sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Ofertas de Escola - Data Final de Candidatura - 30/08/2008

Para quem tiver interessado, já existem Ofertas de Escola disponiveis no site da Contratação de Escola, mas têm de ser rápidos visto que o prazo de candidatura termina a 30/08/2008.
São 20 Horários de 22 Horas de TE para a região de Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa com contrato até 31/08/2009

275 alunos secundário «estreiam-se» como investigadores

Os centros de investigação da Universidade do Porto (UP) recebem a partir de segunda-feira e durante uma semana 275 alunos do ensino Secundário (10 e 11/o anos de escolaridade) no âmbito da iniciativa Universidade Júnior (UJr).
Os alunos vão vestir a pele de investigadores da UP no âmbito dos três projectos que marcam o encerramento da edição deste ano da UJr: as escolas de Física, Ciências da Vida e da Saúde (ECVS) e Matemática.

Depois de em Julho passado ter aberto as portas da UP a mais de 5000 alunos do 5/o ao 11/o anos, o programa promovido pela Universidade do Porto regressa em Setembro com o objectivo de sensibilizar jovens pré-universitários para as áreas ali leccionadas.

Segundo Filomena Mesquita, responsável pela organização da iniciativa, os alunos serão participantes em projectos reais de investigação científica nas áreas das Ciências da Saúde, da Física e da Matemática.

Pelo quarto ano consecutivo, serão as leis da Escola de Física a comandar o reinício das actividades da UJr.

Domingo à tarde, o grupo, de 114 participantes vai juntar-se num «lanche de boas vindas» nos jardins do Departamento de Física da Faculdade de Ciências, na Rua do Campo Alegre, Porto

Esta será a oportunidade para os jovens conhecerem os investigadores que os vão orientar numa semana de trabalho nos laboratórios da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Será ali que, durante cinco dias, das 09:30 às 18:30, irão «viajar» por entre sondas espaciais, lasers e sensores de fibras enquanto executam um projecto de investigação em torno de um problema da Física.

Haverá ainda tempo para ouvir palestras científicas e participar num minicurso sobre a Teoria de Relatividade de Einstein.

Dinamizada desde a primeira edição da UJr, a Escola de Física distingue-se pela dimensão internacional que apresenta em 2008.

Assim, e para além de estudantes portugueses de todo o país, os laboratórios da UP irão acolher «mentes brilhantes» de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Galiza (Espanha).

A partir de segunda-feira iniciam-se as actividades da Escola de Ciências da Vida e da Saúde, o projecto que, desde 2006, tem como missão demonstrar que «há vida para além da Medicina» para quem quer estudar no campo das Ciências da Saúde.

Integrados em 25 estágios/projectos científicos diferentes, os 100 alunos vão poder explorar áreas tão variadas como Cardiologia, Dentária, Genética, Neurociências, Nutrição ou Patologia.

Estes alunos irão trabalhar com investigadores dos laboratórios das faculdades de Medicina (FMUP), Medicina Dentária, Desporto, Farmácia, Ciências da Nutrição e Alimentação, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, do Instituto de Patologia e Imunologia (IPATIMUP) e do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC).

A Aula Magna da FMUP (no Hospital São João) será o palco da sessão de recepção dos participantes na Escola das Ciências da Vida e da Saúde, às 09:00, de segunda-feira.

A cerimónia contará com a presença de Luís Portela, presidente da BIAL, e de Raquel Seruca, investigadora do IPATIMUP.

Meia hora mais tarde será a vez de entrar em acção a «grande novidade» da Ujr 2008: a Escola de Matemática.

Coordenado pelo Centro de Matemática da UP este projecto visa demonstrar que esta disciplina também se pode descobrir de forma divertida.

Para tal, os 61 participantes terão a oportunidade de desvendar os mistérios escondidos nos números através de minicursos, palestras e no desenvolvimento de projectos de grupo.

Descobrir inteligência extraterrestre através da Criptografia, construir sólidos com Origami ou pôr ordem no caos a partir do efeito borboleta são algumas das equações originais que serão resolvidas nos laboratórios do edifício das Matemáticas da FCUP.

No período pós-aulas, e à semelhança do que acontece com as restantes escolas, os jovens participantes usufruem de um programa de alojamento, alimentação e actividades de lazer preparado pela UJr.

Segundo Filomena Mesquita, os jovens participantes foram seleccionados após uma «avaliação rigorosa» do currículo académico.

«De modo a potenciar esta primeira aventura no mundo da investigação, todos terão a oportunidade de apresentar as suas descobertas perante uma Comissão Científica, composta por investigadores doutorados da Universidade do Porto», salientou.

Diário Digital / Lusa

OE 2009/Educação : Eventuais aumentos não colmatam cortes dos últimos anos - FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou hoje que os eventuais aumentos de verbas destinadas aos Ministérios da Educação e do Ensino Superior para 2009 "não colmatam" os cortes dos últimos anos, nem permitem resolver os "problemas" existentes.

