Europa quer alargar cuidados pré-escolares a mais crianças

Portugal cumpriu já algumas metas, mas ainda está longe de outras, sobretudo na cobertura de estabelecimentos para crianças até aos três anos. A Comissão Europeia quer mais trabalho feito até 2010.

A decisão foi adoptada em 2002, no Conselho Europeu de Barcelona, e enquadra-se no objectivo de remover os obstáculos à participação da mulher no mundo do trabalho. Até 2010, os parceiros da UE comprometeram-se a alargar a oferta de cuidados a pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade do ensino obrigatório. Para os menores de três anos, o compromisso tem fasquias mais baixas: 33%. Ainda assim, é aqui que cerca de metade dos países falha, Portugal incluído.

Uma das realidades confirmadas pelos números do relatório agora divulgado pela Comissão confere ao nosso país uma situação peculiar: a taxa de emprego das mulheres não é "afectada" entre os 25 e os 49 anos pelo facto de elas serem mães. Ou seja, elas são as que na Europa dos 27 mais acumulam as duas funções, a de trabalhar e a de cuidar. Isto, mesmo tendo menos facilidades ou apenas semelhantes facilidades de colocarem os filhos numa estrutura de apoio à infância por 30 ou mais horas durante a semana.

Os autores do relatório lembram que a procura de infantários e estabelecimentos do pré-escolar pode depender muito de factores como o nível de desemprego de cada país, o recurso a soluções informais no seio das famílias (por exemplo a guarda pelos avós), a duração da licença de maternidade e o aproveitamento desta para cuidar de filhos mais velhos.

Ameaçada com pistola

Uma aluna de 13 anos foi assaltada sob ameaça de pistola à saída da Escola EB 2,3 Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, em Freamunde, Paços de Ferreira. A adolescente foi confrontada por um indivíduo nas imediações do estabelecimento, que lhe apontou a arma e levou um telemóvel.




Ao que foi possível apurar, o roubo ocorreu por volta das 11h00, após a vítima ter saído do estabelecimento escolar. Um suspeito, aparentando ter cerca de 25 anos, terá ameaçado de morte a aluna e exigido dinheiro. Perante uma adolescente estupefacta, o assaltante acabou por se limitar a arrancar o telemóvel das mãos da vítima, que apresentou queixa na GNR.

Contactado pelo CM, o presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas, Luís Garcês, lamentou que a instituição não tenha sido informada da ocorrência, considerando a gravidade do caso, face à utilização de uma arma, num crime que envolveu uma aluna.

'É uma situação inédita. Já não se trata de simples furtos de dinheiro, telemóveis ou outros objectos, como às vezes acontece, dentro ou fora da escola. A utilização de armas, seja dentro ou fora do estabelecimento escolar, deixa-nos preocupados, porque representa um risco grave para a segurança dos alunos e não só', comentou Luís Garcês, adiantando que a escola não dispõe de sistema de videovigilância, que deverá ser instalado 'em breve'.

DETALHES

SEGURANÇA

A segurança da escola de Freamunde é assegurada por vigilantes, em regime de permanência, e patrulhas ocasionais da Escola Segura da GNR.

SURPRESA

Foi com 'surpresa' e 'estupefacção' que funcionários e alunos reagiram à notícia do assalto à mão armada na zona escolar, sublinhando não haver histórico de casos de violência.

EM GRUPO

'Quando não vamos para casa de autocarro ou com os nossos pais o ideal é sairmos da escola em grupo, como temos feito sempre, mas nunca por medo', reagiu um aluno.

HEMATOMA MOTIVA QUEIXA EM LEIRIA

O Agrupamento de Escolas de Marrazes está a averiguar uma queixa de alegada agressão, apresentada pelos familiares de um aluno da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Marinheiros, em Leiria.

De acordo com os queixosos, a criança, de sete anos, apareceu em casa com uma nódoa negra num braço, que terá sido provocada pelo professor. O menino contou que se levantou e foi junto do docente fazer uma pergunta, porque não o tinha ouvido, e que este o agarrou, levando-o até à carteira.

O caso ocorreu na semana passada e os familiares ainda confrontaram o professor, tentando que formulasse um pedido de desculpas. Como não o fez, apresentaram queixa na esquadra da PSP. O Agrupamento conta ter o processo de averiguações concluído na próxima semana.

ESCOLA PRIMÁRIA DO CERCO

A professora agredida por pais de um aluno da Escola do 1º Ciclo do Cerco do Porto ainda não conhece o desfecho para este caso e continua sem dar aulas.

Quase 15 dias após a agressão, a situação continua a ser avaliada pelos responsáveis do Ministério da Educação e enquanto decorrem reuniões entre pais e docentes a escola permanece com os portões fechados para evitar situações semelhantes.

O aviso oficial que interdita a entrada dos pais no espaço da escola adverte ainda que 'qualquer tentativa forçada para entrar ou insultos serão comunicados à polícia'.


Mário Fernandes / Manuela Teixeira

Seminário - Educação Alimentar em Meio Escolar

As inscrições para o seminário “Educação Alimentar em Meio Escolar” estão abertas até ao próximo dia 13 de Outubro, anunciou a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) no seu sítio.

