Colégios querem manuais gratuitos e quatro milhões de euros para financiar mais alunos

De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de OE2019 “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à Educação diz respeito”. 

No que diz respeito a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites atuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” da educação dos filhos - pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”, pelo que apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”. 

Pedem também a extensão da gratuitidade dos manuais escolares ao ensino particular e cooperativo, lembrando que no ano de arranque da medida não houve distinção entre alunos das escolas públicas e das privadas, afirmando que “os alunos do ensino particular e cooperativo não são cidadãos de segunda”. 

“A exclusão dos alunos das escolas particulares ou cooperativas é ilegal, inconstitucional e incompreensível. Mais, trata-se de uma exclusão dentro do ensino obrigatório. Propomos assim que os alunos do ensino particular sejam incluídos na medida de manuais escolares gratuitos já em 2019”, lê-se no documento.

Criticam ainda que a proposta do OE2019 continue “a não corrigir a grave injustiça de os encarregados de educação de baixos rendimentos só beneficiarem de contrato simples ou de desenvolvimento num número reduzido de estabelecimentos de ensino”.  

Estes contratos apoiam a frequência de crianças carenciadas no ensino particular e cooperativo e apoiam diretamente as famílias.

“Assim, propomos que o montante afeto a estes instrumentos no orçamento do Ministério da Educação seja aumentado em valor não inferior a 20% (aumento de cerca de quatro milhões de euros)”, segundo a proposta da AEEP.

Os colégios pedem ainda que os alunos do ensino particular possam ter acesso à ação social escolar, defendendo que é um “direito dos alunos e não há fundamento para lhes ser negado em função da sua escolha de escola”, pedindo a introdução no OE2019 de uma norma que “acabe com esta descriminação injustificada”.

A proposta do OE2019 está em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República e a votação final está marcada para 29 de novembro.

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Há uma nova convenção de preços para os livros escolares

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e o Governo, através dos ministérios da Educação e da Economia, conversaram, negociaram, e chegaram a acordo para uma nova convenção de preços dos manuais escolares - que a partir do próximo ano letivo não só serão gratuitos para os alunos do 1.º Ciclo como também para os estudantes do 2.º Ciclo. Os alunos destes dois níveis de ensino, segundo o acordo agora estabelecido, beneficiarão de uma licença digital que lhes dará acesso gratuito a uma série de materiais digitais complementares aos manuais em papel. 

A APEL, em comunicado, garante que o acordo foi possível porque os “editores são parte da solução e não do problema”. “Mais uma vez, os editores colocaram os melhores interesses de alunos, famílias e comunidade educativa acima dos seus próprios, conscientes de que os livros e demais recursos didáticos que desenvolvem são determinantes para o sucesso de alunos e professores”, sustenta, lembrando que a disponibilização de licenças digitais, para os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, “só é possível graças ao trabalho que os editores têm desenvolvido ao longo dos anos, com base, exclusivamente, em investimento próprio em tecnologia e recursos altamente qualificados”. 

O acordo foi longo e complexo e, neste momento, os editores lutam contra o tempo de forma “a diminuir os impactos no abastecimento do mercado para o próximo ano letivo”. O acordo vigorará durante quatro anos, os preços serão atualizados de acordo com a inflação, o que significa que não haverá um aumento real nos livros escolares. O que, segundo a APEL, “traz enormes dificuldades acrescidas para os editores, considerando, por um lado, o decréscimo progressivo do número de alunos e o subsequente decréscimo nas vendas, agravado pelo sistema de reutilização obrigatório; e por outro, a exigência de aumentar o investimento no digital para assegurar a disponibilização dos conteúdos digitais do 1.º ao 6.º anos, em complemento aos manuais em papel, sendo que os custos de desenvolvimento nesta área são mais elevados”. 

A APEL prevê um “inevitável e difícil processo de reestruturação” das empresas editoriais, “cujo impacto se fará sentir nesta importante indústria cultural”, até tendo em conta a crise do setor livreiro que se arrasta desde o início desta década. “Foi um processo longo e complexo que vai implicar a reestruturação de empresas, o que terá impacto ao nível dos trabalhadores, sendo que ainda não é possível precisar as consequências concretas”, referiu o porta-voz da APEL, em declarações à Lusa.

