Publicado em Diário da República
― Despacho n.º 31996/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente.
― Despacho n.º 32047/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009.
― Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.
― Portaria n.º 954/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato de aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de videoprojectores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.
― Portaria n.º 955/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato de aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.
― Portaria n.º 1486/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Subsídio de Estudos.
― Portaria n.º 1487/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Subsídio de Frequência de Creche e de Educação Pré-Escolar.
― Portaria n.º 1488/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública.
― Portaria n.º 1497/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.
― Despacho n.º 32399/2008. D.R. n.º 245, Série II de 2008-12-19., da Presidência do Conselho de Ministros ― Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.
Informações Gerais
― Workshop 'e-escolinha': usar as TIC no 1.o ciclo disponível on-line
Foi criada uma página electrónica, no âmbito da iniciativa eescolinha, com recursos, exemplos e materiais de apoio ao desenvolvimento de actividades de sensibilização e formação para os professores do 1.º ciclo.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/professores
― Oficio Circular n.º 17
Selecção de Professores Supervisores da Classificação das Provas de Aferição e dos Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Para mais informações: www.drel.min-edu.pt/
1ª Edição do Curso Pós-graduação em Português Língua Não-Materna
A informação detalhada sobre este Curso disponível em http://www.univab.pt/disciplinas/dlcp/pagina_dlcp/cursos/plnm.html .
― Regime transitório apresentado em Conselho de Ministros
O Decreto Regulamentar apresentado em Conselho de Ministros vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até final do 1.º ciclo de avaliação que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2997.html
― Estão disponíveis todas as informações sobre os exames a realizar no ano lectivo 2008/2009
O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) disponibiliza na sua página electrónica todas as informações relativas aos exames do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, que se irão realizar no corrente ano lectivo.
Para mais informações: www.gave.min-edu.pt/np3/218.html
sábado, 3 de janeiro de 2009
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Quinta-feira é o novo dia D para o modelo de avaliação dos professores, já promulgado por Cavaco Silva
Promulgado anteontem pelo Presidente da República, o novo decreto que estipula o regime "simplificado" de avaliação dos professores poderá vir a ter uma vida curta, frisou ontem o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira. O dirigente sindical lembrou, a propósito, que, por iniciativa do grupo parlamentar social-democrata, está agendada para a próxima quinta-feira a discussão e votação de uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação do desempenho dos docentes aprovada pelo Governo.
Os sociais-democratas frisam que se verifica "a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar" nesse sentido. No mês passado, uma recomendação do CDS no mesmo sentido só não passou no Parlamento devido à ausência de 30 deputados da oposição, a maioria dos quais do PSD. Seis deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco) votaram pela suspensão da avaliação. Uma outra eleita socialista, Odete João, absteve-se. O que reduziu a maioria socialista de 121 para 114 (em 230 deputados). Se este feito se repetir e a oposição votar em bloco a favor da proposta de lei do PSD, a avaliação "imposta pelo Ministério da Educação e pelo Governo" será suspensa.
Numa declaração colocada no site da Fenprof a propósito da promulgação, por Cavaco Silva, do novo decreto-lei que contempla as medidas de simplificação anunciadas em Novembro pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira recordou também que este decreto só entrará em vigor após publicação em Diário da República. Segundo o Ministério da Educação, a partir dessa data, os conselhos executivos terão cinco dias para definir os calendários de avaliação das suas escolas.
"Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação", frisou ainda o dirigente sindical. "Infelizmente, o Presidente da República não tem mostrado suficiente sensibilidade para com a causa dos professores", lamentou, em declarações ao PÚBLICO, Mário Machaqueiro, responsável da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, um dos vários movimentos independentes que se constituíram no último ano. Essa é, aliás - sublinhou -, uma das razões que levaram estes movimentos a convocar uma manifestação frente ao Palácio de Belém para dia 19, data da nova greve nacional de professores convocada pelos sindicatos.
O novo "simplex" agora promulgado prevê que os resultados dos alunos, a redução do abandono escolar e ainda todas as actividades inerentes à preparação e leccionação das aulas, tidos antes como absolutamente essenciais pelo ME, não sejam levados em conta na avaliação. Os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos foram também dispensados da avaliação. Além destes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas poderão pedir a dispensa. Segundo dados do ME, serão cerca de cinco mil os professores abrangidos por esta medida.
A proposta de lei do PSD não avança com um modelo alternativo de avaliação. Para além da suspensão do actual modelo, propõe-se que o Governo adopte, no prazo de um mês, "um modelo transitório simplificado", e que aprove, até ao final do presente ano lectivo, um novo modelo "simples, justo e desburocratizado".
Na segunda-feira está prevista nova ronda de negociações com o ME sobre o Estatuto da Carreira Docente. Para os próximos dias estão já convocadas reuniões em várias escolas com o objectivo de confirmar a suspensão da avaliação. Segundo contas da Fenprof, o processo está suspenso em mais de 450 escolas e agrupamentos. Para dia 19 está marcada nova greve nacional.
Os sociais-democratas frisam que se verifica "a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar" nesse sentido. No mês passado, uma recomendação do CDS no mesmo sentido só não passou no Parlamento devido à ausência de 30 deputados da oposição, a maioria dos quais do PSD. Seis deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco) votaram pela suspensão da avaliação. Uma outra eleita socialista, Odete João, absteve-se. O que reduziu a maioria socialista de 121 para 114 (em 230 deputados). Se este feito se repetir e a oposição votar em bloco a favor da proposta de lei do PSD, a avaliação "imposta pelo Ministério da Educação e pelo Governo" será suspensa.
Numa declaração colocada no site da Fenprof a propósito da promulgação, por Cavaco Silva, do novo decreto-lei que contempla as medidas de simplificação anunciadas em Novembro pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira recordou também que este decreto só entrará em vigor após publicação em Diário da República. Segundo o Ministério da Educação, a partir dessa data, os conselhos executivos terão cinco dias para definir os calendários de avaliação das suas escolas.
"Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação", frisou ainda o dirigente sindical. "Infelizmente, o Presidente da República não tem mostrado suficiente sensibilidade para com a causa dos professores", lamentou, em declarações ao PÚBLICO, Mário Machaqueiro, responsável da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, um dos vários movimentos independentes que se constituíram no último ano. Essa é, aliás - sublinhou -, uma das razões que levaram estes movimentos a convocar uma manifestação frente ao Palácio de Belém para dia 19, data da nova greve nacional de professores convocada pelos sindicatos.
O novo "simplex" agora promulgado prevê que os resultados dos alunos, a redução do abandono escolar e ainda todas as actividades inerentes à preparação e leccionação das aulas, tidos antes como absolutamente essenciais pelo ME, não sejam levados em conta na avaliação. Os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos foram também dispensados da avaliação. Além destes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas poderão pedir a dispensa. Segundo dados do ME, serão cerca de cinco mil os professores abrangidos por esta medida.
A proposta de lei do PSD não avança com um modelo alternativo de avaliação. Para além da suspensão do actual modelo, propõe-se que o Governo adopte, no prazo de um mês, "um modelo transitório simplificado", e que aprove, até ao final do presente ano lectivo, um novo modelo "simples, justo e desburocratizado".
Na segunda-feira está prevista nova ronda de negociações com o ME sobre o Estatuto da Carreira Docente. Para os próximos dias estão já convocadas reuniões em várias escolas com o objectivo de confirmar a suspensão da avaliação. Segundo contas da Fenprof, o processo está suspenso em mais de 450 escolas e agrupamentos. Para dia 19 está marcada nova greve nacional.
Clara Viana/Público
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354722
“Presidente quis dar prenda aos docentes”
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, considera que o Presidente da República (PR) se colocou ao lado do Governo ao promulgar anteontem o decreto regulamentar que simplifica a avaliação de desempenho dos professores neste primeiro ciclo, que termina no final do ano civil de 2009.
'O que o PR fez foi tomar partido por um dos lados. Esta prenda de ano novo que decidiu dar aos professores foi no sentido de, institucionalmente, se solidarizar com o Governo. O PR tem toda a legitimidade para fazer isso, assim como é legítimo da parte dos professores continuar a lutar'.
O dirigente sindical não ficou surpreendido com a atitude de Cavaco Silva. 'O PR não está contra o modelo de avaliação do Governo e não havia nenhum indício que indicasse que ia vetar o decreto. Promulgou o Estatuto da Carreira Docente, promulgou a lei 2/2008 sobre o modelo de avaliação, era natural que também promulgasse este decreto, até porque não se esperava que, no quadro actual de conflitualidade com o Governo, o Presidente fosse arranjar outro ponto de discórdia', disse, rejeitando a ideia de que Cavaco Silva pretenda com este gesto promover a pacificação do sector: 'Se o PR quisesse pacificar procuraria ter uma intervenção no sentido da construção de consensos.'
Já João Dias da Silva, secretário--geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não critica Cavaco Silva: 'Consideramos que o PR não fez mais do que promulgar uma lei que não apresentava problemas de ordem constitucional.' Dias da Silva frisa, contudo, que esta simplificação nada resolve mantendo-se a greve nacional no dia 19, a menos que o Governo aceite 'acabar com a divisão da carreira e com a quotas'.
Cabe agora ao primeiro-ministro referendar o decreto, que entra em vigor um dia depois de ser publicado em Diário da República. Os professores têm a partir daí cinco dias para apresentar objectivos individuais e dizer se querem ser avaliados na componente pedagógica e por avaliadores da mesma área.
