Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos de escolas e agrupamentos de todo o País aprovaram em Lisboa, um documento em que se recusam a penalizar disciplinarmente os professores que não entregaram os objectivos individuais no âmbito da avaliação de desempenho.
Os presidentes dos conselhos executivos respondem assim à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que remetera para os órgãos de gestão das escolas a responsabilidade pela aplicação de penalizações. Segundo o site do Ministério da Educação, "os objectivos individuais são um requisito obrigatório para a auto-avaliação".
"A leitura da legislação relativamente à entrega dos objectivos individuais determina a recusa pelos presidentes de conselhos executivos da adopção de medidas arbitrárias que possam de alguma forma penalizar os docentes", pode ler-se no documento, aprovado por unanimidade. Fernando Elias, presidente do agrupamento de escolas Colmeias (Leiria), defendeu ser "possível desencadear o processo de avaliação sem a entrega dos objectivos". O professor frisou que para quem não entregou os objectivos "a ficha de auto-avaliação será feita tendo como referência o projecto educativo da escola e o plano anual de actividades".
Isabel Le Gué, da escola Rainha Dona Amélia (Lisboa), disse ser "absolutamente injusto, ilegal e absurdo que os professores possam ser penalizados por não entregar algo que a lei não institui como obrigatório".
Uma das novidades que saíram da reunião de ontem tem a ver com a futura criação de uma associação nacional de directores de escolas, que poderá ter este nome ou outro a designar.
"A constituição de uma associação de directores foi um dos temas falados na reunião. Decidimos constituir uma comissão de trabalho, espécie de comissão instaladora, que vai analisar o assunto", afirmou ao CM Isabel Le Gué, da escola Rainha D. Amélia (Lisboa), frisando que ainda não está decidido qual a forma jurídica que a entidade irá ter. "Há diversas ideias, poderá ser sob a forma de uma associação de direito ou outra, mas vamos deixar isso em aberto e a cargo de um pequeno grupo que vai adiantar caminho e mais tarde trará isso para a agenda, para todos tomarmos uma decisão."
PROPOSTO MODELO ALTERNATIVO
Os dirigentes das escolas vão apresentar uma alternativa ao modelo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. "Disponibilizamo-nos para constituir uma equipa de trabalho no sentido de pensar propostas de melhoria do actual modelo", afirmam na declaração ontem subscrita, acrescentando: "A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores, é susceptível de vir a inviabilizar, nesta legislatura, a construção de um sistema de avaliação digno e justo." "É urgente pôr em marcha outro modelo", disse Isabel Le Gué ao CM, considerando o actual de "natureza administrativa e inadequado para a avaliação de docentes".
Os presidentes dos conselhos executivos defenderam ainda a uniformização de medidas, manifestando desacordo com "a diferenciação de procedimentos" que se verificou nos Açores e na Madeira.
A reunião realizada no Teatro Aberto, em Lisboa foi a terceira do grupo de PCE. Na primeira, em Santarém, em Janeiro, foram 130; na segunda, em Coimbra, em Fevereiro, o número subiu para 212.
Fernando Elias afirmou que este grupo nasceu de uma "iniciativa livre e espontânea em defesa da escola pública" e garantiu que na reunião "ficou perfeitamente clarificado" que são autónomos de qualquer interesse político-partidário.
Bernardo Esteves
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