A DGIDC está a organizar este seminário em colaboração com a Associação Portuguesa de Nutricionistas, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Alimentação.

O evento realizar-se-á no Auditório II do Centro de Congressos de Lisboa, na Praça das Indústrias, no próximo dia 16 de Outubro, entre as 09:00 e as 17:00 horas.

O seminário destina-se a professores coordenadores da Saúde e outros interessados em reflectir sobre esta área temática, como técnicos e profissionais da área e pais e encarregados de educação.

A abertura estará a cargo do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, da directora-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Joana Brocardo, e do presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas, Alexandra Bento.

O programa junto informa sobre as comunicações agendadas e respectivos autores.


O programa está disponível em:
http://sitio.dgidc.min-edu.pt/saude/Documents/PROGRAMAeducalimentar.pdf .

Mais informação em
http://sitio.dgidc.min-edu.pt/saude/Paginas/default.aspx e

http://sitio.dgidc.min-edu.pt/saude/Paginas/Alimentacao_Actividade-Fisica.aspx




Formação
‘Educar para estilos de vida saudáveis’


A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular está a promover acções de formação designadas “Educar para estilos de vida saudáveis: metodologias de intervenção na escola”.

Estas acções destinam-se a professores coordenadores da área temática da saúde que ainda não as tenham frequentado.

Decorrerão entre 13 de Outubro e 29 de Novembro e estão previstas turmas em Aveiro, Castelo Branco e Leiria (área da Direcção Regional de Educação do Centro), Loures, Setúbal e Torres Vedras (área da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) e Santiago do Cacém e Portalegre, na área da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

As inscrições decorrerão através das respectivas direcções regionais de Educação, pelo que os interessados deverão consultar os sítios destas para obter mais informações.


Mais informação sobre esta acção em

http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/FormacaoPES.aspx

Pais agridem professora do filho

Aviso: "Por motivos de segurança não é permitida a entrada de pais, encarregados de educação ou familiares no espaço da escola." É um ofício do Ministério da Educação afixado na porta do estabelecimento de ensino do 1º Ciclo do Cerco, no Porto. Na origem deste aviso está o facto de os pais de um aluno de seis anos terem agredido e ameaçado uma professora.


A agressão à estalada, acompanhada de insultos e ameaças, aconteceu dia 21 de Setembro, quando a professora Andreia mandou uma criança ficar na cantina na hora de recreio, como castigo por esta ter desobedecido a uma ordem. De acordo com as declarações do presidente da associação de pais, José Santos, à agência Lusa, "alguém telefonou aos pais do aluno contando o sucedido": "De imediato, deslocaram-se à escola, onde começaram por ameaçar, insultar docentes e funcionários, até conseguir agredir a professora Andreia."

O episódio anda de boca em boca entre os pais dos alunos, mas poucos querem falar sobre o assunto. Desde o dia 1 que todos os familiares dos alunos encontram o portão fechado à chave, sendo as entradas e as saídas controladas por funcionárias.

Da parte da direcção da escola, não há declarações, mas o CM sabe que a professora Andreia não voltou ao estabelecimento de ensino desde o dia em que sofreu a agressão. O aluno, filho dos agressores, também não tem ido às aulas. Uma situação que ainda aguarda decisões a ser tomadas entre o Conselho Executivo da Escola e o Ministério da Educação, que já tem conhecimento dos factos, também participados à PSP.

A Associação de Pais da Escola do 1º Ciclo do Cerco pede reforço das patrulhas Escola Segura da PSP junto das escolas do Cerco, que ficam no meio de um dos bairros sociais mais problemáticos do Porto. Ontem, o carro da polícia esteve cerca de cinco minutos na porta da escola primária, mas abandonou o local antes da saída das crianças.

PROBLEMAS NA SECUNDÁRIA PASSOS MANUEL

A Escola Secundária com 3º Ciclo Passos Manuel, em Lisboa, foi palco nos últimos tempos de alguns episódios de violência. O mais recente foi um caso de esfaqueamento, ocorrido na passada terça-feira, que envolveu dois alunos do estabelecimento de ensino situado na Travessa Convento de Jesus. Tudo aconteceu já no exterior da escola, com um aluno a esfaquear o colega num braço, na sequência de uma discussão entre os dois.

A outra situação ocorreu a 19 de Setembro, quando dois alunos fizeram explodir duas bombas caseiras no pátio da escola, felizmente sem provocar vítimas. Os estudantes, com idades entre os 14 e os 15 anos, fabricaram as bombas recorrendo a produtos tóxicos e a lixívia, a partir de uma receita retirada da internet.