Uma proposta de lei do grupo parlamentar do PSD que defende a suspensão da avaliação de desempenho dos professores será votada na próxima quinta-feira na Assembleia da República. Mário Nogueira não esconde alimentar alguma 'expectativa' em relação esta iniciativa.
'Vamos ver o que irá acontecer. Há muitos professores na bancada do Partido Socialista. Estamos confiantes de que entre os muitos professores que são deputados do PS fale mais alto a sua costela profissional do que a política', afirmou ao CM o secretário-geral da Fenprof. No dia 5 de Dezembro, recorde-se, uma moção do CDS-PP que propunha ao Governo a suspensão do modelo só não foi aprovada devido à falta de 30 deputados do PSD, uma vez que houve seis votos e uma abstenção na bancada do PS.
O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, acusou os sindicatos de professores de irredutibilidade. O governante considerou, em declarações à TSF, que a plataforma sindical se mantém 'irredutível, enquanto o Governo tem vindo a resolver os problemas que os professores e as escolas tinham identificado'. Quanto às críticas de Mário Nogueira a Cavaco Silva, Pedreira afirmou: 'É o tipo de linguagem que tem caracterizado a actuação de Mário Nogueira. O diploma em causa vem resolver os problemas e o senhor Presidente da República entendeu promulgá-lo', afirmou.
O secretário de Estado reafirmou ainda a disponibilidade do Governo para proceder à 'revisão do regime de avaliação de desempenho' que será aplicado a partir do próximo ano lectivo.
A avaliação da componente pedagógica, com observação de aulas, passa a depender da vontade do professor, mas é necessária para obter ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’. As notas dos alunos deixam de contar para avaliar os docentes. Ficam isentos de avaliação todos os que se podem aposentar até final de 2010/2011. Os avaliadores terão de ser da mesma área disciplinar dos avaliados se estes o exigirem. Os avaliadores são avaliados pelos conselhos executivos e têm mais redução de horário ou recebem horas extras. Os directores são avaliados pelo director regional de Educação.
Bernardo Esteves
'O que o PR fez foi tomar partido por um dos lados. Esta prenda de ano novo que decidiu dar aos professores foi no sentido de, institucionalmente, se solidarizar com o Governo. O PR tem toda a legitimidade para fazer isso, assim como é legítimo da parte dos professores continuar a lutar'.
O dirigente sindical não ficou surpreendido com a atitude de Cavaco Silva. 'O PR não está contra o modelo de avaliação do Governo e não havia nenhum indício que indicasse que ia vetar o decreto. Promulgou o Estatuto da Carreira Docente, promulgou a lei 2/2008 sobre o modelo de avaliação, era natural que também promulgasse este decreto, até porque não se esperava que, no quadro actual de conflitualidade com o Governo, o Presidente fosse arranjar outro ponto de discórdia', disse, rejeitando a ideia de que Cavaco Silva pretenda com este gesto promover a pacificação do sector: 'Se o PR quisesse pacificar procuraria ter uma intervenção no sentido da construção de consensos.'
Já João Dias da Silva, secretário--geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não critica Cavaco Silva: 'Consideramos que o PR não fez mais do que promulgar uma lei que não apresentava problemas de ordem constitucional.' Dias da Silva frisa, contudo, que esta simplificação nada resolve mantendo-se a greve nacional no dia 19, a menos que o Governo aceite 'acabar com a divisão da carreira e com a quotas'.
Cabe agora ao primeiro-ministro referendar o decreto, que entra em vigor um dia depois de ser publicado em Diário da República. Os professores têm a partir daí cinco dias para apresentar objectivos individuais e dizer se querem ser avaliados na componente pedagógica e por avaliadores da mesma área.
Uma proposta de lei do grupo parlamentar do PSD que defende a suspensão da avaliação de desempenho dos professores será votada na próxima quinta-feira na Assembleia da República. Mário Nogueira não esconde alimentar alguma 'expectativa' em relação esta iniciativa.
'Vamos ver o que irá acontecer. Há muitos professores na bancada do Partido Socialista. Estamos confiantes de que entre os muitos professores que são deputados do PS fale mais alto a sua costela profissional do que a política', afirmou ao CM o secretário-geral da Fenprof. No dia 5 de Dezembro, recorde-se, uma moção do CDS-PP que propunha ao Governo a suspensão do modelo só não foi aprovada devido à falta de 30 deputados do PSD, uma vez que houve seis votos e uma abstenção na bancada do PS.
O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, acusou os sindicatos de professores de irredutibilidade. O governante considerou, em declarações à TSF, que a plataforma sindical se mantém 'irredutível, enquanto o Governo tem vindo a resolver os problemas que os professores e as escolas tinham identificado'. Quanto às críticas de Mário Nogueira a Cavaco Silva, Pedreira afirmou: 'É o tipo de linguagem que tem caracterizado a actuação de Mário Nogueira. O diploma em causa vem resolver os problemas e o senhor Presidente da República entendeu promulgá-lo', afirmou.
O secretário de Estado reafirmou ainda a disponibilidade do Governo para proceder à 'revisão do regime de avaliação de desempenho' que será aplicado a partir do próximo ano lectivo.
A avaliação da componente pedagógica, com observação de aulas, passa a depender da vontade do professor, mas é necessária para obter ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’. As notas dos alunos deixam de contar para avaliar os docentes. Ficam isentos de avaliação todos os que se podem aposentar até final de 2010/2011. Os avaliadores terão de ser da mesma área disciplinar dos avaliados se estes o exigirem. Os avaliadores são avaliados pelos conselhos executivos e têm mais redução de horário ou recebem horas extras. Os directores são avaliados pelo director regional de Educação.
Bernardo Esteves
quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
Segurança escolar espera há dois anos
Quase dois anos depois de ter sido criada pelo Governo, a Equipa de Missão para a Segurança Escolar (EMSE) ainda não apresentou o sistema de segurança nas escolas que esteve na base da sua criação. A EMSE funciona na dependência da Ministra da Educação, no edifício da 5 de Outubro, e resultou do despacho conjunto 222/2007 dos Ministérios das Finanças, Administração Pública e Educação, publicado em Diário da República a 5 de Janeiro de 2007.
No despacho ficou estipulado que a EMSE "tem como finalidade principal a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas". Mas quase dois anos volvidos não há notícias de que tal tenha sucedido. "Não existe nenhum sistema de segurança nas escolas elaborado pela EMSE e também não tem havido relatórios anuais das suas actividades, como era suposto", disse ao CM João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores e coordenador da Linha SOS Professor.
Confrontado pelo CM, o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes, não confirmou que o sistema de segurança esteja já elaborado, referindo apenas que "do trabalho da EMSE resultou um conjunto de medidas e sugestões de políticas que foram sendo consideradas mas não tem necessariamente de ser tudo tornado público". O assessor sublinhou, ainda, que a área da segurança obriga à contenção na disponibilização da informação.
Entre os objectivos da EMSE contava-se, ainda, a elaboração de um "plano de acção nacional para avaliar a problemática da segurança escolar" e de "medidas necessárias para combater a insegurança e violência escolar". Outro dos objectivos era "realizar um levantamento das escolas de maior risco para serem ligadas a uma central pública de alarmes".
Bernardo Esteves
No despacho ficou estipulado que a EMSE "tem como finalidade principal a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas". Mas quase dois anos volvidos não há notícias de que tal tenha sucedido. "Não existe nenhum sistema de segurança nas escolas elaborado pela EMSE e também não tem havido relatórios anuais das suas actividades, como era suposto", disse ao CM João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores e coordenador da Linha SOS Professor.
Confrontado pelo CM, o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes, não confirmou que o sistema de segurança esteja já elaborado, referindo apenas que "do trabalho da EMSE resultou um conjunto de medidas e sugestões de políticas que foram sendo consideradas mas não tem necessariamente de ser tudo tornado público". O assessor sublinhou, ainda, que a área da segurança obriga à contenção na disponibilização da informação.
Entre os objectivos da EMSE contava-se, ainda, a elaboração de um "plano de acção nacional para avaliar a problemática da segurança escolar" e de "medidas necessárias para combater a insegurança e violência escolar". Outro dos objectivos era "realizar um levantamento das escolas de maior risco para serem ligadas a uma central pública de alarmes".
Bernardo Esteves
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
Milhares de professores entram em greve na França
Professores de todos os sectores mobilizaram-se em 20 de Novembro em Paris e em várias outras cidades francesas para protestar contra as reformas do governo e as supressões de postos de trabalho.
Quase todos os sindicatos de professores, tanto no ensino público como no privado, lançaram um apelo à greve e a manifestações em todo o país.
Em Paris, 9.000 pessoas, segundo a polícia, e 40.000, segundo os sindicatos, participaram na manifestação.
Os protestos também reuniram milhares de professores, mas também muitos estudantes, em todas as grandes cidades da França.
Segundo o ministério da Educação, cerca de um terço dos professores participaram na greve. No entanto, os sindicatos afirmam que a greve foi participada por mais de 50 por cento dos profissionais do ensino.
Os sindicatos de professores denunciam a falta de recursos para a educação, as supressões de postos de trabalho (11.200 em 2008, 13.500 anunciadas para 2009) e as reformas governamentais, como o fim das aulas no sábado de manhã e novos programas polémicos para o ensino básico.
