quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Moção aprovada com 98% de votos favoráveis contra o modelo de avaliação na Escola E.B. 2,3 Abade Correia da Serra - Serpa
Tal como sucedeu na generalidade das Escolas do país, também a quase totalidade dos professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa manifestou, em abaixo-assinado e resolução do Conselho Pedagógico de Novembro de 2008, o seu repúdio pelo Modelo de Avaliação decorrente do Decreto-Lei 2/2008, exigindo a sua imediata suspensão. Perante a absoluta intransigência do Ministério da Educação, a determinação dos professores ficou bem expressa nas manifestações de Novembro e na Greve de 3 de Dezembro que, pela sua dimensão e significado, constituíram momentos históricos na luta pela dignificação do ensino e na defesa da classe docente portuguesa.
Este enorme movimento de protesto que, pela primeira vez, juntou numa Plataforma Sindical, sindicatos de todas as tendências e sensibilidades sociais e políticas, obrigou o Governo a alterações sucessivas do modelo imposto, o que constituiu, desde logo, o reconhecimento inequívoco da sua inaplicabilidade funcional e da sua inadequação pedagógica. Ainda assim, as alterações efectuadas não passaram de meros expedientes paliativos para um sistema globalmente absurdo e arbitrário, bem como profundamente injusto e discriminatório. Com efeito, as modificações pontuais introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº1-A/2009 não passam de manobras dilatórias para a contestação existente, procurando sobretudo a divisão e desmobilização dos professores. Nenhum dos princípios que presidiram à elaboração do presente modelo de avaliação foram alterados, nem a filosofia que lhe está subjacente foi tocada, já que no próximo ano lectivo de 2009/2010, se manterão em vigor todos os aspectos que se retiraram nesta simplificação. Se permitirmos a implementação deste regulamento “simplex”, para o próximo ano lectivo teremos a aplicação do modelo na sua totalidade. Para além do mais, a implementação do actual modelo de avaliação, significa a aceitação tácita do tão gravoso ECD que promove a divisão artificial da carreira docente, com objectivos meramente orçamentais.
O modelo do Ministério da Educação só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem carácter formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, mas a competição e desconfiança generalizadas, não promove a qualidade de ensino, mas a disciplinarização de iniciativas e comportamentos. O exemplo flagrante das quotas para a menção de Muito Bom e Excelente aí está para o demonstrar. Desvirtuando qualquer perspectiva do reconhecimento dos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento feitos pelos docentes na sua carreira profissional, é um factor determinante na degradação do relacionamento entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.
O Ministério da Educação sabe que está isolado dos profissionais do sector. Sabe também que depende deles para a implementação de todo o processo de avaliação. Por isso ameaça. Por isso faz tábua rasa dos princípios básicos da ética política e se recusa a uma negociação séria e responsável com os representantes dos professores. Por isso recorre à chantagem. Mas o Ministério também sabe que não vai conseguir impor este modelo de avaliação e o ECD contra a vontade expressa de toda uma classe profissional.
Por isso, em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa, reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação de desempenho, nomeadamente aqueles que dizem respeito à definição dos objectivos individuais. Apelam ainda a um efectivo processo negocial de revisão do ECD e à substituição do actual modelo de avaliação por um outro que seja justo, transparente, motivador do trabalho e promotor do mérito, que permita credibilizar o estatuto profissional e dignificar a função docente, criando as condições necessárias para a melhoria da qualidade do ensino público.
Esta moção foi aprovada por 98% dos professores presentes (representando 85% do total dos docentes do Agrupamento).
Serpa, 15 de Janeiro de 2009
Este enorme movimento de protesto que, pela primeira vez, juntou numa Plataforma Sindical, sindicatos de todas as tendências e sensibilidades sociais e políticas, obrigou o Governo a alterações sucessivas do modelo imposto, o que constituiu, desde logo, o reconhecimento inequívoco da sua inaplicabilidade funcional e da sua inadequação pedagógica. Ainda assim, as alterações efectuadas não passaram de meros expedientes paliativos para um sistema globalmente absurdo e arbitrário, bem como profundamente injusto e discriminatório. Com efeito, as modificações pontuais introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº1-A/2009 não passam de manobras dilatórias para a contestação existente, procurando sobretudo a divisão e desmobilização dos professores. Nenhum dos princípios que presidiram à elaboração do presente modelo de avaliação foram alterados, nem a filosofia que lhe está subjacente foi tocada, já que no próximo ano lectivo de 2009/2010, se manterão em vigor todos os aspectos que se retiraram nesta simplificação. Se permitirmos a implementação deste regulamento “simplex”, para o próximo ano lectivo teremos a aplicação do modelo na sua totalidade. Para além do mais, a implementação do actual modelo de avaliação, significa a aceitação tácita do tão gravoso ECD que promove a divisão artificial da carreira docente, com objectivos meramente orçamentais.
O modelo do Ministério da Educação só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem carácter formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, mas a competição e desconfiança generalizadas, não promove a qualidade de ensino, mas a disciplinarização de iniciativas e comportamentos. O exemplo flagrante das quotas para a menção de Muito Bom e Excelente aí está para o demonstrar. Desvirtuando qualquer perspectiva do reconhecimento dos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento feitos pelos docentes na sua carreira profissional, é um factor determinante na degradação do relacionamento entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.
O Ministério da Educação sabe que está isolado dos profissionais do sector. Sabe também que depende deles para a implementação de todo o processo de avaliação. Por isso ameaça. Por isso faz tábua rasa dos princípios básicos da ética política e se recusa a uma negociação séria e responsável com os representantes dos professores. Por isso recorre à chantagem. Mas o Ministério também sabe que não vai conseguir impor este modelo de avaliação e o ECD contra a vontade expressa de toda uma classe profissional.
Por isso, em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa, reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação de desempenho, nomeadamente aqueles que dizem respeito à definição dos objectivos individuais. Apelam ainda a um efectivo processo negocial de revisão do ECD e à substituição do actual modelo de avaliação por um outro que seja justo, transparente, motivador do trabalho e promotor do mérito, que permita credibilizar o estatuto profissional e dignificar a função docente, criando as condições necessárias para a melhoria da qualidade do ensino público.
Esta moção foi aprovada por 98% dos professores presentes (representando 85% do total dos docentes do Agrupamento).
Serpa, 15 de Janeiro de 2009
Concurso Escolar Museu Nacional da Imprensa 'Criatividade e a Inovação'
O Museu Nacional da Imprensa promove, desde a sua criação, em 1997, um concurso escolar, anual, de âmbito nacional, denominado 'Concurso Escolar Museu Nacional da Imprensa'.
Todos os anos define-se um tema diferente, sendo convidadas a concorrer todas as escolas integradas do Ensino Básico, Secundário e Superior, públicas e privadas. A adesão ao concurso contou já com mais de meio milhar de participações, de escolas do Continente e das Regiões Autonomas.