AVÓ ESPANCADA NO INTERIOR DE ESCOLA EM BEJA

A avó de uma aluna da Escola Básica de Santa Maria, em Beja, acusa algumas encarregadas de educação de a agredirem à porta do conselho executivo quando se preparava para apresentar queixa contra as alunas que bateram na neta. "Estacionaram a viatura da Câmara de Beja e com as fardas vestidas entraram de rompante seis a sete mulheres e começaram a bater-me", afirmou Arminda Canário, advogada e avó da aluna de 14 anos, do 9º ano. A escola é frequentada por crianças de bairros problemáticos. Arminda, que sofreu traumatismo craniano e torácico, apresentou queixa na escola e PSP.

NOTAS

Primeiro caso

Há cerca de uma semana, alunos da Escola Secundária do Cerco agrediram uma professora e um vigilante. O caso já está no Ministério Público.

Bairro problemático

As duas escolas do Cerco estão localizadas no meio de um dos bairros referenciados pelo consumo e tráfico de droga.

DREN em silêncio

A Direcção Regional de Educação do Norte remete esclarecimentos sobre o caso para decisões a tomar pelo Ministério.

Manuela Teixeira/M.P.

Professores e pais concordam com 100% de sucesso no 9º ano

O objectivo do Governo em atingir os 100% de sucesso no 9º ano é uma meta aplaudida pelas federações sindicais de educação e pelas confederações de pais, mas estas entidades falam em dificuldades e mostram-se preocupadas com a possibilidade de se cair no facilitismo.

De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, um dos objectivos da tutela é alcançar, nos próximos anos, os 100% de aprovações no final do 9º ano de escolaridade.

Para o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, trata-se de uma ambição «partilhada por todos», mas frisou que a «ministra da Educação tem feito muito pouco para que isso aconteça».

Citado pela agência Lusa, o sindicalista explica que, «para ter esse sucesso, o ministério tem que ter nas escolas professores da educação especial para ajudar os alunos com dificuldades», tendo criticado, nesse sentido, a redução do número deste tipo de docentes.

O dirigente da Fenprof sugeriu, ainda, a existência de professores devidamente valorizados para se envolverem no combate ao insucesso escolar.

Já o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, afirmou que é necessário alterar a cultura das escolas para ajudar os alunos com dificuldades.

Para Albino Almeida, «a escola tem de fazer o seu trabalho sem facilitismos», adiantando que a «escola pública só será de qualidade quando atingir os seus objectivos», nomeadamente 0% de abandono escolar e 100% de sucesso.

Por sua vez, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, salientou que se pretende o sucesso de todos os alunos de todos os anos, desde que haja também aquisição de conhecimento.

Para o sindicalista, trata-se de «uma ambição legítima de todos os educadores, mas é preciso que este sucesso corresponda à efectiva aquisição de conhecimentos e competência que são essenciais para o nível de escolaridade que nos reportamos».

Por fim, o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais, Joaquim Ribeiro, advertiu para o facto de poder haver «facilitismo» na execução desta meta.

«Duvidamos que isso aconteça de um ano para o outro, mas cá estaremos para dar o braço a torcer e dizer que a ministra da Educação tinha razão», afirmou.

Sítio do e.escolinha

O e.escolinha já tem um sítio: http://www.eescolinha.gov.pt/ .


Entre as informações já disponíveis encontram-se as características técnicas do equipamento, conselhos para pais e alunos e datas de acções de formação destinadas a professores.

Está disponível o Guia para Pais e Educadores dos alunos a quem se destina o computador ‘Magalhães’.

Está também disponível um cartaz com algumas recomendações para os utilizadores do computador ‘Magalhães’.

Listas de Colocação da 3ª Ciclica

Já estão disponíveis as Listas de Colocação da 3ª Ciclica.

Consulte aqui.

Segunda conferência do Plano Nacional de Leitura

No dia 23 de Outubro, após a sessão de abertura, o programa prevê a realização de três conferências.



A primeira, subordinada ao tema "A promoção da leitura nos países da OCDE", é proferida por José Neves e Maria João Lima (Observatório das Actividades Culturais). A presidência e os comentários ficam a cargo de Fernando Pinto do Amaral (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).



A segunda, que incide sobre a "Inovação curricular no Reino Unido: impacto no desenvolvimento da literacia", tem como oradora Sue Horner (Qualifications and Curriculum Authority, Reino Unido). A presidência é da responsabilidade de Joana Brocardo (Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular) e os comentários de Simon Richey (Fundação Calouste Gulbenkian, UK Branch).



Segue-se a terceira conferência, que versa sobre as "Estratégias de promoção de leitura nos países da União Europeia: a experiência da EU-Read e da Stiftung Lesen na Alemanha". Proferida por Heinrich Kreibich (Stiftung Lesen, EU-Read), esta palestra tem presidência e comentários de Adriana Baptista (Conselho Científico PNL).



Posteriormente, tem lugar o painel "Programas de desenvolvimento comunitário e literacia", com intervenções de Pedro Cunha (Projecto K'cidade), Sofia Ferreira (Clubes de Leitura e Escrita) e Maria Emília Nabuco (Associação A Par-Aprender em Parceria).

A presidência e comentários ficam a cargo de Glória Bastos (Universidade Aberta).



O dia termina com a apresentação de "O clube de leitura PNL", da responsabilidade de Carlos Correia (CITI - Universidade Nova de Lisboa).