"Desde 2000 tivemos 33 greves, ou seja, mais de quatro por ano. Isso mostra que existe neste sector uma verdadeira cultura da greve, que nos impede de falar sobre coisas reais, sobre as questões que interessam aos estudantes", lamentou o ministro francês da Educação, Xavier Darcos. Os professores, por seu lado, explicam estas tomadas de força pela necessidade de obrigar os sucessivos governos a prestar a devida atenção às questões do ensino e da profissão.
AFP; Jornal "a Página"
Quase todos os sindicatos de professores, tanto no ensino público como no privado, lançaram um apelo à greve e a manifestações em todo o país.
Em Paris, 9.000 pessoas, segundo a polícia, e 40.000, segundo os sindicatos, participaram na manifestação.
Os protestos também reuniram milhares de professores, mas também muitos estudantes, em todas as grandes cidades da França.
Segundo o ministério da Educação, cerca de um terço dos professores participaram na greve. No entanto, os sindicatos afirmam que a greve foi participada por mais de 50 por cento dos profissionais do ensino.
Os sindicatos de professores denunciam a falta de recursos para a educação, as supressões de postos de trabalho (11.200 em 2008, 13.500 anunciadas para 2009) e as reformas governamentais, como o fim das aulas no sábado de manhã e novos programas polémicos para o ensino básico.
"Desde 2000 tivemos 33 greves, ou seja, mais de quatro por ano. Isso mostra que existe neste sector uma verdadeira cultura da greve, que nos impede de falar sobre coisas reais, sobre as questões que interessam aos estudantes", lamentou o ministro francês da Educação, Xavier Darcos. Os professores, por seu lado, explicam estas tomadas de força pela necessidade de obrigar os sucessivos governos a prestar a devida atenção às questões do ensino e da profissão.
AFP; Jornal "a Página"
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
EXAMES 2008/2009
― Estão disponíveis todas as informações sobre os exames a realizar no ano lectivo 2008/2009
O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) disponibiliza na sua página electrónica todas as informações relativas aos exames do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, que se irão realizar no corrente ano lectivo.Para mais informações: www.gave.min-edu.pt/np3/218.html ou consultar ligações abaixo:
Exames Nacionais do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Língua Portuguesa – 9.º ano 22[PDF]
Língua Portuguesa – 9.º ano - Língua Não-Materna 28[PDF]
Língua Portuguesa – 9.º ano - Língua Não-Materna 29[PDF]
Matemática – 9.º ano 23[PDF]
Exames Nacionais do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 74/2004)
Alemão 501[PDF]
Alemão 701[PDF]
Aplicações Informáticas B 703[PDF]
Biologia e Geologia 702[PDF]
Desenho A 706[PDF]
Economia A712[PDF]
Espanhol 547[PDF]
Espanhol 747[PDF]
Física e Química A 715[PDF]
Francês 317[PDF]
Francês 517[PDF]
Francês 717[PDF]
Francês 817[PDF]
Geografia A 719[PDF]
Geometria Descritiva A 708[PDF]
História A 623[PDF]
História B 723[PDF]
História da Cultura e das Artes 724[PDF]
Inglês 450[PDF]
Inglês 550[PDF]
Inglês 750[PDF]
Inglês 850[PDF]
Latim A 732[PDF]
Literatura Portuguesa 734[PDF]
Matemática A 635[PDF]
Matemática B 735[PDF]
Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835[PDF]
Português 639[PDF]
Português Língua Não-Materna 739[PDF]
Português Língua Não-Materna 839[PDF]
Português (Deficiência auditiva severa ou profunda) 239[PDF]
Inglês 450[PDF]
Inglês 550[PDF]
Inglês 750[PDF]
Inglês 850[PDF]
Latim A 732[PDF]
Literatura Portuguesa 734[PDF]
Matemática A 635[PDF]
Matemática B 735[PDF]
Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835[PDF]
Português 639[PDF]
Português Língua Não-Materna 739[PDF]
Português Língua Não-Materna 839[PDF]
Português (Deficiência auditiva severa ou profunda) 239[PDF]
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Professores que não se resignam
Sou a favor da avaliação dos professores. Sou contra discursos que falam em dar mais qualidade ao ensino, sem dotar as escolas dos recursos necessários. Sou a favor das cotas para professor titular, sou contra um sistema de ensino em que a respectiva tutela é incapaz de respeitar e fazer respeitar os professores. Sou a favor da indignação da classe docente, sou contra os sindicatos que criticam antes de ouvir. Sou a favor de uma cultura de exigência no campo da educação, sou contra aqueles que defendem que os professores trabalham pouco e não se interessam dos alunos. E tenho (bons) exemplos para apresentar.
No mês de Outubro, reservei alguns dias para analisar jornais escolares, uma tarefa que resulta da minha integração na equipa do projecto "Público na Escola", coordenado por Eduardo Jorge Madureira. Os títulos a concurso são oriundos das ilhas e do continente; de grandes centros urbanos e de discretas vilas; dos sectores público e do privado; dos jardins-de-infância e do ensino secundário. São centenas e centenas de jornais que a equipa analisa e pondera numa escala valorativa onde quem fica nos três primeiros lugares de cada escalão recebe prémios de valor significativo. Todos nós procuráramos integrar, entre os premiados, o maior número possível de escolas. Porque percebemos o mérito que tais iniciativas têm. Porque sabemos que grande parte do trabalho se faz fora do tempo escolar e não tem qualquer tradução imediata na subida de escalão dos professores ou nas notas dos alunos. Porque entendemos que todos aqueles que resistem à passividade merecem ser distinguidos. Nem todas as escolas apresentam bons jornais. Muitas revelam possuir meios muito escassos. Mas, nos artigos que publicam, consegue-se sentir a dinâmica de determinadas comunidades escolares, muitas delas situadas bem longe daquelas que ocupam o "ranking" dos estabelecimentos de ensino com mais sucesso. Leio os jornais escolares e penso nas horas que os professores gastaram na preparação dos alinhamentos, na correcção dos artigos, na edição dos textos… Leio esses jornais e penso na aprendizagem que os estudantes fizeram com todas as experiências que relatam. Quem viu os professores a desfilar pelas ruas de Lisboa nas Marchas de Março e de Novembro dificilmente calculará o trabalho que muitos deles desenvolvem nas respectivas escolas.
No entanto, o caso que me chama mais atenção é o de um estudante de Guimarães que tem um tumor, em tratamento há mais de um ano. Sujeitando-se a sessões de quimioterapia ou radioterapia, esta criança vê-se impedida de ir à escola e a escola não consegue autorização superior para fazer deslocar docentes a casa deste aluno. Os professores poderiam cruzar os braços e esperar que a Direcção Regional de Educação do Norte agisse, mas, como a ajuda tarda em chegar, há docentes que vão, por meios próprios e fora do horário das aulas, a casa deste jovem. Para o incentivarem na aprendizagem. Para procurarem que ele não fique para trás em relação aos seus colegas. Penso que seria justo o Ministério da Educação salientar o bom exemplo desta escola, não fosse a tutela o grande agente em falta em todo este processo. Do Estado que segue ainda um modelo social, esperar-se-ia uma ajuda efectiva e uma presença afectiva, traduzida no apoio dado aos professores que ajudam esta criança. Dizem-me que há aqui uma indiferença grande da tutela. Como é possível? Como é possível o Ministério da Educação não se importar com esta criança? Poder-se-ia dizer que ninguém poderá agir, quando não conhece a situação. Não é esse o caso. Por isso, acho ainda mais revoltante toda esta situação. E é exactamente por também pensarem assim que um conjunto de professores não abandona este menor. Ao contrário daquilo que parece fazer o Ministério da Educação.
Nas marchas dos professores de Lisboa, feitas em Março e em Novembro, viram-se cartazes e palavras de ordem contra a ministra. Não sei se todos os professores que se deslocaram a Lisboa são exemplos de bons profissionais. Sei que conheço experiências muito positivas em curso nas nossas escolas. E gostaria que isso não se perdesse no meio de um clima de desmotivação que parece estar a tomar conta da classe docente.
No mês de Outubro, reservei alguns dias para analisar jornais escolares, uma tarefa que resulta da minha integração na equipa do projecto "Público na Escola", coordenado por Eduardo Jorge Madureira. Os títulos a concurso são oriundos das ilhas e do continente; de grandes centros urbanos e de discretas vilas; dos sectores público e do privado; dos jardins-de-infância e do ensino secundário. São centenas e centenas de jornais que a equipa analisa e pondera numa escala valorativa onde quem fica nos três primeiros lugares de cada escalão recebe prémios de valor significativo. Todos nós procuráramos integrar, entre os premiados, o maior número possível de escolas. Porque percebemos o mérito que tais iniciativas têm. Porque sabemos que grande parte do trabalho se faz fora do tempo escolar e não tem qualquer tradução imediata na subida de escalão dos professores ou nas notas dos alunos. Porque entendemos que todos aqueles que resistem à passividade merecem ser distinguidos. Nem todas as escolas apresentam bons jornais. Muitas revelam possuir meios muito escassos. Mas, nos artigos que publicam, consegue-se sentir a dinâmica de determinadas comunidades escolares, muitas delas situadas bem longe daquelas que ocupam o "ranking" dos estabelecimentos de ensino com mais sucesso. Leio os jornais escolares e penso nas horas que os professores gastaram na preparação dos alinhamentos, na correcção dos artigos, na edição dos textos… Leio esses jornais e penso na aprendizagem que os estudantes fizeram com todas as experiências que relatam. Quem viu os professores a desfilar pelas ruas de Lisboa nas Marchas de Março e de Novembro dificilmente calculará o trabalho que muitos deles desenvolvem nas respectivas escolas.
