas por violência nos estabelecimentos de ensino do Distrito Judicial de Lisboa, a maioria dos quais ocorridos no Círculo de Almada.

A CONFAP refere, num comunicado divulgado quarta-feira, que os dados necessitam de melhor análise, por não especificarem o tipo de violência mas regista uma evolução positiva no número de casos que passaram de 34 no primeiro trimestre para 23 no segundo.

«Estamos em crer que esta diminuição de casos se deve a uma maior consciencialização para o facto das agressões constituírem crime e que o mesmo não ficará impune», sublinha a Confederação, salientando que para este efeito «muito contribuiu a posição de grande firmeza» assumida por Pinto Monteiro.

A CONFAP destaca ainda o papel da formação no combate à violência escolar, e propõe acções específicas para os elementos da comunidade educativa, sobretudo auxiliares de educação, «por forma a dotá-los de melhores conhecimentos para a prevenção dos conflitos, caso do «bullying», da indisciplina e da violência».

De acordo com os dados da PGDL, das 57 queixas apresentadas 21 dizem respeito a situações ocorridas no círculo de Almada, nove em Lisboa, sete no Barreiro e as restantes divididas pelos círculos judiciais do Funchal, Caldas da Rainha, Angra do Heroísmo, Loures, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Dos 14 círculos que compõem o Distrito Judicial de Lisboa só Cascais e Ponta Delgada não registaram qualquer queixa de violência escolar.

iol