No dia 24 de Outubro, decorrem duas conferências. Na primeira, "Literacia e leitura: uma visão internacional", tem a palavra Kathy Bartlett (Fundação Aga Kahn), cabendo a presidência e os comentários a Maria Emília Brederode Santos (Comissão de honra PNL e Revista Noesis).



Na segunda conferência, "Promoção da leitura: um programa para todos", a intervenção é de Richard Crabb (Quick Reads - Reino Unido), enquanto a presidência e os comentários são de Carlos Liz (Conselho Científico PNL e CEPCEP - Universidade Católica de Lisboa).



A sessão termina com a exposição do estudo "Avaliação externa do PNL - 2.º ano", apresentado por António Firmino da Costa (CIES/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa). A presidência e os comentários estão a cargo de João Mata (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação).



Esta conferência tem entrada livre.



Para mais informações, consultar a página do PNL .

«Professores que sofrem»: quem trata da educação especial?

Esta é a história de um vazio legal que coloca muitos em sofrimento. Professores especializados que não encontram colocação, ainda para mais numa área tão específica como a Educação Especial. Continua por resolver o caso dos docentes com pós-graduação em Necessidades Educativas Especiais com menos de cinco anos de experiência (1825 dias de serviço obrigatórios).

Sofia Barcelos é apenas um caso. Um dos muitos testemunhos recolhidos pelo PortugalDiário para retratar o sofrimento de quem está no desemprego, mesmo sabendo que os seus conhecimentos são mais do que necessários.

«Em 2005-06 decidi investir todo o meu subsídio de desemprego na pós-graduação. Estudei com colegas que saíram especializados, sendo que a pós-graduação teve os mesmos conteúdos, o mesmo programa e a mesma exigência, que a dita especialização. Todos fizemos defesa de monografia, mas os colegas com especialização diferenciam-se apenas pelos cinco anos de serviço, anteriores à formação», contou.

Na última colocação directa a nível nacional, anunciada a 28 de Agosto, surgiu a confirmação: «Nas listas definitivas de ordenação encontram-se candidatos em situação semelhante à minha, ou seja, candidatos cujo denominador comum é a habilitação pedagógica e científica para a Educação Especial que não é reconhecida como formação especializada devido ao ponto 2 do artigo 4 do Decreto-Lei 95/97».

Sofia não entende por que é que as regras são diferentes a nível nacional e local. «Porque motivo sou contratada em Contratação de Escola e sou excluída do concurso nacional, sendo que os requisitos legais da habilitação para a docência são exactamente os mesmos?», questiona, não compreendendo esta estranha diferença entre colegas: «A escola pública não é a mesma? O perfil de professor não é o mesmo? O desempenho profissional não é o mesmo?»

Aos 31 anos, Sofia soma quatro anos de trabalho, «mas pouco mais de um ano e meio de tempo de serviço efectivo», encontrando-se agora desempregada. Recorda-se que, no ano passado, foram colocados cerca de 200 professores sem formação para acompanhar crianças e jovens com autismo, paralisia cerebral ou deficiência mental, precisamente devido a esse vazio legal, que levou o Ministério da Educação (ME) a concluir que havia falta de docentes especializados. Depois destes terem sido excluídos, o ME ficou com lugares vagos que teve de ocupar com colegas de outras áreas (Electrotecnia e Ciências Agrárias, por exemplo¿)

«Em Novembro, o Ministério prometeu resolver a situação, mas nada fez. Agora, 95% das pessoas na minha situação estão no desemprego», frisou, tentando resistir a uma situação que espera levar até às portas da ministra, num protesto nacional a realizar esta terça-feira. «Há colegas com muito menos anos de serviço que, por não terem sido denunciados, já foram colocados este ano e por isso vão ter regalias que eu não vou ter», contou.

«Existem dois pesos e duas medidas», dado que estes professores com menos de cinco anos de experiência podem ser contratados por concurso de escola, mas não a nível nacional. «Qual é a diferença? Não compreendo», desabafa, sabendo que na oferta de escola não tem direito a ADSE.

«Desde o ano lectivo 2007/08, há professores colocados na Educação Especial administrativamente pelo ME sem qualquer preparação científica nessa área e, simultaneamente, há Professores habilitados em E.E. que foram excluídos e não estão colocados em nenhuma das modalidades de Concurso para a Escola Pública», referiu.

Para além do desemprego, o que mais dói é a situação de impotência, quando crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) continuam à espera de ajuda: «Os pais e encarregados de educação das nossas crianças e jovens com NEE preferem professores habilitados cientificamente do que professores sem qualquer preparação científica nesta área e sem qualquer vontade para leccionarem neste grupo».

Filipe Caetano

«Professores que sofrem»: o cancro que «desaparece» na sala de aula

Maria, vamos chamar-lhe assim, manteve a doença em segredo durante seis anos. O linfoma não lhe atrapalhava o trabalho, antes pelo contrário, dava-lhe força para ajudar cada vez mais os seus alunos a superar-se. Conseguiu, e não precisou da ajuda de ninguém, até porque o reconhecimento pelo bom trabalho nunca apareceu, mesmo quando ainda a consideravam «normal».

