Ensino Básico e Secundário: Passe escolar recuperado e turmas vão encolher

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

A recuperação do passe escolar para os estudantes do Ensino Básico e Secundário é uma reivindicação destes desde que, em 2012, o anterior governo o tornou acessível apenas para os que estão abrangidos pela acção social escolar.

Apesar da aprovação da medida, o desconto é de apenas metade do que originalmente o passe 4_18 permitia (25%, em vez de 50%). Este é o valor para o qual o executivo do PSD e do CDS-PP reduziu o desconto em Fevereiro de 2012, antes de o reduzir para zero durante as férias de Verão.

Os estudantes abrangidos pela acção social escolar continuam a ter acesso a descontos mais expressivos nos passes escolares, de acordo com as propostas ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) aprovadas na noite passada.

Já no OE2017, o passe sub23, para os estudantes do Ensino Superior, tinha sido recuperado nos mesmos termos por proposta do PEV. Desde Setembro que todos os estudantes têm acesso a este passe.

Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019

Para esta matéria, os únicos grupos parlamentares sem propostas eram os do PSD e do CDS-PP – que, no governo, aumentaram o número máximo de alunos por turma. Ontem à noite foram votadas as iniciativas do PS, do PCP e do BE, todas aprovadas, ainda que as últimas duas parcialmente: ficaram excluídas as turmas do Ensino Secundário e, no caso da proposta dos comunistas, também as com alunos com necessidades educativas especiais.

As normas vão ainda ser chamadas a plenário, esta manhã, e a iniciativa do PEV será apenas votada esta tarde. A redução será feita nas turmas de início de cada ciclo, ou seja, no próximo ano lectivo incide sobre os 1.º, 5.º e 7.º anos. Apesar de caber à tutela definir a redução, esta deve ser de dois alunos, à semelhança do que aconteceu já este ano nos territórios educativos de intervenção prioritária.

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Gestão do Curriculo - 5 Hipóteses - As escolas decidem

Temas em vez de disciplinas. Experiência avança em algumas escolas no próximo ano

À semelhança da Finlândia, Portugal também poderá ter uma experiência do que é o ensino por temas em vez de por disciplinas. Esta é pelo menos uma das propostas que o Ministério da Educação (ME) vai fazer às escolas no âmbito daquela que, até agora, tem sido chamada de “flexibilização curricular”, mas que nesta quarta-feira, durante uma “sessão de esclarecimento” para jornalistas, foi apelidada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, de “flexibilização pedagógica”.

Finalmente, depois de meses de anúncios pontuais, o ME indicou o que entende por “flexibilização”. E o que propõe traduz-se numa mudança profunda do modo como é encarado o tempo de ensino. A tutela vai desafiar as escolas, por exemplo, a suspenderem em semanas alternadas o tempo normal de aulas, para se dedicarem em conjunto, e com base numa perspectiva transdisciplinar, ao estudo de um tema.

Currículos: O que vai mudar nas escolas?

Isto, garante, sem mudar as cargas lectivas totais inscritas nas matrizes curriculares e aproveitando a possibilidade que será dada aos estabelecimentos de ensino “de gerir até 25% da carga horária semanal” que está definida para cada ano de escolaridade. No 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com uma carga média de 1400 minutos de aulas por semana, isso representa cerca de 350 minutos semanais para gerir.

A mesma abordagem por temas poderá ser experimentada de outra forma: as escolas podem optar por dedicar apenas uma parte da carga semanal lectiva de duas ou três disciplinas a um tema, trabalhando os professores dessas disciplinas em conjunto, segundo indicou o ME.

“O ministério que dê ideias, que serão bem-vindas, mas tem de dar liberdade às escolas para decidir o que é melhor”, comentou o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, frisando que as “mexidas têm de ser interiorizadas pelas escolas, onde os professores continuam assoberbados de tarefas”.

Os directores ainda não foram informados pelo ME destas propostas, mas o secretário de Estado da Educação, João Costa, garantiu que esta informação será apresentada na próxima semana durante mais uma ronda de reuniões com os responsáveis dos estabelecimentos escolares.

A abordagem por temas é apenas uma das hipóteses possíveis, de um cardápio mais vasto de opções de gestão do currículo (ver infografia no final deste texto). Às escolas caberá decidir o modelo. As mudanças começarão a ser aplicadas num grupo de escolas a partir do próximo ano lectivo, abrangendo só os anos iniciais de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), segundo anunciou o ministro nesta quarta-feira. Haverá estabelecimentos de ensino que serão convidados a integrar o projecto-piloto, sendo que qualquer um se poderá propor para integrar este grupo. Ainda não se sabe quantos farão parte da experiência.

Só depois desta experiência e da sua avaliação, que será também feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, é que se procederá à sua extensão a outras escolas. “Estamos quase no final do 2.º período e as escolas precisam de sossego. É de bom-tom que se avance de forma faseada e nos anos iniciais de ciclo. É uma medida muito sensata porque o que se está a perspectivar é uma mudança estrutural da educação”, diz Filinto Lima.