A edição do ano lectivo 2008/2009, será subordinada ao tema da 'Criatividade e a Inovação através da Educação e da Cultura'.
Pretende-se com esta temática promover uma reflexção sobre a sociedade actual e as várias perspectivas sobre a importância da Educação e da Cultura nos processos de criatividade e Inovacão.
No final do concurso, em Abril de 2009, os melhores trabalhos serão premiados com viagens, software, assinaturas de jornais e livros diversos. Os prémios serão para escolas, turmas ou alunos, individualmente, conforme se pode ler no regulamento.
Todos os anos define-se um tema diferente, sendo convidadas a concorrer todas as escolas integradas do Ensino Básico, Secundário e Superior, públicas e privadas. A adesão ao concurso contou já com mais de meio milhar de participações, de escolas do Continente e das Regiões Autonomas.
A edição do ano lectivo 2008/2009, será subordinada ao tema da 'Criatividade e a Inovação através da Educação e da Cultura'.
Pretende-se com esta temática promover uma reflexção sobre a sociedade actual e as várias perspectivas sobre a importância da Educação e da Cultura nos processos de criatividade e Inovacão.
No final do concurso, em Abril de 2009, os melhores trabalhos serão premiados com viagens, software, assinaturas de jornais e livros diversos. Os prémios serão para escolas, turmas ou alunos, individualmente, conforme se pode ler no regulamento.
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
FORMAÇÃO PARA PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Com o objecto de reflectir sobre temas educativos básicos e ajudar a resolver dúvidas sobre as práticas parentais, o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em colaboração com a CONFAP, realiza acções de formação parental, em horário pós-laboral. Este programa formativo desenvolve-se em módulos independentes de 2 horas, entre outros, com os seguintes temas: Rotinas familiares e desenvolvimento sócio-afectivo, Regressões e perturbações do desenvolvimento, Crianças irrequietas, Diferenças de género e descoberta do corpo, Segurança afectiva
DESTINATÁRIOS
Pais e encarregados de educação com filhos em idade escolar
OBJECTIVOS
Reflectir sobre temas educativos básicos
Ajudar a resolver dúvidas sobre as práticas parentais
PROGRAMA
Este programa formativo desenvolve-se em módulos independentes de 2 horas, sobre os seguintes temas:
Módulo 1 - Desenho infantil
Módulo 2 - Rotinas familiares e desenvolvimento
sócio-afectivo
Módulo 3 - Regressões e perturbações
do desenvolvimento
Módulo 4 - Crianças irrequietas
Módulo 5 - Diferenças de género e descoberta do corpo
Módulo 6 - Do brinquedo e do brincar
Módulo 7 - Segurança afectiva
METODOLOGIA
Exposições teórico-práticas, exploração de exemplos trazidos pelos participantes, reflexão em grupo
DURAÇÃO
2 horas / módulo
FORMADORA
Dr.ª Mira Senos
(Psicóloga educacional e formadora certificada)
CALENDARIZAÇÃOAs sessões decorrerão em horário pós-laboral, das 18h30 às 20h30 nos seguintes dias:
Módulo 1 – 22 de Janeiro
Módulo 2 – 5 de Fevereiro
Módulo 3 – 19 de Fevereiro
Módulo 4 – 5 de Março
Módulo 5 – 19 de Março
Módulo 6 – 2 de Abril
Módulo 7 – 7 de Maio
CERTIFICADO
INSCRIÇÕES
(limitadas a 12 formandos / módulo)
Cada módulo – 10 euros
Todos os módulos – 60 euros
FICHA DE INSCRIÇÃO
Após o preenchimento queria, por favor, enviar juntamente com cópia do certificado de habilitações e do BI para:
Departamento de Formação Permanente
Rua Jardim do Tabaco, 34
1149-041 Lisboa
Mais informações em
http://www.ispa.pt/ISPA/vPT/DFP/ProximasAccoes/Detalhe/?id=1&cursoid=939
Telef.: 218811785
Telef.: 218811785
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Greve de professores: Governo desvaloriza, sindicatos congratulam-se
O Governo garante que a greve de professores desta segunda-feira foi "muito inferior" à realizada em Dezembro, mas os sindicatos asseguram que a adesão voltou a ficar acima dos 90% e prometem, desde já, novas paralisações.
De acordo com o Ministério da Educação (ME), a participação no protesto ficou-se pelos 41 por cento, menos 20 pontos percentuais do que a adesão avançada pela tutela na última greve nacional, a 3 de Dezembro.
Segundo os dados oficiais, 318 das 1.170 escolas e agrupamentos em todo o país fecharam portas devido à paralisação, o que representa 27 por cento, um valor praticamente idêntico ao registado no mês passado (30 por cento).
Já os sindicatos garantem que a adesão à greve de hoje chegou aos 91 por cento, menos três pontos percentuais do que na última paralisação, mas 50 pontos acima dos números do Governo.
Classificando esta greve como "extraordinária", o porta-voz da Plataforma que reúne todos os sindicatos do sector, Mário Nogueira, afirmou que a contestação dos professores saiu hoje "reforçada" e prometeu novas acções de luta, caso o Executivo socialista não suspenda o actual modelo de avaliação e não ceda na revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Para já, os professores iniciam terça-feira e até 20 de Fevereiro uma greve às aulas assistidas, previstas no modelo de avaliação de desempenho, um protesto que o secretário de Estado Adjunto da Educação considerou constituir um "puro boicote" ao processo, além de ser de "legalidade duvidosa".
O Governo reforçou o tom das críticas aos sindicatos, acusando-os de intransigência e radicalismo por realizarem protestos quando estão agendadas reuniões negociais, já para o final deste mês.
Para a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), as greves de docentes estão a tornar-se "atentatórias dos interesses dos alunos e até dos seus direitos mais elementares", não havendo qualquer justificação para o facto de serem encerradas escolas.
Em declarações à Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, ameaçou recorrer aos tribunais para que sejam convocados serviços mínimos em futuras greves de professores, de forma a evitar que o fecho de estabelecimentos de ensino.
Os professores voltaram hoje à greve, menos de dois meses depois da última paralisação nacional, a 03 de Dezembro, que contou com uma adesão que atingiu os 94 por cento, segundo os sindicatos, tendo chegado aos 66,7 por cento, de acordo com o ME.
De acordo com o Ministério da Educação (ME), a participação no protesto ficou-se pelos 41 por cento, menos 20 pontos percentuais do que a adesão avançada pela tutela na última greve nacional, a 3 de Dezembro.
Segundo os dados oficiais, 318 das 1.170 escolas e agrupamentos em todo o país fecharam portas devido à paralisação, o que representa 27 por cento, um valor praticamente idêntico ao registado no mês passado (30 por cento).
