A Educação Sexual passa a ser obrigatória nas escolas a partir do próximo ano lectivo, depois da publicação, ontem, em Diário da República, da Lei nº 60/2009. Mas falta o Governo definir que matéria será ensinada e quais os professores que a vão leccionar.
O executivo tem 60 dias para regulamentar a lei e promete dar formação aos docentes, mas os sindicatos acham que é tarde. 'A nossa grande preocupação é que terão de ser pessoas altamente especializadas a leccionar esta matéria tão delicada e há muito poucos professores especializados', disse ao CM Lucinda Manuel, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), lamentando que 'ainda não se saiba qual o grupo de professores que vai receber formação'.
Já Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está satisfeito com o papel de vigilância atribuído aos encarregados de educação. Bem como o recuo na questão dos contraceptivos, que só serão disponibilizados aos alunos em articulação com os centros de saúde.
A lei impõe que a Educação Sexual tenha uma carga horária por ano lectivo não inferior a seis horas para os 1º e 2º ciclos nem inferior a 12 horas para o 3º Ciclo e Secundário.
Cada turma terá um projecto de Educação Sexual a elaborar no início do ano pelo director de turma e pelo professor responsável pela Educação para a Saúde. No projecto terão de constar os conteúdos que serão abordados e as iniciativas a realizar.
Integrada no âmbito da Educação para a Saúde, a Educação Sexual terá obrigatoriamente de ser incluída nos projectos educativos das escolas e agrupamentos, nos moldes definidos pelos conselhos gerais, depois de ouvidos pais, professores e alunos.
O diploma prevê ainda que até ao início do ano lectivo 2010/2011 sejam criados em todos os agrupamentos ou escolas não agrupadas gabinetes de informação e apoio que deverão funcionar 'pelo menos uma manhã e uma tarde por semana' e disponibilizar 'um espaço na internet' para responder a questões dos alunos.
Acabar com a discriminação e violência baseada na orientação sexual e reduzir gravidezes não desejadas e infecções sexualmente transmissíveis são objectivos assumidos da nova lei. Entre as finalidades explicitadas no diploma contam-se ainda a 'promoção da igualdade entre os sexos', 'capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e abuso sexuais', 'compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos', bem como 'valorização de uma sexualidade responsável e informada'.
Os pais dos alunos vão monitorar a aplicação da lei, estando previsto que os encarregados de educação sejam 'informados de todas as actividades desenvolvidas no âmbito da Educação Sexual'.
Várias escolas do País já distribuem preservativos. Um dos casos de sucesso localiza-se em Moimenta da Beira, com a distribuição de ‘camisinhas’ a alunos, professores e funcionários.
Bernardo Esteve
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