Requerimento de Desemprego

REQUERIMENTO E MEIOS DE PROVA
O requerimento dos subsídios deve ser efectuado, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego:

- No Centro de Emprego da área da residência do beneficiário ou

- Através da INTERNET, neste site, no serviço Segurança Social Directa

- O requerimento deve ser antecedido da inscrição para emprego, no Centro de Emprego da área da residência do interessado.

DOCUMENTO A APRESENTAR
Declaração do empregador, comprovativa da situação de desemprego e da data da última remuneração:

- Em impresso de modelo próprio que pode ser encontrado em Mod.RP 5044-DGSS

- Através da INTERNET, no serviço Segurança Social Directa. Neste caso, o empregador deve obter autorização prévia do beneficiário e entregar-lhe cópia da declaração.

Os documentos a apresentar com o requerimento podem ser digitalizados, quando este for apresentado através do serviço Segurança Social Directa.

Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador, de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho (anterior Inspecção-Geral do Trabalho) emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento do interessado.

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:

- Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial. Os trabalhadores do serviço doméstico têm acesso à protecção no desemprego, quando as contribuições para a segurança social incidam sobre as remunerações efectivas.

- Verificar-se inexistência total de emprego.Esta condição considera-se preenchida nas situações em que, cumulativamente com o trabalho por conta de outrem, o beneficiário exerça uma actividade independente cujos rendimentos mensais não ultrapassem 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*.

- Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.

-Estar em situação de desemprego involuntário.Ver o que se entende por Desemprego Involuntário, incluindo nas situações de cessação do contrato de trabalho por acordo. As condições estabelecidas para estas situações entraram em vigor no dia 4 de Novembro de 2006.

- Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;

- Ter o prazo de garantia exigido:

Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Ensino especial: maioria dos 27 não tem docentes preparados

Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa são dos poucos países da UE onde existem docentes especializados na integração de alunos com necessidades especiais e de crianças imigrantes, segundo um estudo hoje divulgado.
Elaborado pela Rede de Informação sobre Educação na Europa (Eurydice), o documento faz também referência a Portugal, indicando que é dos poucos países da União Europeia (juntamente com a Holanda e Reino Unido) que têm levado a cabo uma reflexão completa sobre o papel dos professores, levando a uma renovação global do seu estatuto e condições laborais.

O documento, que analisa a autonomia pedagógica e as condições laborais dos professores nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Noruega, Islândia e Principado de Liechtenstein, lamenta que o resto da Europa não siga o exemplo da Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa.

Segundo o estudo, são "escassos" os países europeus que criaram funções específicas dentro das escolas para ajudar os estabelecimentos de ensino a lidar com "questões sociais mais globais", como a integração de alunos imigrantes e com necessidades educativas especiais, a diversidade social e a igualdade de oportunidades para os estudantes com dificuldades. A Eurydice sublinha a importância destes professores, que fazem a ligação entre a escola e as famílias, participam no controlo do absentismo ou nas visitas familiares.

O estudo destaca também que a profissão de docente na Europa se encontra "em plena evolução" e que nas últimas décadas as responsabilidades dos professores na maioria dos Estados-membros têm aumentado, levando a um aumento da sua carga laboral. Por outro lado, o documento indica ainda que a formação contínua dos professores é considerada uma obrigação profissional em mais de vinte países europeus.

Diário Digital / Lusa

OE2009: Ministérios da Educação e Ciência mais beneficiados

Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são dos que vêem um maior aumento nas despesas no Orçamento de Estado para 2009 (OE2009), noticia esta segunda-feira o Diário Económico.

O jornal, que teve acesso aos primeiros tectos de despesa fixados para o próximo ano, assinala que estes dois ministérios são dos mais beneficiados quer ao nível das despesas de funcionamento quer ao nível do investimento.

O Ministério da Educação terá um aumento de 10,8% nas despesas de funcionamento, enquanto o investimento registará um incremento de 3,4% face ao previsto no OE2008.

Quanto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o investimento terá disponíveis 490 milhões de euros, uma subida de 13,3%, e as despesas de funcionamento crescerão 39,9%.

O Ministério da Economia terá mais 2,3 milhões de euros do que este ano no que toca ao investimento.beneficiando ainda de um aumento de quase 20% nas despesas de funcionamento.

Por último, o jornal assinala que nos dez ministérios em causa (Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça, Economia, Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura), regista-se um aumento médio das despesaas de investimento na ordem dos 4,1%. Quanto às despesas de funcionamento, estas ficam praticamente inalteradas, subindo uns meros 0,1%.

Competências das escolas inalteradas

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a transferência de competências para as autarquias das escolas até ao 9º ano não vai avançar em Setembro, devido ao facto de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter rejeitado o documento final apresentado pelo Ministério da Educação.

A ANMP justifica a rejeição com o facto de considerar que o Governo não respeitou alguns dos pontos acordados. A Associação aguarda agora uma resposta por parte do Ministério tutelado por Maria de Lurdes Rodrigues “sobre um conjunto de questões levantadas”, afirmou o vice-presidente da ANMP, António Ganhão.

O Ministério da Educação pretendia que as competências com o pessoal não docente e com o parque escolar passassem a ser da responsabilidade das autarquias já no início do próximo ano lectivo. No entanto a ANMP recusa, queixando-se de problemas financeiros mal resolvidos, inexistência de percentagens de pessoal a contratar e falta de articulação entre Escola e Câmara.