Tiago Brandão Rodrigues garantiu que não serão mudados nem os programas, nem os currículos, nem as cargas horárias das disciplinas. “Não há uma reforma curricular imposta e abrupta”, garantiu o ministro. Este trabalho “não redundará na revogação dos actuais programas” e “a carga horária das disciplinas vai manter-se igual na generalidade”, esclareceu. Mais: “Não haverá adopção de novos manuais.”

“Não houve nenhum recuo ou volte-face da nossa parte”, disse ainda o ministro, referindo-se às notícias que deram conta de que foi a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa que levaram o Ministério da Educação a optar por avançar apenas com um projecto-piloto no próximo ano lectivo e a reduzir a extensão das mudanças que estariam a ser preparadas.

A presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), Lurdes Figueiral, lamenta. “O trabalho que se está a fazer é muito importante, mas teria que ter consequências e uma coerência interna e para tal deveria dar origem a novos programas”, frisa. A APM é uma das associações de professores que têm estado a trabalhar com o ME na definição do que deverão ser as aprendizagens essenciais por disciplina.

A definição das aprendizagens essenciais é outra parte das mudanças que começarão a ser introduzidas, a partir do próximo ano lectivo, que arranca em Setembro, e, segundo João Costa, impõe-se porque a “extensão dos programas actuais está a impedir a consolidação das aprendizagens” por parte dos alunos. Mas, para Lurdes Figueiral, “sem haver uma revisão curricular e dos programas, todo este trabalho pode ficar a meio e arrisca-se a morrer na praia”. Por isso, apela a que pelo menos seja feita a avaliação das consequências da aplicação dos novos programas de Matemática que entraram em vigor com Nuno Crato para que daí se possam tirar ilações.

Lurdes Figueiral não foi ainda informada pelo ME sobre as propostas de mudança dos tempos de ensino, mas no que respeita por exemplo à conversão de disciplinas anuais em semestrais frisa que tal levaria a uma nova organização do ano lectivo, que poderá recolher um largo apoio, já que o actual modelo é “muito desequilibrado, com um primeiro período muito longo e uma segundo e terceiro período que variam muito na sua duração por estarem dependentes da data da Páscoa”.

A Confederação Nacional das Associações de Pais, e também directores, já defenderam por mais do que uma vez a necessidade de se mudar o calendário escolar, pelas mesmas razões apontadas pela presidente da APM. Contudo, este é um cenário que não foi apontado pelo ME.

Do programa de mudança do ME faz ainda parte a inclusão de uma área de cidadania e desenvolvimento sustentável, que terá tempos lectivos atribuídos. E também a expansão da área das Tecnologias de Informação e Comunicação a todos os anos de escolaridade destes dois ciclos. Actualmente existe só, como disciplina, no 7.º e 8.º anos.

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Currículos: O que vai mudar nas escolas?

O que vai mudar nas escolas no próximo ano lectivo?

A chamada “flexibilização curricular” ou “flexibilização pedagógica” só será posta em prática, em 2017/2018, num grupo de escolas, numa espécie de projecto-piloto, que incidirá também só nos anos iniciais de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). O referencial de base para esta mudança é o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, que esteve em discussão pública até 13 de Março. Foram recebidos 450 contributos. Este documento define um conjunto de 10 competências-chave que todos os estudantes deverão adquirir ao longo dos 12 anos de escola. Para cada disciplina serão estabelecidas quais as aprendizagens essenciais, numa espécie de metas curriculares simplificadas. Face à extensão dos programas actuais, “trata-se de identificar o que é essencial que todos os alunos aprendam”, especificou o secretário de Estado da Educação, João Costa.

O que é a “flexibilização curricular”?

Às escolas será dada, segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade de modo a exploraram “formas diferentes de organizar os tempos escolares, possibilitando trabalho interdisciplinar, desenvolvimento de projectos, trabalho em equipas pedagógicas”, entre outros.

Vão ser criadas novas disciplinas?

No 2.º e 3.º ciclos será introduzida a área de cidadania e desenvolvimento sustentável, a ser integrada na área das Ciências Sociais e Humanas, que terá um reforço da carga horária. A área de Tecnologias de Informação e Comunicação voltará a constar da matriz curricular de todos os anos de escolaridade. Actualmente só existe no 7.º e 8.º anos. E no ensino secundário os alunos poderão escolher uma disciplina de outro curso. Caso exista horário e oferta disponível, um aluno de Ciências e Tecnologias pode inscrever-se numa disciplina de Línguas e Humanidades.

Os estudantes do ensino profissional poderão também substituir uma das suas disciplinas por outra do ensino regular, caso necessitem de fazer o exame dessa disciplina. “Tem sido um dos pedidos mais feitos por pais e alunos, o de não existirem percurso tão estanques”, como agora, explicou ontem João Costa.