Os editores estão a tentar perceber como podem fazer o seu trabalho. O porta-voz da APEL adianta que criar um manual escolar exige um investimento de risco muito elevado que “só começa a ter retorno depois de quatro ou cinco anos de vigência”. Impacto acrescido numa altura em que o número de alunos diminui, o que significa menos livros vendidos. Um livro escolar demora, em média, ano e meio a ser concebido e conta com o trabalho de dezenas de pessoas: autores, designers, fotógrafos, ilustradores, paginadores, equipas de consultores científicos e pedagógicos. “A disponibilidade das licenças digitais vai exigir um esforço financeiro tremendo dos editores”, avisa a APEL. 

O ministro da Educação está satisfeito com as negociações.“Chegámos a acordo para que nos próximos quatro anos não exista aumento dos preços, somente aquele indexado à inflação, como normalmente acontece”, referiu Tiago Brandão Rodrigues, à margem da Skills Summit Porto 2018, que teve lugar no Porto. Por outro lado, o governante destacou o facto de o acordo incluir uma licença digital para crianças e jovens. “Na negociação foi também conseguido que todos os jovens e crianças do 1.º e 2.º Ciclo, que vão ter os manuais gratuitos no próximo ano letivo, beneficiem de uma licença digital que lhes vai dar acesso gratuito a um conjunto de materiais digitais que vão complementar o manual escolar físico.”

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=137146&langid=1

Manuais escolares do 3.º e 7.º ano não serão substituidos

“A partir do ano letivo de 2018-2019 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares nas disciplinas do 3.º, 7.º anos de escolaridade do ensino básico”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de estado da Educação, João Costa, que define que a situação se irá manter até que o Governo decida alterar a situação.

O despacho, publicado hoje em Diário da República (DR), estipula também que, a partir do próximo ano letivo, “é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Biologia e Geologia do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário”.

Também neste caso, a situação irá manter-se até novas decisões governamentais.

Para as famílias, só o manual de Biologia e Geologia do 11.º ano pode custar mais de 30 euros.

Os manuais destinados aos alunos do 1.º ciclo que frequentam escolas públicas são gratuitos para as famílias, porque esse custo passou a ser suportado pelo Governo, por decisão do atual executivo.

No próximo ano letivo, também as famílias com alunos no 2.º ciclo vão passar a receber livros escolares, graças ao programa de gratuitidade e reutilização que abrange apenas as escolas públicas. 

O custo previsto da distribuição de manuais gratuitos no 2.º ciclo ronda um pouco acima dos 20 milhões de euros.

Ficam de fora deste programa os alunos do ensino privado, assim como os dos restantes anos de escolaridade.

No entanto, o Governo já prometeu que, até ao final da legislatura, todos os alunos das escolas públicas até ao final do ensino secundário terão manuais gratuitos: já em 2019, a gratuitidade dos manuais deverá ser alargada ao 3.º ciclo (7.º,8.º e 9.º anos) e ao secundário (10.º, 11.º e 12.º anos).

A legislação em vigor prevê que o calendário de adoção de manuais em vigor pode ser alterado, no sentido de alargar o período de vigência da adoção de manuais escolares, tendo em vista, nomeadamente, ajustar e regularizar no tempo o procedimento de adoção dos manuais escolares, sendo que estavam já estabelecidos o calendário de adoção de manuais escolares relativo aos anos de adoção de 2015 a 2022, lê-se no diploma hoje publicado em DR.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134829&langid=1

Adultos em atividades de formação ao longo da vida aumentaram 20% numa década

Na terceira edição do Inquérito à Educação e Formação de Adultos, realizado pelo INE em 2016 e agora divulgado, concluiu-se que, na década de 2007-2016, a taxa de participação de adultos em atividades de formação ao longo da vida aumentou cerca de 20%, ou seja, dos 39,9% para os 50,2%. Um universo que passou dos 2,1 milhões de pessoas para o 3,2 milhões. Este aumento deve-se sobretudo à participação na educação não formal, que duplicou entre 2007 e 2016, ou seja, dos 23,1% para os 45.2% em termos globais. 

O estudo comparou os resultados obtidos em 2007 com a realidade de 2016, apurando as tendências de alteração em termos de participação da população adulta na educação e formação, bem como o seu impato na vida das pessoas.

