O primeiro dia de aulas

No primeiro dia de aulas do 1º ano a professora estava a perguntar os nomes aos alunos. Como te chamas? Chamo-me Zezinho , e a professora diz : Zezinho és em casa aqui és José , disse a professora muito calma. Como te chamas? Chamo-me joãozinho , e a professora disse : Joãozinho és em casa aqui és João , disse a professora enervada. Como te chamas? Agosto! Agosto??? Sim , se em casa me chamam Agostinho , aqui devo ser Agosto!

Ordens "contraditórias" provocam caos absoluto nas escolas

As escolas correram contra o tempo para preparar o próximo ano lectivo. As novas indicações sobre a organização curricular do ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, chegaram no final da segunda semana de Julho. Mesmo assim, conta Manuel Pereira, da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, as equipas de directores e professores "trabalharam noite e dia, fins--de-semana e feriados" para cumprir os prazos, distribuindo os horários pelos seus docentes e enviando ainda à Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação a lista dos professores que ficaram sem turmas atribuídas. A tarefa ficou concluída e até sobraram duas semanas para gozarem as férias, que este ano ficaram mais curtas. Enganaram-se. No dia a seguir chegou uma indicação da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), induzindo as direcções escolares a refazerem tudo de novo, contrariando até as ordens da tutela.

Na passada sexta-feira, às 18h23, a DGIDC enviou para o correio electrónico de todas as escolas e agrupamentos as regras para elaborar os horários. Na nota, assinada pela directora-geral Alexandra Marques, informa-se que "para o ano lectivo 2011/2012 vigoram as cargas horárias do Decreto-Lei 8/2011 e o Decreto-lei 50/2011 de 8 de Abril". O primeiro engano que salta logo à vista é a eventual confusão entre o DL 8/2011 - que se refere a questões de pagamento de serviços por parte do Ministério da Saúde - e o DL 18/2011, esse sim, com normas sobre a organização curricular para o ensino básico. Embora esta última legislação regule o funcionamento das escolas, a sua aplicação também não faz sentido para professores e directores, uma vez que se trata de uma lei ainda do tempo da anterior ministra Isabel Alçada, que em Março foi revogada pela Assembleia da República.

Fica tudo como está Contactada pelo i, fonte da tutela limitou-se a explicar que "a informação que consta na nota da DGIDC é referente à organização curricular do ensino básico para o ano lectivo de 2011/2012 e que todas essas normas são do conhecimento das escolas desde o dia 14 de Julho". É uma resposta curta e pouco esclarecedora mas terá, pelo menos, a virtude de tranquilizar os directores que, afinal, vão poder ir de férias e deixar tudo como está.

Só que, por outro lado, ficam as escolas sem saber porque enviou a DGIDC uma nota sobre um procedimento que já está concluído em todas as escolas. E ficam sem perceber também qual a razão para esta entidade tutelada pelo MEC recorrer a uma legislação que diz respeito a uma matéria do Ministério da Saúde, lançando a confusão com uma lei revogada há cinco meses pelo parlamento.

"No meio desta trapalhada estão os directores que passaram o fim-de-semana angustiados sem saber se estavam perante um engano ou uma piada de mau gosto", censura Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDEP). Não basta "fazer de conta que nada aconteceu", nem sequer admitir que houve "lapso" por parte da DGIDC, avisa o dirigente da ANDAEP: "Amanhã [hoje] vou enviar à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário um e-mail a pedir a responsabilidade por este desleixo que envolveu as escolas de todo o país. Tudo isso tem de ser muito bem explicado."

Desorganização Adalmiro Fonseca defende que a directora da DGIDC, Alexandra Marques, deve ser responsabilizada, mas que este episódio também reflecte a "desorganização" dos serviços tutelados pelo ministério: "Todos querem mandar nas escolas, mas é preciso definir quem manda, quem faz o quê e qual o papel dos directores nesta história toda."

Reorganizar a estrutura do MEC não será uma tarefa fácil para Nuno Crato, reconhece o presidente da associação de directores: "Será um processo moroso que exige paciência e determinação para enfrentar demasiadas resistências."

Cooperativa de ensino despede 70 professores

Cinquenta professores efectivos e mais vinte contratados da Cooperativa Didáxis, em Riba D’Ave, Vila Nova de Famalicão, ficaram a saber que não regressam à escola em Setembro. A administração disse aos docentes estar a ser "forçada" a despedir, devido aos cortes do Estado no financiamento ao Ensino Particular. Os professores estão desesperados. "Sabíamos que haveria despedimentos, mas não estávamos à espera de um despedimento em massa", disse um docente da Didáxis. "Estamos desesperados, porque não sabemos quantos mais vão ser dispensados", vincou o professor, sublinhando que "o pior de tudo é terem comunicado os despedimentos depois de estar fechado o concurso nacional de professores. Ficamos sem hipótese nenhuma de trabalhar no próximo ano lectivo".