O Diário Económico revelou segunda-feira os "plafonds" preliminares de despesas para o Orçamento de Estado de 2009, que indicam um aumento de 10,8 por cento das despesas de investimento e 3,4 por cento das despesas de funcionamento do Ministério da Educação.
Para a FENPROF, "as percentagens apresentadas correspondem a uma tímida reposição dos cortes impostos pelo Governo nos últimos anos no âmbito do Orçamento de Estado".
Em comunicado, a federação sindical recorda o valor da verba para a Educação em 2008 que "atingiu o mínimo histórico de 3,5 por cento do Produto Interno Bruto, na sequência de sucessivas reduções verificadas ao longo da actual legislatura".
Ao confirmar-se esse aumento de verbas para o ME, a federação alerta que não irá resolver os "problemas" na Educação, como as "mudanças necessárias" nos actuais estatutos de carreira, uma "maior estabilidade no emprego" e uma "política de combate ao trabalho precário num momento em que o número de professores fora da profissão é superior a 30 por cento dos que se encontram no activo".
A rede pré-escolar é outro problema apontado pela Federação Nacional dos Professores, recordando que há 70 mil crianças fora do sistema público, assim como a "tendência regressiva no apoio a crianças com necessidades educativas especiais", havendo actualmente menos 40.000 alunos com apoio educativo especializado.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Avaliação atomista ou holista?

O modelo de avaliação do desempenho dos professores defendido pelo ministério enquadra-se numa perspectiva atomista da educação, do aluno e até do professor. Parte-se do princípio de que o todo é igual à soma das partes, tal como sucede nos conjuntos finitos: os números impares até 100 + os números pares até 100 = aos números inteiros até 100. Mas o mesmo não é verdade para os conjuntos infinitos. Aqui a parte pode ser igual ao todo: para cada número natural até ao infinito é sempre possível encontrar um número par ou impar até ao infinito.

Todavia, nem o processo de ensino nem os professores podem ser reduzidos a números finitos ou infinitos. O processo de ensino e o professor formam um todo muito complexo de que dependem as partes. Estas só têm sentido enquanto organizadas num todo e o seu sentido varia em função do todo de que fazem parte. A Gestalt, no princípio do século XX, já demonstrara que o atomismo está redondamente enganado: não são as partes que associadas dão sentido ao todo, mas é o todo que dá sentido às partes. Antes de mais o que dá sentido à educação e ao professor é a sua concepção de homem total que ele pretende ser e que pretende formar.

O modelo de avaliação e a política educativa não questionam que tipo de homem que pretendemos formar e para que tipo de sociedade. Não coloca nem pretende responder às questões humanas fundamentais: donde vimos? Quem somos? Para onde vamos? Mas nem por isso deixa de ter subjacente uma ideia de homem e de sociedade: o homem reduzido a um conjunto de atributos operativos que façam dele um produtor, por um lado, e um consumidor, por outro, acríticos e passivos, e uma determinada impropriamente chamada "sociedade" de mercado que mais não é, devido à concorrência mimética contínua, que uma permanente "guerra de todos contra todos" onde valores como a solidariedade, a amizade ou a igualdade nada contam.
O que conta, isso sim, é a produtividade, a capacidade competitiva, o lucro, o crescimento. Pergunta-se: de quê e para quê? Para onde vamos?

Na verdade, como diz Rodríguez Neira na sua Teoria de la Educación, Vol. 2, (Ed. Universidad Nacional der Educación a Distancia, Madrid, 1999), "todas as práticas educativas, em todos os povos e sociedades, manejam modelos antropológicos que, às vezes, não chegam nunca a explicitar-se na consciência [dos seus autores].
Com frequência a educação se promove em termos de objectivos imediatos, de regras de eficácia, de exigências sociais ou de mercado, que excluem directamente qualquer referência a modos de existência ou a concepções de homem. O paradoxo, contudo, consiste em que estes mesmos factos, projectados no tempo e implantados como formas de cultura, produzem uma certa visão de homem. Talvez um homem sem sujeito humano que o suporte, talvez um homem somente entendido como um sistema de atributos operativos, mas, em definitivo, um tipo de existência e uma forma de ser" que nós, como sujeitos e professores, abominamos.
É esse o verdadeiro motivo do nosso receio e revolta. Apesar da Gestalt já ter demonstrado que o atomismo está errado, um século depois voltamos a uma concepção atomista da educação e da avaliação, em que a soma das parcelas vai dar um todo e em que é sempre e sempre possível demonstrar calculisticamente que esse todo é deficiente porque alguma das partes, associada às outras, dá um resultado inferior a cem por cento. É possível calcular, demonstrar, que todos os professores estão abaixo dos cem por cem e que, portanto, nunca deverão ser remunerados como bons ou óptimos profissionais.