Como será feita a gestão da “flexibilização curricular”?

A decisão de como usar os 25% do tempo de ensino que lhes será entregue pertence às escolas, mas o Ministério da Educação já apresentou exemplos de como tal poderá ser feito, sendo que as escolas poderão optar por uma das soluções propostas ou por conjugar diferentes soluções. Segundo o Ministério da Educação, não está em causa uma mudança de conteúdos ou de disciplinas, mas sim uma gestão diferente do tempo de ensino.

Isto pode passar, por exemplo, por uma fusão de disciplinas em áreas disciplinares, em que dois ou mais professores “trabalham em equipa” na preparação das aulas, que podem ser dadas à vez por cada um ou em conjunto. Por exemplo: em vez de trabalhar de forma separada as disciplinas de Físico-Química e Ciências Naturais, juntá-las com a carga horária equivalente à soma das duas.

Pode-se optar também pela alternância entre tempos de estudos tradicionais e semanas em que toda a escola trabalha em conjunto, numa perspectiva multidisciplinar, um só tema. Por exemplo, “a Europa” ou “a crise dos refugiados”. Esta é uma experiência que está a ser seguida na Finlândia.

Entre outros cenários apresentados existe também a possibilidade de pelo menos algumas disciplinas passarem a ter uma lógica trimestral (no fundo, a uma por período) ou semestral em vez de anual, o que se fará através de um reforço da sua carga horária semanal. Por exemplo, imagine-se duas turmas: a turma A tem História apenas no primeiro semestre, mas com uma carga lectiva idêntica à que teria se a disciplina fosse leccionada no ano inteiro, enquanto a turma B tem Geografia, nas mesmas condições; no semestre seguinte, a turma B tem História e a turma A tem Geografia. Segundo o ministério, tal permitirá que os professores tenham menos turmas para leccionar em simultâneo, embora mantenham o mesmo tempo lectivo; ao mesmo tempo, os alunos ficam com menos disciplinas para estudar no mesmo período do tempo.

O que não vai mudar?

Segundo o Ministério da Educação, para os alunos, o tempo de permanência na escola será idêntico. As cargas horárias na generalidade das disciplinas ficarão iguais. Também os programas e as metas em vigor não serão alterados e não serão adoptados novos manuais escolares. Estas são as razões pelas quais o ministério tem afirmado que não está em causa uma reforma curricular.

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Dezenas de secundárias só têm um curso

Há 61 escolas que apenas lecionam uma área no Secundário, qualquer que seja a vocação dos alunos. Pampilhosa e Oleiros remam contra a maré.

É uma realidade que escapa a quem vive nos grandes centros urbanos, mas há 61 secundárias onde os alunos não podem escolher o curso que querem, porque não há estudantes suficientes para abrir mais do que uma área de aprendizagem, no 10.º ano. O número foi enviado pelo Ministério da Educação, mas uma busca feita no portal Infoescolas indica que, em mais de uma dezena de casos, essa Secundária é a única do concelho. 

Mandarim, Filosofia e ioga no 1.º Ciclo? Sim, é possível

Filosofia, Mandarim, Programação ou Cultura Clássica podem ser disciplinas do 1.º Ciclo? Não só podem como já são em alguns agrupamentos.

O Governo pretende aumentar a flexibilidade curricular e diversificar as metodologias em sala de aula e muitas escolas já o fazem desde os primeiros anos de ensino. A maioria aproveita os tempos da oferta complementar para diversificar - há aulas de ioga, Robótica, Empreendedorismo e até Estudo do Meio ensinado em inglês, sob regime bilingue.

Apesar da diversidade, os objetivos são comuns: ensinar os alunos a pensar, a desenvolver o espírito crítico e a capacidade de reflexão, motivá-los para a aprendizagem e reforçar-lhes os níveis de confiança e autoestima. Em suma: promover o sucesso escolar.

Projetos são promovidos pelas respetivas autarquias em parceria com outras instituições

"Atualmente, as escolas podem ocupar até no máximo uma hora por semana em ofertas complementares. Estas ofertas são tanto mais enriquecedoras quanto servirem para promover melhores aprendizagens em qualquer área do currículo. Por exemplo, não faz sentido que as aprendizagens em Robótica e Programação não sejam integradas com o trabalho na Matemática ou nas Expressões", frisou ao secretário de Estado da Educação, João Costa.

Em escolas do 1.º Ciclo do Carolina Michaëlis (Porto), alunos dos 3.º e 4.º anos têm 20 aulas de uma hora por semana de Filosofia. Armindo Sousa, coordenador do 1.º Ciclo do Agrupamento, insiste nas mais-valias: "Ensinar a escutar, a saber pensar, desenvolver a oralidade e a reflexão". Os alunos do 1.º ano têm uma hora semanal de ioga, no tempo de Educação para a Cidadania. "O reforço da concentração e da autoestima" são os objetivos deste projeto que também é uma disciplina multidisciplinar, sublinha.