Já os sindicatos garantem que a adesão à greve de hoje chegou aos 91 por cento, menos três pontos percentuais do que na última paralisação, mas 50 pontos acima dos números do Governo.
Classificando esta greve como "extraordinária", o porta-voz da Plataforma que reúne todos os sindicatos do sector, Mário Nogueira, afirmou que a contestação dos professores saiu hoje "reforçada" e prometeu novas acções de luta, caso o Executivo socialista não suspenda o actual modelo de avaliação e não ceda na revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Para já, os professores iniciam terça-feira e até 20 de Fevereiro uma greve às aulas assistidas, previstas no modelo de avaliação de desempenho, um protesto que o secretário de Estado Adjunto da Educação considerou constituir um "puro boicote" ao processo, além de ser de "legalidade duvidosa".
O Governo reforçou o tom das críticas aos sindicatos, acusando-os de intransigência e radicalismo por realizarem protestos quando estão agendadas reuniões negociais, já para o final deste mês.
Para a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), as greves de docentes estão a tornar-se "atentatórias dos interesses dos alunos e até dos seus direitos mais elementares", não havendo qualquer justificação para o facto de serem encerradas escolas.
Em declarações à Lusa, o presidente da Confap, Albino Almeida, ameaçou recorrer aos tribunais para que sejam convocados serviços mínimos em futuras greves de professores, de forma a evitar que o fecho de estabelecimentos de ensino.
Os professores voltaram hoje à greve, menos de dois meses depois da última paralisação nacional, a 03 de Dezembro, que contou com uma adesão que atingiu os 94 por cento, segundo os sindicatos, tendo chegado aos 66,7 por cento, de acordo com o ME.
in J.N.
Portuguesa distinguida na Austrália
Foi uma portuguesa que ganhou o prémio de Professora do Ano da região da Austrália Ocidental. Rosinda Seara, 49 anos e emigrada na Austrália há 31, foi a escolhida entre 170 professores.
Natural de São Romão da Ucha, Barcelos, Rosinda Seara saiu de Portugal aos quatro anos para ir para Moçambique. Seguiu depois com os pais para o Zimbabwe, acabando por se estabelecer, posteriormente, na Austrália. A leccionar História e Geografia há 20 anos, a emigrante defende que "ser professor envolve mais do que estar numa sala de aula a ensinar", dedicando-se "totalmente" aos alunos.
O "total empenho" de Rosinda Seara levou a que, há anos anos, a professora tenha tirado a carta de condução de veículos de passageiros para levar os alunos da Escola Secundária de Hamilton Senior, Perth, a visitas de estudo. "Tirei a carta para conduzir autocarros para os levar nas visitas de estudo. Ficava caro alugar um autocarro, porque são poucos alunos", disse.
Com o título, a portuguesa arrecadou cem mil dólares australianos (51 mil euros).
Joana Freire com Lusa
Natural de São Romão da Ucha, Barcelos, Rosinda Seara saiu de Portugal aos quatro anos para ir para Moçambique. Seguiu depois com os pais para o Zimbabwe, acabando por se estabelecer, posteriormente, na Austrália. A leccionar História e Geografia há 20 anos, a emigrante defende que "ser professor envolve mais do que estar numa sala de aula a ensinar", dedicando-se "totalmente" aos alunos.
O "total empenho" de Rosinda Seara levou a que, há anos anos, a professora tenha tirado a carta de condução de veículos de passageiros para levar os alunos da Escola Secundária de Hamilton Senior, Perth, a visitas de estudo. "Tirei a carta para conduzir autocarros para os levar nas visitas de estudo. Ficava caro alugar um autocarro, porque são poucos alunos", disse.
Com o título, a portuguesa arrecadou cem mil dólares australianos (51 mil euros).
Joana Freire com Lusa
domingo, 18 de janeiro de 2009
QUE OBRIGAÇÕES PARA OS PROFESSORES?
1.Com a saída do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, passou a existir alguma situação nova no que respeita a obrigações ou sanções disciplinares?
R.: Não. Este Decreto Regulamentar veio substituir, para este ano, o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, mas apenas no que respeita a procedimentos. A essência do modelo mantém-se inalterável, como confirmam as quotas. Quanto a acção disciplinar, não há qualquer novidade deste para o anterior Decreto Regulamentar, como também não se passou de uma situação de vazio legal para outra de existência de quadro legal. Do disposto na alínea g), do n.º 2, do artigo 10.º do ECD decorre o dever de “Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, procede à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola”.
2. Pode ser alvo de acção disciplinar o professor que não entregue os objectivos individuais?
R.: Nada o prevê! O que o próprio ME tem vindo a referir são eventuais sanções a quem recuse fazer a sua auto-avaliação. Mas a auto-avaliação concretiza-se, apenas, no final do ano lectivo, com o preenchimento da respectiva ficha. Neste momento, esse não é o procedimento em causa.A não entrega dos objectivos individuais não pode ser sancionado, uma vez que o docente não está, desde logo, a violar qualquer norma relativa ao procedimento de avaliação, colocando em crise o processo de avaliação, visto que nem este momento se encontra previsto nas fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
3. Qual o fundamento dessa interpretação?
R.: O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua auto-avaliação (art.º 11.º), que é considerada obrigatória. O artigo 15.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a auto-avaliação como a primeira dessas fases. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte. Não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliada(o). Assim, não há lugar a qualquer sanção disciplinar.
4. No caso de, numa escola, continuar suspenso o processo de avaliação, que consequências advirão, para os docentes dos quadros, a nível da sua carreira?
R.: De imediato, a não contagem daquele período de tempo para efeitos de progressão na carreira e de acesso a professor titular, mas sem colocar em causa futuras progressões. Obviamente que, por decisão política do Governo e tendo em conta a perturbação que tem marcado o presente ano lectivo, mesmo esses efeitos poderão ser anulados, esperando-se que, em relação às categorias, estas sejam eliminadas no decurso do processo de revisão do ECD que se iniciará ainda em Janeiro.
5. E para os professores contratados?
R.: A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Porém, esse efeito não se produzirá por, este ano, não haver lugar a renovação de contratos, pois, em 2009, todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará previsivelmente em Fevereiro.
6. Poderão os Presidentes dos Conselhos Executivos ser alvo de processo disciplinar por não garantirem, na sua escola/agrupamento, a aplicação do processo de avaliação?
R.: Os presidentes dos Conselhos Executivos não podem ser disciplinarmente responsabilizados por actos (instrumentais ou procedimentais) não incluídos na respectiva competência, ou seja, que competem a terceiros. Apenas lhes poderão ser assacadas responsabilidades pelo incumprimento das obrigações legais que lhes são cometidas (cfr., por ex., a calendarização a que se refere o artigo 2º, do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro).