Como vêem há aqui uma armadilha diabólica e perigosa cujo objectivo último, para além do tal tipo de homem e de sociedade de que falamos, é poupar nos recursos humanos da educação, arranjar uma educação baratinha à custa dos professores para os filhos dos pobres porque os ricos dispõem de dinheiro para pôr os seus filhos nos melhores colégios privados do país ao até mesmo do estrangeiro.

Zeferino Lopes

A gargalhada

Há artigos de opinião que falam por si…transcrevemos, com a devida vénia, parte do artigo de Helena Matos, inserido no "Público" de dia 17 de Junho, a propósito do encontro de Educação Especial e das declarações de Valter de Lemos. Comentários, para quê?

Não, não foram as estradas bloqueadas. Nem os piquetes de pescadores revistando os carros de quem por ali passava. O sinal de que o espelho se partira chegou naquela gargalhada. Quase dois mil assistentes lançaram uma sonora gargalhada, quando ouviram um secretário de Estado anunciar mais um estupendo desígnio para daí a poucos anos. O governante em questão ocupa-se das matérias da educação e no caso concreto proclamou aos técnicos presentes naquele encontro que, em 2013, a escola será totalmente inclusiva. Esta gargalhada é a mais dura resposta e o mais terrível sinal dado até agora a qualquer governante em Portugal.

Ninguém se levantou, ninguém pediu a palavra para dizer ao secretário de Estado que os presentes, ou pelo menos alguns deles, não consideram que a integração nas escolas comuns seja benéfica para todas as crianças deficientes. Não aconteceu nada daquilo que seria previsível numa democracia. Simplesmente os presentes desataram a rir. Este riso é o mais claro sintoma do descrédito que se instalou na sociedade portuguesa.

Há algum tempo, as palavras do secretário de Estado Valter Lemos teriam sido glosadas por alguns dos presentes que teceriam loas à escola inclusiva. Aliás, boa parte do encontro teria sido passada com os mil e setecentos presentes acenando as cabecinhas diante duns esquemas em que setas diligentes antecipavam os maravilhosos resultados que decorreriam da implementação daquela proposta. Todas as perguntas provenientes da assistência seriam uma espécie de mote para que os senhores do ministério produzissem ditirâmbica prosa poética sobre a inclusão. Cairia imediatamente o Carmo e a Trindade em cima de alguém que no meio desta radiosa visão comentasse os abusos de escolas e famílias que não hesitaram em colocar levianamente o rótulo das necessidades especiais aos seus filhos e alunos, para assim terem acesso aos apoios devidos a estas crianças. Outras discussões sobre o assunto ficavam também imediatamente arrumadas, pois só por masoquismo alguém enveredaria por questionar o dogma básico da própria escola inclusiva, ou seja, a estratégia que leva a que, para ilustrar o nosso superior apego à igualdade, se obriguem, contra o parecer das famílias e dos técnicos, crianças com determinadas deficiências a frequentar o ensino regular.

Agora que o sortilégio se quebrou, os outrora beatíficos assistentes riem. Não por falta de educação. Muito menos por desprezo. Riem com aquele riso que se cruza com o choro e que nos diz que já não há nada a fazer. O secretário de Estado, coitado, tentou emendar a coisa e ainda declarou que as pessoas riam porque estavam de tal modo habituadas a que as promessas não fossem cumpridas que desatavam a rir, quando ouviam um governante traçar metas tão ambiciosas. Não serei eu quem vai censurar Valter Lemos. Qualquer vaia ou apupo é uma manifestação de afecto ao lado da gargalhada com que foram recebidas as suas palavras.

O secretário de Estado não percebeu ou não quer perceber que aquilo que se desfez à sua frente foi o cenário da enorme representação em que se transformou o poder político. O discurso político começou por se desfazer da ideologia e acabou reduzido a uma espécie de livro de auto-ajuda. Daqueles que garantem que se acreditarmos muito numa coisa ela acontecerá. Pode pasmar-se com a dose de credulidade necessária para que alguém acredite que se desejar muito uma coisa ela acabará por se tornar realidade, mas na verdade é esta espécie de panaceia que rege hoje quem nos governa.
Helena Matos

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Gelatina

Quando vamos para o jardim-de-infância dizem-nos: "A mãe já vem". E a mãe volta daí a sete horas. Na primária, ao fim de quatro anos, fazem-nos acreditar que sabemos fazer contas, ler e escrever, mas quando enviamos uma carta para a Ana Maria Magalhães e para a Isabel Alçada a dizer que queremos publicar um livro, elas dizem-nos que primeiro devemos praticar muito a escrita, tanto quanto um jogador de futebol que nunca falta aos treinos. Mudamos de escola. Avançamos nos estudos. Temos um objectivo bem claro: ser finalista. Ser aluno do 9º ano, no colégio, significava ser monitor dos pequenos, fazer os trocos no bar e poder ir à FIL, à capital, descobrir a nossa vocação.