“A maioria das autarquias não vai contratualizar com o Ministério da Educação a transferência de competências. As que o farão servirão como experiência piloto, que pode ser importantíssima para análise e avaliação futura”, afirmou António Ganhão.




Pedro Catarino

Dia do Software Livre na Escola

Vai realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 2008 a segunda edição do Dia do Software Livre na Escola, organizado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação e pelo Centro de Competência Arrábida.Esta edição, a ter lugar nas instalações da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, trará à discussão a utilização de software livre na escola sob o signo da criatividade e inovação.
Depois da edição do ano passado, em que se abriu de forma alargada a discussão sobre esta temática, entendeu-se que seria importante a consolidação do debate de ideias, tendo em vista a democraticidade que a utilização do software livre trouxe às tecnologias de informação e comunicação.
Neste sentido, o formato encontrado concilia comunicações apresentadas em sessões plenárias por dois convidados internacionais, com um conjunto alargado de sessões paralelas sobre diversas áreas de utilização de software livre em contexto educativo.
Será, com toda a certeza, interessante ouvir a experiência trazida até nós por duas entidades de referência na reflexão sobre o software livre, pela voz de Juan Cristóbal Cobo Romaní e por Kathryn Moyle; duas realidades não europeias que vêm demonstrar que o software livre não é hoje uma necessidade, é uma realidade globalizante que se manifesta como uma alternativa ao software proprietário, perseguindo um caminho consistente com um crescente interesse na comunidade educativa.
Na realidade têm sido feitos esforços pela Equipa Multidisciplinar RTE/PTE, pelos Centros de Competência e por um conjunto alargado de Professores no sentido de implementarem a generalização da utilização de ferramentas gratuitas, de código aberto ou não, proporcionando, não só a redução drástica de custos de licenciamento, assim como o fenómeno de partilha e trabalho colaborativo tão característico nesta comunidade.
As sessões paralelas decorrerão em diferentes formatos sobre diferentes áreas, de acordo com a diversidade que a partilha de conhecimento propicia: da plataforma de gestão de conteúdos Joomla! ao ambiente virtual do Second Life, passando pelo Alinex, pela utilização das licenças Creative Commons, pelos e-Portfolios de alunos com recurso ao RePe, pela edição Audio e Fotografia Digital, pelas estratégias criativas em comunidades virtuais de prática, pela Web 2.0 e pela possibilidade de Interoperabilidade entre sistemas operativos. No fundo, uma diversidade que comunga um denominador comum, o Software Livre.
Neste contexto, esperamos que este evento venha ao encontro das suas expectativas e que proporcione a um cada vez maior número de utilizadores a opção do software livre na sua actividade de docente, tendente a alargar-se aos nossos alunos.

Licença Sabática

Reclamação e Recurso Hierárquico para a candidatura da Licença Sabática - Aplicações Disponiveis em:

https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/recursolsb/(rwsw4myplvi5rn55ujitamfb)/logon.aspx

https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/reclamacao_sabatica/

Açores - Recuperação do tempo de serviço congelado

Foi publicado, para vigorar a partir de 25-07-2008, o Decreto Legislativo Regional nº. 26/2008/A, que institui a consideração, para efeitos de progressão, do tempo de serviço congelado prestado entre 30-08-2005 e 31-12-2007, resultando esta norma de uma árdua luta para que o tempo fosse considerado para todos os efeitos, no respeito pela igualdade dos direitos dos docentes.

Link: Açores - Recuperação do tempo de serviço congelado

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O direito à educação é mais do que o direito à escolarização

Hoje em dia é comum assumir que nos países democráticos avançados praticamente a totalidade dos nossos meninos, meninas e adolescentes acedem à escola obrigatória. Em muitos casos, como em Espanha, a escolarização é praticamente universal a partir dos 3 anos de idade, isto é, antes do período obrigatório.

Trata-se, contudo, de um logro bem grande. Em democracias jovens como Espanha ou Portugal não é difícil recordar as dificuldades que se levantaram ao alcançar do direito à educação. Em Espanha, aconteceu com a aprovação da Orgânica do Direito à Educação (LODE) em 1985, quando os poderes públicos assumiram o princípio constitucional de garantir a escolarização obrigatória.