7. Quais as consequências de uma eventual avaliação negativa (desempenho inadequado) dos órgãos de gestão? Poderá haver lugar à sua demissão?
Os membros dos órgãos de gestão foram considerados como dirigentes intermédios de serviço da Administração Pública (artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro). Como tal, no seu processo de avaliação do desempenho, uma eventual atribuição da menção de “Desempenho inadequado”, de acordo com o previsto no SIADAP, aprovado na Lei n.º 66-B/2008 de 28 de Dezembro, terá os efeitos constantes do artigo 53.º, da mesma Lei, não se prevendo qualquer sanção disciplinar, nomeadamente a demissão, que, a existir, seria ilegal.
8. Deverão os professores entregar, individualmente, algum documento escrito recusando ser avaliados?
R.: Não, porque os professores não recusam ser avaliados e a entrega de objectivos não constitui na fase do processo de avaliação (ver artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), apenas assumem não entregar os objectivos individuais nos casos em que o processo não seja suspenso na sua escola. O mais importante é que, em cada escola, os professores mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva que seja subscrito pelos docentes.
9. Como agir no caso de serem exercidas pressões, ameaças, ou de existirem quaisquer manobras de carácter intimidatório ou, simplesmente situações que levantem dúvidas aos professores?
R.: Contactar imediatamente o respectivo Sindicato que os apoiará juridicamente e apreciará cada caso de forma individualizada.
R.: Não. Este Decreto Regulamentar veio substituir, para este ano, o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, mas apenas no que respeita a procedimentos. A essência do modelo mantém-se inalterável, como confirmam as quotas. Quanto a acção disciplinar, não há qualquer novidade deste para o anterior Decreto Regulamentar, como também não se passou de uma situação de vazio legal para outra de existência de quadro legal. Do disposto na alínea g), do n.º 2, do artigo 10.º do ECD decorre o dever de “Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, procede à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola”.
2. Pode ser alvo de acção disciplinar o professor que não entregue os objectivos individuais?
R.: Nada o prevê! O que o próprio ME tem vindo a referir são eventuais sanções a quem recuse fazer a sua auto-avaliação. Mas a auto-avaliação concretiza-se, apenas, no final do ano lectivo, com o preenchimento da respectiva ficha. Neste momento, esse não é o procedimento em causa.A não entrega dos objectivos individuais não pode ser sancionado, uma vez que o docente não está, desde logo, a violar qualquer norma relativa ao procedimento de avaliação, colocando em crise o processo de avaliação, visto que nem este momento se encontra previsto nas fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).
3. Qual o fundamento dessa interpretação?
R.: O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua auto-avaliação (art.º 11.º), que é considerada obrigatória. O artigo 15.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a auto-avaliação como a primeira dessas fases. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte. Não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliada(o). Assim, não há lugar a qualquer sanção disciplinar.
4. No caso de, numa escola, continuar suspenso o processo de avaliação, que consequências advirão, para os docentes dos quadros, a nível da sua carreira?
R.: De imediato, a não contagem daquele período de tempo para efeitos de progressão na carreira e de acesso a professor titular, mas sem colocar em causa futuras progressões. Obviamente que, por decisão política do Governo e tendo em conta a perturbação que tem marcado o presente ano lectivo, mesmo esses efeitos poderão ser anulados, esperando-se que, em relação às categorias, estas sejam eliminadas no decurso do processo de revisão do ECD que se iniciará ainda em Janeiro.
5. E para os professores contratados?
R.: A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Porém, esse efeito não se produzirá por, este ano, não haver lugar a renovação de contratos, pois, em 2009, todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará previsivelmente em Fevereiro.
6. Poderão os Presidentes dos Conselhos Executivos ser alvo de processo disciplinar por não garantirem, na sua escola/agrupamento, a aplicação do processo de avaliação?
R.: Os presidentes dos Conselhos Executivos não podem ser disciplinarmente responsabilizados por actos (instrumentais ou procedimentais) não incluídos na respectiva competência, ou seja, que competem a terceiros. Apenas lhes poderão ser assacadas responsabilidades pelo incumprimento das obrigações legais que lhes são cometidas (cfr., por ex., a calendarização a que se refere o artigo 2º, do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro).
7. Quais as consequências de uma eventual avaliação negativa (desempenho inadequado) dos órgãos de gestão? Poderá haver lugar à sua demissão?
Os membros dos órgãos de gestão foram considerados como dirigentes intermédios de serviço da Administração Pública (artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro). Como tal, no seu processo de avaliação do desempenho, uma eventual atribuição da menção de “Desempenho inadequado”, de acordo com o previsto no SIADAP, aprovado na Lei n.º 66-B/2008 de 28 de Dezembro, terá os efeitos constantes do artigo 53.º, da mesma Lei, não se prevendo qualquer sanção disciplinar, nomeadamente a demissão, que, a existir, seria ilegal.
8. Deverão os professores entregar, individualmente, algum documento escrito recusando ser avaliados?
R.: Não, porque os professores não recusam ser avaliados e a entrega de objectivos não constitui na fase do processo de avaliação (ver artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), apenas assumem não entregar os objectivos individuais nos casos em que o processo não seja suspenso na sua escola. O mais importante é que, em cada escola, os professores mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva que seja subscrito pelos docentes.
9. Como agir no caso de serem exercidas pressões, ameaças, ou de existirem quaisquer manobras de carácter intimidatório ou, simplesmente situações que levantem dúvidas aos professores?
R.: Contactar imediatamente o respectivo Sindicato que os apoiará juridicamente e apreciará cada caso de forma individualizada.
Fonte: SPZS
sábado, 17 de janeiro de 2009
Organizações que integram a Plataforma entregam pré-aviso para greve coincidente com a realização de aulas assistidas
As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fizeram chegar no dia 12 de Janeiro, ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).
Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.
Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.
O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.
Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.
É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.
Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.
A Plataforma Sindical dos Professores
Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.
Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.
O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.
Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.
É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.
Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.
A Plataforma Sindical dos Professores
Conteúdo - Acontecimentos marcantes na história da Terra
A Terra formou-se há cerca de 4600 milhões de anos (M.a.). Os geólogos consideram este tempo, até à actualidade, dividido em dois intervalos – o primeiro é designado por Criptozóico e o segundo por Fanerozóico. Estes intervalos estão divididos outros mais pequenos designados por Éons.
Éon Arcaico (4600 M.a. – 2500 M.a.): origem da vida e das primeiras células procariontes.
Éon Proterozóico (2500 M.a. – 570 M.a.): primeiras células eucariontes e primeiros seres pluricelulares.
Éon Fanerozóico (570 M.a. – Actualidade): encontra-se dividido em três Eras.
Era Cenozóica(66 M.a. –actualidade) os mamíferos povoam todos os ambientes; a fauna e a flora evoluem para as formas de vida actuais ; aparecimento do ser humano.
