segunda-feira, 18 de agosto de 2014
domingo, 17 de agosto de 2014
Ministério da Educação garante colocação "atempada" de professores nas escolas
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem acusado o Ministério da Educação de ser responsável por atrasos nos procedimentos destinados à distribuição dos docentes pelas escolas. Mas a tutela garante que tudo está a ser feito para “garantir a colocação atempada”.
Num comunicado emitido quarta-feira, os sindicalistas davam como exemplo de atrasos o facto de as escolas terem até esta segunda-feira para comunicar ao ministério quantos professores do quadro não vão ter turmas atribuídas — os chamados “horários-zero”. “Só depois se realizam os concursos que continuam pendentes e que se destinam a milhares de docentes”, dizia a Fenprof. “Fica, desta forma, a saber-se que só nos últimos dias de Agosto os professores irão concorrer, uma situação inédita que empurra para o início do ano escolar a sua própria organização”.
Em resposta ao PÚBLICO, o ministério explica em que fase estão os diferentes concursos que se destinam a garantir professores colocados no arranque das aulas, a partir de 11 de Setembro: “O concurso externo extraordinário para o preenchimento de 1954 vagas dos quadros de zona pedagógica e o concurso de contratação inicial para satisfação das necessidades temporárias de pessoal docente das escolas (não supridas por docentes de carreira) estão a decorrer com normalidade, com vista a garantir a colocação atempada dos docentes”.
Para alem disso, as 98 vagas das escolas dos Conservatórios da Música e Dança foram já preenchidas, ficou a saber-se no sábado, e está a decorrer o concurso para ocupação de 51 outras de técnicas especiais do ensino artístico.
Com a publicação das listas definitivas do concurso externo extraordinário, algo que deverá acontecer no início desta semana, os professores que tenham obtido uma colocação num dos quadros de zona pedagógica deverão concorrer à mobilidade interna para serem colocados numa das escolas das suas preferências. “Esta mobilidade interna inicia-se logo após a publicação daquelas listas", prossegue o ministério de Nuno Crato.
Em suma: “Os diversos procedimentos concursais, incluindo a mobilidade interna e o preenchimento das necessidades temporárias de pessoal docente das escolas para o ano escolar de 2014-2015 estão a processar-se como previsto e planeado.”
Os docentes necessários "ao normal funcionamento" dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas serão colocados a tempo, sublinha. As aulas começam entre 11 e 15 de Setembro.
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Acções judiciais de professores contratados estão a dar entrada no tribunal
As primeiras acções judiciais dos docentes contratados contra o Ministério da Educação, exigindo a integração nos quadros, já deram entrada no tribunal em Lisboa, revelou o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC).
Segundo o presidente da associação, César Israel Paulo, no total são cerca de 300 as acções judiciais de docentes que querem ser integrados nos quadros da função pública e que, depois, irão exigir também uma indemnização ao Estado.
Os professores, “alguns com 20 anos de serviço”, contestam o facto de continuarem a contrato e acusam o Ministério da Educação e Ciência de ter ignorado uma directiva europeia que veio exigir a integração nos quadros, de forma a evitar a utilização abusiva de contratos de trabalho sucessivos.
No passado dia 8 de Agosto o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Parque das Nações, começou a receber as primeiras das cerca de 300 acções individuais de professores, contou César Israel Paulo, acrescentando que os processos irão continuar a dar entrada nos tribunais de Lisboa e do Porto ao longo dos meses de Setembro e Outubro. O dirigente associativo explicou que estas acções são muito complexas, uma vez que não se trata de uma acção colectiva mas sim de processos individuais, cada um deles "montado à luz da história pessoal do professor” que reclama a integração nos quadros.
Entretanto, acrescentou o mesmo dirigente associativo, na sexta-feira "começou a acorrer à associação um novo boom de professores", para tentar perceber se a sua situação também justificava uma acção judicial. "Temos professores que dão aulas desde os anos 80 e por isso acreditamos que o Ministério da Educação vai ser altamente penalizado. Exigirmos a vinculação ao quadro é apenas o primeiro passo, depois vamos exigir uma indemnização", revelou.
