Os tribunais administrativos e fiscais de Beja e de Lisboa deram esta sexta-feira razão ao Ministério da Educação (ME) no litígio que o opunha à Fenprof, permitindo que a avaliação de desempenho conte para o concurso de professores contratados, anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.
O ME vai agora retomar o concurso de colocação de professores que se encontrava suspenso e que envolve cerca de 50 mil candidatos. Alexandre Ventura sublinhou que a decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja desfavorável ao ME era "provisória", enquanto estas são "definitivas" e somam-se a outras quatro proferidas por tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Funchal que também deram razão ao ME.
Alexandre Ventura garantiu que "os professores estarão colocados nas escolas no início do ano lectivo". Até agora, a ordenação dos docentes para concurso era determinada apenas pela nota obtida no curso superior e pelo tempo de serviço, passando agora também a contar o factor avaliação.
Os docentes que obtiveram classificações de Muito Bom e Excelente podem assim ultrapassar os restantes. O CM contactou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que reservou uma reacção para mais tarde.
CM
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