Os alunos dos 3.º e 4.º anos do agrupamento Oliveira Júnior (São João da Madeira) têm uma hora semanal de Mandarim. A professora Renata Oliveira não estabelece um impacto direto entre esta oferta e o sucesso educativo, mas admite que motiva os alunos e estimula o gosto por culturas diferentes, já que têm têm sessões de kung-fu e provas de gastronomia esporádicas no âmbito do projeto.

Os alunos do 4.º ano também têm Programação, mas nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). O agrupamento investiu em tablets e os alunos "fazem problemas, histórias animadas e constroem jogos digitais".

Já o agrupamento de Oliveira do Hospital (Viseu) aderiu ao desafio da Associação de Professores de Latim e Grego e introduziu a disciplina de Cultura e Línguas Clássicas. "Os conteúdos lecionadas no 1.º Ciclo são, essencialmente, relacionados com as narrativas da mitologia clássica e costumes dos romanos e gregos", explica a presidente da associação. O objetivo é mostrar a origem da nossa cultura, despertando-lhes o gosto pela investigação, destaca Isaltina Martins.

Todos estes projetos são promovidos pelas respetivas autarquias em parceria com outras instituições. É esse apoio que falta às restantes escolas, insistem os presidentes das duas associações de diretores. "A autonomia acaba nos recursos disponíveis, a partir daí, só resta sonhar", afirma Manuel Pereira (ANDE).

Filinto Lima (ANDAEP) também admite que a diversidade oferecida depende dos recursos das escolas. Por exemplo, no Agrupamento que dirige, Dr. Costa Matos, os alunos aprendem teatro na oferta complementar por Gaia ser um concelho com longa tradição no teatro amador. No ano passado, por iniciativa de um professor, tiveram Língua Gestual. "São lições que ficam para a vida", frisa Filinto Lima.

Desde o 1.º ano que os alunos do agrupamento José Estêvão (Aveiro) aprendem Estudo do Meio em inglês. "Somando as horas de Estudo do Meio, Expressões, Oferta Complementar e AEC, os alunos estão em contacto com a língua inglesa, aprendendo conteúdos destas áreas cerca de sete horas", explica a coordenadora do projeto Paula Cruz. Os testes de Estudo do Meio são feitos nas duas línguas. "São discentes com maior capacidade da compreensão oral" e "que já tomam a língua inglesa como parte quase normal numa outra aula que não a de Inglês", explica.

Em Cascais, todas as escolas são "empreendedoras". Os alunos não têm tempo no horário, mas os docentes têm obrigatoriamente de cumprir o programa definido, explica o diretor do projeto Piteira Lopes. No final de cada ano letivo, há um concurso interescolas e os vencedores concretizam as suas ideias de negócio, como a aplicação criada para se tirar senhas na loja do cidadão através do telemóvel.

O concelho foi dos primeiros a avançar para a municipalização e o vereador Frederico Almeida garante que o balanço é positivo: Cascais tem um numero de auxiliares acima do rácio e conseguiu reduzir para metade o custo com o leite escolar ao lançar um concurso em vez de 11.

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Governo reitera intenção de reduzir número de alunos por turma

O secretário de Estado da Educação reiterou a intenção do Ministério da Educação de reduzir de forma progressiva o número de alunos por turma, já no próximo ano letivo, embora o assunto ainda esteja em debate, avança a agência Lusa.

“O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva”, referiu João Costa, no grupo de trabalho da Comissão de Educação criado para analisar os projetos de lei de Os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP sobre a matéria, acrescentando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

O secretário de Estado sublinha que é unânime que a redução do número de alunos é importante mas alerta que não deve ser apenas administrativa, mas deve ter em conta a promoção do sucesso escolar. “Há um consenso alargado por todas as pessoas. Se fosse uma questão menor não tinha consenso tão alargado.”

O grupo de trabalho da Comissão de Educação está a debater o número de alunos por turma, mas também o número de alunos por professores e o estudo em consonância com a autonomia das escolas de algumas disciplinas serem semestrais.

Regresso às aulas: 23% das famílias ponderam recorrer a crédito

Os portugueses contam gastar, em média, 525 euros este ano com o regresso às aulas. O valor, revelado pelo estudo Observador Cetelem, tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2011 situava-se nos 499 euros e em 2012 nos 507 euros.

Este estudo questionou ainda os portugueses sobre as intenções de utilização do cartão de crédito para as compras relacionadas com o regresso às aulas e 23% dos inquiridos afirmam que ponderam recorrer a esta forma de pagamento.

Na análise levada a cabo pelo Observador Cetelem, 28% dos inquiridos afirmam que para preparar o início do ano letivo necessitam de gastar entre 250 e 500 euros, 17% ponderam ficar entre os 500 e os 750 euros e outros 17% não esperam usar mais de 250 euros. Um número residual de indivíduos (2%) conta gastar mais de 1.500 euros. 