O estudo define uma clara diferença entre a educação formal e a não formal, sendo que a primeira é "ministrada em instituições de educaçção, conducente a um nível de escolaridade", enquanto a segunda "decorre em estruturas institucionais" com a atribuição de um "certificado de frequência de curso" que normalmente não é reconhecido pelas autoridades nacionais como "progressão na sucessão hierárquica de níveis de educação e formação". 

Segundo o INE, e entre 2007-2016, observou-se a uma subida na participação das atividades informais na ordem dos 48,6%, passando de 40,8% para os 89,4%. Um universo total de 5,7 milhões de pessoas. Também a não participação em iniciativas de educação, formação e aprendizagem diminuiu significativamente neste período, descendo dos 48,2% para os 8,2% em 2016, mantendo-se o perfil dos não participantes: "pessoas mais velhas, menos escolarizadas e com progenitores igualmente menos escolarizados". 

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Manuais escolares vão ser por ‘voucher’ no próximo ano letivo

No próximo ano letivo os manuais escolares vão ser entregues através de um sistema de ‘vouchers’. Depois de mais de um ano em protestos, os livreiros conseguiram chegar a um acordo com o Ministério da Educação.

“Estamos satisfeitos, mas só poderemos estar mesmo quando virmos que vai mesmo ser assim. Não somos desconfiados, mas é melhor ter um pé atrás”, afirmou José Augusto Baía, um dos livreiros, à Renascença.

Os pequenos livreiros queixavam-se de que os manuais escolares oferecidos pelo Estado eram comprados em supermercados e grandes superfícies, deixando o comércio local de parte.

José acredita que esta nova medida irá ajudar as livrarias e livreiros presentes em todo o país.

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OE2018: Aprovada gratuitidade dos manuais escolares dos 5.º e 6.º anos

Os manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018, depois de o parlamento ter aprovado hoje em especialidade as propostas do BE e do PCP neste sentido.

As propostas para que a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas fosse alargada ao segundo ciclo do ensino básico foram hoje votadas e aprovadas - primeiro a do BE e depois a do PCP - ambas com os votos favoráveis de todos os partidos exceto do PSD e do CDS que votaram contra.

Ainda na área da educação, foi votada uma proposta do BE para reduzir o número de alunos por turma nos anos de início de ciclo no ensino básico, ou seja, nos 1.º 5.º, 7.º anos de escolaridade. O PCP apresentou uma proposta no mesmo sentido que já tinha sido aprovada.

O Bloco aprovou ainda uma proposta para que, em 2018, em sentido semelhante ao uma proposta do PCP já aprovada, o Governo crie "as condições necessárias para que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas em que as cantinas e refeitórios estejam concessionadas a privados possam (...) proceder à avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, em especial da qualidade e da quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos".

No entanto, a proposta dos bloquistas pretendia "recuperar a gestão das cantinas com a consequente alocação dos recursos materiais e humanos necessários para o efeito", mas esta alínea foi rejeitada.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram na quinta-feira o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos e que esteve marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.

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Manuais escolares sem alterações no próximo ano letivo

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) garantiu que não foram introduzidas quaisquer alterações nos manuais escolares do próximo ano. O Ministério da Educação (ME) esclareceu entretanto que não se justifica uma alteração, uma vez que não está prevista uma reforma curricular, mas sim uma “flexibilização curricular”, avança a agência Lusa.

O ME “está a preparar instrumentos de flexibilização curricular e não uma reforma curricular, pelo que não há qualquer motivo para se proceder à alteração de manuais escolares”, referiu à Lusa o ministério, que a 11 de fevereiro anunciou que no próximo ano letivo, os alunos dos 1º, 5º, 7º e 10º anos deverão estar a trabalhar já com flexibilização de currículos, o que vai permitir mais autonomia de decisão às escolas, cruzamento de disciplinas e mais trabalho experimental.

Livro de Valter Hugo Mãe fica no Plano Nacional de Leitura apenas para o secundário

O romance O Nosso Reino, de Valter Hugo Mãe, que gerou polémica pelas passagens de cariz sexual, sairá das leituras recomendadas no 3.º ciclo pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) para constar apenas do secundário, disse o comissário Fernando Pinto do Amaral, nesta segunda-feira.

“Não está em causa a sua qualidade literária, o que houve foi um problema de inserção na lista. O livro entrou no 3.º ciclo por lapso, porque foi escolhido para o secundário”, explicou o comissário do PNL. São centenas de livros e dezenas de listas que integram o PNL, pelo que é normal que ocorram erros deste tipo, explicou o responsável, exemplificando com um caso semelhante que aconteceu há uns anos com um livro da escritora Alice Vieira.