Professora de português no 12º ano, viu alunos seus entre os melhores do país, com notas que quase rebentaram a escala. Na sala de aula não havia diferenças, apenas prazer. Nunca pensou em desistir, apesar de ter direito a baixa médica. «Como poderia deixar de dar aulas se é isso que me dá ainda mais força?». Força, nada poderia caracterizar melhor esta mulher: «Sinto-me bem dentro da sala de aula. Estou bem é com os alunos».

Maria sabe o que é trabalhar com jovens. Tem cinco turmas, cerca de cem alunos. Há pouco tempo, resolveu tornar pública a sua história, ainda que ao PortugalDiário tenha pedido para manter a identidade sob reserva. Quem a conhece saberá quem é, não é necessário revelar muito mais do que isso. Os factos, por si só, já são relevantes.

Na escola, poucos conheciam a sua doença. Preservou o segredo e recorreu à imaginação para esconder os efeitos da quimioterapia. Durante nove meses usou peruca e lenços, faltando apenas nos dias em que tinha de fazer tratamentos. Não quis que tivessem pena dela, nem que lhe dessem «pouco tempo de vida». Preferiu continuar a lutar.

Apenas lhe interessavam os alunos, «vinte e tal juízes por sala, os mais rigorosos de todos», que serviam de «equilíbrio». Lá dentro, o cancro «desaparecia». «Todos os seus alunos de 12º ano obtiveram classificação positiva no exame. A mais alta foi 19,6. Ainda hoje guarda o jornal onde tal está referido, foram quatro ou cinco alunos, a nível nacional, que se aproximaram do 20. A média, essa foi superior à nacional», referiu, no seu testemunho pessoal.

«A vida ensinou-me a mudar a perspectiva das coisas. Passei a viver a curto prazo, dia-a-dia». Diz que se chegar à reforma já será uma «benesse», o que não a impede de se indignar com a inveja e falta de reconhecimento alheios.

Com a progressão na carreira, chegou a professora titular. «Tive a sorte de ocupar cargos que me deram pontos e, curiosamente, entre esses pontos estão o reduzido número de faltas que dei. Foram muito poucos e só quando estritamente necessário. Este novo processo não avalia o trabalho feito nas salas de aula, por isso estou-me borrifando para as grelhas. Os alunos, as aulas, essas são as minhas prioridades», contou, revelando ter recusado sempre cargos de coordenação, por não se sentir capaz de avaliar colegas. «Estou na escola para avaliar alunos».

Frontalmente contra o actual regime de avaliação dos professores, «porque coloca colegas contra colegas», Maria ergue mais uma bandeira na sua vida: «Hei-de lutar até ao fim contra este estado de coisas, sempre e enquanto puder!»


Filipe Caetano

Regime de Concursos - Ministério apresenta proposta para negociação

Link: Regime de Concursos - Ministério apresenta proposta para negociação

«Professores que sofrem»: licenciada em História a... limpar o chão

De que vale tirar um curso quando se acaba a limpar o chão e as casas de banho? Esta é a pergunta que Arminda faz todos os dias quando vai para a escola. Licenciada em Português/História, continua sem ter colocação como professora e ganha a vida como tarefeira de limpeza.

Talvez por acreditar que, estando naquela ambiente escolar, talvez um dia volte a contactar com os alunos à frente de um quadro, em plena sala de aula, optou por ficar na escola, contrariando a tendência de muitos dos seus colegas, que «leccionam» numa caixa de supermercado,

Após ter concluído a licenciatura, em 1998, na Universidade Católica de Viseu, e depois de ter cumprido o estágio profissional nas duas disciplinas na EB 2/3 Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses (Viseu), conseguiu colocação. «Foi em 98/99, na EB 2/3 de S. Pedro do Sul, mas como foi uma substituição não tive direito a subsídio de desemprego», contou ao PortugalDiário.

Continuou a concorrer e ficou a pertencer ao grupo de português, mas como não conseguiu colocação, foi exercendo outras actividades. Chegou a ser animadora infantil num infantário privado em Oliveira de Frades, mas em 2000 decidiu mudar-se para a zona de Aveiro, tentando sempre a sua sorte nos concursos a nível nacional.

Por necessidade de subsistência, inscreveu-se no Centro de Emprego, tendo posteriormente conseguido colocação durante um ano lectivo como técnica animadora de ATL na Gafanha de Aquém, em Ílhavo. Mas, a instabilidade era enorme. Chegou a ser auxiliar de educação numa IPSS, até que em 2004 passou a exercer funções de tarefeira no Jardim de Infância de Esgueira (Aveiro). Durante quatro horas por dia, ao longo de quatro anos, auxiliou meninos com espectro de autismo.

O grau de degradação da profissão foi aumentando, apesar de nunca ter desistido de concorrer para o cargo de professora de português. Este ano lectivo, e após uma directriz da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), passou a exercer funções como tarefeira de limpeza Agrupamento de Escolas de Esgueira.

