terça-feira, 18 de agosto de 2009

Projecto TurmaMais

Fazer passar todos os alunos por uma turma a mais, frequentada por grupos organizados de acordo com o seu nível de conhecimentos, é a resposta encontrada pela Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha Santa Isabel para diminuir as taxas de insucesso no 3.º ciclo, através de um projecto que já vai no sétimo ano de implantação, monitorizado pela Universidade de Évora.


Os 38 por cento de retenções que se registaram no 7.º ano de escolaridade, em 2001/2002, fizeram disparar a campainha de alarme na Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha Santa Isabel, em Estremoz.

Estes resultados surgiram como verdadeiramente catastróficos, ainda para mais num ano em que os professores tinham investido particularmente no trabalho em equipa e no desenvolvimento de estratégias inovadoras com os alunos, para dar resposta ao projecto de Gestão Flexível do Currículo, então em fase experimental.

Que mais se poderia fazer se as equipas de docentes já tinham passado tanto tempo em reuniões para planearem as novas áreas curriculares não disciplinares, para procurar soluções para os problemas dos alunos e para trocar experiências e materiais?

“Foi aqui que todas as sirenes dispararam”, recorda Teodolinda Cruz (na foto), coordenadora do Projecto TurmaMais.

Se não era por falta de empenho dos professores nem por falta de trabalho com os alunos, que caminho poderia a escola encontrar para recuperar estes números do insucesso?

A solução encontrada, em 2002/2003, para fazer face a este problema teve em conta a constatação de que os alunos que tinham reprovado no ano lectivo anterior, quando principiavam o novo ano, vinham com uma vontade acrescida de passar.

Mas, quando recebiam as notas dos primeiros testes, verificavam que eram tão baixas como habitualmente, e nem a promessa de recuperaram em Dezembro os salvava de terem classificações negativas no final do 1.º período.

“Se fosse possível tirar partido do período em que os alunos estão com o máximo de expectativas, antes dos primeiros testes e das notas de Dezembro, eles iam manter-se com esses níveis de expectativas em Janeiro e Fevereiro, momento em que geralmente começam a desmotivar-se”, explica a coordenadora do projecto TurmaMais.

A ideia que esteve na base da concepção do projecto foi precisamente essa: “Tirar partido das expectativas dos alunos, mantendo-as elevadas, para que não percam o gás”.

Essas expectativas devem ser, segundo Teodolinda Cruz, extensíveis aos professores e aos pais.

Nas suas palavras, “há que gerar expectativas positivas para, depois, as manter e gerir”.

Mas qual a solução para criar e manter estas expectativas elevadas?

Poderia ser positivo retirar os alunos das turmas para reforçar o apoio pedagógico, mas onde os colocar?

A hipótese de proporcionar tempos de apoio para além das 30 horas semanais de aulas não se revelava produtiva para estes estudantes que consideravam esse acréscimo como uma penalização e uma sobrecarga.

A formação de uma turma à parte não parecia uma boa solução, pois poderia provocar exactamente o efeito inverso, gerando baixas expectativas.

“Não querendo ir por aí, como dar apoio a estes alunos de uma forma que não fosse estigmatizante para eles nem para a comunidade educativa?”, questiona a coordenadora do projecto.

“Tínhamos de poder retirar os alunos da turma para lhes dar apoio, mas não podia ser para um grupo à parte”, pondera, antes de introduzir a solução encontrada.

“Para não se criar esse estigma, a resposta encontrada tinha de permitir que todos os alunos passassem por esse grupo.”


Criação de uma turma a mais por onde circulassem todos os alunos

A solução encontrada pela Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha Santa Isabel consistiu em criar uma turma a mais, por onde circulassem todos os alunos, ao longo do ano lectivo, de acordo com uma sequência previamente estabelecida.

Vazia na primeira semana de aulas de cada ano lectivo, essa turma, denominada como TurmaMais, vai sendo preenchida pelos alunos das restantes turmas do mesmo ano de escolaridade, organizados de acordo com o seu nível de conhecimentos, durante seis semanas consecutivas.

Assim, nas primeiras seis semanas do 1.º período, são os alunos de nível 5 que vão para a TurmaMais, com dois objectivos, tal como refere Teodolinda Cruz.