De qualquer forma, o poeta desvaloriza a polémica, explicando que não se trata de uma obra de cariz erótico, mas de um livro com memórias de infância e que tem umas passagens com conteúdo sexual, que apareceram descontextualizadas da narrativa. Assim, o livro continuará a integrar o PNL, mas na lista das leituras recomendadas para alunos do secundário.

O Nosso Reino estava nas listas dos livros de leitura recomendada para o 3.º ciclo do ensino básico, que abrange 7.º, 8.º e 9.º anos, portanto, alunos com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos.

A polémica surgiu quando pais de alunos do 8.º ano da Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, que leram o livro nas férias do Natal, se aperceberam do seu conteúdo e protestaram.

A decisão de passar o livro para as listas do secundário foi tomada após uma reunião na tarde desta segunda-feira com a comissão de especialistas que seleccionam os livros. Contudo, Fernando Pinto do Amaral sublinhou que esta decisão não foi uma “reacção” à polémica, mas sim a correcção de um lapso, que entretanto foi detectado.

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Hipermercados mais baratos para compras escolares

Os hipermercados são uma opção mais barata do que o comércio tradicional para comprar o material escolar, mas as lojas "online" posicionam-se como "sérias concorrentes", revela um estudo da associação Deco.

Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que comparou 80 produtos, 66 lojas e 5280 preços, as grandes superfícies (Jumbo, Continente, Pingo Doce, Continente Modelo, Intermarché, Staples e El Corte Inglés) saem a ganhar para quem opta por produtos de marca (cabaz 1, com 33 produtos), mas as versões "online" concorrem com as lojas físicas quando os consumidores são mais sensíveis ao preço (cabaz 2, com 47 produtos sem marca).

O Jumbo é o hipermercado mais barato para os dois cabazes, seguido do Continente, enquanto o El Corte Inglés é a opção mais cara para adquirir o material escolar.

Por outro lado, nas 28 papelarias e lojas específicas avaliadas pela associação Deco, os preços eram mais elevados.

O preço médio do cabaz variou entre os 120 euros (cabaz 1) e 100 euros (cabaz 2), incluindo entre outros produtos lápis, caneta, borracha, lapiseira, caderno, régua, tesoura, agrafador, pasta de arquivo, furadora, lápis de cor, canetas de feltro, compasso, micas, fita-cola, tubo de cola, corretores de escrita, marcadores, papel e mochilas.

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Oeiras reutiliza 2000 livros escolares

Dos 2000 livros escolares em segunda mão disponíveis para o novo ano letivo, a Câmara de Oeiras já só tem 603 para dar. A população do concelho aderiu facilmente à iniciativa, e, desde 2009, o projeto “De mão em mão” tem apoiado as famílias no reaproveitamento do material escolar.

“Através deste projeto é realizado um reaproveitamento de recursos, com especial importância na atual situação económica das famílias, e participar é contribuir para uma sociedade mais equilibrada, justa e solidária”, escreveu a Câmara de Oeiras em comunicado.

As bibliotecas municipais de Algés, Carnaxide e Oeiras, que são o ponto de recolha e entrega dos materiais, são importantes parceiras no “De mão em mão”. Para usufruir dos benefícios desta acção, é necessário dirigir-se a um destes locais e apresentar o nome, número de leitor (se aplicável) e um comprovativo de residência ou frequência da escola. O projeto permite que qualquer aluno ou residente do concelho tenha acesso a livros do 1º ao 12º ano de escolaridade.

Até esta segunda-feira já tinham sido entregues 1485 manuais, sendo que os mais procurados são os do 7º e 8º ano.

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Adoção de novos manuais escolares suspensa em 2013/14 em disciplinas do 8.º e 10.º anos

O Governo publicou ontem em Diário da República o despacho que suspende, a partir do ano letivo 2013/2014, a adoção de novos manuais escolares em algumas disciplinas do 8.º e 10.º anos de escolaridade. CONFAP diz que esta suspensão é coerente com novas metas. 