Com a descoberta da vocação vem um novo ciclo de estudos. Agora, o objectivo é chegar ao 12º ano com uma média boa. Sonha-se com a entrada na universidade: oxalá se ingresse naquela que foi a nossa primeira opção. E a faculdade traz-nos as ilusões de uma carreira vida fora. Evita-se a época de Setembro, compete-se, percebe-se que a nossa média nunca foi tão importante. Acredita-se que é uma décima a mais depois da vírgula que há-se garantir-nos emprego. Decoramos, face à pauta, o nome inteiro dos nossos pares e rivais nem que tenham sete apelidos: Ana Catarina Paiva Pessoa Pires Ramos Pinheiro da Cunha. Voltamos a encontrar este nome, anos depois de fazer o estágio, nas listas provisórias e depois nas listas definitivas de colocação. Nesta altura, também já sabemos o nome completo de uma série de pessoas que não conhecemos nem nunca vimos. Há quem investigue um candidato dois ou três lugares acima ou abaixo de si e lhe conheça a data de nascimento, o número de anos de serviço e o grau de paixão que nutre pelo parceiro, paixão esta que será decisiva na escolha ou na exclusão do concelho da candidatura – onde o rapaz, ou a rapariga, tem casa em Odemira. Há quem conheça gravidezes de risco, filhos com síndromes feitos de nomes estrangeiros, sogros acamados ou pais definitivamente condenados e tenha, por isso, a certeza de que aquela escola no distrito de Coimbra há-de apresentar uma vaga que, se Deus quiser, há-de ser preenchida por si.

Aos 22 anos acredita-se que aos 30 se estará efectivo e que a docência é a síntese do que pode ser uma colónia de férias com uma missão em África. Aos 32 anos, ainda contratados, sabe-se que dificilmente chegaremos ao topo da carreira, coloca-se a hipótese de um dia abandonar o Ensino e acredita-se na possibilidade de uma vida paradisíaca longe de uma profissão onde cada vez mais se deixa de ensinar e se passa a preencher papéis e onde as promessas dão lugar às advertências. A única certeza que se tem é que, na cantina da nossa escola, às terças, há gelatina.

Mas ainda assim se insiste porque estamos irremediavelmente apaixonados por tudo isto… mas não sabemos.

Almerinda Pereira

Requerimento de Desemprego

REQUERIMENTO E MEIOS DE PROVA
O requerimento dos subsídios deve ser efectuado, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego:

- No Centro de Emprego da área da residência do beneficiário ou

- Através da INTERNET, neste site, no serviço Segurança Social Directa

- O requerimento deve ser antecedido da inscrição para emprego, no Centro de Emprego da área da residência do interessado.

DOCUMENTO A APRESENTAR
Declaração do empregador, comprovativa da situação de desemprego e da data da última remuneração:

- Em impresso de modelo próprio que pode ser encontrado em Mod.RP 5044-DGSS
- Através da INTERNET, no serviço Segurança Social Directa. Neste caso, o empregador deve obter autorização prévia do beneficiário e entregar-lhe cópia da declaração.
Os documentos a apresentar com o requerimento podem ser digitalizados, quando este for apresentado através do serviço Segurança Social Directa.

Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador, de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho (anterior Inspecção-Geral do Trabalho) emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento do interessado.
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO
O direito às prestações de desemprego depende da verificação das seguintes condições:
- Ter estado vinculado por contrato de trabalho, ainda que sujeito a legislação especial. Os trabalhadores do serviço doméstico têm acesso à protecção no desemprego, quando as contribuições para a segurança social incidam sobre as remunerações efectivas.
- Verificar-se inexistência total de emprego.Esta condição considera-se preenchida nas situações em que, cumulativamente com o trabalho por conta de outrem, o beneficiário exerça uma actividade independente cujos rendimentos mensais não ultrapassem 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*.
- Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho.
-Estar em situação de desemprego involuntário.Ver o que se entende por Desemprego Involuntário, incluindo nas situações de cessação do contrato de trabalho por acordo. As condições estabelecidas para estas situações entraram em vigor no dia 4 de Novembro de 2006.
- Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da área de residência;
- Ter o prazo de garantia exigido:
Para o Subsídio de Desemprego: 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.
Para o Subsídio Social de Desemprego inicial: 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.

Ensino especial: maioria dos 27 não tem docentes preparados

Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa são dos poucos países da UE onde existem docentes especializados na integração de alunos com necessidades especiais e de crianças imigrantes, segundo um estudo hoje divulgado.
Elaborado pela Rede de Informação sobre Educação na Europa (Eurydice), o documento faz também referência a Portugal, indicando que é dos poucos países da União Europeia (juntamente com a Holanda e Reino Unido) que têm levado a cabo uma reflexão completa sobre o papel dos professores, levando a uma renovação global do seu estatuto e condições laborais.

O documento, que analisa a autonomia pedagógica e as condições laborais dos professores nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Noruega, Islândia e Principado de Liechtenstein, lamenta que o resto da Europa não siga o exemplo da Espanha, Itália, Reino Unido e República Checa.