No entanto, o caso que me chama mais atenção é o de um estudante de Guimarães que tem um tumor, em tratamento há mais de um ano. Sujeitando-se a sessões de quimioterapia ou radioterapia, esta criança vê-se impedida de ir à escola e a escola não consegue autorização superior para fazer deslocar docentes a casa deste aluno. Os professores poderiam cruzar os braços e esperar que a Direcção Regional de Educação do Norte agisse, mas, como a ajuda tarda em chegar, há docentes que vão, por meios próprios e fora do horário das aulas, a casa deste jovem. Para o incentivarem na aprendizagem. Para procurarem que ele não fique para trás em relação aos seus colegas. Penso que seria justo o Ministério da Educação salientar o bom exemplo desta escola, não fosse a tutela o grande agente em falta em todo este processo. Do Estado que segue ainda um modelo social, esperar-se-ia uma ajuda efectiva e uma presença afectiva, traduzida no apoio dado aos professores que ajudam esta criança. Dizem-me que há aqui uma indiferença grande da tutela. Como é possível? Como é possível o Ministério da Educação não se importar com esta criança? Poder-se-ia dizer que ninguém poderá agir, quando não conhece a situação. Não é esse o caso. Por isso, acho ainda mais revoltante toda esta situação. E é exactamente por também pensarem assim que um conjunto de professores não abandona este menor. Ao contrário daquilo que parece fazer o Ministério da Educação.
Nas marchas dos professores de Lisboa, feitas em Março e em Novembro, viram-se cartazes e palavras de ordem contra a ministra. Não sei se todos os professores que se deslocaram a Lisboa são exemplos de bons profissionais. Sei que conheço experiências muito positivas em curso nas nossas escolas. E gostaria que isso não se perdesse no meio de um clima de desmotivação que parece estar a tomar conta da classe docente.
Felisbela Lopes; Jornal "a Página"
domingo, 28 de dezembro de 2008
Ministério da Educação recebe manifesto pela avaliação de desempenho docente
O Ministério da Educação recebeu um grupo de professores e educadores que apresentou um manifesto pela avaliação de desempenho docente, considerando que esta é um instrumento necessário para a valorização da profissão e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública.
A ministra Maria de Lurdes Rodrigues recebeu na passada sexta-feira, dia 12 de Dezembro, um grupo de professores que lhe apresentaram um Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente. É o texto deste documento que aqui se reproduz.
"Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente.
Nós, professores e educadores abaixo-assinados, queremos que prossiga o processo de avaliação do nosso desempenho, instrumento necessário para a valorização da profissão docente e contributo decisivo para a qualificação da ESCOLA PÚBLICA.
Queremos ser avaliados, porque a Avaliação é condição necessária para melhorarmos a nossa prática profissional, qualificarmos as nossas escolas e prestarmos contas às Famílias e ao País.
Temos orgulhos na nossa profissão e acreditamos no seu valor social.
Queremos ser avaliados dentro das escolas, nos seus contextos, não por quem os desconheça.
Queremos ser avaliados nas diferentes dimensões que constituem o nosso trabalho.
Queremos que a avaliação produza efeitos, premiando o mérito e permitindo identificar pontos fortes a consolidar e oportunidades de melhoria a implementar.
Queremos ser avaliados assumindo a co-responsabilização pelos resultados dos nossos alunos.
Queremos ser avaliados de forma rigorosa, séria, credível e formativa.
Reconhecemos na estrutura deste modelo de avaliação as vertentes que reputamos essenciais na Avaliação dos Professores.
Sabemos que qualquer modelo de avaliação é susceptível de críticas e de melhorias. O modelo que está em vigor não escapa à regra. A sua aplicação, defrontou-se, na maioria das escolas, com obstáculos, resistências e exigiu mais trabalho. Mas reconhecemos que o Ministério da Educação foi sensível aos problemas que lhe foram transmitidos e tomou decisões que simplificam procedimentos e retiram sobrecargas. Assim, as críticas feitas de boa fé às condições de concretização do modelo obtiveram, no essencial, acolhimento.
Afirmamos, por isso, que as escolas e os professores têm agora condições para prosseguirem com a Avaliação do Desempenho, segundo o modelo que está legalmente definido. Só a prática efectiva deste modelo de avaliação poderá conduzir à identificação de aspectos a melhorar.
A experiência adquirida este ano, embora com um modelo simplificado, irá habilitar-nos a propor alterações realistas e eficazes a introduzir já a partir de 2010.
Como educadores, sabemos bem que prestamos um serviço insubstituível aos alunos, às famílias e à comunidade. Queremos honrá-lo. Queremos estabilidade nas escolas. Não estamos disponíveis para outros interesses que não os de exercer a nossa profissão o melhor que pudermos, ensinando e aprendendo.
Queremos ser avaliados, agora, de acordo com a lei, nas nossas escolas, pelo nosso trabalho. "
(fim)
A ministra Maria de Lurdes Rodrigues recebeu na passada sexta-feira, dia 12 de Dezembro, um grupo de professores que lhe apresentaram um Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente. É o texto deste documento que aqui se reproduz.
"Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente.
Nós, professores e educadores abaixo-assinados, queremos que prossiga o processo de avaliação do nosso desempenho, instrumento necessário para a valorização da profissão docente e contributo decisivo para a qualificação da ESCOLA PÚBLICA.
Queremos ser avaliados, porque a Avaliação é condição necessária para melhorarmos a nossa prática profissional, qualificarmos as nossas escolas e prestarmos contas às Famílias e ao País.
Temos orgulhos na nossa profissão e acreditamos no seu valor social.
Queremos ser avaliados dentro das escolas, nos seus contextos, não por quem os desconheça.
Queremos ser avaliados nas diferentes dimensões que constituem o nosso trabalho.
Queremos que a avaliação produza efeitos, premiando o mérito e permitindo identificar pontos fortes a consolidar e oportunidades de melhoria a implementar.
Queremos ser avaliados assumindo a co-responsabilização pelos resultados dos nossos alunos.
Queremos ser avaliados de forma rigorosa, séria, credível e formativa.
Reconhecemos na estrutura deste modelo de avaliação as vertentes que reputamos essenciais na Avaliação dos Professores.
Sabemos que qualquer modelo de avaliação é susceptível de críticas e de melhorias. O modelo que está em vigor não escapa à regra. A sua aplicação, defrontou-se, na maioria das escolas, com obstáculos, resistências e exigiu mais trabalho. Mas reconhecemos que o Ministério da Educação foi sensível aos problemas que lhe foram transmitidos e tomou decisões que simplificam procedimentos e retiram sobrecargas. Assim, as críticas feitas de boa fé às condições de concretização do modelo obtiveram, no essencial, acolhimento.
Afirmamos, por isso, que as escolas e os professores têm agora condições para prosseguirem com a Avaliação do Desempenho, segundo o modelo que está legalmente definido. Só a prática efectiva deste modelo de avaliação poderá conduzir à identificação de aspectos a melhorar.
A experiência adquirida este ano, embora com um modelo simplificado, irá habilitar-nos a propor alterações realistas e eficazes a introduzir já a partir de 2010.
Como educadores, sabemos bem que prestamos um serviço insubstituível aos alunos, às famílias e à comunidade. Queremos honrá-lo. Queremos estabilidade nas escolas. Não estamos disponíveis para outros interesses que não os de exercer a nossa profissão o melhor que pudermos, ensinando e aprendendo.
Queremos ser avaliados, agora, de acordo com a lei, nas nossas escolas, pelo nosso trabalho. "
(fim)
sábado, 27 de dezembro de 2008
Escola abre inquérito após incidente da arma de plástico
A reunião do Conselho Executivo da Escola Secundária do Cerco do Porto com os alunos que apontaram uma pistola de plástico a uma professora, alegadamente numa brincadeira, terminou com a decisão de abrir um inquérito ao sucedido.A reunião culminou sem qualquer declaração dos presentes mas, de acordo com a presidente da Associação de Pais, Lina Maria, ficou decidido que todas as partes envolvidas serão ouvidas num inquérito a dirigir por alguém «imparcial» e a indicar pelo Conselho Executivo.
Falando à agência Lusa, Lina Maria defendeu que o inquérito «não deve ser desenvolvido a quente, tendo em atenção que pais e alunos estão ainda muito nervosos com tudo o que aconteceu».
«Se calhar, é melhor acalmar um bocadinho, para que as coisas possam ser feitas com discernimento», sublinhou Lina Maria.
Na origem deste caso ocorrido na Escola EB 2,3/S do Cerco do Porto, na zona oriental da cidade, está um vídeo, com cerca de 30 segundos, filmado com um telemóvel, que mostra um grupo de alunos a ameaçar a professora de Psicologia com uma arma de plástico, exigindo melhores notas.
O incidente ocorreu a 18 de Dezembro, último dia de aulas do primeiro período, com uma turma do 11º ano de escolaridade.
Na reunião de hoje, os alunos garantiram que não tiveram intenção de agredir ou violentar alguém, «muito menos a professora».
