FENPROF congratulou-se hoje com o fim da divisão da carreira docente, mas alertou que há aspectos do novo diploma que necessitam de ser alterados. FNE considera que as alterações ao ECD estão de acordo com a versão acordada com os sindicatos do sector.
O diploma que introduz as alterações ao Estatuto da Carreira Docente foi hoje publicado em Diário da República, terminando com a divisão da classe entre professores e professores titulares.
"A partir de amanhã é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo", refere a Federação Nacional de Professores (FENPROF) numa nota enviada à agência Lusa.
A consagração do direito à negociação e a manutenção dos quadros de escola são outras alterações positivas destacadas, bem como a dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os professores contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com "Bom".
A Federação regista ainda que o diploma hoje publicado em Diário da República corresponde ao que foi negociado com os sindicatos do sector, o que "chegou a estar em dúvida face a declarações pouco claras" do secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Na terça-feira, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência na Assembleia da República, o governante referiu-se, numa das suas intervenções, a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", o que causou apreensão junto dos sindicatos do sector.
"Um eventual não reconhecimento de especificidades de carreira previstas no presente Estatuto obrigaria a uma revisão global do ECD, o que não está previsto. Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais. Tal facto inviabilizaria, de resto, a sua promulgação pela Presidência da República", lembra a FENPROF.
Mas há ainda aspectos que merecem discordância, como a não contagem integral do tempo de serviço para efeitos de transição para a nova carreira e a introdução de vagas para acesso a dois escalões.
Em relação à contagem do tempo de serviço, a Federação diz que vai intervir junto da Assembleia da República para "ser reposta a justiça no reposicionamento dos docentes".
Também a existência de quotas para a atribuição das menções mais elevadas na avaliação de desempenho desagrada aos sindicalistas, que prometem "continuar a pugnar pela sua alteração".
FNE considera alterações ao ECD de acordo com versão enviada aos sindicatos
"Numa primeira leitura e numa primeira análise, até ao momento não vimos qualquer diferença significativa relativamente ao último documento que nos tinha sido apresentado", comentou à agência Lusa Lucinda Dâmaso, responsável da Federação Nacional de Educação (FNE).
"A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares", refere o Decreto-Lei n.º 75/2010, que entra em vigor na quinta-feira.
A FNE sublinha que o documento não faz qualquer menção ao termo "mapas de pessoal", continuando a referir-se "quadros de escola".
"Não há qualquer menção à situação de mapas de pessoal, continua a falar-se em lugares de quadro, que era a situação que nos estava a preocupar", congratulou-se Lucinda Dâmaso.
"Estamos em crer que o Conselho de Ministro aprovou um documento exactamente como foi a última versão que nos foi entregue. Neste momento não vemos ainda alteração", referiu, alertando que a Federação terá ainda de fazer uma análise mais profunda ao documento.
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