Era Mesozóica(245 M.a. – 66 M.a.):dominam as amonites e os dinossáurios; aparecem as primeiras aves, mamíferos e plantas com flor; ocorre a extinção das amonites e dos dinossáurios.
Era Paleozóica(570 M.a. – 245 M.a.): evolução da vida no mar; dominam as trilobites; aparecemos primeiros peixes, anfíbios e répteis;abundam os insectos e as grandes florestas; ocorre a extinção das trilobites.
As etapas da história da Terra são marcadas por certos acontecimentos de carácter cíclico, como são os casos das extinções de grande número de espécies e dos avanços e recuos do mar em relação à linha de costa, respectivamente, as transgressões e as regressões marinhas.Segundo os testemunhos fósseis, as grandes extinções que ocorreram no final da Era Paleozóica quase que despovoaram a Terra. Mais de 70% das espécies extinguiram-se. No final da Era Mesozóica ocorreram também, segundo o registo fóssil, grandes extinções marcadas pelo desaparecimento dos dinossaúrios e das amonites, entre muitas outras espécies. Os cientistas de várias áreas do conhecimento, entre os quais geólogos, biólogos, químicos, físicos e astrofísicos, consideram que a actividade vulcânica muito intensa existente na Terra ou o impacto de um corpo vindo do Espaço, como um cometa ou um asteróide, podem ter estado na origem das grandes extinções.
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Jovem esfaqueado junto a escola de Viseu
Um jovem de 20 anos, aluno da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, foi esta sexta-feira esfaqueado nas imediações do estabelecimento de ensino. O seu agressor foi detido pouco depois pela PSP.
De acordo com o comandante interino da PSP de Viseu, Almeida Campos, o jovem foi esfaqueado nas costas por volta das 10h30, com “uma navalha tipo borboleta, cujo uso e porte é proibido por lei”.
Um agente da PSP, que se encontra próximo do local, foi alertado por um cidadão para o incidente, tendo detido pouco depois o agressor.
Almeida Campos adiantou que o detido, de 42 anos de idade, “tinha a arma branca escondido junto aos sapatos, dentro das meias, ainda com manchas de sangue”. O suspeito confirmou a agressão, alegando que o aluno e outros colegas “tinham danificado o seu carro pessoal”.
O jovem, esfaqueado nas costas, foi transportado para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, onde se encontra “fora de perigo”. O agressor será ainda hoje presente ao Tribunal Judicial de Viseu para primeiro interrogatório e consequente aplicação da medida de coacção.
CM
De acordo com o comandante interino da PSP de Viseu, Almeida Campos, o jovem foi esfaqueado nas costas por volta das 10h30, com “uma navalha tipo borboleta, cujo uso e porte é proibido por lei”.
Um agente da PSP, que se encontra próximo do local, foi alertado por um cidadão para o incidente, tendo detido pouco depois o agressor.
Almeida Campos adiantou que o detido, de 42 anos de idade, “tinha a arma branca escondido junto aos sapatos, dentro das meias, ainda com manchas de sangue”. O suspeito confirmou a agressão, alegando que o aluno e outros colegas “tinham danificado o seu carro pessoal”.
O jovem, esfaqueado nas costas, foi transportado para o Hospital de São Teotónio, em Viseu, onde se encontra “fora de perigo”. O agressor será ainda hoje presente ao Tribunal Judicial de Viseu para primeiro interrogatório e consequente aplicação da medida de coacção.
CM
Vândalos incendeiam parcialmente escola recém-inaugurada
Duas salas do pré-escolar da nova Escola Básica 1/Jardim de Infância de Cajados, concelho de Palmela, foram destruídas - uma delas incendiada. A PJ de Setúbal está a investigar o caso. O ataque ocorreu durante a madrugada e teve como alvo a Escola Básica 1/Jardim de Infância de Cajados, inaugurada a 15 de Setembro.
Cerca de meia centena de crianças da freguesia rural da Marateca, Palmela, ficam agora em casa por tempo indeterminado, anunciou a autarquia, que qualifica o crime de «vandalismo».
Os atacantes terão entrado por uma janela, incendiando um sofá, cujas chamas se propagaram ao restante mobiliário, e destruindo equipamento diverso e materiais de trabalho das crianças.
A destruição completa do edifício foi apenas evitada com a chegada de uma equipa da empresa de segurança privada que vigia a escola, que chamou de imediato os Bombeiros Voluntários de Águas de Moura.
O caso foi comunicado à GNR de Poceirão e à PJ de Setúbal, que investiga agora o crime.
A Câmara Municipal de Palmela, que recorda ter investido 800 mil euros na construção daquele equipamento escolar, afirma estar «a trabalhar no sentido de garantir o mais rapidamente possível a reparação dos estragos e o reinício das actividades».
O edifício escolar foi inaugurado há menos de seis meses.
Cerca de meia centena de crianças da freguesia rural da Marateca, Palmela, ficam agora em casa por tempo indeterminado, anunciou a autarquia, que qualifica o crime de «vandalismo».
Os atacantes terão entrado por uma janela, incendiando um sofá, cujas chamas se propagaram ao restante mobiliário, e destruindo equipamento diverso e materiais de trabalho das crianças.
A destruição completa do edifício foi apenas evitada com a chegada de uma equipa da empresa de segurança privada que vigia a escola, que chamou de imediato os Bombeiros Voluntários de Águas de Moura.
O caso foi comunicado à GNR de Poceirão e à PJ de Setúbal, que investiga agora o crime.
A Câmara Municipal de Palmela, que recorda ter investido 800 mil euros na construção daquele equipamento escolar, afirma estar «a trabalhar no sentido de garantir o mais rapidamente possível a reparação dos estragos e o reinício das actividades».
O edifício escolar foi inaugurado há menos de seis meses.
© DRSOL
Conteúdo - Reconstituindo a História da Terra
Os fósseis são os grandes fornecedores de informações para o estudo de diversos aspectos da história da Terra. Em primeiro lugar, como acabas de estudar, permitem-nos conhecer a idade relativa das rochas. Em segundo lugar, indicam-nos as características da fauna e da flora do passado e, desse modo, a evolução dos seres vivos.
Finalmente, deixam conhecer a distribuição, ao longo do tempo, dos meios marinhos e terrestres e, consequentemente, permitem a reconstituição dos ambientes passados.
Finalmente, deixam conhecer a distribuição, ao longo do tempo, dos meios marinhos e terrestres e, consequentemente, permitem a reconstituição dos ambientes passados.
O estudo dos fósseis é fundamental para explicar a evolução dos seres vivos. Através destes estudos, concluiu-se que o nosso planeta foi habitado por seres vivos diferentes dos que existem actualmente.