Por outro lado, os dados revelam que só a partir de 1986 é que se conseguiu alcançar a universalidade da escolarização entre os 6 e os 14 anos, as idades correspondentes à escolarização obrigatória, segundo a Lei Geral da Educação de 1970. Quase vinte anos mais tarde, e sem ignorar a persistência de problemas graves de desescolarização (para não falar já dos problemas de absentismo escolar), dispomos de lugares escolares suficientes para toda a população escolar.
É sabido que para muitos o ter-se atingido esta meta é praticamente sinónimo de garantia a igualdade de oportunidades no sistema educativo. Ao garantir o acesso a um lugar na escola e às condições básicas para a aprendizagem (rácios, material escolar, equipamentos) damos como justa a oferta de oportunidades educativas aos alunos e deixamos nas mãos da meritocracia a ordenação das capacidades individuais.
Contudo, sem entrar noutro tipo de considerações como a qualidade desigual das escolas, a motivação do professorado ou o capital cultural familiar, há evidências que questionam o facto de a igualdade de oportunidades educativas poder hoje restringir-se à igualdade no processo de escolarização.
Com efeito, não é necessário ser um visionário para constatar que actualmente há numerosas desigualdades educativas que se transferem de fora da escola. Ou, dito de outro modo, a escola obrigatória cumpre só com os mínimos indispensáveis para garantir umas condições de aprendizagem que têm lugar em numerosos espaços para além do ensino obrigatório.
Reconhecer que as oportunidades educativas se transferem cada vez mais para além do ensino obrigatório é não só importante para desenhar políticas compensatórias que procurem mitigar os efeitos externos ou alheios ao controlo dos poderes públicos. Reconhecer os limites da escola obrigatória é também um requisito fundamental na conceptualização do mesmo direito à educação. Que direito básico à educação devem ter os cidadãos para poderem aceder em igualdade de condições às oportunidades sociais? Será suficiente hoje garantir o acesso ao ensino obrigatório?
A resposta é claramente negativa. E reconhecer os limites do ensino obrigatório nas nossas sociedades como garantia do direito à educação deveria ter consequências no compromisso que devem assumir os poderes públicos como garantes do usufruto ao direito à educação. Dito de outro modo, deixar nas mãos do mercado ou em sistemas de provisão com fraca participação pública no acesso aos processos educativos fora do ensino obrigatório, supõe a omissão do dever de garantir o princípio do direito à educação fixado nos textos legais básicos das democracias avançadas. São diversos os espaços formativos que escapam ao ensino obrigatório. À maneira de síntese, creio que podemos identificar no mínimo três espaços que ampliam indubitavelmente a conceptualização do direito à educação.

O primeiro é o da educação na primeira infância. São cada vez mais as investigações que põem em relevo o impacto positivo do investimento em jardins de infância de qualidade. A educação na primeira infância é um estímulo cognitivo, de conhecimento, de competências de comunicação das crianças, de motivação e sociabilidade. Numerosos trabalhos mostram cada vez mais as vantagens que comporta a escolarização precoce do ponto de vista da neutralização das diferenças de origem social. A diferença de rendimento nas provas PISA, por exemplo, é notável entre os alunos que frequentaram a pré-escola e os que não a frequentaram (uma vez neutralizado o efeito ‘classe’).

Ter acesso ou não ter acesso a uma escolarização precoce é, portanto, um factor que marca condições desiguais de aprendizagem no contexto do ensino obrigatório. Um segundo espaço facilmente identificável é o da formação para além do horário escolar. Nas nossas escolas multiplica-se constantemente a oferta de serviços educativos, lúdicos, artísticos, para os alunos, uma vez as fechadas as portas das escolas. É conhecido o frenesim das famílias de classe média para investir ao máximo na formação dos filhos. Deste modo, a agenda da criança intensifica-se depois das cinco da tarde, com cursos de informática, inglês, música e desporto. É evidente que o acesso ao fornecimento de estímulos cognitivos e de sociabilidade está também condicionado pelo capital económico e cultural das famílias. Cada vez mais se produz uma formação adicional paralela à formação escolar que é precisamente muito valorizada no mercado de trabalho: uma formação que é rica em competências de comunicação, na capacidade de trabalhar em equipa e na polivalência e no processo de aprendizagem.
Finalmente, um terceiro âmbito que amplia o conceito do direito à educação é constituído pela formação regulada pós obrigatória. A OCDE estabelece o acesso à formação pós obrigatória, quer académica, quer profissional, como o limite mínimo para uma boa inclusão laboral e social.

A Comissão Europeia fixou no ano 2000 o objectivo de os países membros abrangerem 85% de população entre os 20 e os 24 anos com estudos pós obrigatórios. Muitos países, entre eles Espanha e Portugal, estão longe desse objectivo. Seja por insucesso escolar na escola obrigatória, seja pelos atractivos de um mercado de trabalho juvenil dinâmico (mas precário), os poderes públicos mostram uma capacidade nula para reter uma boa parte dos alunos no sistema educativo para além dos 16 ou 17 anos. Isto não só constitui uma fonte de reprodução de desigualdades, mas também a negação do direito ao acesso a uma formação que é fundamental para a inclusão social.
Seguramente que poderia identificarse outros espaços educativos alheios à escola obrigatória que exigem a reconceptualizacão do direito à educação. Contudo, os três espaços assinalados são suficientes para compreender que a responsabilidade dos poderes públicos no que se refere às oportunidades educativas dos seus cidadãos vai muito para além da oferta de um ensino obrigatório, que sendo uma condição necessária não é suficiente para garantir o direito à educação.

Xavier Bonal

Pais contra câmaras dentro das escolas

O próximo ano lectivo vai marcar a instalação de câmaras de videovigilância em 1200 escolas dos Ensinos Básico e Secundário. No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Governo prometeu colocar até ao final do ano lectivo dez câmaras em cada escola. Mas a medida já está a gerar polémica.
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), considera que as câmaras devem servir para controlar intrusões, mas não para vigiar os espaços interiores das escolas.
"Com a crescente sofisticação de quem tem intenções criminosas, tudo o que seja dissuasor é positivo, mas sem entrar numa espiral de voyeurismo tipo ‘Big Brother’", afirma. Na óptica do responsável, instalar câmaras dentro das escolas "seria um preço demasiado alto a pagar, um retrocesso civilizacional, uma limitação da liberdade e intimidade, e mesmo uma violação da Constituição". Albino Almeida acrescenta que a informação que tem da Comissão Nacional de Protecção de Dados é a de que "as câmaras só podem ser colocadas nas zonas de contacto com o exterior. A instalação das câmaras não deve ser feita à revelia dos órgãos de gestão e direcção da escola".
O Gabinete de Comunicação do Plano Tecnológico esclareceu que a colocação da videovigilância será feita "caso a caso, mediante visita técnica, respeitando o enquadramento legal e o espírito das autorizações da CNPD, contando com a participação dos Conselhos Executivos das escolas".
O Ministério promete todas as escolas com internet de alta velocidade no próximo ano lectivo.Ter um computador por cada dois alunos em 2010 é objectivo assumido do Governo. Em 2010, haverá um videoprojector por sala e um quadro interactivo por cada três salas.
O cartão electrónico da escola irá abranger 800 mil alunos já no próximo ano lectivo.