Segundo o estudo, são "escassos" os países europeus que criaram funções específicas dentro das escolas para ajudar os estabelecimentos de ensino a lidar com "questões sociais mais globais", como a integração de alunos imigrantes e com necessidades educativas especiais, a diversidade social e a igualdade de oportunidades para os estudantes com dificuldades. A Eurydice sublinha a importância destes professores, que fazem a ligação entre a escola e as famílias, participam no controlo do absentismo ou nas visitas familiares.

O estudo destaca também que a profissão de docente na Europa se encontra "em plena evolução" e que nas últimas décadas as responsabilidades dos professores na maioria dos Estados-membros têm aumentado, levando a um aumento da sua carga laboral. Por outro lado, o documento indica ainda que a formação contínua dos professores é considerada uma obrigação profissional em mais de vinte países europeus.

Diário Digital / Lusa

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

OE2009: Ministérios da Educação e Ciência mais beneficiados

Os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são dos que vêem um maior aumento nas despesas no Orçamento de Estado para 2009 (OE2009), noticia esta segunda-feira o Diário Económico.

O jornal, que teve acesso aos primeiros tectos de despesa fixados para o próximo ano, assinala que estes dois ministérios são dos mais beneficiados quer ao nível das despesas de funcionamento quer ao nível do investimento.

O Ministério da Educação terá um aumento de 10,8% nas despesas de funcionamento, enquanto o investimento registará um incremento de 3,4% face ao previsto no OE2008.

Quanto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o investimento terá disponíveis 490 milhões de euros, uma subida de 13,3%, e as despesas de funcionamento crescerão 39,9%.

O Ministério da Economia terá mais 2,3 milhões de euros do que este ano no que toca ao investimento.beneficiando ainda de um aumento de quase 20% nas despesas de funcionamento.

Por último, o jornal assinala que nos dez ministérios em causa (Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça, Economia, Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura), regista-se um aumento médio das despesaas de investimento na ordem dos 4,1%. Quanto às despesas de funcionamento, estas ficam praticamente inalteradas, subindo uns meros 0,1%.

Competências das escolas inalteradas

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a transferência de competências para as autarquias das escolas até ao 9º ano não vai avançar em Setembro, devido ao facto de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter rejeitado o documento final apresentado pelo Ministério da Educação.

A ANMP justifica a rejeição com o facto de considerar que o Governo não respeitou alguns dos pontos acordados. A Associação aguarda agora uma resposta por parte do Ministério tutelado por Maria de Lurdes Rodrigues “sobre um conjunto de questões levantadas”, afirmou o vice-presidente da ANMP, António Ganhão.

O Ministério da Educação pretendia que as competências com o pessoal não docente e com o parque escolar passassem a ser da responsabilidade das autarquias já no início do próximo ano lectivo. No entanto a ANMP recusa, queixando-se de problemas financeiros mal resolvidos, inexistência de percentagens de pessoal a contratar e falta de articulação entre Escola e Câmara.

“A maioria das autarquias não vai contratualizar com o Ministério da Educação a transferência de competências. As que o farão servirão como experiência piloto, que pode ser importantíssima para análise e avaliação futura”, afirmou António Ganhão.




Pedro Catarino

Dia do Software Livre na Escola

Vai realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 2008 a segunda edição do Dia do Software Livre na Escola, organizado pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação e pelo Centro de Competência Arrábida.Esta edição, a ter lugar nas instalações da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, trará à discussão a utilização de software livre na escola sob o signo da criatividade e inovação.
Depois da edição do ano passado, em que se abriu de forma alargada a discussão sobre esta temática, entendeu-se que seria importante a consolidação do debate de ideias, tendo em vista a democraticidade que a utilização do software livre trouxe às tecnologias de informação e comunicação.
Neste sentido, o formato encontrado concilia comunicações apresentadas em sessões plenárias por dois convidados internacionais, com um conjunto alargado de sessões paralelas sobre diversas áreas de utilização de software livre em contexto educativo.
Será, com toda a certeza, interessante ouvir a experiência trazida até nós por duas entidades de referência na reflexão sobre o software livre, pela voz de Juan Cristóbal Cobo Romaní e por Kathryn Moyle; duas realidades não europeias que vêm demonstrar que o software livre não é hoje uma necessidade, é uma realidade globalizante que se manifesta como uma alternativa ao software proprietário, perseguindo um caminho consistente com um crescente interesse na comunidade educativa.
Na realidade têm sido feitos esforços pela Equipa Multidisciplinar RTE/PTE, pelos Centros de Competência e por um conjunto alargado de Professores no sentido de implementarem a generalização da utilização de ferramentas gratuitas, de código aberto ou não, proporcionando, não só a redução drástica de custos de licenciamento, assim como o fenómeno de partilha e trabalho colaborativo tão característico nesta comunidade.
As sessões paralelas decorrerão em diferentes formatos sobre diferentes áreas, de acordo com a diversidade que a partilha de conhecimento propicia: da plataforma de gestão de conteúdos Joomla! ao ambiente virtual do Second Life, passando pelo Alinex, pela utilização das licenças Creative Commons, pelos e-Portfolios de alunos com recurso ao RePe, pela edição Audio e Fotografia Digital, pelas estratégias criativas em comunidades virtuais de prática, pela Web 2.0 e pela possibilidade de Interoperabilidade entre sistemas operativos. No fundo, uma diversidade que comunga um denominador comum, o Software Livre.
Neste contexto, esperamos que este evento venha ao encontro das suas expectativas e que proporcione a um cada vez maior número de utilizadores a opção do software livre na sua actividade de docente, tendente a alargar-se aos nossos alunos.