Os primeiros despedimentos foram feitos no final da semana passada, em duas reuniões colectivas. Primeiro, a Direcção Administrativa reuniu com os 50 professores efectivos, comunicando-lhes que, a partir de Setembro, deixariam de integrar o quadro pedagógico. Posteriormente, foram chamados 20 docentes que têm contrato a termo, sendo-lhes dito que os mesmos não seriam renovados.

A revolta entre os professores cresce, não só por terem sido convocados para as reuniões por mensagem de telemóvel, mas principalmente porque os critérios para os despedimentos não são claros. "Seria normal estarem a despedir os contratados ou os que têm menos tempo de serviço, mas, em vez disso, há professores com dez e mais anos de casa, que vão para a rua", denunciaram.

Professores avaliam colegas de outras escolas

O novo modelo de avaliação de professores proposto esta sexta-feira aos sindicatos pelo Governo terá ciclos avaliativos de quatro anos, coincidentes com a duração dos escalões da carreira, e os docentes serão avaliados por colegas de outras escolas. E haverá docentes isentos de avaliação.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou há momentos os princípios gerais da sua proposta para novo modelo de avaliação de professores, que está a ser apresentado pelo ministro Nuno Crato aos sindicatos. A tutela garante que "após o próximo ciclo de avaliação, com o novo modelo, os professores poderão optar pela melhor classificação obtida num dos ciclos já realizados", frisando que "ninguém será prejudicado na fase de transição".

A carga burocrática será menor: "O processo será desburocratizado, baseando-se em elementos simples para o avaliado - Programa Educativo do Professor e Relatório de Auto-Avaliação".

O ponto porventura mais polémico vem a seguir e prevê que os docentes sejam avaliados por colegas de outras escolas. O MEC sublinha que "os avaliadores terão de pertencer a um escalão mais avançado que o dos respectivos avaliados". "As aulas observadas serão efectuadas por professores do mesmo grupo disciplinar, mas exteriores à escola do professor avaliado", pode ler-se na proposta, na qual são apresentado sete princípios gerais.

O MEC refere que haverá "valorização das componentes científica e pedagógica em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares", bem como o "estabelecimento de um quadro objectivo de isenções de avaliação para situações concretas". Haverá ainda "um sistema de arbitragem expedito para os recursos".

Ministro esvazia direcções regionais

O Governo vai retirar das direcções regionais de educação centenas de professores destacados, fazendo-os regressar às escolas. "Cerca de 900 professores voltam às escolas já no próximo ano lectivo", disse ao Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (FENEI/SINDEP), após reunião com o ministro Nuno Crato, mostrando-se de acordo com a medida. Segundo o dirigente, Crato está disponível para rever quase tudo, do Estatuto do Aluno e da Carreira Docente ao modelo de gestão das escolas. Quanto à avaliação de professores, a tutela disse que serão feitos "todos os esforços" para que "ainda na próxima semana sejam expostos aos sindicatos os princípios gerais de um novo modelo".

Notas dos alunos nos exames são piores do que nas escolas

A disciplina de Português foi a segunda em que se registou uma maior diferença entre a classificação final obtida pelos alunos nas suas escolas e os resultados que obtiveram no exame do 12.º ano. A média dos alunos internos a Português foi de 13,5. No exame nacional, o resultado médio destes mesmos alunos foi de 9,6.

Os alunos internos são aqueles que frequentam as aulas o ano inteiro. Para irem a exame têm de ter, no mínimo, um 10 numa escala de 0 a 20. Tradicionalmente, as maiores diferenças a favor da classificação interna registavam-se nas disciplinas de Biologia e Geologia e Física e Química A, com exames no 11.º ano. Em 2010, por comparação à média obtida nos exames, esta diferença foi superior a quatro pontos. Este ano foi de 2,6 em ambas as disciplinas, o que se deve em grande parte a um melhor desempenho nos exames recompensado com uma média positiva, o que já não sucedia há vários anos.

Para os professores a diferença de médias justifica-se sobretudo pelo facto de as notas da escola reflectirem outras componentes para além dos resultados dos testes. Também são tidos em conta, entre outros factores, o trabalho desenvolvido pelos alunos ao longo do ano e as suas atitudes.

Mas os novos itens introduzidos este ano no exame de Português, no grupo do funcionamento da língua, poderão ser a principal causa da diferença de quatro pontos (no ano passado foi de três) entre a média que resulta da nota dada pelos professores e aquela que foi obtida no exame. Segundo a presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, a extensão do programa em vigor leva a que muitos professores se vejam obrigados a saltar algumas partes.