César Paulo lembra que, por não pertencerem aos quadros, estes docentes não progridem na carreira e por isso têm salários inferiores, mais horas de componente lectiva, obrigatoriedade de concorrer a áreas geográficas mais vastas, periodicidade anual de avaliação, impossibilidade de aceder à menção de Excelente na avaliação de desempenho docente e impossibilidade de progressão na carreira, uma vez que não se encontram integrados nela.
Sobre a decisão da tutela governamental de avançar com uma norma travão que irá obrigar a que os professores sejam integrados nos quadros quando contam com cinco contratos sucessivos de horários completos, o dirigente da Associação Nacional de Professores Contratados entende que a medida irá criar injustiças: “Pode haver um professor que dá aulas há 15 anos mas, por qualquer motivo, não fica colocado este ano e, por isso, vai perder o direito a ser integrado”, alerta.
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sábado, 16 de agosto de 2014
sexta-feira, 15 de agosto de 2014
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Escolas estão a criar turmas demasiado grandes para alunos com necessidades especiais
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou, esta quinta-feira, os serviços do Ministério da Educação de aconselhar as escolas a não reduzir o número de alunos das turmas que contam com estudantes com Necessidades Educativas Especiais.
Segundo a Fenprof, aos diretores escolares estão a ser informados que devem manter as turmas, mesmo no caso de alunos cujo Plano Educativo Individual (PEI) indique a necessidade de estarem integrados em turmas mais pequenas.
No comunicado enviado para a Lusa, a Fenprof diz que a indicação de reorganizar as turmas de forma a não reduzir o número de alunos está a partir das delegações regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE).
"Segundo alguns dirigentes escolares que têm contactado a Fenprof, elementos das delegações regionais da DGEsTE têm informado as escolas, após receberem as propostas de constituição de turmas, que estas deverão ser reorganizadas, pois o facto de os alunos serem referenciados com Necessidades Educativas Especiais NEE e, no seu PEI [Plano Educativo Individual], ser referida a necessidade de integrarem turmas com número reduzido (máximo de 20 alunos, nos termos da lei), essa não será condição suficiente para a redução", lê-se no comunicado daquela estrutura sindical.
A Fenprof afirma que, em alguns casos, estas orientações significam um aumento de alunos por turma de 50%, já que passam de 20 para 30 estudantes.
Outro dos problemas, denunciado hoje pela Fenprof, prende-se com a dificuldade que alguns professores com doenças incapacitantes estão a ter para conseguir ser transferidos de escola.
"Um elevado número de docentes que pretende ser destacado através do mecanismo de mobilidade por doença está a ser notificado de que a sua pretensão foi indeferida", por não ter entregado documentos indispensáveis para requerer este tipo de mobilidade, escreve aquela estrutura sindical.
Segundo a Fenprof, no entanto, "a esmagadora maioria dos professores que contactaram os Sindicatos da Fenprof entregou o processo completo" e os serviços do ministério informaram que os professores lesados deverão reclamar do indeferimento.
Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do MEC apontou duas razões possíveis para os processos terem sido indeferidos: os docentes requerentes não entregaram toda a documentação necessária ou então o relatório médico não sinalizou a necessidade da mobilidade para outro concelho, tal como previsto na legislação.
No final de junho, o secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, autorizou o Destacamento por Condições Específicas de 2104 a todos os professores que reunissem os requisitos necessários para o efeito.
"Os docentes que solicitaram a mobilidade interna, por motivo de doença sua ou de familiares, ficarão assim afetos às escolas da sua preferência, de modo a poderem exercer a sua profissão na proximidade das suas residências ou das instituições onde realizam ou acompanham tratamentos", garantia o ministério da Educação e Ciência.
Nessa altura, em finais de junho, tinham sido já validados 2104 requerimentos: 1291 apresentados por doença incapacitante do próprio docente; 473 por doença incapacitante de ascendente que com o docente coabita e que dele depende exclusivamente; 212 por doença incapacitante de descendentes e 128 por doença incapacitante de cônjuge ou de pessoa com quem vivem em união de facto.
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