«Aquilo foi resolvido na altura. Eles próprios acharam que tinham passado os limites e pediram desculpa à professora. Ela aceitou e tudo ficou por aí, tanto que [a professora] não fez qualquer participação», revelou a presidente da Associação de Pais.
«Terão passado as imagens a alguém que não é tão amigo deles quanto pensam e que as colocou no Youtube», referiu Lina Maria. De qualquer forma, a associação de pais reconhece que o comportamento dos alunos foi incorrecto.
«E os alunos tiveram consciência disso, o que acho muito importante», frisou.
A directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, já desvalorizou o incidente na Escola do Cerco do Porto, considerando, em declarações à Lusa quinta-feira, que se tratou de «uma brincadeira de muito mau gosto, que excedeu os limites do bom senso».
Lusa / SOL
Falando à agência Lusa, Lina Maria defendeu que o inquérito «não deve ser desenvolvido a quente, tendo em atenção que pais e alunos estão ainda muito nervosos com tudo o que aconteceu».
«Se calhar, é melhor acalmar um bocadinho, para que as coisas possam ser feitas com discernimento», sublinhou Lina Maria.
Na origem deste caso ocorrido na Escola EB 2,3/S do Cerco do Porto, na zona oriental da cidade, está um vídeo, com cerca de 30 segundos, filmado com um telemóvel, que mostra um grupo de alunos a ameaçar a professora de Psicologia com uma arma de plástico, exigindo melhores notas.
O incidente ocorreu a 18 de Dezembro, último dia de aulas do primeiro período, com uma turma do 11º ano de escolaridade.
Na reunião de hoje, os alunos garantiram que não tiveram intenção de agredir ou violentar alguém, «muito menos a professora».
«Aquilo foi resolvido na altura. Eles próprios acharam que tinham passado os limites e pediram desculpa à professora. Ela aceitou e tudo ficou por aí, tanto que [a professora] não fez qualquer participação», revelou a presidente da Associação de Pais.
«Terão passado as imagens a alguém que não é tão amigo deles quanto pensam e que as colocou no Youtube», referiu Lina Maria. De qualquer forma, a associação de pais reconhece que o comportamento dos alunos foi incorrecto.
«E os alunos tiveram consciência disso, o que acho muito importante», frisou.
A directora Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, já desvalorizou o incidente na Escola do Cerco do Porto, considerando, em declarações à Lusa quinta-feira, que se tratou de «uma brincadeira de muito mau gosto, que excedeu os limites do bom senso».
Lusa / SOL
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Secundário perde 25% dos alunos em 10 anos
Os últimos números do Ministério da Educação revelam que em apenas dez anos Portugal perdeu quase 200 mil estudantes pré-universitários e mais de quatro mil escolas. Só no ensino secundário são menos cem mil alunos.
De acordo com a publicação "A Educação em números" do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, de 1997 até 2006 há menos 188.669 estudantes inscritos nos ensinos pré-primário, básico e secundário em Portugal, uma redução de 9,6%. Ou seja, em média, na última década perderam-se quase 20 mil alunos por ano. A diminuição é ainda maior quando olhamos apenas para o ensino público pré-universitário que perdeu 229.310 alunos - menos 13,6%. Em sentido contrário encontra-se o ensino privado que ganhou 40.644 novos estudantes - um aumento de 14,3%.
Contas feitas, o público perde alunos devido à queda da natalidade e à absorção de cerca de 40 mil estudantes pelo privado. O Estado tinha, em 2006, menos 230 mil alunos do que 10 anos antes.
O maior papel dos privados pode ser uma explicação para a redução do número de alunos, mas a maior responsbilidade será a diminuição na taxa de natalidade que tem vindo a cair desde o início da década de 80. Só para se ter uma ideia, enquanto que em 1982 (a data de nascimento da maior parte dos alunos que entraram no secundário em 1996) nasceram 152.102 crianças, em 1992, nasceram apenas 115.018.
O nível de ensino mais afectado por estas alterações demográficas foi o secundário, com uma redução de 101.521 alunos (-22%). Os três ciclos do básico perderam 150.542 inscritos (-11,5%). A excepção foi o nível pré-escolar viu o número de inscritos aumentar em mais de 30% (+63.397). Para tal valor, muito terá contribuído a abertura de mais vagas que eram manifestamente escassas há dez anos atrás. Refira-se, ainda, que neste último escalão o número de crianças em instituições privadas (125.719) anda muito perto do registado nas públicas (138.168).
A diminuição do número de alunos terá sido uma das principais causas para que fossem encerradas 4056 escolas públicas nos últimos dez anos, traduzindo-se numa corte de 28,7% no parque escolar estatal. O ritmo de encerramento foi especialmente mais forte nos últimos anos com 792 escolas encerradas de 2003/04 para 2004/05 e 1564 de 2005/06 para 2006/07, último ano relativamente ao qual há dados disponíveis.
Se a diminuição do número de alunos provocou uma igual variação no número de escolas, tal facto não aconteceu em termos do número de docentes, já que, em 2007, no ensino público pré-universitário havia mais 3561 professores do que os 149.044 de 1997.
O maior aumento de docentes, por nível de ensino, verificou-se no pré-escolar com a admissão de mais 3893 educadores e passando de um rácio de 15,2 alunos por professor para 13. Já o 1.º ciclo do ensino básico ficou com menos 2529 professores e um rácio de 14,7 em vez dos 14,3 alunos por docente registados em 1997.
Apesar de no 2.º ciclo do básico não se terem verificado grandes alterações em termos do número de docentes nos últimos dez anos - houve uma diminuição de 466 - já no rácio aluno por professor elas foram notórias, passsando de 8,4 para 7,6. Ou seja, mesmo com uma ligeira redução de professores, a diminição do número de alunos levou a uma descida do número de estudantes por docente. No 3.º ciclo do básico e no ensino secundário houve um aumento de 2664 docentes e uma redução do rácio de 10,2 para 9,4.
TIAGO RODRIGUES ALVES
De acordo com a publicação "A Educação em números" do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, de 1997 até 2006 há menos 188.669 estudantes inscritos nos ensinos pré-primário, básico e secundário em Portugal, uma redução de 9,6%. Ou seja, em média, na última década perderam-se quase 20 mil alunos por ano. A diminuição é ainda maior quando olhamos apenas para o ensino público pré-universitário que perdeu 229.310 alunos - menos 13,6%. Em sentido contrário encontra-se o ensino privado que ganhou 40.644 novos estudantes - um aumento de 14,3%.
Contas feitas, o público perde alunos devido à queda da natalidade e à absorção de cerca de 40 mil estudantes pelo privado. O Estado tinha, em 2006, menos 230 mil alunos do que 10 anos antes.
O maior papel dos privados pode ser uma explicação para a redução do número de alunos, mas a maior responsbilidade será a diminuição na taxa de natalidade que tem vindo a cair desde o início da década de 80. Só para se ter uma ideia, enquanto que em 1982 (a data de nascimento da maior parte dos alunos que entraram no secundário em 1996) nasceram 152.102 crianças, em 1992, nasceram apenas 115.018.
O nível de ensino mais afectado por estas alterações demográficas foi o secundário, com uma redução de 101.521 alunos (-22%). Os três ciclos do básico perderam 150.542 inscritos (-11,5%). A excepção foi o nível pré-escolar viu o número de inscritos aumentar em mais de 30% (+63.397). Para tal valor, muito terá contribuído a abertura de mais vagas que eram manifestamente escassas há dez anos atrás. Refira-se, ainda, que neste último escalão o número de crianças em instituições privadas (125.719) anda muito perto do registado nas públicas (138.168).
A diminuição do número de alunos terá sido uma das principais causas para que fossem encerradas 4056 escolas públicas nos últimos dez anos, traduzindo-se numa corte de 28,7% no parque escolar estatal. O ritmo de encerramento foi especialmente mais forte nos últimos anos com 792 escolas encerradas de 2003/04 para 2004/05 e 1564 de 2005/06 para 2006/07, último ano relativamente ao qual há dados disponíveis.
Se a diminuição do número de alunos provocou uma igual variação no número de escolas, tal facto não aconteceu em termos do número de docentes, já que, em 2007, no ensino público pré-universitário havia mais 3561 professores do que os 149.044 de 1997.
O maior aumento de docentes, por nível de ensino, verificou-se no pré-escolar com a admissão de mais 3893 educadores e passando de um rácio de 15,2 alunos por professor para 13. Já o 1.º ciclo do ensino básico ficou com menos 2529 professores e um rácio de 14,7 em vez dos 14,3 alunos por docente registados em 1997.
Apesar de no 2.º ciclo do básico não se terem verificado grandes alterações em termos do número de docentes nos últimos dez anos - houve uma diminuição de 466 - já no rácio aluno por professor elas foram notórias, passsando de 8,4 para 7,6. Ou seja, mesmo com uma ligeira redução de professores, a diminição do número de alunos levou a uma descida do número de estudantes por docente. No 3.º ciclo do básico e no ensino secundário houve um aumento de 2664 docentes e uma redução do rácio de 10,2 para 9,4.
TIAGO RODRIGUES ALVES
quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
Ministério duvida das assinaturas
Reunindo um total de "quase 70 mil assinaturas", a Plataforma Sindical de Professores entregou no Ministério da Educação (ME), um abaixo-assinado a exigir a suspensão da avaliação de desempenho e a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, desvalorizou o facto, duvidando até se terão sido professores a assinar.
O porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, que foi quem entregou o documento, disse que "se trata de um número histórico, pois as assinaturas foram reunidas em apenas uma semana, o que mostra bem a disposição e a intenção dos professores em relação à suspensão da avaliação de desempenho e da revisão de toda a carreira docente", sublinhado que "milhares de assinaturas estão ainda a circular nas escolas".
"Se eram necessárias mais provas que comprovassem a intenção dos professores, aqui estão elas", disse o sindicalista, lamentando que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "não se tivesse mostrado disponível para os receber", tendo sido recebidos por Jorge Pedreira.
No final da entrega das assinaturas, Jorge Pedreira desvalorizou os números dos sindicatos. "Qualquer pessoa pode ter preenchido o abaixo--assinado, pois apenas era solicitado o nome do ‘professor’ e o da escola. Este abaixo-assinado vale somente o que vale", referiu. Mário Nogueira, respondendo ao secretário de Estado, disse que Jorge Pedreira "não deve saber a diferença entre um abaixo--assinado e uma petição".
Estão marcadas para hoje reuniões entre os Sindicatos e o ME. No entanto, Jorge Pedreira disse que as propostas que serão apresentadas "nada têm a ver com o pedido dos Sindicatos de suspensão do modelo de avaliação e da revisão do Estatuto da Carreira Docente", as quais estão marcadas para 5 de Janeiro. Mário Nogueira garantiu que a Fenprof irá estar presente.
Joana Freire
O porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, que foi quem entregou o documento, disse que "se trata de um número histórico, pois as assinaturas foram reunidas em apenas uma semana, o que mostra bem a disposição e a intenção dos professores em relação à suspensão da avaliação de desempenho e da revisão de toda a carreira docente", sublinhado que "milhares de assinaturas estão ainda a circular nas escolas".
"Se eram necessárias mais provas que comprovassem a intenção dos professores, aqui estão elas", disse o sindicalista, lamentando que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "não se tivesse mostrado disponível para os receber", tendo sido recebidos por Jorge Pedreira.
No final da entrega das assinaturas, Jorge Pedreira desvalorizou os números dos sindicatos. "Qualquer pessoa pode ter preenchido o abaixo--assinado, pois apenas era solicitado o nome do ‘professor’ e o da escola. Este abaixo-assinado vale somente o que vale", referiu. Mário Nogueira, respondendo ao secretário de Estado, disse que Jorge Pedreira "não deve saber a diferença entre um abaixo--assinado e uma petição".
Estão marcadas para hoje reuniões entre os Sindicatos e o ME. No entanto, Jorge Pedreira disse que as propostas que serão apresentadas "nada têm a ver com o pedido dos Sindicatos de suspensão do modelo de avaliação e da revisão do Estatuto da Carreira Docente", as quais estão marcadas para 5 de Janeiro. Mário Nogueira garantiu que a Fenprof irá estar presente.
Joana Freire
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
“Se Governo ceder escolas não fecham”
Os professores admitem não fazer greve nacional no dia 5 de Janeiro se o Ministério da Educação (ME) ceder às exigências impostas por toda a Plataforma Sindical, garantiu ontem Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
"Se o Governo suspender o modelo de avaliação dos professores, acabar com as categorias dos docentes e com as respectivas quotas, não haverá greve", disse Mário Nogueira no fim da reunião com o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.
Nas reuniões, o Governo propôs que as classificações de ‘Muito Bom’ e de ‘Excelente’ deixassem de ser tidas em conta na colocação dos docentes. Sugeriu ainda que as 2300 vagas de professor titular, que ficaram por preencher, pudessem ser incluídas no concurso que abre em Fevereiro, permitindo aos docentes a mudança de escola.
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), considera que esta atitude é "positiva, mas Mário Nogueira diz que as lutas dos professores "em nada têm a ver com estas propostas".
Já Jorge Pedreira afirmou que a Fenprof "pretende criar um clima de intranquilidade" e disse "não ser possível manter negociações, caso os sindicatos continuem a apelar à suspensão da avaliação".
Joana Freire
"Se o Governo suspender o modelo de avaliação dos professores, acabar com as categorias dos docentes e com as respectivas quotas, não haverá greve", disse Mário Nogueira no fim da reunião com o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.
Nas reuniões, o Governo propôs que as classificações de ‘Muito Bom’ e de ‘Excelente’ deixassem de ser tidas em conta na colocação dos docentes. Sugeriu ainda que as 2300 vagas de professor titular, que ficaram por preencher, pudessem ser incluídas no concurso que abre em Fevereiro, permitindo aos docentes a mudança de escola.
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), considera que esta atitude é "positiva, mas Mário Nogueira diz que as lutas dos professores "em nada têm a ver com estas propostas".
Já Jorge Pedreira afirmou que a Fenprof "pretende criar um clima de intranquilidade" e disse "não ser possível manter negociações, caso os sindicatos continuem a apelar à suspensão da avaliação".
Joana Freire
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Professores licenciados consideram propostas do Ministério insuficientes para terminar protestos
A presidente da Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), Fátima Ferreira considerou hoje que as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação “não são suficientes para terminar com os protestos dos professores”.
Fátima Ferreira falava aos jornalistas depois de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que propôs aos sindicatos que a avaliação deixe de estar ligada à colocação dos professores, bem como a possibilidade de mobilidade para os professores titulares.
“Não são prendas”, disse a dirigente associativa, considerando que as questões essenciais para os professores actualmente se mantêm e que são a fractura da carreira em duas, o modelo de avaliação, os concursos e os horários.
Em reacção aos concursos de colocação dos professores, Fátima Ferreira disse que o Ministério da Educação se limitou a “mexer na graduação e deixou para trás questões mais importantes”, como a “passagem automática dos quadros de escola para os quadros de agrupamento”.
Mais branda foi a posição do Movimento Pró-Ordem, que, à saída da mesma reunião, se limitou a dizer que a greve de 19 de Janeiro foi convocada pela Plataforma Sindical e que só esta estrutura a pode alterar.
Para Filipe do Paulo, presidente da Pró-Ordem, a não consideração da avaliação no concurso nacional “corresponde em parte” às exigências daquele movimento associativo.
O Ministério propõe que as menções de “Muito Bom” e “Excelente” deixem de constituir uma bonificação para a colocação dos professores, mas o Movimento Pró-Ordem defende que não devia ser considerada qualquer menção.
Em relação à mobilidade dos professores titulares – que de acordo com a proposta do Governo podem este ano candidatar-se a 2300 vagas – a Pró-Ordem considera-a positiva porque esses professores “não viam grandes perspectivas de mobilidade”. Por isso, “enquanto não for revogada a figura do professor titular, parece positivo”, considerou.
Para a Pró-Ordem, a questão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho dos professores são assuntos separados das propostas e que continuam a carecer de discussão. O dirigente disse ainda aos jornalistas que, na reunião que manteve com os sindicatos, o secretário de Estado não ligou as propostas a uma desconvocação da greve, apenas manifestou que “o Ministério está interessado em relançar o diálogo”.
Nesta segunda mesa negocial estiveram representados, além do Movimento Pró-Ordem e ASPL, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SPLEU) e o Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico (SIPPEBE).
Lusa
Fátima Ferreira falava aos jornalistas depois de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que propôs aos sindicatos que a avaliação deixe de estar ligada à colocação dos professores, bem como a possibilidade de mobilidade para os professores titulares.
“Não são prendas”, disse a dirigente associativa, considerando que as questões essenciais para os professores actualmente se mantêm e que são a fractura da carreira em duas, o modelo de avaliação, os concursos e os horários.
Em reacção aos concursos de colocação dos professores, Fátima Ferreira disse que o Ministério da Educação se limitou a “mexer na graduação e deixou para trás questões mais importantes”, como a “passagem automática dos quadros de escola para os quadros de agrupamento”.
Mais branda foi a posição do Movimento Pró-Ordem, que, à saída da mesma reunião, se limitou a dizer que a greve de 19 de Janeiro foi convocada pela Plataforma Sindical e que só esta estrutura a pode alterar.
Para Filipe do Paulo, presidente da Pró-Ordem, a não consideração da avaliação no concurso nacional “corresponde em parte” às exigências daquele movimento associativo.
O Ministério propõe que as menções de “Muito Bom” e “Excelente” deixem de constituir uma bonificação para a colocação dos professores, mas o Movimento Pró-Ordem defende que não devia ser considerada qualquer menção.
Em relação à mobilidade dos professores titulares – que de acordo com a proposta do Governo podem este ano candidatar-se a 2300 vagas – a Pró-Ordem considera-a positiva porque esses professores “não viam grandes perspectivas de mobilidade”. Por isso, “enquanto não for revogada a figura do professor titular, parece positivo”, considerou.
Para a Pró-Ordem, a questão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho dos professores são assuntos separados das propostas e que continuam a carecer de discussão. O dirigente disse ainda aos jornalistas que, na reunião que manteve com os sindicatos, o secretário de Estado não ligou as propostas a uma desconvocação da greve, apenas manifestou que “o Ministério está interessado em relançar o diálogo”.
Nesta segunda mesa negocial estiveram representados, além do Movimento Pró-Ordem e ASPL, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SPLEU) e o Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico (SIPPEBE).
Lusa
Legislação
Publicado em Diário da República
― Despacho n.º 31495/2008, D.R. n.º 238, Série II de 2008-12-10, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
Para publicação em Diário da República
― Despacho dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Altera o Despacho nº 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente
Informações Gerais
― Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fez 60 anos, que no dia 10 de Dezembro de 1948, foi adoptada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É conveniente sublinhar a importância deste documento, a sua universalidade e o facto de dizer respeito a todos nós.