Ainda comparativamente com 2012, a percentagem de consumidores que pretendem gastar mais de 750 euros aumentou (passou de 9% para 14%). Nestes gastos incluem-se vestuário, mensalidade da escola, material escolar, entre outros itens necessários. 

Como forma de pagamento, 23% dos inquiridos admitem recorrer ao cartão crédito para fazer face às despesas do ano letivo que está prestes a começar. Quando questionados sobre o montante a utilizar, em média contam usar 376 euros. 

Esta análise foi realizada em colaboração com a Nielsen e aplicada, através de um inquérito quantitativo, a 600 indivíduos de Portugal Continental, de ambos os sexos, dos 18 aos 65 anos, entre o período de 26 a 27 Junho. O erro máximo é de +0,4 para um intervalo de confiança de 95%.

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Escola começa a sério para cerca de dois milhões de alunos

Depois de uma semana dedicada às apresentações, professores, alunos e pais preparam-se para o arranque "a sério" do ano letivo de 2012/2013 nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário, que contará com menos docentes e menos estudantes.

Este ano letivo, que envolve quase dois milhões de alunos, tem uma nova estrutura curricular, exames para o 4º ano, mais alunos por turma e um novo Estatuto do Aluno, que prevê uma penalização para os pais pelo comportamento dos filhos.

O Ministério da Educação decidiu instituir uma prova final de ciclo para os alunos do 4.º ano, a Português e Matemática, no início do terceiro período, com ponderação de 25 por cento, passando a valer 30 por cento na nota final do aluno a partir do ano seguinte, tal como as restantes provas e exames.

Haverá também um prolongamento do tempo escolar, até julho, para ajudar os alunos que evidenciem dificuldades em transitar para o 2.º Ciclo.

Entre as medidas da reforma curricular está a concentração nas disciplinas fundamentais: Português, História, Geografia, Inglês, Matemática e Ciências; antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação para o 7.º ano; o fim de Estudo Acompanhado e Formação Cívica; a divisão de Educação Visual e Tecnológica em duas áreas, cada uma com um professor e o fim de Educação Tecnológica nos 7.º e 8.º anos.

O MEC permitiu também que as escolas ganhassem autonomia para organizar a carga letiva dentro de limites máximos e mínimos definidos, sendo da sua responsabilidade a duração de cada aula.

Para este ano, o ministério de Nuno Crato prometeu ainda um reforço alimentar, nomeadamente o pequeno-almoço na escola, para os alunos que precisem, depois da experiência piloto que no final do ano letivo 2011/12 abrangeu 120 agrupamentos e 12.000 alunos.

Texto: J.Notícias

Revisão da Estrutura Curricular

Link: Revisão da Estrutura Curricular 

História e Geografia com maior carga horária no Ensino Básico

A proposta de Revisão da Estrutura Curricular, que será hoje divulgada pelo Ministério da Educação contém o aumento da carga horária de História e Geografia nos 7.º e 9.º anos do 3.º ciclo do ensino básico.

Fonte oficial do Ministério da Educação e Ciência (MEC) adiantou à agência Lusa que a proposta contempla um aumento da carga horária das disciplinas de História e Geografia nos 7.º e 9.º anos do 3.º ciclo do ensino básico, em um tempo lectivo semanal, no seu conjunto.

Actualmente, para estas duas disciplinas, existem quatro tempos lectivos semanais no 7.º ano e cinco tempos lectivos semanais no 9.º ano.

Segundo a proposta do MEC, a partir do próximo ano lectivo haverá cinco tempos lectivos semanais no 7.º ano e seis tempos lectivos semanais no 9.º ano para as duas disciplinas.

Em Julho, a nova equipa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) introduziu alterações nos desenhos curriculares, como o reforço a Língua Portuguesa e Matemática e a extinção da Área de Projecto nos 2.º e 3.º ciclos.

Na altura, o ministro Nuno Crato sublinhou que estas eram modificações pontuais, sem prejuízo de reformas mais profundas e absolutamente necessárias.

As alterações serão aplicadas no próximo ano lectivo (2012/2013), mas antes estarão em discussão pública a partir de hoje e durante cerca de um mês e meio.

Aquando da sua ida ao Parlamento, a 17 de Novembro, Nuno Crato, prometeu apresentar medidas e sujeitá-las a um alargado debate, sublinhando que «a dispersão curricular» é «inimiga da qualidade», referindo que o objectivo era recentrar a aprendizagem nas disciplinas centrais, como o Português e a Matemática.

«Acabar com História e Geografia só por cima do nosso cadáver, isso são especulações», garantiu na ocasião.

Outras disciplinas que deverão ser objecto de alterações são Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Educação Visual e Tecnológica (EVT).