“Primeiro, para criar expectativas positivas relativamente à TurmaMais; segundo, para dar hipóteses aos alunos com melhores níveis de desempenho de avançarem ao seu ritmo, atingindo patamares de excelência.”

Enquanto os melhores alunos estão ausentes das turmas de origem, os professores têm a possibilidade de aprofundar o conhecimento dos alunos médios e com dificuldades, que têm mais hipóteses de se exprimirem e de seguirem a matéria dada ao seu ritmo.

Através desse conhecimento mais aprofundado dos alunos, os professores ficam em condições de identificar aqueles que poderão beneficiar de um reforço nas aprendizagens na segunda metade do 1.º período.

A meio do 1.º período, os alunos de nível 5 regressam às suas turmas de origem e, nas próximas seis semanas, são os estudantes que apresentam maiores dificuldades que são convidados a frequentar a TurmaMais.

Neste caso, a intenção é que estes alunos “cheguem a Dezembro com menos negativas e, se as tiverem, com negativas mais altas, mais facilmente recuperáveis, que não os façam perder as expectativas que tinham no início do ano”.

Na primeira metade do 2.º período, são os alunos de nível 4 que vão para a TurmaMais, enquanto nas turmas de origem permanecem os estudantes com um melhor desempenho e os com maiores dificuldades.

De acordo com a coordenadora do projecto, é uma boa oportunidade para promover a interajuda e a solidariedade social: “Podem-se formar grupos de trabalho tutoreados pelos melhores alunos. Os alunos com maiores dificuldades frequentemente percebem melhor as matérias explicadas pelos seus pares, que têm uma linguagem mais próxima.

Quanto aos alunos de nível 5, apropriam-se melhor dos conhecimentos ao terem de os transmitir e explicar.”

Os alunos de nível 4 a frequentar a TurmaMais são desafiados a ir mais além, desenvolvendo hábitos de estudo que lhes permitam enfrentar o 10.º ano de escolaridade com sucesso.

Após o regresso destes alunos às turmas de origem, é a vez de os estudantes de nível 3 frequentarem a TurmaMais.

“Estes alunos, que não dão problemas de especial, muitas vezes ficam esquecidos. Mas, se forem estimulados, podem recuperar de eventuais negativas e subir dos níveis médios para níveis mais altos.”

No 3.º período, são os alunos em risco de retenção que são convidados a ir para a TurmaMais, até ao final do ano lectivo, desde que cumpram um requisito: têm de estar interessados em progredir.

“Neste último período, joga-se o tudo por tudo, e todos o sabem – os alunos, os pais e os professores. Como, através desta metodologia, as negativas destes alunos não são tão baixas, há mais possibilidades de recuperação dos resultados escolares.”


Uma melhoria evidente dos resultados dos alunos

No final do ano lectivo de 2002/2003, os resultados dos alunos do 7.º ano falavam por si: a percentagem de reprovações tinha descido de 38 por cento para 16 por cento.

Com uma redução da percentagem de reprovações para metade, a escola tinha motivos para acreditar que estava no caminho certo, pelo que manteve as turmas já envolvidas no projecto, até ao final do 3.º ciclo, enquanto o alargava aos alunos que, no ano lectivo de 2003/2004, iniciavam o 7.º ano de escolaridade.

A redução do número de reprovações no final desse ano lectivo (apenas 12 por cento), bem como nos anos lectivos seguintes, em que o projecto TurmaMais teve continuidade, é relevante: enquanto entre 1995/1996 e 2001/2002, antes da implantação do projecto, ficavam retidos no 7.º ano de escolaridade em média 22 por cento de alunos, entre 2002/2003 e 2007/2008, após a concretização desta metodologia, essa percentagem reduziu para uma média de 13,9 por cento.

A percentagem de retenções ao longo do 3.º ciclo também teve uma redução assinalável com a introdução do Projecto TurmaMais.

Depois de três grupos de alunos terem frequentado o 3.º ciclo com esta metodologia de trabalho, conclui-se que a percentagem de estudantes retidos ao longo destes três anos de escolaridade é de cerca de 11,3 por cento, comparativamente com os cerca de 23 por cento que tinham ficado retidos, ao longo do ciclo, nos três anos anteriores ao início do projecto.