Bernardo Esteves

Concurso de contratação: professores e educadores esperam por colocação

O concurso de contratação de professores e educadores para o ano lectivo de 2008/2009 vai entrar numa etapa decisiva. Dia 29 de Agosto são publicadas as listas definitivas de colocação.

Se não houver surpresas informáticas, a efeméride pela qual aguardam milhares de docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário acontece entre os dias 29 de Agosto e 1 de Setembro, segundo o calendário do concurso de contratação docente para 2008/2009, definido pelo Ministério da Educação (ME).

"Sem grandes expectativas", Liliana Ferreira, professora de 1.º e 2.º ciclo variante de Português/Inglês, também espera pela publicação das listas de colocação. O seu historial de carreira mostra a contradição de ter sido colocada mais cedo e com melhor horário, nos primeiros anos de trabalho do que nos mais recentes. A leccionar desde 2003, o facto de ter já acumulado em dias de tempo de serviço o equivalente a quase três anos, não parece ser relevante na obtenção de uma posição mais favorável na lista de graduação.

Helena Lapa, professora do mesmo grupo de disciplinas, recusa um prognóstico sobre se será ou não colocada. Seja nas contratações cíclicas ou em ofertas de escola. O motivo? Novamente, uma contradição verificada quando compara os anos lectivos de 2005/2006 e de 2006/2007. "De um ano para o outro fiquei melhor posicionada na lista, no entanto, não obtive colocação nas cíclicas e só trabalhei um mês", constata. Nesse ano, recorda ter concorrido a 305 ofertas de escola e não ter sido colocada em nenhuma. "Nunca fui sequer chamada para uma entrevista", acrescenta a professora.

Contradições como as relatadas são bem conhecidas pelas organizações sindicais. A diminuição de lugares docentes encontra explicações "lógicas" e "outras derivadas das próprias regras que o ME vai criando", critica o sindicalista José Manuel Costa. Entre as primeiras figuram a consequente diminuição do número de alunos, associada ao decréscimo populacional, mas também ao abandono escolar. "Apesar dos cursos criados para manter na escola jovens que de outro modo a abandonariam", adverte o dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

Quanto às razões que se prendem com a política ministerial, José Manuel Costa aponta várias situações que têm contribuído para diminuir a necessidade de professores no sistema educativo. Áreas disciplinares que não chegaram a ser leccionadas em regime de par pedagógico, actividades de apoio pedagógico desenvolvidas sem constituírem um acréscimo de horas lectivas para o professor, corte no número de alunos beneficiários de apoios educativos e a frequentar o ensino especial e, por último, o encerramento de escolas. São factores que determinam o desemprego entre a classe docente, reflecte o dirigente sindical do SPN relembrando os mais de 40 mil candidatos que ficaram sem colocação no concurso de 2007/2008, segundo os dados das organizações sindicais.

2009/2010: o ano da mudança
Por esses dias disparam os acessos ao site da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME (www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/). Neste endereço reside a expectativa de cada professor conseguir um horário completo numa escola, ainda que esteja descartada a esperança na vinculação.

Isto porque, em 2008/2009 termina o período de trienal consagrado à "estabilização do corpo docente", regulada pelo decreto-lei n.º 20/2006. Recorde-se que este diploma, onde se estabelece o princípio da plurianualidade das colocações, entrou em vigor a quando o concurso para o ano escolar de 2006/2007. Esta regulamentação abrange, segundo indicação do ME, 50 mil professores dos quadros de zona pedagógica e contratados que anteriormente se viam obrigados a concorrer todos os anos.

As grandes expectativas dos professores parecem assim estar adiadas até ao ano lectivo de 2009/2010, altura de novas colocações plurianuais. A partir desta data com uma duração que passa a ser de quatro anos. "Este será o ano da mudança para aqueles que querem trocar ou entrar para um quadro", acrescenta José Manuel Costa. Para os professores contratados, como Liliana Ferreira e Helena Lapa, esta poderá ser uma oportunidade para obter alguma da estabilidade oficialmente regulamentada


Andreia Lobo

Ciência Viva TV

Ponto de paragem obrigatório para todos os cibernautas com interesse nas áreas da ciência e da tecnologia. Reportagens, entrevistas, vídeos temáticos e notícias científicas irão preencher a programação deste novo meio de comunicação online, disponível 24h. Para ver em ...

CiênciaVivaTV

Cartão Electrónico e Centro Apoio às escolas vão custar 48 M€

A generalização do Cartão Electrónico e o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas vão custar ao Estado cerca de 48 milhões de euros, de acordo com duas resoluções publicadas hoje em Diário da República.
Um dos documentos prevê a aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estrututração do sistema do Cartão Electrónico da Escola para os estabelecimentos de ensino com 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, por um período de quatro anos, até ao valor máximo de 18 milhões de euros.