«São quatro horas por dia para limpar a escola», referiu. A indicação da DREC foi concreta: «O trabalho das tarefeiras passava a focar-se essencialmente nas limpezas, deixando o auxílio aos meninos com necessidades educativas especiais às auxiliares de acção educativa». Conclusão, apesar de ser licenciada em Português e História, está colocada numa escola para limpar salas e casas de banho.

Arminda tem um filho, necessita trabalhar, mas como não tem outro tipo de solução, aceitou este cargo. «Em relação ao curso já não existe, porque as saídas foram tantas que apenas 1% das pessoas formadas leccionam e as outras estão noutras actividades. Quanto ao meu diploma, esse está arrumado para não apanhar pó, porque até custou 25 contos. A vida continua e sorrio, porque tenho um filho e um marido maravilhosos».

Filipe Caetano

Alunos com certificados irregulares podem vir a perder colocação no ensino superior

O Ministério do Ensino Superior rejeitou qualquer responsabilidade na emissão de certificados irregulares de equivalência ao 12.º, ainda que admita ter tido conhecimento de que as notas que estava a receber do Ministério da Educação (ME) tinham sido calculadas com base numa proposta de lei que não estava, e não está, em vigor. Mesmo assim, decidiu aceitar aqueles certificados para efeitos de concurso de acesso à universidade. Agora, há alunos que podem ver a sua situação corrigida e perder o lugar na universidade.

Escusando-se a responder às dúvidas colocadas pelo durante a semana, o ministério colocou ontem ao final do dia um esclarecimento sobre este caso na página da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). E assegurou que, "na eventualidade de virem a ser libertadas vagas resultantes da modificação da situação destes candidatos", os lugares serão novamente postos a concurso.

Desconhece-se o número de alunos dos currículos do Bacharelato Internacional, norte-americano e inglês (os que seriam abrangidos pela tal proposta de lei) que entraram no superior público com notas mais altas do que as que deviam ter tido se fosse cumprida a lei em vigor. Mas é certo que, se algum entrou graças a uma classificação mal calculada, então perderá a sua colocação. São essas situações que a DGES se compromete a rectificar, corrigindo a colocação se for caso disso e libertando a respectiva vaga.

Neste cenário, a DGES diz estar à espera, "com a urgência que se impõe", que a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), serviço do Ministério da Educação responsável pela emissão diplomas de equivalência dos planos de estudo estrangeiros, "confirme a legalidade dos certificados em questão ou identifique e corrija eventuais irregularidades".

Todo o esclarecimento do Ministério do Ensino Superior sobre este processo remete, aliás, para a actuação do Ministério da Educação. Por várias vezes é lembrado que "a competência para a emissão de equivalências pertence exclusivamente, e por força da lei, aos serviços do ME".

Mas, no mesmo documento, a DGES também confirma que foi informada, a 3 de Setembro, pela DGIDC, de que "os cálculos das classificações das equivalências das habilitações obtidas pelos alunos nas escolas estrangeiras sediadas em Portugal foram efectuados com base na proposta" de portaria, enviada ao secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, mas que não estava aprovada.

Sete dias depois, a 10 de Setembro, a DGES soube que "a aludida portaria não iria ser publicada, condição para a sua entrada em vigor".

Estava-se então à beira da divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso de acesso ao superior (disponibilizados no dia 13), "momento de forte impacte social e de ansiedade para cerca de 54 mil candidatos e famílias", frisa a DGES. "Perante a necessidade de tomada de uma decisão urgente, entendeu a DGES por conveniente manter em concurso as candidaturas associadas aos certificados de equivalência", lê-se no esclarecimento.

Uma das explicações para a decisão tem a ver com a possibilidade de corrigir "eventuais irregularidades, resultantes da emissão de certificados, numa fase posterior do concurso nacional de acesso ao ensino superior". A outra remete para o facto de os certificados de habilitações estrangeiras emitidos pela DGIDC fazerem "prova plena dos factos deles constantes" e de terem por fundamento o "Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro".

Esta última justificação torna-se mais difícil de entender, já que o decreto referido é um documento genérico, que não tem nenhuma tabela de conversão. Já a referência à portaria que regula a equivalência dos Bacharelatos Internacionais desapareceu dos certificados emitidos este ano, ao contrário do que era normal.

Isabel Leiria

FNE não recebe documento do Ministério para análise de reunião sobre concursos

A FNE tem agendada para a próxima terça-feira, dia 7 de Outubro (pelas 14h30), a primeira de quatro reuniões com o Ministério da Educação com vista à alteração ao actual diploma legal dos concursos de professores.
A FNE, que foi convocada pela Tutela para este ciclo de reuniões, critica duramente a postura do Ministério que, a um dia útil deste primeiro encontro de trabalho, ainda não recebeu qualquer documento de proposta para alteração legal do diploma, de modo a que possa preparar convenientemente uma alternativa ao que deverá ser elencado pela Tutela.
Aliás, esta não seria a primeira vez que o ME actuaria dessa forma, chegando os sindicatos a ter conhecimento, no passado recente, de diversos diplomas e respectivas alterações através dos órgãos de comunicação social, o que vai contra a lógica de diálogo com os parceiros sociais.De referir que a delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação será presidida pelo vice secretário-geral, José Ricardo.