Mas faltava ainda o confronto com a avaliação externa para tirar a prova dos noves.

Através dessa comparação, é de destacar que os alunos da Escola Secundária com 3.º Ciclo Rainha Santa Isabel obtiveram nos exames nacionais do 9.º ano, quer a Língua Portuguesa quer a Matemática, uma menor percentagem de níveis inferiores a 3 face à média nacional.

Quanto à obtenção de níveis superiores a 3, verificou-se que, a Língua Portuguesa, os alunos da escola obtiveram uma média de 47,8 por cento, valor superior à média nacional, que se situa nos 37,6 por cento.

Na disciplina de Matemática, a percentagem de níveis superiores a 3 é de 35,4 por cento na escola, comparativamente com a média nacional, que é de 31,1 por cento.


Aposta na coesão da equipa pedagógica

Já com um contrato de autonomia assinado com o Ministério da Educação, a Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha de Santa Isabel foi capaz de conceber e de se apropriar de uma estratégia para dar resposta ao problema do insucesso escolar, concretizada através do Projecto TurmaMais, cujo desenvolvimento foi estreitamente acompanhado pela Universidade de Évora.

O acompanhamento do projecto pela Universidade de Évora foi solicitado pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, em 2002, depois de a escola ter requerido autorização para implantar esta metodologia de trabalho no 3.º ciclo do ensino básico.

Coube a José Verdasca, o actual director regional de Educação do Alentejo, integrar a equipa de acompanhamento do projecto da Universidade de Évora, que coordenou a partir de 2005, com o objectivo de garantir a monitorização do mesmo, através de um acompanhamento directo no terreno e de uma avaliação externa que incluísse a análise dos resultados.

Na sua opinião, um dos aspectos a valorizar no projecto é a aposta na coesão da equipa pedagógica, através da atribuição de todas as turmas do mesmo ano de escolaridade aos mesmos professores, que, desde que o número de horas o permita, só leccionam esse ano de escolaridade: “A missão da equipa pedagógica é levar os alunos até ao final do ciclo com uma taxa de repetência o mais reduzida possível.”

A concretização deste objectivo, ao longo dos sete anos do Projecto TurmaMais, já permite afirmar, segundo José Verdasca, que “a probabilidade de um aluno cumprir o 3.º ciclo em três anos nesta escola é 20 a 30 por cento superior relativamente aos outros estabelecimentos de ensino da região”.

Estes números abonam a favor de uma metodologia que envolve, à partida, mais recursos docentes.

“O projecto tem ganhos ao reduzir os níveis de insucesso dos alunos, que se traduzem em menos custos do que os mais de 20 por cento de reprovações que se verificavam no ensino básico.”

A aposta numa forte responsabilização das lideranças intermédias e numa verdadeira integração, possibilitando o acompanhamento de todos os estudantes, de acordo com uma estrutura rotativa, é outra das grandes virtudes deste dispositivo, que incentiva, de acordo com o coordenador da equipa de acompanhamento do projecto, a cooperação entre pares, na medida em que “os alunos com um melhor desempenho podem cooperar com os colegas com mais dificuldades”.

Assim, “pode dizer-se que o sucesso do projecto é o sucesso de todos os grupos-turma”.

O desenvolvimento da cooperação entre pares e a rotatividade dos elementos da turma é determinante, segundo o presidente do conselho executivo, José Daniel Sadio, para a prevenção da indisciplina na escola: “Com esta forma de organização, os processos disciplinares têm vindo a diminuir, até se tornarem praticamente residuais.”


Uma resposta para o insucesso concebida pela própria escola

Guilherme, de 16 anos, a frequentar o 9.º ano, com uma repetência no 7.º ano, admite que a passagem pela TurmaMais foi positiva: “A separação das amizades nas turmas que desestabilizam um bocado é boa, porque, ao ficarmos separados, passamos a ter mais consciência de nós próprios e do nosso futuro, e temos mais disponibilidade para pensarmos naquilo que queremos seguir na nossa vida.”

Actualmente a frequentar a turma de origem, confessa que, sobretudo na disciplina de Matemática, “a matéria vai depressa de mais”, pelo que dá por si a olhar para o quadro sem perceber nada.