sábado, 23 de agosto de 2008

Açores - Recuperação do tempo de serviço congelado

Foi publicado, para vigorar a partir de 25-07-2008, o Decreto Legislativo Regional nº. 26/2008/A, que institui a consideração, para efeitos de progressão, do tempo de serviço congelado prestado entre 30-08-2005 e 31-12-2007, resultando esta norma de uma árdua luta para que o tempo fosse considerado para todos os efeitos, no respeito pela igualdade dos direitos dos docentes.

Read this document on Scribd: descong

O direito à educação é mais do que o direito à escolarização

Hoje em dia é comum assumir que nos países democráticos avançados praticamente a totalidade dos nossos meninos, meninas e adolescentes acedem à escola obrigatória. Em muitos casos, como em Espanha, a escolarização é praticamente universal a partir dos 3 anos de idade, isto é, antes do período obrigatório.
Trata-se, contudo, de um logro bem grande. Em democracias jovens como Espanha ou Portugal não é difícil recordar as dificuldades que se levantaram ao alcançar do direito à educação. Em Espanha, aconteceu com a aprovação da Orgânica do Direito à Educação (LODE) em 1985, quando os poderes públicos assumiram o princípio constitucional de garantir a escolarização obrigatória.
Por outro lado, os dados revelam que só a partir de 1986 é que se conseguiu alcançar a universalidade da escolarização entre os 6 e os 14 anos, as idades correspondentes à escolarização obrigatória, segundo a Lei Geral da Educação de 1970. Quase vinte anos mais tarde, e sem ignorar a persistência de problemas graves de desescolarização (para não falar já dos problemas de absentismo escolar), dispomos de lugares escolares suficientes para toda a população escolar.
É sabido que para muitos o ter-se atingido esta meta é praticamente sinónimo de garantia a igualdade de oportunidades no sistema educativo. Ao garantir o acesso a um lugar na escola e às condições básicas para a aprendizagem (rácios, material escolar, equipamentos) damos como justa a oferta de oportunidades educativas aos alunos e deixamos nas mãos da meritocracia a ordenação das capacidades individuais.
Contudo, sem entrar noutro tipo de considerações como a qualidade desigual das escolas, a motivação do professorado ou o capital cultural familiar, há evidências que questionam o facto de a igualdade de oportunidades educativas poder hoje restringir-se à igualdade no processo de escolarização.
Com efeito, não é necessário ser um visionário para constatar que actualmente há numerosas desigualdades educativas que se transferem de fora da escola. Ou, dito de outro modo, a escola obrigatória cumpre só com os mínimos indispensáveis para garantir umas condições de aprendizagem que têm lugar em numerosos espaços para além do ensino obrigatório.
Reconhecer que as oportunidades educativas se transferem cada vez mais para além do ensino obrigatório é não só importante para desenhar políticas compensatórias que procurem mitigar os efeitos externos ou alheios ao controlo dos poderes públicos. Reconhecer os limites da escola obrigatória é também um requisito fundamental na conceptualização do mesmo direito à educação. Que direito básico à educação devem ter os cidadãos para poderem aceder em igualdade de condições às oportunidades sociais? Será suficiente hoje garantir o acesso ao ensino obrigatório?
A resposta é claramente negativa. E reconhecer os limites do ensino obrigatório nas nossas sociedades como garantia do direito à educação deveria ter consequências no compromisso que devem assumir os poderes públicos como garantes do usufruto ao direito à educação. Dito de outro modo, deixar nas mãos do mercado ou em sistemas de provisão com fraca participação pública no acesso aos processos educativos fora do ensino obrigatório, supõe a omissão do dever de garantir o princípio do direito à educação fixado nos textos legais básicos das democracias avançadas. São diversos os espaços formativos que escapam ao ensino obrigatório. À maneira de síntese, creio que podemos identificar no mínimo três espaços que ampliam indubitavelmente a conceptualização do direito à educação.
O primeiro é o da educação na primeira infância. São cada vez mais as investigações que põem em relevo o impacto positivo do investimento em jardins de infância de qualidade. A educação na primeira infância é um estímulo cognitivo, de conhecimento, de competências de comunicação das crianças, de motivação e sociabilidade. Numerosos trabalhos mostram cada vez mais as vantagens que comporta a escolarização precoce do ponto de vista da neutralização das diferenças de origem social. A diferença de rendimento nas provas PISA, por exemplo, é notável entre os alunos que frequentaram a pré-escola e os que não a frequentaram (uma vez neutralizado o efeito ‘classe’).
Ter acesso ou não ter acesso a uma escolarização precoce é, portanto, um factor que marca condições desiguais de aprendizagem no contexto do ensino obrigatório. Um segundo espaço facilmente identificável é o da formação para além do horário escolar. Nas nossas escolas multiplica-se constantemente a oferta de serviços educativos, lúdicos, artísticos, para os alunos, uma vez as fechadas as portas das escolas. É conhecido o frenesim das famílias de classe média para investir ao máximo na formação dos filhos. Deste modo, a agenda da criança intensifica-se depois das cinco da tarde, com cursos de informática, inglês, música e desporto. É evidente que o acesso ao fornecimento de estímulos cognitivos e de sociabilidade está também condicionado pelo capital económico e cultural das famílias. Cada vez mais se produz uma formação adicional paralela à formação escolar que é precisamente muito valorizada no mercado de trabalho: uma formação que é rica em competências de comunicação, na capacidade de trabalhar em equipa e na polivalência e no processo de aprendizagem.
Finalmente, um terceiro âmbito que amplia o conceito do direito à educação é constituído pela formação regulada pós obrigatória. A OCDE estabelece o acesso à formação pós obrigatória, quer académica, quer profissional, como o limite mínimo para uma boa inclusão laboral e social.
A Comissão Europeia fixou no ano 2000 o objectivo de os países membros abrangerem 85% de população entre os 20 e os 24 anos com estudos pós obrigatórios. Muitos países, entre eles Espanha e Portugal, estão longe desse objectivo. Seja por insucesso escolar na escola obrigatória, seja pelos atractivos de um mercado de trabalho juvenil dinâmico (mas precário), os poderes públicos mostram uma capacidade nula para reter uma boa parte dos alunos no sistema educativo para além dos 16 ou 17 anos. Isto não só constitui uma fonte de reprodução de desigualdades, mas também a negação do direito ao acesso a uma formação que é fundamental para a inclusão social.
Seguramente que poderia identificarse outros espaços educativos alheios à escola obrigatória que exigem a reconceptualizacão do direito à educação. Contudo, os três espaços assinalados são suficientes para compreender que a responsabilidade dos poderes públicos no que se refere às oportunidades educativas dos seus cidadãos vai muito para além da oferta de um ensino obrigatório, que sendo uma condição necessária não é suficiente para garantir o direito à educação.