Enquanto uns se extinguiram, outros sofreram diversas alterações nos seus organismos ao longo do tempo, isto é, foram evoluindo. Por exemplo o fóssil de transição Ichtyostega apresenta características dos peixes e dos anfíbios actuais, sugerindo que estes últimos evoluíram a partir dos primeiros.
Enquanto uns se extinguiram, outros sofreram diversas alterações nos seus organismos ao longo do tempo, isto é, foram evoluindo. Por exemplo o fóssil de transição Ichtyostega apresenta características dos peixes e dos anfíbios actuais, sugerindo que estes últimos evoluíram a partir dos primeiros.
O estudo dos fósseis permite também reconstituir os ambientes dopassado – paleoambientes. Os fósseis fornecem informações sobre a distribuição das áreas marinhas e continentais e sobre as condições climáticas existentes no passado. Por exemplo, a presença de fósseis de corais em certas áreas actualmente emersas, leva a concluir que no passado estavam cobertas por mares de águas límpidas, pouco profundos e com temperaturas entre os 25°C e os 29 °C.
Todos os organismos vivos, tanto os actuais como os que outrora povoaram a Terra, apresentam várias características, quer externas,como o revestimento ou a forma do corpo, quer internas, como o tipo de órgãos, adaptadas ao meio em que vivem e sobre o qual nos proporcionam diversas informações. Assim, o estudo dos fósseis permite verificar, por exemplo, que em certos períodos só existiram seres vivos nos meios aquáticos, enquanto noutras épocas as plantas dominaram a Terra em ambientes pantanosos ou em grandes florestas.Para esses estudos são fundamentais os fósseis designados por fósseis de fácies . Este tipo de fósseis aparece apenas em ambientes que tiveram, no passado, condições muito específicas, fornecendo-nos importantes indicações sobre o meio em que esses seres viveram.Por exemplo, ao serem encontradas rochas com amonites podemos concluir que no passado essas rochas se formaram em ambiente marinho, mesmo que na actualidade se encontrem em zonas afastadas do mar.
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
V Encontro Concelhio de Associações de Pais - Loures
A EDUCAÇÂO DOS MEUS FILHOS
No momento presente, quando a Educação é notícia frequente, pela degradação das escolas, pela redução do pessoal, pelas reformas educativas ou pelo clima de indisciplina, insatisfação ou revolta, muitos de nós se interrogam como isto vai passar e quando.
Dentro dos que se interrogam, as mães, os pais e as famílias das crianças e jovens, e os seus representantes, as Associações de Pais, questionam como continuar a sua participação activa e que sentido deve tomar.
Desde sempre, as Associações de Pais disseram Presente porque sabem que contribuem com um outro olhar para a Educação, diferente de todos os outros actores do sistema educativo e da sua acção, surgem resultados positivos.
Uma análise incisiva e critica mas sempre construtiva, mostrou a todos os que estão envolvidos no sistema educativo, que somos parceiros activos e fundamentais.
Obviamente que haverá sempre um caminho a percorrer, que neste momento também passa pela abertura das Escolas às comunidades onde estão inseridas, aspecto que não tem tido grande visibilidade, mas é de grande importância.
É pois neste contexto que se colocam novos desafios.
As famílias, mães e pais têm a particularidade de serem parte activa nas comunidades onde vivem e nas escolas que os seus filhos frequentam. Dois papéis demasiado importantes e por onde passa obrigatoriamente a ligação Escola-Comunidade.
Esta é a razão , analisado pelo lado da Comunidade e das suas interacções e, as ligações à Escola que obrigam a uma relação mais envolvente.
PROGRAMA
17 de Janeiro 2009
Antigo Cinema de Loures
Recepção e Entrega de Documentação - 9:30
Sessão de Abertura - 9:45
Intervalo
Debate 'A Família e a Comunidade' - 10:30
Almoço
Debate 'A Família na Escola' - 14:30
Intervalo
Resumo dos trabalhos - 17:15
Encerramento - 17:30
CONVIDADOS
Ministra da Educação
Presidente da Câmara Municipal de Loures
Presidente da Confap
Director Regional de Educação de Lisboa
Vereador do Pelouro Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Loures
INSCRIÇÕES:
Tlm. 913 806 530 / fapeloures@gmail.com
Almoço oferecido pela C. M. Loures
No momento presente, quando a Educação é notícia frequente, pela degradação das escolas, pela redução do pessoal, pelas reformas educativas ou pelo clima de indisciplina, insatisfação ou revolta, muitos de nós se interrogam como isto vai passar e quando.
Dentro dos que se interrogam, as mães, os pais e as famílias das crianças e jovens, e os seus representantes, as Associações de Pais, questionam como continuar a sua participação activa e que sentido deve tomar.
Desde sempre, as Associações de Pais disseram Presente porque sabem que contribuem com um outro olhar para a Educação, diferente de todos os outros actores do sistema educativo e da sua acção, surgem resultados positivos.
Uma análise incisiva e critica mas sempre construtiva, mostrou a todos os que estão envolvidos no sistema educativo, que somos parceiros activos e fundamentais.
Obviamente que haverá sempre um caminho a percorrer, que neste momento também passa pela abertura das Escolas às comunidades onde estão inseridas, aspecto que não tem tido grande visibilidade, mas é de grande importância.
É pois neste contexto que se colocam novos desafios.
As famílias, mães e pais têm a particularidade de serem parte activa nas comunidades onde vivem e nas escolas que os seus filhos frequentam. Dois papéis demasiado importantes e por onde passa obrigatoriamente a ligação Escola-Comunidade.
Esta é a razão , analisado pelo lado da Comunidade e das suas interacções e, as ligações à Escola que obrigam a uma relação mais envolvente.
PROGRAMA
17 de Janeiro 2009
Antigo Cinema de Loures
Recepção e Entrega de Documentação - 9:30
Sessão de Abertura - 9:45
Intervalo
Debate 'A Família e a Comunidade' - 10:30
Almoço
Debate 'A Família na Escola' - 14:30
Intervalo
Resumo dos trabalhos - 17:15
Encerramento - 17:30
CONVIDADOS
Ministra da Educação
Presidente da Câmara Municipal de Loures
Presidente da Confap
Director Regional de Educação de Lisboa
Vereador do Pelouro Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Loures
INSCRIÇÕES:
Tlm. 913 806 530 / fapeloures@gmail.com
Almoço oferecido pela C. M. Loures
Conteúdo - Características dos vários grupos de Fósseis
Esponjas - animais aquáticos com esqueletos de calcite ou de sílica, as suas formas lembram mais as plantas que os animais. Nível: Câmbrico – actualidade
Corais – com formas muito variáveis e esqueleto calcário, formam recifes em águas marinhas tropicais. Nível: Ordovícico - actualidade
Braquiópodes - animais marinhos, apresentam duas conchas calcárias (ou quitinizadas) assimétricas. Uma delas (valva branquial) apresenta um orifício por onde sai o pedúnculo. Nível: Câmbrico - actualidade
Moluscos - grupo de invertebrados de uma diversidade extraordinária, incluindo poliplacóforos (quítones), gastrópodes (lesmas e caracóis), bivalves e cefalópodes (lulas, polvos, nautilos e fósseis de amonites e belemnites). Quase todos possuem uma concha calcária de carbonato de cálcio (com excepção de alguns gastrópodes - as lesmas - e alguns cefalópodes - os polvos).