“Sinto-me perdido”, admite este aluno de nível 2, apesar de acreditar que, se se esforçasse mais, conseguiria melhores resultados.

Com expectativas de voltar a frequentar a TurmaMais no 3.º período, Guilherme pensa que o facto de o grupo ser mais pequeno e de os professores terem mais disponibilidade para os alunos pode fazer a diferença para alcançar melhores resultados e conseguir transitar de ano.

As colegas da turma de origem, sentadas ao seu lado no mesmo grupo de trabalho, também têm uma opinião positiva sobre esta metodologia.

Aluna de nível 5, Andreia, com 14 anos, pensa que o projecto “é bom principalmente para os alunos de nível 2, embora os alunos de nível 5 também tenham um melhor ambiente para manter as notas”.

Para Isabel, aluna de nível 5, com15 anos, é preferível para os alunos trabalharem em turmas mais pequenas em que cada um consegue ir ao seu ritmo.

“Nas turmas maiores, uns ficam perdidos e os outros têm de estar à espera.”

Quanto a Carlota, de 14 anos, aluna de nível 4 que estava em risco de descer as notas, vê com bom olhos a sua passagem pela TurmaMais: “Estava com as notas um bocado em baixo e, quando estive na TurmaMais, consegui subir. As minhas amigas não queriam que eu fosse, mas eu fui, e não só fiz novas amizades como também melhorei as notas.”

Relativamente aos professores para os quais anteriormente o 3.º ciclo era o menos apetecível, agora desejam permanecer, fazendo justiça à analogia estabelecida pelo presidente do conselho executivo: “Em equipa que ganha não se mexe.”

Luís Cabanejo, professor de Língua Portuguesa, aderiu ao projecto e salienta aquilo que considera serem as suas principais potencialidades: “Este projecto está bem arquitectado, permitindo trabalhar com grupos homogéneos. Quando entramos numa sala de aula, sabemos a que ritmo podemos avançar com a matéria e adequamos as actividades aos alunos que temos à nossa frente.”

“A escola orgulha-se do projecto concebido pelos seus professores, que tem passado por melhorias e correcções, já estando a ser experimentado por outros estabelecimentos”, considera José Daniel Sadio. “Muitas vezes, temos tendência para ir à procura de receitas fora quando, afinal, as temos entre portas.”

José Verdasca partilha esta opinião: “As escolas têm profissionais com qualificação, conhecimentos e disponibilidade para arquitectarem soluções e respostas inovadoras, em termos organizativos e pedagógicos. Estas respostas, que envolvem sempre uma margem de criatividade, não se fazem sem algum risco e alguma incerteza, sem o benefício da experimentação. É necessário confiar e apoiar as escolas, mas também acompanhar, monitorizar e avaliar a implantação dos projectos no terreno.”


Alargamento e divulgação do projecto TurmaMais

Reconhecidas as virtudes do Projecto TurmaMais enquanto resposta ao insucesso escolar, esta metodologia foi alargada ao 2.º ciclo, noutras escolas do Alentejo, nomeadamente na Escola Básica de Santa Maria de Beja e na Escola Básica Hernâni Cidade, no Redondo, sempre com a monitorização da Universidade de Évora.

O projecto foi, ainda, candidatado à Fundação Calouste Gulbenkian, em 2005, no âmbito de um programa de apoio a medidas de combate ao insucesso e ao abandono escolares, tendo sido um dos três seleccionados ao nível nacional.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Divulgação das escolas seleccionadas para o projecto Mais Sucesso Escolar

O Ministério da Educação (ME) lançou um programa de apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares no ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade e o nível de sucesso dos alunos.

A apreciação dos projectos foi realizada por um grupo de trabalho que integra representantes de escolas envolvidas na concepção e no desenvolvimento de estratégias diferenciadas no combate ao insucesso e ao abandono escolares, designadamente dois representantes da Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha Santa Isabel e do Agrupamento de Escolas de Beiriz.

Este grupo de trabalho tem, também, como missão a elaboração dos referenciais de formação de professores dirigida às escolas abrangidas, bem como o acompanhamento dos projectos seleccionados.

