Legislação

Publicado em Diário da República


― Despacho n.º 31996/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente.

― Despacho n.º 32047/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009.

― Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.

― Portaria n.º 954/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato de aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de videoprojectores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

― Portaria n.º 955/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais decorrentes da assinatura do contrato de aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

― Portaria n.º 1486/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Subsídio de Estudos.

― Portaria n.º 1487/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento do Subsídio de Frequência de Creche e de Educação Pré-Escolar.

― Portaria n.º 1488/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regula a concessão de apoio sócio-económico aos beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes pelos Serviços Sociais da Administração Pública.

― Portaria n.º 1497/2008. D.R. n.º 245, Série I de 2008-12-19, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.

― Despacho n.º 32399/2008. D.R. n.º 245, Série II de 2008-12-19., da Presidência do Conselho de Ministros ― Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.



Informações Gerais

― Workshop 'e-escolinha': usar as TIC no 1.o ciclo disponível on-line
Foi criada uma página electrónica, no âmbito da iniciativa eescolinha, com recursos, exemplos e materiais de apoio ao desenvolvimento de actividades de sensibilização e formação para os professores do 1.º ciclo.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/professores

― Oficio Circular n.º 17
Selecção de Professores Supervisores da Classificação das Provas de Aferição e dos Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Para mais informações: www.drel.min-edu.pt/

1ª Edição do Curso Pós-graduação em Português Língua Não-Materna
A informação detalhada sobre este Curso disponível em http://www.univab.pt/disciplinas/dlcp/pagina_dlcp/cursos/plnm.html .

― Regime transitório apresentado em Conselho de Ministros
O Decreto Regulamentar apresentado em Conselho de Ministros vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até final do 1.º ciclo de avaliação que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2997.html

― Estão disponíveis todas as informações sobre os exames a realizar no ano lectivo 2008/2009
O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) disponibiliza na sua página electrónica todas as informações relativas aos exames do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, que se irão realizar no corrente ano lectivo.
Para mais informações: www.gave.min-edu.pt/np3/218.html