Xavier Bonal

Pais contra câmaras dentro das escolas

O próximo ano lectivo vai marcar a instalação de câmaras de videovigilância em 1200 escolas dos Ensinos Básico e Secundário. No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Governo prometeu colocar até ao final do ano lectivo dez câmaras em cada escola. Mas a medida já está a gerar polémica.
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), considera que as câmaras devem servir para controlar intrusões, mas não para vigiar os espaços interiores das escolas.
"Com a crescente sofisticação de quem tem intenções criminosas, tudo o que seja dissuasor é positivo, mas sem entrar numa espiral de voyeurismo tipo ‘Big Brother’", afirma. Na óptica do responsável, instalar câmaras dentro das escolas "seria um preço demasiado alto a pagar, um retrocesso civilizacional, uma limitação da liberdade e intimidade, e mesmo uma violação da Constituição". Albino Almeida acrescenta que a informação que tem da Comissão Nacional de Protecção de Dados é a de que "as câmaras só podem ser colocadas nas zonas de contacto com o exterior. A instalação das câmaras não deve ser feita à revelia dos órgãos de gestão e direcção da escola".
O Gabinete de Comunicação do Plano Tecnológico esclareceu que a colocação da videovigilância será feita "caso a caso, mediante visita técnica, respeitando o enquadramento legal e o espírito das autorizações da CNPD, contando com a participação dos Conselhos Executivos das escolas".
O Ministério promete todas as escolas com internet de alta velocidade no próximo ano lectivo.Ter um computador por cada dois alunos em 2010 é objectivo assumido do Governo. Em 2010, haverá um videoprojector por sala e um quadro interactivo por cada três salas.
O cartão electrónico da escola irá abranger 800 mil alunos já no próximo ano lectivo.



Bernardo Esteves

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Concurso de contratação: professores e educadores esperam por colocação

O concurso de contratação de professores e educadores para o ano lectivo de 2008/2009 vai entrar numa etapa decisiva. Dia 29 de Agosto são publicadas as listas definitivas de colocação.

Se não houver surpresas informáticas, a efeméride pela qual aguardam milhares de docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário acontece entre os dias 29 de Agosto e 1 de Setembro, segundo o calendário do concurso de contratação docente para 2008/2009, definido pelo Ministério da Educação (ME).