Por norma privilegia-se o estudo dos autores (Fernando Pessoa e os seus heterónimos, José Saramago e Luís Sttau Monteiro) em detrimento do treino do funcionamento da língua, onde se integra a gramática.

No exame deste ano pediu-se aos alunos que identificassem classes de palavras, funções sintácticas e que classificassem orações. E o resultado terá sido um desastre. Estes conteúdos são leccionados nos 10.º e 11.º anos. O exame do 12.º só incide sobre a matéria do programa deste último ano. Mas deste faz parte a consolidação dos itens de funcionamento da língua explorados nos dois anos anteriores.

Edviges Ferreira frisa que os testes realizados pelos alunos são diferentes das provas de exame. Esta professora defende que os alunos do ensino secundário passem também a realizar testes intermédios na disciplina de Português, à semelhança do que sucede com Matemática A, Biologia e Geologia e Física e Química A. Estes testes, elaborados pelo Gabinete de Avaliação Educacional, servem de preparação para os exames.

Este ano, a maior diferença entre a classificação interna e a média obtida nos exames voltou a registar-se a Geometria Descritiva. Foi de 4,5 pontos. No ano passado tinha sido de 5,1.

A Matemática A, com um exame mais difícil, a diferença entre a classificação interna e a média naquela prova final subiu dois pontos por comparação ao ano passado. Os resultados por escola, geralmente divulgados em Outubro, têm demonstrado que são os estabelecimentos de ensino com pior classificação que apresentam as maiores discrepâncias entre a nota de exame e a classificação interna. As notas dos exames contam 30 por cento para o cálculo da nota final.

Nuno Crato ‘foge’ da 5 de Outubro

Nuno Crato começa hoje a receber os sindicatos de professores longe da avenida 5 de Outubro, em Lisboa, o edifício-símbolo da máquina ministerial cuja extinção defendeu antes de chegar ao Governo. "A última a sair da 5 de Outubro foi a ministra Maria do Carmo Seabra, que foi para a avenida 24 de Julho, e só lá esteve seis meses, porque o Governo de Santana Lopes caiu", graceja Mário Nogueira (Fenprof). Já João Dias da Silva (FNE) diz, entre sorrisos, que o ministro da Educação e Ciência "não quer apanhar com os destroços do edifício que pretende eliminar".

Já na sexta-feira, Crato dera a sua primeira conferência de imprensa no Palácio das Laranjeiras, ligado ao ensino superior e ciência. A tutela disse ao CM que o ministro vai "trabalhar em ambas as instalações, conforme a necessidade".

Num ponto, ministro e sindicatos estão de acordo: é preciso reduzir a estrutura ministerial. Até porque os sindicatos querem saber onde Crato irá cortar, depois de ter parado a fusão de escolas e a reforma curricular. Nogueira pede "coragem para reduzir ao essencial a máquina do Ministério". Dias da Silva propõe "acabar de imediato com as equipas de apoio às escolas e extinguir as direcções regionais nesta legislatura".

A suspensão do modelo de avaliação de professores volta também a ser prioridade dos sindicatos. "Tem de ficar clara a suspensão do modelo a partir de Setembro, bem como a anulação dos efeitos no concurso. Não basta o ministro dizer, é preciso leis ou o envio de uma circular às escolas", defende Nogueira, lembrando que "foi o PSD que disse que este modelo é kafkiano".

Dias da Silva afina pelo mesmo diapasão e acredita que o ministro "vai abrir um espaço de negociação relativamente ao novo modelo de avaliação de desempenho, que se deseja menos burocrático". Nuno Crato já disse que vai apresentar um novo modelo.

Os directores das escolas já não estão a prever horas para os professores relatores dedicarem à avaliação docente no próximo ano lectivo, depois de o ministro ter afirmado que vai adoptar novo modelo. "Não vou deduzir horas para os relatores", disse ao CM Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas e director da escola Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia. Mário Nogueira vai pedir hoje ao ministro para clarificar este ponto.

Rede escolar: indicações até final do mês

As escolas vão receber indicações, até ao final do mês, sobre o processo de reorganização da rede escolar, que prevê encerramentos ainda em reavaliação, disse este sábado à Lusa a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

«Estamos a trabalhar para dar uma resposta o mais célere possível», garantiu Isabel Leite, à margem de uma conferência sobre educação na infância, em Lisboa.

«Compreendemos profundamente a ansiedade dos pais e dos professores», referiu a governante, acrescentando que até ao final do mês as escolas «terão indicações».

Questionada sobre quais os estabelecimentos a encerrar ou a manter as portas abertas, a secretária de Estado considerou que seria prematuro avançar já com números: «Estamos ainda a fazer uma reavaliação».

