A Federação Concelhia de Associações de Pais do Porto (FECAP) e a Associação de Pais da Escola Secundária António Nobre querem instaurar um processo-crime à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) por "autoritarismo" e "jogo de interesses".
Monteiro Valente, presidente da FECAP, explica que em causa está o facto de a DREN ter "ordenado a tomada de posse do conselho geral da escola em Agosto, sem a presença dos pais e contra a vontade do órgão que tem competência para deliberar nessa matéria, que é o conselho geral transitório". "O caso já está a ser tratado por advogados", adiantou à Lusa o mesmo responsável, explicando que "a situação deve-se a jogos de interesses e à promiscuidade entre o ensino privado e o público".
"Quando foi para eleger o director da escola António Nobre", recorda Monteiro Valente, "de entre 100 professores nenhum se quis candidatar, porque o cargo exige exclusividade e, feitas as contas, eles iam ficar a perder por não poderem dar aulas no privado, nos colégios do Porto". "O que já lhes interessava era serem subdirectores ou assessores", continua, "e aí ficavam a ganhar".
Cristóvão Oliveira acabaria por ser eleito director da escola, "mas, se calhar, não era o candidato que o director da DREN queria", acrescenta Monteiro Valente.
Segundo o presidente da FECAP, os conflitos surgiram quando se tornou claro que director e conselho geral transitório iriam "definir os horários [lectivos do ano 2009/2010] de acordo com os interesses dos alunos e não consoante as conveniências dos professores que querem dar aulas no privado ao mesmo tempo". "Horários em que os alunos ficam toda a sexta-feira de manhã sem aulas e só vêm para a escola às quatro da tarde não têm jeito nenhum", afirma Monteiro Valente. "Isso não promove o sucesso e cria problemas às famílias".
O conflito em torno dos horários "remete para outra situação", diz o presidente da FECAP. "Leva os professores que não estão satisfeitos a tentarem influenciar o conselho geral [ordenado pela DREN], que tem competência para demitir o director".
Considerando que o conselho geral reuniu sem a presença dos pais, Monteiro Valente questiona: "Afinal, qual é o papel desse órgão de direcção estratégica das escolas, em que todos participam em igualdade de circunstâncias e capacidades? Afinal, para que querem os pais?".
António Leite, director regional adjunto da DREN, disse à Lusa que apenas se limitou a "repor a legalidade" na António Nobre.
"O conselho geral transitório, depois de proceder às eleições dos membros do conselho geral, resolveu anular a eleição. É como se a Assembleia da República resolvesse anular as próximas eleições e decidisse manter-se em funções", observa António Leite.
De acordo com o director regional adjunto, a DREN decidiu ordenar a tomada de posse do conselho geral em Agosto porque "a questão foi colocada em Julho e a lei não tira férias".
Para além disso, diz, era também preciso repor a legalidade na António Nobre relativamente a outra matéria. "O conselho geral transitório resolveu abrir um inquérito a alguns dos seus membros, mas quem tem autoridade para abrir inquéritos é o director da escola ou a tutela", sublinha.
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