Conteúdo - Como apareceu a vida na Terra

1º - A energia solar proporciona luz e calor ao planeta. A radiação ultravioleta atingia a superfície da Terra queimando-a.

2º - Como consequência da intensa actividade vulcânica (expelindo lava, cinza, azoto, vapor de água, hidrogénio e dióxido de carbono), os oceanos de magma banham a superfície terrestre formando-se a atmosfera primitiva (Constituída por CO2 (Dióxido de Carbono), CH4 (Metano), N2(Azoto), NH3 (Amoníaco) e H2O (Vapor de Água) que resulta essencialmente do aprisionamento de gases provenientes da actividade vulcânica.


3º – A existência de chuvas contínuas sobre o planeta já arrefecido permite a formação dos oceanos primitivos. Posteriormente forma-se matéria orgânica nos oceanos (Porque estavam protegidos das radiações ultravioleta do Sol).


4º – Aparecem as primeiras formas de vida (bactérias e algas) nos oceanos que começam a realizar a fotossíntese. Liberta-se oxigénio para a atmosfera que resultou maioritariamente da actividade fotossintética. A explosão de vida foi ocorrendo nos oceanos.


5º – O Oxigénio libertado para a atmosfera primitiva é bombardeado pelas radiações ultravioleta do Sol, separando o oxigénio molecular (O2) em oxigénio atómico (O), formando Ozono(O3)

6º- Forma-se a camada de ozono.

7º- A atmosfera passa a ter uma composição idêntica à actual com CO2 (Dióxido de Carbono), N2(Azoto), H2O (Vapor de Água), O2 (Oxigénio) e O3 (Ozono). As primeiras formas de Vida que invadiram os continentes terão sido vegetais primitivos.


8º – A actividade vulcânica diminui consideravelmente. Os seres vivos ocupam mares e continentes, devido à presença da camada de ozono que os protege dos raios ultravioleta do Sol.

Conteúdo - O que faz da Terra um planeta com vida?

- A distância da Terra em relação ao Sol (150 milhões km) é a distância ideal para permitir que a energia solar proporcione luz e calor ao planeta, necessários à vida

- A existência de um planeta com crosta sólida que resultou essencialmente da erupção de vulcões que expeliram para a superfície matéria do seu exterior.

- A existência de água nos seus três estados: sólido, líquido e gasoso

- A existência de atmosfera rica em oxigénio a partir da qual se formou a camada de ozono, que protege a Terra dos nocivos raios ultravioleta.

- O aparecimento dos seres vivos também condicionou a evolução da Terra como planeta – as primeiras bactérias e algas fotossintéticas enriqueceram a atmosfera de oxigénio.

Mais 37 creches previstas para o distrito do Porto

O ministro da tutela assina este sábado, no Porto, protocolos no âmbito do programa PARES para a abertura de mais creches no distrito. A taxa de cobertura destes equipamentos chegará aos 35% - apenas mais 12% do que o indíce actual.

São 37 as creches previstas para o distrito do Porto, protocoladas esta manhã pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, no âmbito da terceira fase do programa Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Os equipamentos de infância previstos - que se destinam a 1819 crianças -, terão uma comparticipação pública de 8,6 milhões de euros para um investimento total de 17,3 milhões de euros.

A terceira fase do programa PARES - que só abrange as duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - contempla a criação de parcerias para a abertura de 82 creches - 45 das quais na AML e 37 na AMP -, para um totalde 4141 crianças.

Não sendo certo que todas estas creches estejam a funcionar no final da legislatura, em Outubro de 2009 (dentro de um ano), a sua abertura aumentará de 23,5% para 35% a taxa de cobertura nacional dos equipamentos para a infância.

Ainda assim aquém da meta do aumento em 50% do número de lugares em creches que foi fixada em meados de 2005, no programa do Governo.

Hoje na Fundação Cupertino de Miranda, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva lembrará as 152 respostas que o programa do PARES, lançado em Março de 2006, permitiu dar ao distrito do Porto.

Após as duas primeiras fases - a segunda terminou em Fevereiro - e até ao final de 2009, o distrito contará com 76 equipamentos para idosos. Entre estes contam-se lares de terceira idade, centros de dia e de cuidados continuados de saúde, além de serviços de apoio domiciliário.

No distrito, serão 72 equipamentos para a infância e apenas quatro de apoio e internamento para pessoas com deficiência, mantendo-se assim o défice de resposta nesta área.

Dos objectivos traçados pelo Governo, o incremento dos níveis de integração e o aumento da rede de respostas residenciais e de centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência continua a ser o que está mais longe de ser alcançado.

A explicação reside no facto de as candidaturas apresentadas privilegiarem os equipamentos de geriatria e infantis, sendo menor a oferta para os cuidados diários a portadores de deficiência.