Depois da divulgação dos resultados das candidaturas, os agrupamentos e as escolas seleccionados assinam contratos-programa com o ME, para quatro anos lectivos, nos quais vêm mencionados os apoios e os recursos concedidos, bem como as metas e as obrigações definidas para cada escola.

O Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) assegura a aferição da evolução das competências adquiridas e dos resultados dos alunos, através da realização de provas de aferição intercalares, enquanto a Inspecção-Geral da Educação (IGE) acompanha a execução do projecto, no âmbito das suas competências.

domingo, 16 de agosto de 2009

Pais da Escola Secundária António Nobre querem instaurar processo-crime à DREN

A Federação Concelhia de Associações de Pais do Porto (FECAP) e a Associação de Pais da Escola Secundária António Nobre querem instaurar um processo-crime à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) por "autoritarismo" e "jogo de interesses".

Monteiro Valente, presidente da FECAP, explica que em causa está o facto de a DREN ter "ordenado a tomada de posse do conselho geral da escola em Agosto, sem a presença dos pais e contra a vontade do órgão que tem competência para deliberar nessa matéria, que é o conselho geral transitório". "O caso já está a ser tratado por advogados", adiantou à Lusa o mesmo responsável, explicando que "a situação deve-se a jogos de interesses e à promiscuidade entre o ensino privado e o público".

"Quando foi para eleger o director da escola António Nobre", recorda Monteiro Valente, "de entre 100 professores nenhum se quis candidatar, porque o cargo exige exclusividade e, feitas as contas, eles iam ficar a perder por não poderem dar aulas no privado, nos colégios do Porto". "O que já lhes interessava era serem subdirectores ou assessores", continua, "e aí ficavam a ganhar".

Cristóvão Oliveira acabaria por ser eleito director da escola, "mas, se calhar, não era o candidato que o director da DREN queria", acrescenta Monteiro Valente.

Segundo o presidente da FECAP, os conflitos surgiram quando se tornou claro que director e conselho geral transitório iriam "definir os horários [lectivos do ano 2009/2010] de acordo com os interesses dos alunos e não consoante as conveniências dos professores que querem dar aulas no privado ao mesmo tempo". "Horários em que os alunos ficam toda a sexta-feira de manhã sem aulas e só vêm para a escola às quatro da tarde não têm jeito nenhum", afirma Monteiro Valente. "Isso não promove o sucesso e cria problemas às famílias".

O conflito em torno dos horários "remete para outra situação", diz o presidente da FECAP. "Leva os professores que não estão satisfeitos a tentarem influenciar o conselho geral [ordenado pela DREN], que tem competência para demitir o director".

Considerando que o conselho geral reuniu sem a presença dos pais, Monteiro Valente questiona: "Afinal, qual é o papel desse órgão de direcção estratégica das escolas, em que todos participam em igualdade de circunstâncias e capacidades? Afinal, para que querem os pais?".

António Leite, director regional adjunto da DREN, disse à Lusa que apenas se limitou a "repor a legalidade" na António Nobre.

"O conselho geral transitório, depois de proceder às eleições dos membros do conselho geral, resolveu anular a eleição. É como se a Assembleia da República resolvesse anular as próximas eleições e decidisse manter-se em funções", observa António Leite.

De acordo com o director regional adjunto, a DREN decidiu ordenar a tomada de posse do conselho geral em Agosto porque "a questão foi colocada em Julho e a lei não tira férias".

Para além disso, diz, era também preciso repor a legalidade na António Nobre relativamente a outra matéria. "O conselho geral transitório resolveu abrir um inquérito a alguns dos seus membros, mas quem tem autoridade para abrir inquéritos é o director da escola ou a tutela", sublinha.

sábado, 15 de agosto de 2009

Professor desiste da bicicleta após multa

Um professor do Porto decidiu trocar a bicicleta pelo carro ou por uma «vespa», após ter sido multado por circular no passeio.

Inspirado na experiência de outros países, bem como no filme do antigo vice-presidente americano, Al Gore, «Uma Verdade Inconveniente», o docente comprou uma bicicleta e, desde Novembro, fez dela o seu meio de transporte . . .até 17 de Julho.