Relativamente aos contractos de professores que estão agora a terminar, Isabel Leite disse apenas que as notícias que têm sido veiculadas, nos últimos dias, se referem a «prazos que vinham do governo anterior».

No passado fim-de-semana, o Diário de Notícias avançou que se encontrava suspenso o encerramento de 654 escolas este mês, com menos de 21 alunos, provocando reacções de todos os sectores da educação, levando o ministério a esclarecer que o processo estava a ser reavaliado pela nova equipa ministerial.

A presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) congratulou-se com o anúncio de que o Ministério da Educação vai reavaliar o plano da rede escolar.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou que irá prosseguir «uma política de racionalização» que implicará o encerramento de escolas, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aplaudir a «suspensão» do encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos.

Para a ANMP, seria preferível a reavaliação estender-se até ao final do próximo ano lectivo, em 2012.

Os sindicatos também preferiam que o processo parasse por temerem que mais professores venham a ficar desempregados.

Escolas põem docentes na rua

Milhares de professores com contratos de substituição, que estavam a render outros docentes devido a doença ou gravidez, foram surpreendidos esta semana com a notícia de que estavam dispensados de imediato.

"As escolas receberam indicações da tutela para que os professores em contrato de substituição cessassem funções em Julho, com a agravante de dispensarem as pessoas sem gozarem os dias de férias a que tinham direito. Isto afecta alguns milhares de professores", disse João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação. A tutela escusou-se a tecer comentários.

Um caso particular é o de uma professora de Matemática na Escola Básica de 2º e 3º ciclos de São Torcato, em Guimarães, que foi despedida terça-feira, por telefone, quando estava a corrigir exames nacionais do 9º ano. Sónia Mano denunciou o caso numa carta aberta publicada ontem no ‘Diário do Minho’, em que admite que, revoltada, chegou a pensar não entregar os exames corrigidos, mas acabou por o fazer ontem, para não "prejudicar os alunos por causa de mais um erro do sistema de ensino".

Dias da Silva garante que é "completamente ilegal cessar contrato com um professor que tenha serviço distribuído". Sónia Mano disse que o director da escola lhe desligou ontem o telefone na cara por ter denunciado o caso na imprensa.

“Fusão de escolas deve ser também reavaliada”

João Dias da Silva, Secretário-geral da Federação Nacional da Educação, fala sobre reavaliação do fecho de escolas 

– Como comenta a reavaliação do processo de fecho de escolas com menos de 21 alunos?

– Parece-me ser positivo. Sempre criticámos este processo excessivamente centralista e uniforme para todo o País, um critério cego que não tem em linha de conta as realidades de cada concelho.

– Quais as suas expectativas?

– Esperemos que nesta reavaliação se encontrem novas soluções de proximidade com as comunidades locais, em articulação com as autarquias, representantes de associações de pais e dos professores.

– O Governo afirma que o critério decisivo na reavaliação será a qualidade do ensino prestado...

– Essa é a atitude racional. O processo deve ter por base critérios de ordem pedagógica e não economicistas de poupar a qualquer custo.

– E nos casos em que já se investiu em centros escolares?

– Há que ver caso a caso. Nos casos em que há centros escolares em construção ou já prontos para acolher alunos, com envolvimento das comunidades, não se deve parar.

– Não fechar escolas seria uma boa notícia para os professores, que manteriam o seu emprego?

– Nos processos de encerramento, genericamente, os professores têm-se mantido nas escolas de acolhimento.

– Numa altura em que se pedem sacrifícios ao País, parar o fecho de escolas não sairia caro?

– Não, porventura até se gastaria menos dinheiro em transportes e nos apoios aos alunos transferidos.

– Os mega-agrupamentos também deviam ser reavaliados?

– Sim, a fusão de escolas deve obedecer à mesma regra. Exortamos o Governo a tomar a mesma medida.

– É preciso um pacto entre PSD e PS para a Educação, para não haver estas constantes mudanças?

– Sim, é preciso encontrar soluções estáveis e de compromisso para que as mudanças de governo não alterem tudo.

Exames nacionais: Júri manda anular prova e repetir exame em escola de Lisboa

Os alunos de uma escola secundária em Lisboa que tiveram mais meia hora para fazer o exame nacional de Matemática do 12.º ano, na semana passada, vão repetir a prova, soube a Lusa junto do Júri Nacional de Exames (JNE).

Em causa estão 10 alunos que fizeram o exame de Matemática A, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, aos quais foram permitidos mais 30 minutos, além do tempo regulamentar, e que agora vêem o exame anulado.

"Por uma questão de equidade entre todos os alunos do país que realizaram a referida prova, foi decidido pela presidência do JNE a anulação da prova realizada pelos alunos", lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.

