Beneficiários de apoio escolar avisados por carta

As famílias que pertençam aos primeiros três escalões do abono de família podem esperar uma carta da Segurança Social até início de Setembro. A razão é simples: explicar as novas regras da Acção Social Escolar (ASE) a que os filhos terão direito, juntando a declaração que, antes da abertura das aulas, terão de entregar nas escolas juntamente com o boletim de candidatura.

O método - permitido pelo progressivo cruzamento de informação entre os serviços do Estado - vai inverter o ónus da prova: os pais já não terão de ser submetidos a uma entrevista e vai caber às escolas (que tiverem dúvidas sobre os rendimentos declarados) 'desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socio-económica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes'.

Quanto aos apoios, serão mais à medida que os rendimentos forem menores. As famílias cujo rendimento mensal 'per capita' seja menor ou igual a 198,93 euros pertencem ao 1.º escalão do abono de família e terão direito, nomeadamente, a refeições gratuitas e ao pagamento integral dos manuais obrigatórios. Ao segundo escalão pertencemos agregados que auferem entre 198,93 e 397,86 euros por mês. Estas famílias terão direito a 50% dos apoios entregues aos beneficiários do escalão A.

O Governo não inovou no tipo de apoio mas quis generalizar o acesso aos apoios. A fórmula usada foi usar como critério de atribuição as tabelas do abono de família (1º, 2º e 3º), o que pode mais do que triplicar o número de beneficiários. Neste ano lectivo, 185.280 alunos, do 1º ao 12º ano, tiveram direito aos apoios do primeiro escalão e 44468 aos do segundo. No próximo ano, 399.746 alunos dos 6 aos 18 anos recebem o abono referente ao 1º escalão e 311.472 o do 2º. Ou seja, mais 481.470 alunos poderão usufruir dos apoios a partir de Setembro.

As famílias cujo rendimento mensal, 'per capita', oscile entre os 397,86 e os 596,79 pertencem ao 3º escalão do abono e terão acesso ao programa e-escolas para compra de computadores.