O Ministério da Educação (ME) acatou hoje a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja e retirou da aplicação informática do concurso de professores contratados os campos destinados a colocar a avaliação obtida em 2009. O TAF condenara ontem a Ministra da Educação, Isabel Alçada, por desobediência, impondo-lhe uma multa de 8 por cento do salário mínimo (38 euros) por cada dia de incumprimento desde dia 4. A ministra deverá assim ter de pagar 72 euros pelos dois dias de incumprimento.
A decisão do TAF, de mandar retirar a avaliação dos concursos, surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pela Fenprof, e tem um carácter provisório. O ME já afirmou que vai recorrer, tendo de o fazer até dia 9.
O TAF entendeu que ao considerar a avaliação para a elaboração da lista graduada para o concurso de colocação de professores o ministério estava a violar o princípio constitucional da igualdade no acesso a função pública.
CM
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