Quanto a TIC, Nuno Crato já disse que entende que alunos do 9º ano já têm conhecimentos suficientes de informática.

Antes da apresentação à comunicação social o MEC vai apresentar a proposta ao Conselho dos Directores de Escolas, associações de professores e sociedades científicas a proposta de Revisão da Estrutura Curricular.

Ordens "contraditórias" provocam caos absoluto nas escolas

As escolas correram contra o tempo para preparar o próximo ano lectivo. As novas indicações sobre a organização curricular do ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, chegaram no final da segunda semana de Julho. Mesmo assim, conta Manuel Pereira, da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, as equipas de directores e professores "trabalharam noite e dia, fins--de-semana e feriados" para cumprir os prazos, distribuindo os horários pelos seus docentes e enviando ainda à Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação a lista dos professores que ficaram sem turmas atribuídas. A tarefa ficou concluída e até sobraram duas semanas para gozarem as férias, que este ano ficaram mais curtas. Enganaram-se. No dia a seguir chegou uma indicação da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), induzindo as direcções escolares a refazerem tudo de novo, contrariando até as ordens da tutela.

Na passada sexta-feira, às 18h23, a DGIDC enviou para o correio electrónico de todas as escolas e agrupamentos as regras para elaborar os horários. Na nota, assinada pela directora-geral Alexandra Marques, informa-se que "para o ano lectivo 2011/2012 vigoram as cargas horárias do Decreto-Lei 8/2011 e o Decreto-lei 50/2011 de 8 de Abril". O primeiro engano que salta logo à vista é a eventual confusão entre o DL 8/2011 - que se refere a questões de pagamento de serviços por parte do Ministério da Saúde - e o DL 18/2011, esse sim, com normas sobre a organização curricular para o ensino básico. Embora esta última legislação regule o funcionamento das escolas, a sua aplicação também não faz sentido para professores e directores, uma vez que se trata de uma lei ainda do tempo da anterior ministra Isabel Alçada, que em Março foi revogada pela Assembleia da República.

Fica tudo como está Contactada pelo i, fonte da tutela limitou-se a explicar que "a informação que consta na nota da DGIDC é referente à organização curricular do ensino básico para o ano lectivo de 2011/2012 e que todas essas normas são do conhecimento das escolas desde o dia 14 de Julho". É uma resposta curta e pouco esclarecedora mas terá, pelo menos, a virtude de tranquilizar os directores que, afinal, vão poder ir de férias e deixar tudo como está.

Só que, por outro lado, ficam as escolas sem saber porque enviou a DGIDC uma nota sobre um procedimento que já está concluído em todas as escolas. E ficam sem perceber também qual a razão para esta entidade tutelada pelo MEC recorrer a uma legislação que diz respeito a uma matéria do Ministério da Saúde, lançando a confusão com uma lei revogada há cinco meses pelo parlamento.

"No meio desta trapalhada estão os directores que passaram o fim-de-semana angustiados sem saber se estavam perante um engano ou uma piada de mau gosto", censura Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDEP). Não basta "fazer de conta que nada aconteceu", nem sequer admitir que houve "lapso" por parte da DGIDC, avisa o dirigente da ANDAEP: "Amanhã [hoje] vou enviar à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário um e-mail a pedir a responsabilidade por este desleixo que envolveu as escolas de todo o país. Tudo isso tem de ser muito bem explicado."

Desorganização Adalmiro Fonseca defende que a directora da DGIDC, Alexandra Marques, deve ser responsabilizada, mas que este episódio também reflecte a "desorganização" dos serviços tutelados pelo ministério: "Todos querem mandar nas escolas, mas é preciso definir quem manda, quem faz o quê e qual o papel dos directores nesta história toda."

Reorganizar a estrutura do MEC não será uma tarefa fácil para Nuno Crato, reconhece o presidente da associação de directores: "Será um processo moroso que exige paciência e determinação para enfrentar demasiadas resistências."

Rede escolar: indicações até final do mês

As escolas vão receber indicações, até ao final do mês, sobre o processo de reorganização da rede escolar, que prevê encerramentos ainda em reavaliação, disse este sábado à Lusa a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

«Estamos a trabalhar para dar uma resposta o mais célere possível», garantiu Isabel Leite, à margem de uma conferência sobre educação na infância, em Lisboa.

«Compreendemos profundamente a ansiedade dos pais e dos professores», referiu a governante, acrescentando que até ao final do mês as escolas «terão indicações».

Questionada sobre quais os estabelecimentos a encerrar ou a manter as portas abertas, a secretária de Estado considerou que seria prematuro avançar já com números: «Estamos ainda a fazer uma reavaliação».

Relativamente aos contractos de professores que estão agora a terminar, Isabel Leite disse apenas que as notícias que têm sido veiculadas, nos últimos dias, se referem a «prazos que vinham do governo anterior».