"Sem grandes expectativas", Liliana Ferreira, professora de 1.º e 2.º ciclo variante de Português/Inglês, também espera pela publicação das listas de colocação. O seu historial de carreira mostra a contradição de ter sido colocada mais cedo e com melhor horário, nos primeiros anos de trabalho do que nos mais recentes. A leccionar desde 2003, o facto de ter já acumulado em dias de tempo de serviço o equivalente a quase três anos, não parece ser relevante na obtenção de uma posição mais favorável na lista de graduação.

Helena Lapa, professora do mesmo grupo de disciplinas, recusa um prognóstico sobre se será ou não colocada. Seja nas contratações cíclicas ou em ofertas de escola. O motivo? Novamente, uma contradição verificada quando compara os anos lectivos de 2005/2006 e de 2006/2007. "De um ano para o outro fiquei melhor posicionada na lista, no entanto, não obtive colocação nas cíclicas e só trabalhei um mês", constata. Nesse ano, recorda ter concorrido a 305 ofertas de escola e não ter sido colocada em nenhuma. "Nunca fui sequer chamada para uma entrevista", acrescenta a professora.

Contradições como as relatadas são bem conhecidas pelas organizações sindicais. A diminuição de lugares docentes encontra explicações "lógicas" e "outras derivadas das próprias regras que o ME vai criando", critica o sindicalista José Manuel Costa. Entre as primeiras figuram a consequente diminuição do número de alunos, associada ao decréscimo populacional, mas também ao abandono escolar. "Apesar dos cursos criados para manter na escola jovens que de outro modo a abandonariam", adverte o dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

Quanto às razões que se prendem com a política ministerial, José Manuel Costa aponta várias situações que têm contribuído para diminuir a necessidade de professores no sistema educativo. Áreas disciplinares que não chegaram a ser leccionadas em regime de par pedagógico, actividades de apoio pedagógico desenvolvidas sem constituírem um acréscimo de horas lectivas para o professor, corte no número de alunos beneficiários de apoios educativos e a frequentar o ensino especial e, por último, o encerramento de escolas. São factores que determinam o desemprego entre a classe docente, reflecte o dirigente sindical do SPN relembrando os mais de 40 mil candidatos que ficaram sem colocação no concurso de 2007/2008, segundo os dados das organizações sindicais.

2009/2010: o ano da mudança
Por esses dias disparam os acessos ao site da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) do ME (www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/). Neste endereço reside a expectativa de cada professor conseguir um horário completo numa escola, ainda que esteja descartada a esperança na vinculação.

Isto porque, em 2008/2009 termina o período de trienal consagrado à "estabilização do corpo docente", regulada pelo decreto-lei n.º 20/2006. Recorde-se que este diploma, onde se estabelece o princípio da plurianualidade das colocações, entrou em vigor a quando o concurso para o ano escolar de 2006/2007. Esta regulamentação abrange, segundo indicação do ME, 50 mil professores dos quadros de zona pedagógica e contratados que anteriormente se viam obrigados a concorrer todos os anos.

As grandes expectativas dos professores parecem assim estar adiadas até ao ano lectivo de 2009/2010, altura de novas colocações plurianuais. A partir desta data com uma duração que passa a ser de quatro anos. "Este será o ano da mudança para aqueles que querem trocar ou entrar para um quadro", acrescenta José Manuel Costa. Para os professores contratados, como Liliana Ferreira e Helena Lapa, esta poderá ser uma oportunidade para obter alguma da estabilidade oficialmente regulamentada


Andreia Lobo

Ciência Viva TV

Ponto de paragem obrigatório para todos os cibernautas com interesse nas áreas da ciência e da tecnologia. Reportagens, entrevistas, vídeos temáticos e notícias científicas irão preencher a programação deste novo meio de comunicação online, disponível 24h. Para ver em ...

CiênciaVivaTV

Cartão Electrónico e Centro Apoio às escolas vão custar 48 M€

A generalização do Cartão Electrónico e o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas vão custar ao Estado cerca de 48 milhões de euros, de acordo com duas resoluções publicadas hoje em Diário da República.
Um dos documentos prevê a aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estrututração do sistema do Cartão Electrónico da Escola para os estabelecimentos de ensino com 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, por um período de quatro anos, até ao valor máximo de 18 milhões de euros.

O Cartão Electrónico, que entrará em funcionamento nas escolas púbicas a partir do próximo ano lectivo, permite controlar as entradas e saídas dos alunos, suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar, consultar o processo administrativo do aluno, o percurso académico, entre outros.

No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Ministério da Educação está a apetrechar os estabelecimentos de ensino com um conjunto de equipamentos informáticos, com o intuito de melhorar as aprendizagens e a eficiência da gestão escolar. Para dar apoio técnico especializado às escolas na gestão dos equipamentos será criado o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

Segundo a resolução, a aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação deste centro, pelo período de quatro anos, será no máximo de 30 milhões de euros.

As duas resoluções prevêem a realização de concurso público internacional.

O Plano Tecnológico da Educação pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino.

Diário Digital / Lusa