Eram 18.20, quando José Sá regressava a casa. No Largo de Campo Lindo subiu ao passeio, para evitar circular em sentido contrário na Rua Costa e Almeida, a dois minutos da sua casa, refere o «Jornal de Notícias».

Deparando-se com um agente que saía da viatura, o docente parou para ceder passagem.

Perante o comentário do polícia de que «o passeio é para os peões», o ciclista confessou-se incrédulo, ao que foi advertido de que podia ser multado. «Tenho sempre o máximo de cautela com os peões», assegurou ao mesmo jornal.

Nem os argumentos de ordem ambiental e o exemplo de outros países que fomentam a utilização da bicicleta terão convencido o agente.

«Isso é lá fora. Aqui é Portugal», terá respondido o agente que, ao abrigo do artigo 17/1 do Código da Estrada, acabou por multar o professor.

Estipula o referido artigo que «os veículos só podem utilizar as bermas ou os passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as excepções previstas em regulamento local». A multa refere precisamente que o ciclista circulava no passeio sem pretender aceder a qualquer prédio.

Depois de já ter sido atropelado por um automóvel, a multa foi a «gota de água» que acabou com as preocupações ambientais. «Sei que também é poluente. Mas eu tentei», lamenta.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Obrigatório dar Educação Sexual

A Educação Sexual passa a ser obrigatória nas escolas a partir do próximo ano lectivo, depois da publicação, ontem, em Diário da República, da Lei nº 60/2009. Mas falta o Governo definir que matéria será ensinada e quais os professores que a vão leccionar.


O executivo tem 60 dias para regulamentar a lei e promete dar formação aos docentes, mas os sindicatos acham que é tarde. 'A nossa grande preocupação é que terão de ser pessoas altamente especializadas a leccionar esta matéria tão delicada e há muito poucos professores especializados', disse ao CM Lucinda Manuel, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), lamentando que 'ainda não se saiba qual o grupo de professores que vai receber formação'.

Já Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está satisfeito com o papel de vigilância atribuído aos encarregados de educação. Bem como o recuo na questão dos contraceptivos, que só serão disponibilizados aos alunos em articulação com os centros de saúde.

A lei impõe que a Educação Sexual tenha uma carga horária por ano lectivo não inferior a seis horas para os 1º e 2º ciclos nem inferior a 12 horas para o 3º Ciclo e Secundário.

Cada turma terá um projecto de Educação Sexual a elaborar no início do ano pelo director de turma e pelo professor responsável pela Educação para a Saúde. No projecto terão de constar os conteúdos que serão abordados e as iniciativas a realizar.

Integrada no âmbito da Educação para a Saúde, a Educação Sexual terá obrigatoriamente de ser incluída nos projectos educativos das escolas e agrupamentos, nos moldes definidos pelos conselhos gerais, depois de ouvidos pais, professores e alunos.

O diploma prevê ainda que até ao início do ano lectivo 2010/2011 sejam criados em todos os agrupamentos ou escolas não agrupadas gabinetes de informação e apoio que deverão funcionar 'pelo menos uma manhã e uma tarde por semana' e disponibilizar 'um espaço na internet' para responder a questões dos alunos.

Acabar com a discriminação e violência baseada na orientação sexual e reduzir gravidezes não desejadas e infecções sexualmente transmissíveis são objectivos assumidos da nova lei. Entre as finalidades explicitadas no diploma contam-se ainda a 'promoção da igualdade entre os sexos', 'capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e abuso sexuais', 'compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos', bem como 'valorização de uma sexualidade responsável e informada'.

Os pais dos alunos vão monitorar a aplicação da lei, estando previsto que os encarregados de educação sejam 'informados de todas as actividades desenvolvidas no âmbito da Educação Sexual'.

Várias escolas do País já distribuem preservativos. Um dos casos de sucesso localiza-se em Moimenta da Beira, com a distribuição de ‘camisinhas’ a alunos, professores e funcionários.

Bernardo Esteve

Alterações à prova de ingresso na carreira docente visam a simplificação e valorizam a experiência lectiva

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede a alterações no regime da prova de avaliação de conhecimentos e de competências, prevista no Estatuto da Carreira Docente, para o ingresso ou exercício de funções docentes.