O Cartão Electrónico, que entrará em funcionamento nas escolas púbicas a partir do próximo ano lectivo, permite controlar as entradas e saídas dos alunos, suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar, consultar o processo administrativo do aluno, o percurso académico, entre outros.

No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Ministério da Educação está a apetrechar os estabelecimentos de ensino com um conjunto de equipamentos informáticos, com o intuito de melhorar as aprendizagens e a eficiência da gestão escolar. Para dar apoio técnico especializado às escolas na gestão dos equipamentos será criado o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

Segundo a resolução, a aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação deste centro, pelo período de quatro anos, será no máximo de 30 milhões de euros.

As duas resoluções prevêem a realização de concurso público internacional.

O Plano Tecnológico da Educação pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino.

Diário Digital / Lusa

Bombeiros, carteiros e professores são os eleitos

Na hora de serem confrontados, os portugueses assumem que é nas profissões ligadas à defesa da integridade física e do ensino que depositam mais confiança.

Um estudo sobre a confiança atribuída a 20 profissões, realizado este ano em 22 países, revela que 90% dos portugueses confiam nos bombeiros, carteiros e professores da escola primária e secundária. Desenvolvido pela GfK, em parceria com o Wall Street Journal, a análise mostra que políticos e publicitários são os "menos confiáveis", com pouco mais cerca de 14% de respostas abonatórias.

O mesmo se passa na Europa, com só 15% dos inquiridos a confiar nos políticos e 23 % nos publicitários.

Os questionários foram realizados entre Fevereiro e Março deste ano e envolveu 19 760 pessoas de países europeus e dos EUA.

Em Portugal, o estudo decorreu de 7 a 16 de Março e envolveu 1036 pessoas com mais de 15 anos.

Nas boas graças dos portugueses estão também os médicos , com 87% de respostas positivas, à frente dos militares (80%)) e dos polícias (75%).

Nas funções mais desacreditadas surgem os grandes empresários, segundo 59% dos portugueses, e os jornalistas, com 49%.

A tendência europeia não foge muito ao registo português: 91% dos inquiridos na Europa preferem os bombeiros e 83% os médicos, seguidos dos professores com 82%.

A grande maioria dos suecos, alemães e belgas escolheram os bombeiros como a profissão em que mais confiam, enquanto os brasileiros, suecos e turcos preferem os carteiros. Destaque para a Grécia, que é o único país da Europa com um baixo valor de confiança atribuído aos médicos: menos de 50%.

Segundo os mesmos dados, apenas a Colômbia (com 61%) e a Polónia (81%) não confiam, respectivamente, nos bombeiros e nos carteiros.

As associações ambientais merecem a confiança de 82 % dos portugueses, enquanto a Igreja é bem vista por 80% dos inquiridos. DN

As actividades de enriquecimento curricular na escola do 1º CEB

Em função da experiência desenvolvida nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), importa reflectir sobre os desafios da qualificação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no actual contexto educativo. Para tal, torna-se essencial clarificar que as AEC:

a) devem cumprir uma função de qualificação do tempo livre dos alunos no contexto da sua vida na escola;

b) têm de ser entendidas como actividades que respondem ao lazer activo dos alunos, através da sua implicação em diversificadas actividades;

c) integram o currículo não formal dos alunos na escola;

d) têm obrigatoriamente de possuir características organizacionais diferentes das aulas curriculares, que as crianças tiveram até às 15.30 H;

e) não têm que ser iguais em todas as escolas, para todos os alunos;

f) devem procurar centrar-se em actividades que respondam aos interesses e motivações
dos alunos de cada escola, contextualizando dessa forma a sua acção;

g) têm de deixar de ser como um mosaico que se constrói, em função de nº de alunos, nº
de turmas, horas e actividades.

A qualificação das AEC a serem proporcionadas no contexto de uma liderança e coordenação pedagógica que se deseja mais activa e efectiva, devem preocupar-se essencial com os alunos e os contextos das suas aprendizagens. Isto, porque um projecto desta natureza, não ganha efectividade na vida das escolas, dos professores, dos alunos e dos pais, se não existir a devida articulação pedagógica, onde todos conheçam o que se faz, porque se faz e como se faz, desenvolvendo entre os parceiros das AEC, canais de comunicação e coordenação.

A questão da liderança e coordenação pedagógica é essencial para que sejam salvaguardados os princípios pedagógicos das AEC, com reflexos na sua qualidade e organização no contexto das rotinas diárias dos alunos das escolas do 1º CEB. Para tal, importa defender que as AEC têm de ser recentradas nas escolas e seus agrupamentos. Elas não podem ser actividades educativas realizadas em “roda livre” numa lógica meramente recreativa, evidenciando uma ausência de liderança pedagógica causadora de problemas e disfunções.

Em paralelo com a necessidade de que os agrupamentos e as escolas liderem pedagogicamente as AEC de diferentes formas e processos, a sua monitorização, não se pode reduzir a relatórios finais ou questionários de opinião. Só com fortes lideranças pedagógicas (a vários níveis) será possível desenvolver uma estrutura organizativa que “rompa” com a lógica de mais aulas para alunos que já tiveram as suas 5 horas diárias.

É nosso entendimento que o interesse primeiro tem que ser o dos alunos, e não das instituições, das empresas intervenientes ou das vantagens financeiras dos parceiros. Nunca será demais relembrar que as AEC, existem para os alunos, não são os alunos que existem para as actividades a desenvolver. E muito menos para a vantagem financeira de quem participa livremente, sabendo antecipadamente as regras do jogo.