O presidente do JNE, Luís Santos, afirma que como se trata de "um lapso presumivelmente imputado aos professores vigilantes", os alunos poderão repetir a prova para não ficarem prejudicados no seu percurso escolar e no acesso ao Ensino Superior.

Todo o processo foi remetido, desde logo, à Inspecção-Geral de Educação, "para que esta possa tomar as medidas que considerar pertinentes, no sentido do apuramento das responsabilidades".

O presidente do JNE indica ainda que foi dado conhecimento desta decisão aos alunos e encarregados de educação numa reunião realizada na sexta-feira, nas instalações da escola, que contou com a presença do director do estabelecimento e da vice-presidente do Júri Nacional de Exames.

O caso foi denunciado na altura por um encarregado de educação ao "Correio da Manhã".

O exame foi realizado por 38.391 alunos em todo o país, 81 por cento do total de inscritos na primeira fase.

Fecho de escolas: “Reavaliar é medida positiva”

A Associação de Municípios aplaudiu neste domingo a suspensão do encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos e considera que seria "razoável" que esta reavaliação se estendesse até ao final do próximo ano lectivo, em 2012.

"Creio que teremos o próximo ano lectivo para analisar esta situação, até porque a diminuição de custos em termos orçamentais é diminuta face ao problema grande que o País tem", disse à Lusa António José Ganhão, autarca de Benavente que representa a Associação Nacional de Municípios nos assuntos da Educação.

"Acho que seria razoável que pudéssemos trabalhar no próximo ano lectivo, preparando os diplomas necessários para normalizar esta situação", acrescentou o presidente da Câmara de Benavente.

O Ministério da Educação - já liderado pelo recém entrado Nuno Crato - já não vai encerrar 654 escolas com menos de 21 alunos que estavam previstas fechar até ao final deste mês, no âmbito do plano de reorganização escolar.

Este plano começou em 2005 e visava encerrar todas as escolas do primeiro ciclo com menos de 10 alunos, tendo a primeira fase culminado com o fecho de mais de 2500 escolas. A segunda fase começou em 2010 e levou ao encerramento de 700 escolas com menos de 21 alunos.

A nova fase do plano previa o encerramento até ao final deste mês de mais 654 escolas, mas a ANMP considera agora que a medida do novo ministro significa na prática uma "moratória" do encerramento até pelo menos Setembro de 2012.

"Vem até na sequência até de decisões tomadas pelo anterior ministério. As indicações dadas às Direcções Regionais de Educação é que as escolas estavam encerradas, mas admitia que algumas pudessem continuar a funcionar desde que as autarquias assumissem um prazo para o seu encerramento", disse Alexandre Ganhão.

"Reavaliar esta situação é uma medida extraordinariamente positiva, não só necessária mas justa também", acrescentou.

"Estas 654 escolas estavam 'encerradas', mas foi permitido o seu funcionamento por mais um ano letivo. Por isso, este ano estávamos na indecisão e houve muitos contactos de municípios com as DRE para saber qual era a intenção", contou o autarca.

Alexandre Ganhão disse que "chegaram ecos" de que "existia a disponibilidade em alguns casos de manter a suspensão do encerramento", mas com as DRE a querer que as Câmaras dissessem qual era o prazo para encerrar em definitivo as escolas.

A nova decisão, interpreta o autarca, significa que todas as escolas ficam abertas até se decidir quais as que vão fechar.

"Sim, com base em critérios e não num encerramento cego", disse.

A ANMP, recordou Alexandre Ganhão, "não é contra o encerramento de escolas onde isso se justifique, onde esteja fundamentado e constitua um benefício para a comunidade escolar, para as crianças e as respectivas famílias".

As autarquias argumentam que o fecho indiscriminado de escolas causa um aumento dos gastos em transportes dos alunos, além de que estas deslocações prejudicam o rendimento escolar.

Passos promete rever modelo de avaliação

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se esta quinta-feira a "muito rapidamente" reformular as regras do actual sistema de avaliação de professores, afirmando o princípio da distinção entre a progressão na carreira e a avaliação de desempenho.

"Quero deixar aqui bem vincado (...) que reformaremos rapidamente as regras que este modelo tem, de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra. Em segundo lugar, para corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitas por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes. Esse compromisso mantém-se", indicou, no debate parlamentar sobre o Programa do Governo.

Em resposta a uma pergunta da deputada socialista Odete João, Passos Coelho apontou: "Não deixaremos muito rapidamente de reformular o sistema que está em vigor de modo a retirar a carga burocrática e a injustiça que ele encerrava".