Para mais informações: http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm
― Conferencia de Lisboa sobre Futuro da Aprendizagem
A conferência promovida pelo Ministério da Educação realizou-se no dia 12 de Dezembro, no Pavilhão Multiusos da FIL.
Para mais informações: http://www.giase.min-edu.pt/
― Na Senda de Darwin
Concurso destinado a alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos. Data limite de entrega dos trabalhos até 31 de Dezembro de 2008.
Para mais informações: http://www.cienciaviva.pt/home/
― Despacho n.º 31495/2008, D.R. n.º 238, Série II de 2008-12-10, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
Para publicação em Diário da República
― Despacho dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Altera o Despacho nº 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente
Informações Gerais
― Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fez 60 anos, que no dia 10 de Dezembro de 1948, foi adoptada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É conveniente sublinhar a importância deste documento, a sua universalidade e o facto de dizer respeito a todos nós.
Para mais informações: http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm
― Conferencia de Lisboa sobre Futuro da Aprendizagem
A conferência promovida pelo Ministério da Educação realizou-se no dia 12 de Dezembro, no Pavilhão Multiusos da FIL.
Para mais informações: http://www.giase.min-edu.pt/
― Na Senda de Darwin
Concurso destinado a alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos. Data limite de entrega dos trabalhos até 31 de Dezembro de 2008.
Para mais informações: http://www.cienciaviva.pt/home/
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Ratos e chuva são companhia de alunos
A associação de pais da Escola EB 2,3 Gonçalves Crespo, na Pontinha (Odivelas), protestou ontem contra as condições degradadas do estabelecimento e fechou os portões a cadeado, impedindo a entrada dos alunos, professores e auxiliares até à hora do início das aulas, 08h30. O Ministério da Educação garante que as obras, previstas para este ano, irão arrancar em 2009.
Paulo Mota, presidente da associação de pais, justificou as razões do protesto. 'A escola tem instalações muito degradadas, que foram confirmadas numa vistoria do delegado de saúde. A falta de condições é um problema de saúde pública, o que nos leva a fazer este protesto e a alertar para a necessidade urgente de obras, que têm vindo a ser prometidas pelo Ministério da Educação, mas não são feitas, e já estamos no final do primeiro período do ano lectivo.'
Vidros e estores partidos, buracos nas paredes e pavimentos nas salas de aula, casas de banho degradadas, falta de condições higieno-sanitárias nas cantinas, ratos e baratas são algumas das condições apontadas pelos pais. O delegado de saúde detectou 'elevado estado de degradação dos tectos, paredes e pavimentos', 'frigoríficos em mau estado de conservação e presença de materiais de limpeza em conjunto com produtos alimentares'.
Fonte do Ministério da Educação disse que as obras vão arrancar e que, no seguimento do recente Conselho de Ministros extraordinário, parte das verbas previstas para 2010 são antecipadas para 2009.
'Queremos obras', gritaram vozes adolescentes, enquanto oito pais barraram a entrada dos automóveis conduzidos por professores. Duas professoras insistiram na intenção de forçar a entrada. 'Está tudo partido', comentou Aartem Smyrnov, 15 anos, do 8º ano. A seu lado, João Sousa, 13 anos, do 7º, recordou as 'baratas e ratazanas a passear e a chuva nas salas de aula'.
A professora de Matemática Helena Lourenço reconheceu as 'más condições da escola'.
Cristina Serra
Paulo Mota, presidente da associação de pais, justificou as razões do protesto. 'A escola tem instalações muito degradadas, que foram confirmadas numa vistoria do delegado de saúde. A falta de condições é um problema de saúde pública, o que nos leva a fazer este protesto e a alertar para a necessidade urgente de obras, que têm vindo a ser prometidas pelo Ministério da Educação, mas não são feitas, e já estamos no final do primeiro período do ano lectivo.'
Vidros e estores partidos, buracos nas paredes e pavimentos nas salas de aula, casas de banho degradadas, falta de condições higieno-sanitárias nas cantinas, ratos e baratas são algumas das condições apontadas pelos pais. O delegado de saúde detectou 'elevado estado de degradação dos tectos, paredes e pavimentos', 'frigoríficos em mau estado de conservação e presença de materiais de limpeza em conjunto com produtos alimentares'.
Fonte do Ministério da Educação disse que as obras vão arrancar e que, no seguimento do recente Conselho de Ministros extraordinário, parte das verbas previstas para 2010 são antecipadas para 2009.
'Queremos obras', gritaram vozes adolescentes, enquanto oito pais barraram a entrada dos automóveis conduzidos por professores. Duas professoras insistiram na intenção de forçar a entrada. 'Está tudo partido', comentou Aartem Smyrnov, 15 anos, do 8º ano. A seu lado, João Sousa, 13 anos, do 7º, recordou as 'baratas e ratazanas a passear e a chuva nas salas de aula'.
A professora de Matemática Helena Lourenço reconheceu as 'más condições da escola'.
Cristina Serra
domingo, 21 de dezembro de 2008
Santarém: Ministério da Educação vai ouvir mãe de aluno que terá sido vítima de racismo
O Ministério da Educação ainda não ouviu a mãe do aluno da Escola Mem Ramires, em Santarém, que há nove meses acusou um professor de Música de racismo e xenofobia, por ter dito "entra lá, ó preto!", quando o filho se preparava para entrar na sala. Teresa Lemos, mãe do menor de 12 anos, só amanhã será ouvida por um inspector da Direcção-Geral de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, na sequência da queixa.
O presidente do conselho executivo da escola, António Pedro, disse ontem ao CM que este processo nada tem a ver com a escola. Ao nível interno, o processo disciplinar levantado ao professor está concluído, faltando apenas a entrega do relatório final, o que está "para breve".
Após os acontecimentos, em Março, um inquérito interno da escola concluiu que o professor devia um pedido de desculpas ao aluno. Este recusou, alegando que nunca proferiu a expressão, o que deu origem ao processo disciplinar. No Ministério Público, decorre um inquérito, na sequência de duas queixas-crime, da mãe do aluno contra o professor, por xenofobia, e do docente contra a mãe do menor, por difamação.
João Nuno Pepino
O presidente do conselho executivo da escola, António Pedro, disse ontem ao CM que este processo nada tem a ver com a escola. Ao nível interno, o processo disciplinar levantado ao professor está concluído, faltando apenas a entrega do relatório final, o que está "para breve".
Após os acontecimentos, em Março, um inquérito interno da escola concluiu que o professor devia um pedido de desculpas ao aluno. Este recusou, alegando que nunca proferiu a expressão, o que deu origem ao processo disciplinar. No Ministério Público, decorre um inquérito, na sequência de duas queixas-crime, da mãe do aluno contra o professor, por xenofobia, e do docente contra a mãe do menor, por difamação.
João Nuno Pepino
sábado, 20 de dezembro de 2008
Clarificação da aplicação de quotas na avaliação de desempenho docente
Os ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública clarificam a que grupos de docentes se aplicam as quotas definidas e garantem a possibilidade de atribuição de pelo menos uma menção de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo ao qual são aplicadas.
Através de uma alteração do Despacho conjunto n.º 20131/2008, de 30 de Julho, as quotas aplicam-se apenas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente, com o objectivo de distinguir, de forma qualitativa, o mérito dos professores, por referência ao universo em que se inserem.
Está garantido que a progressão na carreira de todos os professores não é afectada, uma vez que a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, assegura as condições exigidas para progredir.
Assim, a aplicação das quotas garante que:
Os diferentes grupos de professores não concorrem entre si no acesso às classificações sujeitas a quotas, uma vez que as percentagens definidas são aplicadas separadamente a cada um dos seguintes universos: membros da Comissão de Avaliação, coordenadores de Departamento Curricular ou dos Conselhos de Docentes, professores titulares avaliadores (providos em concurso ou nomeados em comissão de serviço), professores titulares sem funções de avaliação, professores e docentes contratados;
Em cada grupo de docentes, possa ser sempre atribuída pelo menos uma menção qualitativa de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo de avaliados, uma vez que os arredondamentos são sempre efectuados por excesso;
Quando não exista nenhum avaliado com classificação correspondente a Excelente, a quota prevista para esta classificação pode acrescer à quota da menção Muito Bom.
Através de uma alteração do Despacho conjunto n.º 20131/2008, de 30 de Julho, as quotas aplicam-se apenas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente, com o objectivo de distinguir, de forma qualitativa, o mérito dos professores, por referência ao universo em que se inserem.
Está garantido que a progressão na carreira de todos os professores não é afectada, uma vez que a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, assegura as condições exigidas para progredir.
Assim, a aplicação das quotas garante que:
Os diferentes grupos de professores não concorrem entre si no acesso às classificações sujeitas a quotas, uma vez que as percentagens definidas são aplicadas separadamente a cada um dos seguintes universos: membros da Comissão de Avaliação, coordenadores de Departamento Curricular ou dos Conselhos de Docentes, professores titulares avaliadores (providos em concurso ou nomeados em comissão de serviço), professores titulares sem funções de avaliação, professores e docentes contratados;
Em cada grupo de docentes, possa ser sempre atribuída pelo menos uma menção qualitativa de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo de avaliados, uma vez que os arredondamentos são sempre efectuados por excesso;
Quando não exista nenhum avaliado com classificação correspondente a Excelente, a quota prevista para esta classificação pode acrescer à quota da menção Muito Bom.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
10 mitos sobre a avaliação de desempenho docente (segundo o M.Educação)
Para prosseguir o esforço de esclarecimento e contrariar algumas ideias erradas relativas ao processo de avaliação de desempenho docente, o Ministério da Educação refuta 10 das noções erradas mais frequentes que surgem quando se discute este tema.