O corpo (partes moles) raramente se conserva no processo de fossilização, sendo as conchas o material que geralmente se utiliza na sua classificação.
São marinhos na sua maioria, exceptuando alguns bivalves raros e gastrópodes de água doce, assim como alguns gastrópodes terrestres - os pulmonados (caracóis vulgares).
Bivalves - apresentam duas valvas semelhantes, geralmente dispostas lado a lado (excepto as ostras e os rudistas). São marinhos. Nível: Câmbrico - actualidade
Gastrópodes - possuem uma concha única enrolada em espiral e não compartimentada. São marinhos ou terrestres. Nível: Câmbrico -actualidade.
Nautilóides – moluscos cefalópodes marinhos que possuem conchas calcárias enroladas em espiral ou rectilíneas, divididas em câmaras por tabiques. Os tabiques encontram-se ligados por um sifão. Nível: Câmbrico - actualidade.
Amonóides - moluscos cefalópodes marinhos semelhantes aos Nautilóides, mas cujo sifão tem posição ventral. Os tabiques originam uma estrutura complexa de suturas. Nível: Devónico - Cretácico.
Coleóides - moluscos cefalópodes marinhos que apresentam um rostro calcário robusto em forma de bala. Nível: Jurássico - Cretácico.
Equinodermes - grupo de invertebrados marinhos que possuem, geralmente, um esqueleto dérmico calcário, usualmente com espinhos, conservando-se no registo fóssil com relativa facilidade. Regra geral têm simetria pentarradiada. Os seus representantes actuais mais comuns, são os ouriços-do-mar (equinóides), as estrelas-do-mar (asteróides) e os lírios-do-mar (crinóides).
Crinóides - geralmente conhecidos como Lírios-do-mar, vivem nos fundos marinhos aos quais se fixam por um pé flexível - o pedúnculo. Este dissocia-se após a morte do indivíduo, sendo frequentes os seus restos. É notória a simetria pentarradiada. Nível: Câmbrico - actualidade.
Equinóides - vulgarmente conhecidos como ouriços-do-mar, possuem concha rígida globosa, formada por placas calcárias, coberta por espinhos. Têm cinco partes bem definidas, podendo apresentar simetria bilateral ou pentarradiada. Nível: Ordovícico-actualidade.
Corais – com formas muito variáveis e esqueleto calcário, formam recifes em águas marinhas tropicais. Nível: Ordovícico - actualidade
Braquiópodes - animais marinhos, apresentam duas conchas calcárias (ou quitinizadas) assimétricas. Uma delas (valva branquial) apresenta um orifício por onde sai o pedúnculo. Nível: Câmbrico - actualidade
Moluscos - grupo de invertebrados de uma diversidade extraordinária, incluindo poliplacóforos (quítones), gastrópodes (lesmas e caracóis), bivalves e cefalópodes (lulas, polvos, nautilos e fósseis de amonites e belemnites). Quase todos possuem uma concha calcária de carbonato de cálcio (com excepção de alguns gastrópodes - as lesmas - e alguns cefalópodes - os polvos).
O corpo (partes moles) raramente se conserva no processo de fossilização, sendo as conchas o material que geralmente se utiliza na sua classificação.
São marinhos na sua maioria, exceptuando alguns bivalves raros e gastrópodes de água doce, assim como alguns gastrópodes terrestres - os pulmonados (caracóis vulgares).
Bivalves - apresentam duas valvas semelhantes, geralmente dispostas lado a lado (excepto as ostras e os rudistas). São marinhos. Nível: Câmbrico - actualidade
Gastrópodes - possuem uma concha única enrolada em espiral e não compartimentada. São marinhos ou terrestres. Nível: Câmbrico -actualidade.
Nautilóides – moluscos cefalópodes marinhos que possuem conchas calcárias enroladas em espiral ou rectilíneas, divididas em câmaras por tabiques. Os tabiques encontram-se ligados por um sifão. Nível: Câmbrico - actualidade.
Amonóides - moluscos cefalópodes marinhos semelhantes aos Nautilóides, mas cujo sifão tem posição ventral. Os tabiques originam uma estrutura complexa de suturas. Nível: Devónico - Cretácico.
Coleóides - moluscos cefalópodes marinhos que apresentam um rostro calcário robusto em forma de bala. Nível: Jurássico - Cretácico.
Equinodermes - grupo de invertebrados marinhos que possuem, geralmente, um esqueleto dérmico calcário, usualmente com espinhos, conservando-se no registo fóssil com relativa facilidade. Regra geral têm simetria pentarradiada. Os seus representantes actuais mais comuns, são os ouriços-do-mar (equinóides), as estrelas-do-mar (asteróides) e os lírios-do-mar (crinóides).
Crinóides - geralmente conhecidos como Lírios-do-mar, vivem nos fundos marinhos aos quais se fixam por um pé flexível - o pedúnculo. Este dissocia-se após a morte do indivíduo, sendo frequentes os seus restos. É notória a simetria pentarradiada. Nível: Câmbrico - actualidade.
Equinóides - vulgarmente conhecidos como ouriços-do-mar, possuem concha rígida globosa, formada por placas calcárias, coberta por espinhos. Têm cinco partes bem definidas, podendo apresentar simetria bilateral ou pentarradiada. Nível: Ordovícico-actualidade.
Http://www.uc.pt/fossil/pags/sedime.dwt
"Terra, Universo de vida" 11º ano
Http://www.geopor.pt/gne/ptgeol/fosseis/fosseis.html
"Terra, Universo de vida" 11º ano
Http://www.geopor.pt/gne/ptgeol/fosseis/fosseis.html
http://www.notapositiva.com
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Media Smart - A Educação para a Cidadania
A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, publicado pela Academia das Ciências de Lisboa (2001), retiro duas definições fundamentais.
Cidadão – pessoa em plena posse dos seus direitos cívicos e políticos para com um Estado livre, e sujeita a todas as obrigações inerentes a essa condição.
Cidadania – Condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação ..., no pleno gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esses estado ou essa nação.
Democracia e Cidadania são torres gémeas do moderno Estado de Direito.
Democracia sem condições de plena participação na vida da cidade é como árvore sem seiva. Cidadania na ausência de condições livres de exercício é como semente sem rega. Uma sem a outra condena‐se à inexorável atrofia.
A escola é, por excelência, uma instituição social e cívica.
