Legislação

Publicado em Diário da República

― Decreto-Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 26, Série I de 2009-02-06, da Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

― Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 30, Série I de 2009-02-12, da Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho.


Para publicação em Diário da República

― Despacho da Ministra da Educação
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas incluídas na fase 2A do programa de modernização das escolas com ensino secundário.

― Despacho Normativo do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina a alteração dos Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos exames dos ensinos básico e secundário.

― Portaria do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento da educação especial.


Informações Gerais

― Concurso de design - Criação de cartaz para Comemoração do 35.º aniversário do 25 de Abril de 1974
Já se encontram disponíveis o formulário de submissão e as declarações (Mod. 1 e Mod.2).
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Candidatura de Mérito 2009
Lista de Agrupamentos/escolas que apresentaram projectos no âmbito da Candidatura de Mérito 2009.
Para mais informações: http://www.rbe.min-edu.pt/np4/362.html

― Ministério da Educação apresentou propostas sobre a estruturação da carreira docente
O Ministério da Educação apresentou às associações sindicais propostas sobre a estruturação da carreira, designadamente a introdução de novos escalões e a regulamentação de um prémio de desempenho de acordo com os resultados da avaliação.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/professores

― Formação em língua portuguesa para estrangeiros - Abertura de candidaturas
A Comissão Directiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) informa que decorre entre os dias 9 de Fevereiro e 16 de Março de 2009 o período para apresentação de candidaturas.
Para mais informações: http://www.poph.qren.pt/index.asp

― Os Dias do Desenvolvimento – 2009
O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) está a preparar a 2.ª Edição de “Os Dias do Desenvolvimento”, com o apoio da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e outras entidades.
Irá realizar-se na FIL Junqueira (Pavilhão do Rio) nos dias 28 e 29 de Abril.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― FÓRUM – Avaliação de desempenho Perguntas e Respostas ― Esclarecimentos de dúvidas (Docentes)
Com o objectivo de apoiar todos os intervenientes neste processo, a Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibiliza uma ferramenta de “Perguntas & Respostas”, à qual terão acesso de consulta todos os professores.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/

― Bolsas para Actividades de Educação Extra-Escolar
Aviso de abertura do concurso para a atribuição de bolsas no âmbito da Educação Extra-Escolar.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

― Concursos — Matemática
Destinam-se a alunos dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e a professores que estejam a frequentar o Programa de Formação Contínua em Matemática.
Para mais informações: http://www.drec.min-edu.pt/

― Exposição “A Evolução de Darwin”
A Exposição 'A Evolução de Darwin' será apresentada pela Fundação Calouste Gulbenkian em colaboração com o Museu de História Natural de Nova Iorque.
Programa da Série de Conferências Internacional 'Darwin's Evolution' - (c/ tradução simultânea).
Para mais informações: http://www.drel.min-edu.pt/