É hoje um dado muito claro para os pais e encarregados de educação, para muitos professores do 1º CEB e muitas instituições, que as AEC a desenvolver têm que fazer um percurso de valorização da diversidade de actividades, em que a essência do lazer das crianças, se possa respeitar numa lógica de liberdade de escolha, participação e vinculação. Só assim, elas serão cada vez mais uma aposta de qualificação do lazer dos alunos e um factor de enriquecimento curricular da escola.

Para aqueles que acompanharam estes primeiros anos das AEC, alguns problemas de comportamento dos alunos (sinalizados um pouco por todas as escolas) não podem ser dissociados dos modelos organizativos dominantes em muitas das actividades desenvolvidas. As suas actividades não podem ser mais do mesmo, repetindo modelos organizativos já vividos pelos alunos durante grande parte da sua rotina diária.

Nunca será demais equacionar que a Escola a tempo inteiro releva de uma lógica de ajustamento das rotinas diárias dos alunos, buscando a qualificação do seu tempo livre e o enriquecimento do currículo global da escola do 1º CEB. Importa assim conceptualizar as AEC como uma forte componente integrada na vida das escolas, do trabalho dos seus professores e dos alunos. Só assim, elas podem deixar de ser consideradas “mais aulas” para os alunos, buscando lógicas organizativas coerentes com tal, de forma a não terem a pretensão de substituir qualquer área curricular obrigatória.

Por outro lado, consideramos que ver as AEC como uma mera resposta organizada às necessidades das famílias, é redutor. Elas são antes uma oportunidade de estimular o gosto e empenho das crianças pelas mais diversas actividades que possam preencher qualificadamente o seu tempo livre. Como exemplo, podemos referir a área curricular da Educação Física (EF), que integra o currículo obrigatório na escola portuguesa do 1º ao 12º ano de escolaridade, e que através das Actividades Físicas e Desportivas (AFD), como componente das AEC, vê ampliadas as oportunidades de prática desportiva das crianças, num tempo de combate à inactividade física, a estilos de vida pouco activos e à obesidade infantil, verdadeira epidemia de saúde pública.

Trata-se de um campo onde a articulação entre área curricular (EF) e actividade de enriquecimento curricular (AFD) pode e deve ser mais efectiva. Faz todo o sentido relembrar que o ME obriga a que as escolas do 1º CEB funcionem no chamado regime normal, onde as rotinas dos alunos são respeitadas repartindo as aulas pelo período da manhã e da tarde, surgindo as AEC como um projecto de enriquecimento do currículo e de qualificação do tempo livre através de um lazer activo, depois das 15.30 H.

Mas, para que a qualidade das AEC se acentue, importa que a sua lógica se formalize numa base de projecto pedagógico, onde as dimensões pedagógicas e de valorização da expansão do currículo para o aluno, sejam dominantes. É um erro pretender “formatar” as AEC em todo o território nacional. Cada escola, cada agrupamento de escolas, cada comunidade educativa (autarquias locais, pais e encarregados de educação, associações culturais, desportivas, clubes, conservatórios, etc.) deve ser geradora de projectos de AEC devidamente contextualizados e rentabilizando recursos materiais e humanos disponíveis.

Pensar e desenvolver as AEC numa lógica de projecto, pressupõe ajustar as actividades às necessidades dos alunos, suas motivações e interesses. Estas, podem e devem ser os projectos locais de reforço da vinculação escola-comunidade, numa busca de identidade das escolas e seus agrupamentos. Apenas desta forma, a sustentabilidade das AEC será efectiva para benefício dos alunos, dos professores e da escola do 1º CEB que se pretende cada vez mais qualificada.

Rui Neves

Queixa suspende turmas

As mães de duas crianças que não foram admitidas no 1º ano da Escola Vasco da Gama, em Lisboa, interpuseram uma providência cautelar contra o Ministério da Educação (ME) e as turmas foram suspensas. Esta situação poderia levar a que as aulas nas duas turmas de 1º ano não pudessem começar. Mas o ME vai alegar interesse público para que o ano lectivo arranque, conforme oposição à providência, a que o CM teve acesso.
As crianças frequentaram o jardim-de-infância da escola, têm irmãos mais velhos na escola e residem na área. O problema é que as matrículas foram feitas fora do prazo limite, antecipado pelo ME de 15 de Junho para 31 de Maio. As mães e encarregadas de educação queixam-se de que a escola não informou da mudança. "Não afixaram nada nos locais onde os pais passam, não puseram no site e não enviaram nenhum aviso para casa. Pode ter havido uma falha nossa, mas fomos induzidas pela escola, que costuma ser exemplar e criou em nós expectativas que agora foram defraudadas", disse ao CM Patrícia Gallo.
A mãe de uma das crianças sublinha que "não houve abertura do conselho executivo, que nunca nos recebeu. Não queremos prejudicar ninguém, mas tem de haver uma excepção, as crianças não têm culpa, não podem ser punidas". Na providência cautelar são apresentados relatórios de psicólogos que sublinham as consequências negativas para as crianças da mudança de escola.
Fonte do ME disse ao CM que "a escola fez o que tinha a fazer" e que "o único incumprimento é dos pais, que agora querem que os seus filhos passem à frente dos que cumpriram". O CM tentou falar com o Conselho Executivo da escola mas ninguém se mostrou disponível.
Esta situação reflecte um problema estrutural. É que a Escola Vasco da Gama é a única do Parque das Nações, e não chega para as necessidades de uma zona em crescimento.
O caso de uma das crianças em questão é mais grave porque já fez seis anos em Novembro e foi matriculada mas não teve vaga e ficou à espera de entrar este ano.
Na providência cautelar, pede-se para suspender as turmas ou para que o ME seja intimado a aceitar a inclusão das duas crianças a título provisório.
Houve mais três crianças não admitidas no 1.º ano da Escola Básica Integrada com Jardim Infantil Vasco da Gama por matrículas fora de prazo. Não há notícia de que os pais se tenham queixado.