ALEXANDRA MARQUES

Colocação de docentes para o grupo de recrutamento 350

Assunto: Colocação de docentes para o grupo de recrutamento 350 – Espanhol, quando não existem candidatos com habilitação profissional ou própria

Para o exercício da profissão docente é exigida uma habilitação profissional nos termos do Decreto-lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro. Contudo, os regimes de recrutamento em vigor prevêem, ainda, a possibilidade da existência de habilitação própria.
Situações há, no entanto, como o caso do espanhol, em que face ao aumento da procura as escolas vão correspondendo à vontade dos alunos e famílias, aumentando e diversificando a oferta, sendo que os recursos docentes disponíveis com a devida qualificação profissional são, ainda, insuficientes.
Neste contexto, ficou por preencher um conjunto de horários do grupo de recrutamento 350 - Espanhol - declarados para a fase das necessidades residuais do concurso de docentes para 2008/2009, e, também para as primeiras contratações cíclicas, exactamente por falta de candidatos com a devida habilitação.
Se nos casos de turmas de iniciação ainda poderá ser possível às escolas, se assim o entenderem, reorientar a oferta, disponibilizando uma outra opção, o mesmo não poderá acontecer para as turmas de continuidade.

Assim, face à necessidade de preencher os horários não ocupados por falta de candidatos com habilitação legalmente requerida, informam-se os Conselhos Executivos das Escolas e Agrupamentos que, para além dos critérios definidos internamente, na selecção dos candidatos, em termos habilitacionais, sejam tidas em conta, as seguintes situações:

-Candidatos profissionalizados ou detentores de habilitação própria que possuam formação adicional constituída por pelo menos 3 cadeiras de língua espanhola (Espanhol I, II e III) obtidas no âmbito de curso de nível superior;
Ou

-Candidatos com licenciatura ou a frequentar licenciaturas na área científica do espanhol, com aprovação em pelo menos 3 cadeiras de língua espanhola (Espanhol I, II e III).

Pretende-se com esta proposta, face à inexistência de candidatos qualificados, responder às necessidades das escolas e continuar a garantir as condições de qualidade científica exigíveis à leccionação nesta área de docência.

Pais pedem afastamento de professor

Os pais dos alunos da Escola Secundária do Restelo estão indignados e pedem o afastamento de um professor estrangeiro que terá sido condenado por crimes sexuais e que está a dar aulas naquele estabelecimento, onde estudam menores.

Preocupado com a situação, e depois de algumas diligências, um grupo de encarregados de educação resolveu pedir ajuda a Pedro Namora, membro da direcção da Associação Rede de Cuidadores, para denunciar o caso. O advogado – que ficou conhecido por ter dado a cara na divulgação do escândalo de pedofilia da Casa Pia, adiantando ainda que os pais estão já a ponderar convocar uma assembleia geral. Os encarregados de educação já terão feito chegar a sua posição à escola, mas o nome do professor continua a constar do corpo docente do estabelecimento para o ano lectivo 2008/2009.

Esta não é a primeira vez que uma situação desta natureza acontece. Em Gondomar, enquanto aguardava julgamento, um professor de música acusado de 19 crimes de pedofilia continuou a leccionar, sob a vigilância da Direcção Regional de Educação do Norte.



Ana Luísa Nascimento com M.G.

Orientações relativas à aplicação da prova introduzida pela Lei n° 3/2008 - Estatuto do Aluno

Orientações relativas à aplicação da prova introduzida
pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro,
na Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro
(Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário)


Relativamente ao artigo 22° da Lei n° 3/2008, de 18 de Janeiro e no sentido de corresponder às orientações veiculadas através da Nota Informativa, que mereceu o despacho concordante do Senhor Secretário de Estado da Educação, datado de 08 de Setembro de 2008, cumpre informar:

1 — A prova de recuperação deve ser encarada como uma medida de responsabilização dos deveres inerentes ao direito à educação e não como uma medida estritamente punitiva, dado que respeita à relação da ausência — independentemente da sua natureza — com a aprendizagem, pois que as medidas disciplinares a tomar, por razão da natureza das faltas, são as indicadas no n°1 do artigo acima referido.

2 — Enquanto instrumento de avaliação, a prova de recuperação deve ser adequada à situação específica do aluno e à natureza da disciplina ou disciplinas, o que pressupõe o recurso ao(s) instrumento(s) de avaliação considerado(s) mais apropriado(s) para que o aluno faça prova da sua recuperação nas matérias e/ou competências desenvolvidas durante a respectiva ausência; isto é, o formato da prova a aplicar decorre da situação específica, podendo ser de natureza oral, prática ou escrita, pelo que a ficha de avaliação ou o teste escrito constituem apenas um de entre vários instrumentos de avaliação passíveis de aplicação.

3 — A informação resultante da realização da prova de recuperação, quando respeitar à aplicação da alínea a) do n°3, do art° 22, deve permitir à escola a determinação das actividades, concebidas no âmbito curricular, de enriquecimento cumcular ou de apoio educativo, que contribuam para que os alunos adquiram os conhecimentos e as competências consagradas nos currículos em vigor.