O chefe de Governo explicou ainda que o facto de o anterior executivo ter optado por não "implementar um sistema diferente", após o "chumbo" do Parlamento ao modelo de avaliação, condicionou a margem de manobra do actual Governo - "Se nesta altura, três meses depois, o Governo adoptasse essa posição teria que se comprometer ele próprio num prazo tão apertado quanto este que temos pela frente a construir um modelo novo. E isso nós não temos hoje condições para

fazer", disse.

"Mas quero afirmar o princípio que na correção que vai ser feita saberemos distinguir o que tem em vista a progressão na carreira daquilo que é a avaliação de desempenho e a melhoria de desempenho nas escolas. São duas matérias diferentes. E se responsavelmente o Governo não pode hoje dizer que a avaliação que já foi produzida vai ser deitada fora, queremos comprometer-nos com o desenho de um modelo diferente", sublinhou ainda.

Quanto à acção social escolar no ensino básico e secundário - outra das matérias apontadas pela bancada socialista -, Pedro Passos Coelho considerou que esta tem funcionado "com grandes deficiências", em particular "porque os apoios são disponibilizados tardiamente".

Passos Coelho assegurou ainda que não está pensada "nenhuma restrição adicional" neste domínio.

No novo calendário escolar o 6º ano já é ano de exames

O calendário escolar para o próximo ano lectivo foi hoje publicado no “site” do Ministério da Educação. O primeiro despacho assinado pelo novo ministro Nuno Crato tem duas novidades por comparação ao diploma idêntico que fixou o calendário que esteve em vigor este ano.

O 6º ano é associado aos outros anos que já têm exames nacionais para efeitos de final do ano lectivo e é alterada a data do Dia do Diploma de 8 para 30 de Setembro, de modo a que este ocorra quando as actividades lectivas já estiverem a decorrer.

No Dia do Diploma procede-se à entrega dos certificados e diplomas aos alunos que concluíram o ensino secundário no ano lectivo anterior. O despacho de Nuno Crato acrescenta que as escolas deverão também desenvolver nesse dia “um conjunto de actividades a assinalar o sucesso educativo e a valorização do conhecimento”.

O programa de Governo ontem apresentado determinava-se que os alunos do 6º ano passarão a ter uma prova de final de ciclo com peso na avaliação final, como já sucede com os estudantes do 9º, 11º e 12º ano. A avaliar pelo actual calendário, a extensão desta avaliação ao 6º ano acontecerá já no próximo ano lectivo.

Os alunos do 6º terminarão as aulas no mesmo dia dos estudantes que já têm exames nacionais. O que acontecerá a 8 de Junho de 2012. Para os outros anos de escolaridade as aulas terminarão a 15 de Junho. Na educação pré-escolar as actividades lectivas prolongam-se até 6 de Julho.

O início das aulas decorrerá entre 8 e 15 de Setembro. Neste intervalo as escolas têm liberdade de escolha. No ano passado o ano lectivo iniciou-se entre 8 e 13 do mesmo mês.

Continuam garantidas as férias de Natal, Carnaval e Páscoa.

Link: No novo calendário escolar o 6º ano já é ano de exames

Exames vão deixar de ser feitos pelo Ministério da Educação

As provas e exames nacionais do ensino básico vão deixar de ser feitas pelo Ministério da Educação. No programa hoje apresentado pelo Governo uma das medidas previstas é a da constituição de “uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério da Educação, com competências científicas em várias área, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis”.

Actualmente as provas e os exames nacionais são elaborados pelo Gabinete de Avaliação Educacional, que é um organismo do Ministério da Educação. A proposta de retirar estas competências da esfera do Ministério já estava contemplada no programa eleitoral do PSD e é uma velha reivindicação do agora ministro da Educação, Nuno Crato. Este modelo é seguido na Grã-Bretanha entre outros países.

Confirma-se também que vão passar a existir mais exames, mas ao contrário do que constava no programa do PSD e também era defendido por Crato, estes não serão aplicados no 4º ano, mas no 6º ano passará a existir uma prova de final de ciclo com peso na avaliação final, o que não acontece com as provas de aferição que actualmente são realizadas pelos alunos do 4º e 6º anos. No 9º, 11º e 12º ano mantêm-se os exames nacionais.

A educação é apresentada como “o desafio do futuro”. O Governo assume como missão “a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”. Pretende-se reforçar a autoridade do professor.

Como também já fora defendido pelo PSD e CDS, vai proceder-se a uma “redução da dispersão curricular do 3º ciclo”.