Por isso, a escola é um pilar imprescindível da nação cidadã e do estado democrático.
Segundo Aristóteles, no Livro III da Política, 'um cidadão nasce de dois cidadãos'. Assim entendida a cidadania pessoal ela não resulta primariamente da condição – ou da mera contingência humana – mas tão só da oikos ou seja da casa ou origem cidadã. O bom cidadão é então aquele que adquire os saberes e a capacidade de bem governar e de ser bem governado.
Na oratória fulgurante de Péricles, o cânone da democracia ateniense repousa sobre uma educação que leva cada geração a reconhecer‐se solidária com todas as demais – as que a precedem ou lhe sucedem – e a, perante elas, se responsabilizar moral e civicamente pela continuidade dos valores de comunidade e de identidade. Atenas – cidade democrática – é, por isso, elevada à condição de cidade educadora da Grécia.
A escola é a nossa grande casa comum de produção – e reprodução – de cidadania e de vida em comunidade alargada. Nesta acepção ela é uma verdadeira cidade onde a educação se forja a partir do conhecimento da polis e no desenvolvimento das competências necessárias para nela participar em plenitude de direitos e de deveres. É um lugar de onde se olha o mundo com o propósito da formação de sentido crítico e no qual se realiza um compromisso constante entre bens públicos e visões privadas, uma arte negocial entre interesse comum e perspectiva individual.
A escola de cidadãos é, acima de tudo, uma aprendizagem da cidadania da deliberação, da escolha e da actuação em grupo, ou seja daquela forma de relacionamento uns com os outros que é a fonte genuína de soberania sobre os 'negócios da comunidade' (H. Arendt).
Consequentemente, a cidadania democrática assenta na relação de pares na construção activa do bem comum.
Não espanta, pois, que na acepção da modernidade de Rousseau a principal responsabilidade do Estado seja a educação dos seus cidadãos, alicerce da democracia e da república, entendida esta como res publica.
Portugal vive hoje uma democracia consolidada mas, reconheçamo‐lo, feita de uma cidadania ainda frágil.
O principal obstáculo ao florescimento de uma cidadania de efectiva participação foi a negligência acumulada traduzida em décadas de desinvestimento na educação das suas gentes.
Exibimos ainda os índices mais baixos de escolaridade média da população adulta no conjunto dos Estados Membros da União Europeia ainda que tenhamos conseguido recuperar atrasos estruturais no acesso de crianças e jovens à escola, num esforço sem precedentes realizado nos últimos 30 anos.
Neste quadro todo o investimento na escola e numa educação cidadã, verdadeiramente empenhada na formação de cidadãos livres, capazes de realizar escolhas criteriosas, com sentido crítico sobre a vida da cidade, dotados de competências básicas de interpretação autónoma dos fenómenos da complexidade comunicacional numa sociedade cada vez mais mediática, tem de ser considerado prioritário.
Esse constitui o cerne do programa Media Smart.
A publicidade torrencial, intrusiva, que invade o quotidiano da criança e do adulto é matéria que não pode continuar a ser ignorada na reflexão crítica que a escola quer – e deve – levar a cabo sobre a cidade contemporânea. Para o sucesso desse esforço de literacia avançada todos somos poucos: alunos, professores, pais, ministérios, empresas e associações empresariais, sociedade civil. Com humildade – requisito sine qua non da educação – juntos aprenderemos a melhor descodificar a dose de verdade – ou de mentira – que subjaz às mensagens publicitárias.
A pedagogia activa busca incessantemente interpretar a realidade sem dela se esquivar: desenvolve o sentido crítico na leitura dos factos sem os temer; 'fala com o mundo real' e acolhe as suas contradições sem as escamotear; recusa construir muros para se isolar. Nesta linha de pensamento, já há 150 anos atrás Alexis de Tocqueville dizia que uma pessoa 'se educa no processo' através do seu envolvimento nas questões concretas da vida social e da actividade económica de mercado.
O programa Media Smart está ao nível do melhor e mais avançado que se faz no panorama internacional no sentido de uma educação para a publicidade. Portugal ao aderir ao programa adere a essa vanguarda de países que inova nas formas de cultivar uma aprendizagem experiencial.
Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia em 1998, propõe que o desenvolvimento não é senão um processo de alargamento de escolhas livres por parte do cidadão. Nesse exercício de 'liberdade positiva' – por oposição ao de 'liberdade negativa' que se limita à ausência de autoridade coerciva – o cidadão tem acesso crescente a opções bem como à informação livre sobre essas mesmas opções.
A condição do exercício da liberdade positiva não reside, pois, na inibição das opções ou na negação da informação legítima que sobre elas se oferece. Pelo contrário, ela brota da educação crítica que sustenta a edificação de uma autonomia esclarecida para o exercício de uma liberdade positiva de escolha.
Constitui para mim, na qualidade pessoal, e ainda na de Presidente do Grupo de Peritos do Programa Media Smart em Portugal, um verdadeiro privilégio poder participar numa cerimónia de tamanha densidade cívica, particularmente porque ela tem lugar numa escola portuguesa, na Sede do Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos.
Formulo votos muito sinceros de que nesta escola, na escola em geral, se consolide um caminho de liberdade e de cidadania democrática que faça da educação para os media e da literacia publicitária um dos seus pilares fundamentais.
Roberto Carneiro, aos 31 de Outubro de 2007
O Programa
Media Smart é um programa sem fins lucrativos de literacia sobre a publicidade nos diversos media (meios de comunicação social), destinado a crianças entre os 7 e os 11 anos de idade.
O objectivo do Media Smart é fornecer às crianças ferramentas que as ajudem a compreender e interpretar a publicidade, preparando-as para fazerem escolhas informadas.
O programa Media Smart é composto por material didáctico que visa a compreensão da publicidade e das mensagens de sensibilização nos diferentes meios de comunicação. O seu objectivo é tornar cada criança capaz de compreender a situação em que se encontra sempre que é destinatária de uma mensagem publicitária. Os temas apresentados neste programa bem como as actividades associadas têm como objectivo dar-lhes as ferramentas necessárias á sua tomada de consciência e assim adquirirem uma visão mais crítica da publicidade.
O programa Media Smart tem objectivos exclusivamente didácticos na sua vontade de conduzir a criança a uma percepção prudente e crítica da mensagem publicitária. A publicidade é indissociável da nossa vida: ela tanto pode realçar as qualidades de um produto ou serviço – publicidade comercial – como pode informar e sensibilizar a população para problemas graves como a segurança rodoviária, perigos do tabaco, etc., com o propósito de mudar atitudes e comportamentos – publicidade não comercial.
O Media Smart aborda estes dois ângulos de reflexão através de imagem e linguagem diferentes, sabendo-se que as mensagens de sensibilização veiculam informação importante.
http://www.mediasmart.com.pt/
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