Saúde oral nas escolas

As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil. Contudo, a cárie e as doenças periodontais, se adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, são de uma elevada vulnerabilidade, com custos reduzidos e ganhos em saúde relevantes.
Em Portugal, o número de dentes cariados, perdidos e obturados por criança (CPOD) aos 12 anos de idade é de 2.95, e a percentagem de crianças livres de cárie dentária aos 6 anos é de 33%. A Organização Mundial da Saúde aponta para que no ano 2020, pelo menos 80% das crianças com 6 anos estejam livres de cárie e, aos 12 anos, o CPOD não ultrapasse o valor de 1.5. Atingir estas metas só é possível através do reforço das acções de promoção da saúde e prevenção das doenças orais, as quais exigem um maior envolvimento dos profissionais de saúde e da educação.
Assim, a higiene oral deve ser abordada no contexto da aquisição de comportamentos de higiene pessoal e as aprendizagens deverão relacionar os saberes com as vivências, dentro e fora da escola.
As orientações curriculares para a educação pré-escolar preconizam uma intervenção educativa, em que a educação para a saúde e a higiene fazem parte do dia a dia do Jardim-de-Infância.
Da mesma forma, durante a escolaridade obrigatória, as referências à descoberta do corpo, à saúde, à educação alimentar, à higiene em geral e à higiene oral estão integradas no currículo e nos programas escolares do 1º ao 9º ano do ensino básico.
Neste contexto preconiza-se que todas as crianças que frequentam os JI e as escolas do 1º CB façam a escovagem dos dentes no estabelecimento de ensino, conduzindo desta forma à responsabilização progressiva da criança pelo autocuidado da higiene oral.
A execução da escovagem deve ser orientada pelos professores, a quem deverá ser dada formação para esta actividade, e regularmente, pelo menos uma vez por trimestre, supervisionado pela equipa de saúde escolar.
Esta medida preventiva deve no 1º CB, ser complementada pelo bochecho quinzenal com uma solução de fluoreto de sódio a 0,2%. Esta actividade quando feita de forma contínua e quinzenalmente contribui para a redução da cárie dentária em cerca de 26%.
A educação alimentar é também uma das vertentes centrais de um programa de promoção da saúde oral, pelo que é necessário sensibilizar para os aspectos da vida escolar que afectam a saúde oral das crianças, como a qualidade das ementas escolares e dos alimentos disponibilizados no bar ou máquinas de venda automática, a maior parte deles ricos em açúcar e como tal fortemente cariogénicos.
A adopção pelos estabelecimentos de ensino, da escovagem dos dentes dos alunos pelo menos 1 vez por dia, como factor central de um programa de promoção da saúde oral, vai possivelmente encontrar algumas resistências por parte dos educadores de infância e professores que importa ir resolvendo de forma progressiva e de acordo com as dificuldades reais encontradas, que se prendem normalmente com a deficiência das instalações e a dificuldade em vigiar todos os alunos durante a escovagem. Assim importa que as actividades de promoção da saúde sejam integradas
no projecto educativo da escola, dinamizada pelos professores, mas que inclua desde a fase de planeamento, outros parceiros essenciais para a resolução de obstáculos e para a sustentabilidade do projecto, nomeadamente a Autarquia cuja acção é fundamental na solução de problemas relacionados com a estrutura do edifício escolar.
De igual forma, os pais devem ser parceiros activos na programação das actividades de modo a participarem na resolução de problemas, assim como são essenciais para que haja em casa um reforço da prática da escovagem.
A experiência diz-nos que projectos que foram iniciados sem o envolvimento da comunidade, frequentemente falham na sustentabilidade e continuidade, com o decorrer do tempo.
Contudo, nos projectos em que a participação da comunidade é forte, a probabilidade de estes projectos caírem é menor e a eficácia será tanto maior quanto mais continuadas forem as actividades, dando suporte à mudança comportamental e ao reforço da sua manutenção.

Ângela Meneses Alves

Publicado em Diário da República

― Portaria n.º 730/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

― Portaria n.º 731/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais do Cartão Electrónico do Aluno.

― Portaria n.º 732/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Encargos orçamentais - instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais para escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e ensino secundário.

― Despacho n.º 20956/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009.

― Despacho normativo n.º 37/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.Parte inferior do formulário

― Rectificação n.º 1807/2008, D.R. n.º 155, Série II de 12-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação ao aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, para o ano escolar de 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 20/2006.

― Rectificação n.º 1808/2008, D.R. n.º 155, Série II de 12-08-2008, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectifica o aviso de abertura do concurso para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2008-2009.