A reforma curricular do ensino básico, que previa o fim da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, aprovada pelo anterior Governo, foi suspensa pelo parlamento, com os votos do PSD e CDS. Ambos os partidos não se opuseram às extinções propostas, mas condenaram uma reforma que, segundo eles, se destinava apenas a concretizar cortes na despesa, sem avançar com medidas que consideram essenciais. Como, por exemplo, o reforço da aprendizagem da Língua Portuguesa e Matemática, que no programa do Governo é um das medias apontadas para o 1º ciclo,

No ensino secundário a “grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas”. Actualmente quase 40 por cento dos alunos do ensino secundário já estão em cursos profissionais.

Contratos de associação com concurso público

Como se esperava, o Governo irá defender os contratos de associação com as escolas particulares, que começaram a ser cortados pelo anterior executivo, mas introduzirá uma novidade: estes contratos serão precedidos de concursos públicos. A reorganização da rede escolar em curso irá prosseguir com a constituição de mais “mega-agrupamentos”. A autonomia das escolas (pedagógica e organizacional) é apontada como uma política essencial.

Promete-se uma “intensa desburocratização” e a simplificação do Estatuto da Carreira Docente - não são apresentados mais pormenores - que ocorrerá a” a par doe estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola”. Também como anunciado será reformulado o modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Objectivos: “desburocratizar o processo e promover um regime exigente, rigoroso autónomo e de responsabilidade” que poderá ir beber a outros modelos, nomeadamente o que se encontra em vigor no ensino particular, conforme fora defendido pelo CDS.

No ensino superior defende-se, para o politécnico, o “investimento nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração”. A Agência de Avaliação e Acreditação manter-se-á em actividade. Será revista a legislação relativa ao processo de Bolonha, “em particular com vista à simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos”, os quais constituem uma parte substancial da actividade da agência de avaliação.

Sem promessas concretas ficam as reivindicações de vários reitores sobre a fusão de universidades e faculdades. No programa do Governo afirma-se apenas que se vai estudar “possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de ensino superior, com eventual especialização as instituições em termos de oferta de cursos e de investigação”.

Governo quer avaliação de professores igual ao ensino privado

Governo de Pedro Passos Coelho não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores, como pediam a FNE e a Fenprof, mas vai reformar o modelo «de forma a desburocratizar o processo».

Esta manhã, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitia que o processo de avaliação tinha de ser revisto. O ministro avançava que os professores, alunos e escolas tinham de ter um processo de avaliação.

No que toca a avaliação de professores, o programa do Governo refere que será promovido «um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade , sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo».

No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue esta terça-feira no Parlamento, é possível ler que, em matéria de estabilidade e dignidade da profissão docente, «para uma melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e dos educadores».

Tal objectivo será cumprido «reforçando a autoridade do professor», «valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua», mas também «reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo».

Outra das exigências deixadas pelos sindicatos na altura em que foi conhecido o nome de Nuno Crato para a pasta da Educação tinha que ver com a suspensão do processo de fusão de agrupamentos.
Sobre esta matéria, o programa do Governo aponta para uma «estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento».

Por outro lado, em matéria de racionalização da rede de oferta de ensino, está também prevista a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências».

O Governo de Passos Coelho vai apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino» e, nessa matéria, «importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade».

Para atingir esse objectivo, o actual Executivo vai apostar na «defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado».

Aposta também na «concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação» e no «lançamento de concursos públicos para a contratualização de oferta privada em situações de carência ou rutura da rede de oferta de ensino».

Diário da República - Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Link: Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Medidas que o Governo irá implementar na área da Educação

Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário

A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo. Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina  e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica. O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua  missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo  pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela  autonomia. A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com  vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que  permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política  educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de  confiança nas escolas.

Objectivos estratégicos

A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os  seguintes.

- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;

- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo  como horizonte temporal o ano de 2030;

- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas  essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;

- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior  responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos  professores e do pessoal não docente;

- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias  em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino  público, particular e cooperativo; 

- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da  gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;

- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando  incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;

- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os  recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no  âmbito da prevenção do abandono escolar;

- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos  processos administrativos aplicados à gestão da Educação;

- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais  escolares;

- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.

Medidas

Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e  dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:

- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso  escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas  metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos  resultados;

- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em  linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e  confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais  informadas no exercício da sua liberdade de escolha;

- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo  no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º  ano;

- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em  termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização  perante a sociedade civil;

- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o  em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de  forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e  credíveis. 

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os  recursos humanos que vise:

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de  medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem  preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova  de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o  papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na  formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de  profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a  desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo  e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de  procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de  outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de  avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino

- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e  exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação; 

- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com  entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em  várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,  fiáveis e comparáveis. 

- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os  professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;

- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.

Racionalização da rede de oferta de ensino

- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos  estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as  escolas nas suas comunidades locais;

- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas,  privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de  ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;

- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um  novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima  enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta  de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa  cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e  de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento  possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:

- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino  particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de  contrato com o Estado;

- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de  financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino  particular e cooperativo;

- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em  situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.

Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados

Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação  de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário  apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma  nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:

- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências  exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os  seguintes aspectos:

- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;

- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;

- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de  referência em educação especial;

- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de  combate ao abandono escolar;

- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.

Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar

- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no  progresso educativo dos alunos;

- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;

Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo

- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.

- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a  Matemática tendo em conta o seu valor.

- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do  ensino nessas actividades.

- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um  estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a  família dos alunos e a comunidade local. 

Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos

Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes: 

- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos  factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das  aprendizagens; 

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção  atempada;

- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização  dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional

- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação  dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação  prática nas empresas;

- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo  também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando  a transição para o mercado de trabalho;

- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.

Confissão de um professor ...

Publicado em 19 de Novembro de 2010 por Arnaldo Antunes

Ontem, uma mãe lavada em lágrimas veio ter comigo à porta da escola. Que não tinha um tostão em casa, ela e o marido estão desempregados e, até ao fim do mês, tem 2 litros de leite e meia dúzia de batatas para dar aos dois filhos.

Acontece que o mais velho é meu aluno. Anda no 7.º ano, tem 12 anos mas, pela estrutura física, dir-se-ia que não tem mais de 10. Como é óbvio, fiquei chocado. Ainda lhe disse que não sou o Director de Turma do miúdo e que não podia fazer nada, a não ser alertar quem de direito, mas ela também não queria nada a não ser desabafar.

De vez em quando, dão-lhe dois ou três pães na padaria lá da beira, que ela distribui conforme pode para que os miúdos não vão de estômago vazio para a escola. Quando está completamente desesperada, como nos últimos dias, ganha coragem e recorre à instituição daqui da vila - oferecem refeições quentes aos mais necessitados. De resto, não conta a ninguém a situação em que vive, nem mesmo aos vizinhos, porque tem vergonha. Se existe pobreza envergonhada, aqui está ela em toda a sua plenitude.

Sabe que pode contar com a escola. Os miúdos têm ambos Escalão A, porque o desemprego já se prolonga há mais de um ano (quem quer duas pessoas com 45 anos de idade e habilitações ao nível da 4ª classe?). Dão-lhes o pequeno-almoço na escola e dão-lhes o almoço e o lanche.

O pior é à noite e sobretudo ao fim-de-semana. Quantas vezes aquelas duas crianças foram para a cama com meio copo de leite no estômago, misturado com o sal das suas lágrimas...

Sem saber o que dizer, segureia-a pela mão e meti-lhe 10 euros no bolso. Começou por recusar, mas aceitou emocionada. Despediu-se a chorar, dizendo que tinha vindo ter comigo apenas por causa da mensagem que eu enviara na caderneta.

Onde eu dizia, de forma dura, que «o seu educando não está minimamente concentrado nas aulas e, não raras vezes, deita a cabeça no tampo da mesma como se estivesse a dormir».

Aí, já não respondi. Senti-me culpado. Muito culpado por nunca ter reparado nesta situação dramática. Mas com 8 turmas e quase 200 alunos, como podia ter reparado?

É este o Portugal de sucesso dos nossos governantes. É este o Portugal dos nossos filhos. É este o Portugal de sucesso e orgulho do Sócrates!!!!

Divulguem e não se cansem de divulgar por esse mundo fora.....Não se calem.....

CNO do Centro de Formação Profissional de Leiria

Materiais de luxo em escolas novas

Há escolas requalificadas pelo Parque Escolar com acabamentos de luxo. A denúncia é da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas que dá exemplos de estabelecimentos com escadas em mármore, granitos polidos e até recintos específicos para a prática de voleibol de praia.

"Há pelo menos uma escola que no projecto tem previsto campos para vólei de praia. Nas escolas que já visitei, fiquei com a ideia de que com materiais mais baratos até se podia alargar esta requalificação a mais escolas", afirmou Adalmiro Botelho da Fonseca, criticando a gestão da empresa Parque Escolar: "O importante é que os projectos sirvam o ensino de uma forma digna e não luxuosa. A Parque Escolar não fez um esforço na contenção dos gastos".

Confrontada com estas acusações, a empresa responsável pela requalificação garante gastar uma média de 14,5 milhões de euros em cada escola e que "uma das grandes preocupações tem sido evitar espaços desnecessários e acabamentos de luxo", negando a existência de campos de voleibol de praia: "Não promovemos esses equipamentos por questões sanitárias, dada a dificuldade em garantir a limpeza da caixa de areia".

Sintra Nunes, presidente da Parque Escolar, diz que as obras não vão parar devido à crise.