Este decreto regulamentar visa a simplificação do regime da prova - agora designada por prova de avaliação de competências e de conhecimentos -, estabelecendo as condições de realização da mesma e clarificando as situações de dispensa.

Assim, prevê-se a existência de uma prova geral obrigatória, com periodicidade anual, comum a todos os candidatos, como forma de verificar a sua capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a sua preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares.

Para além desta componente comum da prova, poderá ainda realizar-se uma componente específica, que pode ser escrita e/ou oral ou prática, visando avaliar competências e conhecimentos de ordem científica e tecnológica, adequados às exigências dos respectivos níveis de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento.

A componente comum da prova, com a duração de 120 minutos, realiza-se numa só chamada, em calendário a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

A calendarização e as condições de realização da componente específica da prova são definidas por portaria a publicar pelo membro do Governo responsável pela área da educação.

A apreciação e a classificação da prova são da responsabilidade do Júri Nacional da Prova, sendo a classificação expressa através das menções de Aprovado ou de Não Aprovado.

Por outro lado, está prevista uma maior valorização da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.

Requisitos para a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e de competências

De acordo com estas regras, estão dispensados da realização da prova os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

Contem pelo menos quatro anos completos de exercícios docentes;
Desses quatros anos, um deve ter sido prestado nos quatro anos escolares anteriores ao da realização da primeira prova;
Tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.
Independentemente destes requisitos, são dispensados da realização da prova os candidatos que tenham obtido avaliação de desempenho igual ou superior a Muito Bom em data anterior à realização da primeira prova.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Avaliação de Desempenho Docente


Despacho n.º 15772/2009

10 de Jul de 2009 /// Repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008.

Despacho n.º 3006/2009

23 de Jan de 2009 /// Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009

5 de Jan de 2009 /// Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Despacho n.º 32048/2008

16 de Dez de 2008 /// Delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente

Despacho n.º 32047/2008

16 de Dez de 2008 /// Altera o despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009

Despacho conjunto n.º 31996/2008

16 de Dez de 2008 /// Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de Muito bom e Excelente

Despacho n.º 27136/2008

24 de Out de 2008 /// Aditamento ao despacho n.º 7465/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008

Despacho n.º 20 131/2008

30 de Jul de 2008 /// Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente

Decreto-Lei n.º 104/2008

24 de Jun de 2008 /// Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação

Despacho n.º 16872/2008

23 de Jun de 2008 /// Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação

Decreto Regulamentar n.º 11/2008

23 de Mai de 2008 /// Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009

Despacho n.º 13 459/2008

14 de Mai de 2008 /// Constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro

Despacho n.º 7465/2008

13 de Mar de 2008 /// Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular

Despacho n.º 6753/2008

7 de Mar de 2008 /// Designação dos membros do conselho científico da avaliação

Decreto Regulamentar n.º 4/2008

5 de Fev de 2008 /// Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores

Decreto Regulamentar n.º 2/2008

10 de Jan de 2008 /// Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Área de Projecto - Identificação de Grupos


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quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Associações de Professores








Sociedades Científicas





Organizações Internacionais





Outras Ligações Úteis

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Avaliação, autonomia e gestão das escolas


Despacho n.º 16551/2009

21 de Jul de 2009 /// Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 9745/2009

8 de Abr de 2009 /// Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 9744/2009

8 de Abr de 2009 /// Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

5 de Jan de 2009 /// Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada

Portaria n.º 604/2008

9 de Jul de 2008 /// Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril

Decreto-Lei n.º 75/2008

22 de Abr de 2008 /// Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 1260/2007

26 de Set de 2007 /// Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos de autonomia entre as escolas e as respectivas direcções regionais da educação

Despacho n.º 4341/2007

9 de Mar de 2007 /// Designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, para o ano 2007

Despacho tipo n.º 22 696/2006

8 de Nov de 2006 /// Delegação de competências

Despacho tipo n.º 9776/2006

4 de Mai de 2006 /// Delegação de competências

Despacho conjunto n.º 370/2006

3 de Mai de 2006 /// Criação de grupo de trabalho

domingo, 9 de agosto de 2009

Publicado em Diário da República


― Despacho (extracto) n.º 15888/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação ― Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Alteração de entidade promotora de Centro Novas Oportunidades.