Informações Gerais

― Realização de entrevistas para o exercício de funções docentes nos PALOP e Timor-Leste.
Dias e horários de realização das entrevistas.
Para mais informações consultar o calendário das entrevistas de selecção

― Quadros de Zona Pedagógica
Validação da Reclamação – Afectação 2008
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― III Campeonato de superTmatik Cálculo Mental
Este campeonato destina-se aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e tem como objectivos principais: fomentar o interesse pela prática do cálculo mental; desenvolver destrezas numéricas e de cálculo; reforçar a componente
lúdica na aprendizagem da matemática e procurar detectar e divulgar talentos na área do cálculo mental.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Sistema de Avaliação, Certificação e Apoio à Utilização
Educativa de Software para a Educação e para a Formação
A Universidade de Évora aceita propostas de colaboração de professores dos ensinos básico e secundário, em exercício de funções, interessados em integrar a Bolsa de Avaliadores/as do Sistema de Avaliação, Certificação e Uso de Software para a Educação e para a Formação (SACAUSEF) do Ministério da Educação.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2481.html

― Concurso para atribuição de Prémios
A Academia das Ciências de Lisboa abre concurso, destinado aos melhores alunos finalistas do ensino secundário, no ano lectivo 2007/2008. A apresentação a concurso deve dar entrada na Academia das Ciências de Lisboa até 31 de Outubro
de 2008.
Para mais informações: http://www.drelvt.min-edu.pt/alunos/edital.doc

― Programa de Espanhol, nível de iniciação, 5.º e 6.º anos de escolaridade
Já foi homologado o Programa de Espanhol, nível de iniciação, para os 5.º e 6.º anos de escolaridade.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

Beneficiários de apoio escolar avisados por carta

As famílias que pertençam aos primeiros três escalões do abono de família podem esperar uma carta da Segurança Social até início de Setembro. A razão é simples: explicar as novas regras da Acção Social Escolar (ASE) a que os filhos terão direito, juntando a declaração que, antes da abertura das aulas, terão de entregar nas escolas juntamente com o boletim de candidatura.

O método - permitido pelo progressivo cruzamento de informação entre os serviços do Estado - vai inverter o ónus da prova: os pais já não terão de ser submetidos a uma entrevista e vai caber às escolas (que tiverem dúvidas sobre os rendimentos declarados) 'desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socio-económica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes'.

Quanto aos apoios, serão mais à medida que os rendimentos forem menores. As famílias cujo rendimento mensal 'per capita' seja menor ou igual a 198,93 euros pertencem ao 1.º escalão do abono de família e terão direito, nomeadamente, a refeições gratuitas e ao pagamento integral dos manuais obrigatórios. Ao segundo escalão pertencemos agregados que auferem entre 198,93 e 397,86 euros por mês. Estas famílias terão direito a 50% dos apoios entregues aos beneficiários do escalão A.

O Governo não inovou no tipo de apoio mas quis generalizar o acesso aos apoios. A fórmula usada foi usar como critério de atribuição as tabelas do abono de família (1º, 2º e 3º), o que pode mais do que triplicar o número de beneficiários. Neste ano lectivo, 185.280 alunos, do 1º ao 12º ano, tiveram direito aos apoios do primeiro escalão e 44468 aos do segundo. No próximo ano, 399.746 alunos dos 6 aos 18 anos recebem o abono referente ao 1º escalão e 311.472 o do 2º. Ou seja, mais 481.470 alunos poderão usufruir dos apoios a partir de Setembro.

As famílias cujo rendimento mensal, 'per capita', oscile entre os 397,86 e os 596,79 pertencem ao 3º escalão do abono e terão acesso ao programa e-escolas para compra de computadores.

Jogos de vídeo podem ser importantes ferramentas de aprendizagem

Investigadores reunidos na convenção da Associação de Psicologia norte-americana, em Boston, revelaram estudos que sugerem que os jogos de vídeo podem ser importantes ferramentas de aprendizagem.
Um dos estudos revela que um dos jogos mais jogados 'online'- "World of Warcraft" - pode melhorar o pensamento científico.
Uma das pesquisas envolveu 122 estudantes, a quem foi pedido para 'pensar alto' durante 20 minutos, enquanto jogavam um jogo que nunca tinham experimentado. Desta forma, os investigadores procuraram perceber pelos 'pensamentos' das crianças se jogar aquele jogo aumentava as suas competências cognitivas e de percepção. E, enquanto as crianças mais velhas pareciam mais interessadas em apenas jogar o jogo, os mais novos mostraram mais interesse em perceber os passos necessários para aprender a jogar o novo jogo. Outro estudo, de psicólogos da Universidade do Iowa, analisou cirurgiões que jogam jogos de vídeo e cirurgiões que não o fazem.
Assim, e de acordo com as conclusões desse estudo, os cirurgiões que jogam jogos de vídeo foram 27 por cento mais rápidos nos procedimentos da cirurgia e fizeram 37 por cento menos erros.
Contudo, outros estudos também já confirmaram que estudantes que jogam jogos violentos tendem a ser mais hostis, menos tolerantes e a considerar a violência normal.
Além disso, os estudantes que passavam muito tempo a jogar jogos de entretenimento são mais fracos na escola e têm um risco maior de vir a ser obesos.


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Mobilidade de Pessoal Docente - Alentejo

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação, foram autorizadas as propostas de Mobilidade de Pessoal Docente para o Alentejo para o ano lectivo de 2008/2009.

Ver em:

http://www.drealentejo.pt/default.asp?action=news&idnews=1041