Mito 1 - É um processo muito pesado e burocrático.
Não. Os professores avaliados, cerca de 70% do total de professores, apenas intervêm no processo na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, segue as orientações de cada escola e é um processo semelhante ao adoptado em todas as organizações. É em função destes objectivos que cada avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a ficha de auto-avaliação. Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior, motivo pelo qual lhes foram atribuídas condições especiais de horário.
Mito 2 - A avaliação impede os professores de darem aulas.
Não, uma vez que os professores avaliados têm intervenções pontuais no processo, e os horários dos professores avaliadores já integram, regra geral, as horas necessárias ao exercício das actividades de avaliação. Além disso, eventuais necessidades adicionais de redução de horário, na sequência das recentes medidas de simplificação da aplicação do modelo de avaliação, poderão ser ultrapassadas por recurso ao pagamento de horas extraordinárias, de forma a evitar que os professores abandonem as suas turmas.
Mito 3 - O modelo de avaliação de desempenho docente não é exequível.
O modelo de avaliação está a ser aplicado em muitas escolas e milhares de professores já desenvolveram, no corrente ano lectivo, actividades associadas à concretização da avaliação. No entanto, face a dificuldades identificadas por escolas e professores, foram tomadas medidas que visam a melhoria das condições de concretização da avaliação.
Mito 4 - Os professores têm que organizar um portefólio exaustivo e complexo.
Não. A escola apenas deverá requerer que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão que não constem dos registos e dos sistemas de informação da escola e que sejam relevantes para a avaliação do seu desempenho. Aliás, no modelo de avaliação anterior, todos os professores já tinham de organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este (juntamente com o relatório crítico de auto-avaliação) o único instrumento de avaliação.
Mito 5 - As escolas têm que registar o desempenho dos avaliados em instrumentos complexos.
Os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida são definidos e elaborados nas escolas, no quadro da sua autonomia, devendo estes ser simples e claros. Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, as direcções executivas das escolas devem garantir a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.
Mito 6 - Os professores avaliam-se uns aos outros.
A avaliação de desempenho docente é feita no interior da cada escola, sendo avaliadores os membros do órgão executivo e os professores coordenadores de departamento, que exercem funções de chefias intermédias. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.
Mito 7 - Os professores titulares não são competentes para avaliar.
Acederam à categoria de professor titular, numa primeira fase, aqueles que cumpriam critérios de experiência profissional, formação e habilitações considerados fundamentais para o exercício de funções de maior complexidade, como sejam a coordenação do trabalho, o apoio e orientação dos restantes docentes e a avaliação de desempenho. Assim, não é compreensível nem sustentável a ideia de que os cerca de 35 000 professores titulares que existem actualmente, seleccionados, por concurso, de entre os professores mais experientes, não tenham as competências necessárias ao exercício da função de avaliador.
Mito 8 - Avaliados e avaliadores competem pelas mesmas quotas.
Não. As percentagens definidas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, em cada escola, são aplicadas separadamente aos diferentes grupos de docentes. Está assim, assegurada a atribuição separada de quotas a avaliadores e avaliados.
Mito 9 - A estruturação na carreira impede os professores de progredir.
Não. Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. Para além disso, é importante referir que, neste primeiro ciclo avaliativo, os efeitos de eventuais classificações negativas ficam condicionados ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se for confirmada na avaliação seguinte.
Mito 10 - A avaliação de desempenho é injusta e prejudica os professores.
Este modelo não prejudica os professores, assegurando as condições para a progressão normal na carreira, incluindo o acesso à categoria de professor titular, para quem atinja a classificação de Bom, para a qual não existem quotas. Neste período transitório existe uma protecção adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas. É, assim, mais vantajoso que o sistema em vigor para a administração pública.
Mito 1 - É um processo muito pesado e burocrático.
Não. Os professores avaliados, cerca de 70% do total de professores, apenas intervêm no processo na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, segue as orientações de cada escola e é um processo semelhante ao adoptado em todas as organizações. É em função destes objectivos que cada avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a ficha de auto-avaliação. Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior, motivo pelo qual lhes foram atribuídas condições especiais de horário.
Mito 2 - A avaliação impede os professores de darem aulas.
Não, uma vez que os professores avaliados têm intervenções pontuais no processo, e os horários dos professores avaliadores já integram, regra geral, as horas necessárias ao exercício das actividades de avaliação. Além disso, eventuais necessidades adicionais de redução de horário, na sequência das recentes medidas de simplificação da aplicação do modelo de avaliação, poderão ser ultrapassadas por recurso ao pagamento de horas extraordinárias, de forma a evitar que os professores abandonem as suas turmas.
Mito 3 - O modelo de avaliação de desempenho docente não é exequível.
O modelo de avaliação está a ser aplicado em muitas escolas e milhares de professores já desenvolveram, no corrente ano lectivo, actividades associadas à concretização da avaliação. No entanto, face a dificuldades identificadas por escolas e professores, foram tomadas medidas que visam a melhoria das condições de concretização da avaliação.
Mito 4 - Os professores têm que organizar um portefólio exaustivo e complexo.
Não. A escola apenas deverá requerer que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão que não constem dos registos e dos sistemas de informação da escola e que sejam relevantes para a avaliação do seu desempenho. Aliás, no modelo de avaliação anterior, todos os professores já tinham de organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este (juntamente com o relatório crítico de auto-avaliação) o único instrumento de avaliação.
Mito 5 - As escolas têm que registar o desempenho dos avaliados em instrumentos complexos.
Os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida são definidos e elaborados nas escolas, no quadro da sua autonomia, devendo estes ser simples e claros. Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, as direcções executivas das escolas devem garantir a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.
Mito 6 - Os professores avaliam-se uns aos outros.
A avaliação de desempenho docente é feita no interior da cada escola, sendo avaliadores os membros do órgão executivo e os professores coordenadores de departamento, que exercem funções de chefias intermédias. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.
Mito 7 - Os professores titulares não são competentes para avaliar.
Acederam à categoria de professor titular, numa primeira fase, aqueles que cumpriam critérios de experiência profissional, formação e habilitações considerados fundamentais para o exercício de funções de maior complexidade, como sejam a coordenação do trabalho, o apoio e orientação dos restantes docentes e a avaliação de desempenho. Assim, não é compreensível nem sustentável a ideia de que os cerca de 35 000 professores titulares que existem actualmente, seleccionados, por concurso, de entre os professores mais experientes, não tenham as competências necessárias ao exercício da função de avaliador.
Mito 8 - Avaliados e avaliadores competem pelas mesmas quotas.
Não. As percentagens definidas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, em cada escola, são aplicadas separadamente aos diferentes grupos de docentes. Está assim, assegurada a atribuição separada de quotas a avaliadores e avaliados.
Mito 9 - A estruturação na carreira impede os professores de progredir.
Não. Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. Para além disso, é importante referir que, neste primeiro ciclo avaliativo, os efeitos de eventuais classificações negativas ficam condicionados ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se for confirmada na avaliação seguinte.
Mito 10 - A avaliação de desempenho é injusta e prejudica os professores.
Este modelo não prejudica os professores, assegurando as condições para a progressão normal na carreira, incluindo o acesso à categoria de professor titular, para quem atinja a classificação de Bom, para a qual não existem quotas. Neste período transitório existe uma protecção adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas. É, assim, mais vantajoso que o sistema em vigor para a administração pública.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Magalhães’ estão em pré-pagamento
Os encarregados de educação que aderiram ao programa E-Escolinhas têm de pagar os computadores ‘Magalhães’ em adiantado. Mensagens de telemóvel a apelar ao pagamento estão a ser recebidas por diversos pais.
Na SMS consta a entidade, referência e quantia a pagar e é dito o seguinte: "De forma a procedermos à entrega do seu ‘Magalhães’ na sua escola efectue nos próximos cinco dias o respectivo pagamento".
Muitos encarregados de educação desconfiaram de que se tratava de uma burla. Mas, afinal, é tudo legal, confirmou ao CM o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes.
O procedimento é idêntico ao que foi utilizado no programa E-Escolas, sendo as SMS enviadas pela empresa Prológica, responsável pela distribuição.
Quanto ao tempo que irá demorar a entrega do ‘Magalhães’ após o pagamento, nada é dito.
B.E.
Na SMS consta a entidade, referência e quantia a pagar e é dito o seguinte: "De forma a procedermos à entrega do seu ‘Magalhães’ na sua escola efectue nos próximos cinco dias o respectivo pagamento".
Muitos encarregados de educação desconfiaram de que se tratava de uma burla. Mas, afinal, é tudo legal, confirmou ao CM o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes.
O procedimento é idêntico ao que foi utilizado no programa E-Escolas, sendo as SMS enviadas pela empresa Prológica, responsável pela distribuição.
Quanto ao tempo que irá demorar a entrega do ‘Magalhães’ após o pagamento, nada é dito.
B.E.
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