No passado fim-de-semana, o Diário de Notícias avançou que se encontrava suspenso o encerramento de 654 escolas este mês, com menos de 21 alunos, provocando reacções de todos os sectores da educação, levando o ministério a esclarecer que o processo estava a ser reavaliado pela nova equipa ministerial.

A presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) congratulou-se com o anúncio de que o Ministério da Educação vai reavaliar o plano da rede escolar.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou que irá prosseguir «uma política de racionalização» que implicará o encerramento de escolas, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aplaudir a «suspensão» do encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos.

Para a ANMP, seria preferível a reavaliação estender-se até ao final do próximo ano lectivo, em 2012.

Os sindicatos também preferiam que o processo parasse por temerem que mais professores venham a ficar desempregados.

Fim de duas 'disciplinas' deixa 5 mil docentes em risco

Extinção da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado vai fazer com que escolas precisem de menos professores

A extinção das actividades da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE), vai fazer com que no próximo ano lectivo o Ministério da Educação precise de menos professores. Segundo as contas dos sindicatos, haverá menos cinco mil horários a concurso, o que se pode traduzir em menos cinco mil professores contratados. E mais cinco mil no desemprego.

A tutela considera que as estimativas dos sindicatos, no entanto, não têm "sustentabilidade" porque o OE ainda não foi aprovado e as "medidas aí contidas ainda têm de ser regulamentadas". Mas o relatório do OE prevê a redução do número de professores.

Lucinda Manuela, da Federação Nacional da Educação (FNE), ressalva que são valores aproximados, uma vez que "esse levantamento ainda não está feito", mas diz que a estimativa foi feita por baixo. Ou seja, estaremos a falar de "pelo menos cinco mil horários, o que pode traduzir-se em menos cinco mil contratados".

A Área de Projecto (AP) ocupa, no segundo ciclo do ensino básico, duas horas por semana nos horários dos alunos e é leccionada por dois professores por cada turma. São duas horas que os alunos dedicam a desenvolver um projecto que deve servir para aprofundar conhecimentos de várias áreas e melhorar métodos de trabalho. Além disso, há mais duas horas que são dedicadas a Estudo Acompanhado (EA) por um professor.

"O fim da AP, do EA e ainda a atribuição de uma turma aos professores bibliotecários e a redução do crédito de horas a que as escolas têm direito vai fazer com que haja um redistribuição de horários e com que o sistema precise de contratar menos professores", confirma Mário Nogueira, da Fenprof.

E apesar de não considerar que a manutenção da AP e do EA sejam fundamentais, o sindicalista critica "a lógica economicista" por trás destas decisões: "Estão a tomar medidas para poder pôr na rua alguns milhares de professores contratados."

Para Mário Nogueira este é um problema dos professores, que vão ser mais afectados pelo desemprego, mas também das escolas, que terão mais dificuldade em organizar-se. "Nas negociações que tivemos com o Ministério, o secretário de Estado admitia que as escolas pudessem, no quadro da sua autonomia, acabar com AP e EA, mas sem qualquer tipo de implicação nos horários, porque poderiam transformar essas horas em outras actividades", acrescenta o sindicalista.

"O que a FNE sempre disse é que não há professores a mais porque ainda há muito a fazer nas escolas. Preocupa-nos que os alunos do 5.º ano fiquem mais cinco horas por semana sem acompanhamento de um professor, com esta medida", diz Lucinda Manuela.

"Estes cortes vão pôr em causa a qualidade da educação em Portugal, que é um factor estratégico de desenvolvimento, sobretudo em tempo de crise", acusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva - que ontem foi reeleito até 2014, no congresso da Federação.

Na mesma reunião, em Aveiro, foi aprovada uma resolução de mobilização de todos os docentes e não docentes para a greve geral de dia 24 de Novembro. A FNE vai ainda interpelar todos os grupos parlamentares para que na discussão do OE na especialidade se possa "garantir o papel estratégico dos recursos atribuídos à Educação, no respeito pelo que é essencial para garantir educação de qualidade".

A proposta de Orçamento para 2011 prevê uma poupança na ordem dos 288 milhões de euros neste sector, a que se juntará a poupança de centenas de milhões de euros com o corte nos salários dos professores e restante pessoal. Sindicatos, professores e pais têm criticado o que consideram ser um "brutal desinvestimento na educação".

Estudo Acompanhado vai continuar, mas apenas para alunos com efectivas necessidades

O Governo garantiu hoje que o Estudo Acompanhado vai continuar a ser oferecido, mas apenas a alunos com "efectivas necessidades", e justificou o fim da Área de Projecto com a ausência de resultados nas aprendizagens.

"O Estudo Acompanhado continuará a ser oferecido, mas no quadro de uma gestão mais flexível, para que a oferta se dirija aos alunos que têm efectivas necessidades de apoio e acompanhamento por parte dos professores", afirma o Ministério da Educação, numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê alterações curriculares, como a eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, medidas que visam a racionalização de recursos no sector, mas também a redução da despesa.