― Despacho n.º 15889/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação ― Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Aprova o Regulamento das Comissões Técnicas dos Centros Novas Oportunidades.

― Despacho n.º 15896/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009.

― Despacho n.º 15897/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009- 07-13, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Republicação do despacho n.º 17 932/2008, de 3 de Julho, que regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

― Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14, do Ministério da Educação
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

― Portaria n.º 757/2009. D.R. n.º 135, Série I de 2009-07-15, do Ministério da Educação
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE).

― Contrato n.º 166/2009. D.R. n.º 135, Série II de 2009-07-15, do Ministério da Educação e Câmara Municipal de Torres Novas
Contrato de execução de transferência em matéria de educação.

― Portaria n.º 759/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

― Declaração de Rectificação n.º 50/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16, da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, suplemento, de 10 de Julho de 2009.


Para publicação em Diário da República

― Despacho dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os termos de fixação e o montante da remuneração a atribuir aos membros das comissões de avaliação dos manuais escolares a que se refere o artigo 9.º da Lei n.º 47/4006, de 28 de Agosto.

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos referente ao procedimento concursal a promover pela Direcção Regional de Educação do Centro para o fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009/2010.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos referente ao procedimento concursal a promover pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo para o fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009/2010.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos referente ao procedimento concursal a promover pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para o fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009/2010.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos referente ao procedimento concursal a promover pela Direcção Regional de Educação do Norte para o fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009/2010.


Informações Gerais

― Concurso as Línguas Abrem Caminhos – 2008/09
Os Trabalhos Premiados podem ser consultados em: www.dgidc.min-edu.pt/

― Cadernetas do Aluno
Os Estabelecimentos de Ensino já podem encomendar as Cadernetas do Aluno para o próximo ano.
As Cadernetas do Aluno podem ser personalizadas. Consulte todos os pormenores em: www.eme.pt/

― XXXI Congresso do Movimento da Escola Moderna
Este ano o XXXI Congresso do MEM terá lugar nos dias 22,23,24 e 25 de Julho, em Setúbal.
Para mais informações: http://www.movimentoescolamoderna.pt/

― Trabalhos de alunos e painéis de azulejo
Trabalhos dos cursos de educação e formação de adultos de várias escolas secundárias e painéis do Museu do Azulejo estão em exposição nas montras do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, durante o mês de Julho.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3978.html

― Professor bibliotecário
A Rede de Bibliotecas Escolares disponibiliza o dossier que permite esclarecer dúvidas e começar a organizar o procedimento interno.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/

― 61.º Jogos da FISEC
Dez anos após a organização em Lisboa, dos Jogos da FISEC (Fédèration Internationale Sportive de L’Enseignement Catholique), foi mais uma vez atribuída a Portugal a organização dos 61.º Jogos da referida Federação Internacional, a qual é reconhecida pelo Comité Olímpico Internacional.
Para mais informações: www.fisecportugal2009.org

― Prémio Nacional de Professores
O Ministério da Educação promove a terceira edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. As candidaturas podem ser submetidas electronicamente até 15 de Setembro de 2009.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/premio09/

― Selecção de Licenciados para Timor–Leste - 2009
Aplicação de candidatura e Manual de Instruções.
Para mais informações: www.dgrhe.min-edu.pt/

― Relatório final da auto-avaliação
O Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares prolongou o prazo de envio do relatório final de auto-avaliação até 31 de Julho.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/

sábado, 8 de agosto de 2009

Alargamento da rede de educação pré-escolar


Despacho n.º 13503/2009

9 de Jun de 2009 /// Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2008-2009 - Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Despacho n.º 13502/2009

9 de Jun de 2009 /// Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2008-2009 - União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas

Despacho n.º 13501/2009

9 de Jun de 2009 /// Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar para o ano lectivo de 2008-2009 - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Despacho n.º 9620/2009

7 de Abr de 2009 /// Programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar

Despacho n.º 23403/2008

16 de Set de 2008 /// Cria uma linha de apoio financeiro para o alargamento da rede de educação pré-escolar.

Área de Projecto - Ficha Auxiliar do Ponto de Situação (grupo)


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