Aliás, o Conselho de Ministros de 14 de Outubro já aprovou, na generalidade, um decreto-lei que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, no qual está previsto o fim da Área de Projecto.

A Área de Projecto, o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica foram introduzidas no ensino básico em 2001, como áreas curriculares não disciplinares, sendo obrigatórias para todos os alunos.

"O impacto da Área Projecto nos resultados de aprendizagem não ficou demonstrado em vários estudos que se realizaram sobre esta matéria. Acresce que a metodologia de projecto pode e deve ser usada no âmbito de cada disciplina", afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, na mesma nota.

O Estudo Acompanhado realizava-se durante duas horas por semana, tal como a Área de Projecto.

Além desta medida de redução de despesas de funcionamento, o Orçamento do Estado prevê ainda a redução do número de professores, a obrigatoriedade dos professores bibliotecários leccionarem a uma turma ou a redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas, entre outras.

A agência Lusa questionou também a tutela sobre o número de professores a reduzir, mas não obteve resposta.

Os sindicatos de professores estimavam que a eliminação daquelas duas áreas deixasse em risco de desemprego cinco mil professores.

No entanto, as medidas de racionalização de recursos no sector da Educação terão um impacto de 0,4 por cento do PIB.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, a despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.

A despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6391 milhões de euros.

Governo acaba com área de projecto

Do Conselho de Ministros desta quinta-feira saiu um decreto-lei que põe fim à área de projecto nos 2.º e 3.º ciclos do básico e permite às escolas ter aulas de 45 ou 90 minutos.

O Governo chegou à conclusão de que a área de projecto é «ineficaz». E decidiu retirá-la «do elenco de áreas curriculares não disciplinares».

A decisão, como explica o comunicado do Conselho de Ministros, foi tomada pela constatação da sua falta de utilidade pela «experiência da sua aplicação» e depois de ouvir «as opiniões expressas pela comunidade educativa».

A área de projecto é uma disciplina , normalmente coordenada pelo director de turma, que serve para criar um projecto no âmbito de um tema escolhido pela turma para apresentar no final do ano. Mas tem sido alvo de várias críticas por parte de alunos e professores por sobrecarregar os horários e tirar tempo ao estudo de outras disciplinas.

No entanto, o comunicado que anuncia este decreto-lei não explica quando poderá entrar em vigor esta medida nem de que forma serão reorganizados os horários já existentes este ano lectivo.

O mesmo decreto-lei dá às escolas a possibilidade de organizar os seus horários em aulas de 45 ou 90 minutos, «no âmbito da sua respectiva autonomia, expressa no seu projecto curricular de turma». Para que essa alteração seja efectiva, a escola terá, contudo de ouvir o conselho geral e o conselho pedagógico.

Bibliotecários das escolas vão dar aulas a pelo menos uma turma

A proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê que os bibliotecários as escolas passem a dar aulas a pelo menos uma turma. Da mesma forma, prevê-se a “redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011”. Ou seja, já este ano.

A optimização passa, por exemplo, por continuar a apostar na formação dos agrupamentos de escolas.

O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no Orçamento do Estado para 2011, logo após o sector da Saúde: sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6391,1 milhões de euros. De acordo com a proposta, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma “adequada optimização” dos recursos, “sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino”.

A optimização passa, por exemplo, por continuar a apostar na formação dos agrupamentos de escolas e por reduzir a componente lectiva geral e nocturna dos estabelecimentos, assim como os encargos com os órgãos de gestão e as horas de assessoria à direcção.

Outro objectivo passa por continuar a transferir competências para o poder local: “Muito especificamente, pode contudo haver lugar ao recrutamento excepcional de pessoal para o exercício de actividades advenientes da transferência de competências da administração central para a administração local no domínio da educação”. E pretende-se continuar a apostar no Programa Novas Oportunidades, adaptando mais a oferta às necessidades do mercado em cada região. Quanto ao ensino pré-escolar, o Governo quer alargá-lo a todas as crianças com mais de três anos, ao mesmo tempo que quer garantir que os estabelecimentos têm condições para garantir os 12 anos de escolaridade obrigatória, mantendo-se os apoios dados através da Acção Social Escolar.

No que diz respeito à extinção de alguns organismos, no sector da Educação é objecto de fusão o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, e a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Já o Observatório das Políticas Locais da Educação é fundido no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação é integrado na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Também os apoios aos passes para estudantes 4_18 e sub_23 vão ser reduzidos, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que não especifica as alterações.

Orientações para o Início do Ano Escolar

Link: Orientações para o Início do Ano Escolar

Movimento Anual da Rede Escolar do Alentejo 2010/2011

Link: Movimento Anual da Rede Escolar do Alentejo 2010/2011

Preparação do ano lectivo de 2010 -2011

http://min-edu.pt/np3content/?newsId=4978&fileName=despacho_11120B_2010.pdf