Segundo o Despacho, assinado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, ficam suspensos, a partir do próximo ano letivo, os processos de adoção de novos manuais escolares para o 8.º ano do ensino básico nas disciplinas de Ciências Naturais, Educação Física, Físico-Química, Geografia, História, Língua Estrangeira I (Inglês), Língua Estrangeira II (Alemão, Espanhol e Francês) e Tecnologias de Informação e Comunicação. Também para o mesmo ano de escolaridade, fica igualmente suspensa a adoção de novos manuais escolares na disciplina de oferta da escola. 

Quanto ao 10.º ano do ensino secundário, a suspensão restringe-se às disciplinas de Biologia e Geologia e Física e Química A. O diploma indica que, até data a determinar por despacho do ministro, é prorrogado o período de vigência dos manuais escolares atualmente adotados naqueles anos de escolaridade e disciplinas. Ainda de acordo com o despacho, ficam isentos do procedimento prévio de avaliação e certificação os manuais a adotar em 2013/2014, no ensino básico, nas disciplinas de Estudo do Meio e Português (4.º ano), Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual (6.º ano) e Português (9.º ano). 

O princípio estende-se a todas as disciplinas do 8.º ano do ensino básico e do 10.º ano do ensino secundário. A isenção de avaliação e certificação prévias dos manuais escolares aplica-se "sem prejuízo de eventuais ajustamentos ao calendário de avaliação e certificação e de posterior abertura de procedimento de avaliação e certificação em termos a regulamentar". O presidente da Confederação das Associações de Pais (CONFAP) disse hoje que suspender a adoção de novos manuais escolares a partir do ano letivo de 2013/2014 é "coerente" com o estabelecimento de novas metas e conteúdos para as disciplinas. 

"A CONFAP considera que esse processo decorre naturalmente do estabelecimento de novas conteúdos e novas metas, e que, de facto, seria uma despesa para as editoras, para as famílias e para o próprio Estado na ação social escolar", disse à Lusa o presidente da CONFAP, Albino Almeida. 

Para este responsável, não faz sentido certificar e editar novos manuais, correndo o risco de ficarem desajustados a curto prazo, uma vez que o Ministério da Educação e Ciência já divulgou, no início de agosto, novas metas curriculares para as disciplinas de Português, Matemática, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica, do ensino básico, e pretende, durante este ano letivo, estabelecer novas metas para outras disciplinas do ensino básico e do ensino secundário. Albino Almeida deixou ainda críticas às novas determinações para o ensino vocacional, conhecidas na quarta-feira à noite, depois da publicação de uma Portaria em Diário da República. 

Para o presidente da CONFAP não é compreensível que se deixe de fora do ensino vocacional a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), questionando a que empregos poderão os alunos candidatar-se sem o domínio destas tecnologias e de que forma podem depois estar habilitados ao reingresso na via normal de ensino. Relativamente a este assunto, na inauguração de uma escola no concelho de Cascais, o ministro da Educação informou que o projeto-piloto dos cursos vocacionais é para se prolongar no próximo ano letivo nos mesmos moldes, sublinhando que a experiência está, para já, a ser recebida com "interesse" e "entusiasmo". 

"O que fizemos foi lançar uma experiência-piloto que, muito possivelmente, se prolongará como experiência-piloto para o próximo ano letivo", afirmou Nuno Crato. O ministro adiantou que o projeto-piloto de ensino vocacional, divulgado na quarta-feira em Diário da República, tem obtido reações de "grande interesse e grande entusiasmo" por parte de pais e professores. "Nós já temos ofertas alternativas. O que estamos a fazer com o ensino vocacional é tentar dar algum corpo a essas ofertas alternativas, que seja mais organizado, mais exigente e que dê melhores saídas aos jovens após completarem esse trabalho", frisou. Contudo, Nuno Crato lembrou que o projeto está "em fase experimental" e, por isso, "aberto a sugestões".

Banco Escolar angariou 35 mil euros para crianças carenciadas

Os portugueses contribuíram com mais de 35 mil euros para a compra de material escolar para crianças de instituições particulares de solidariedade social, quase o dobro de valor alcançado em 2011 na iniciativa Banco Escolar, promovida pela associação Entrajuda. “A campanha do Banco Escolar foi um êxito muito grande e é surpreendente a adesão que os portugueses tiveram a este desafio lançado pela Staples”, disse esta quarta-feira a presidente da Entrajuda, empresa gestora do Banco Alimentar contra a Fome e do Banco de bens doados. 

Para Isabel Jonet, o sucesso desta iniciativa deve-se a uma “grande sensibilidade” dos portugueses para o tema da educação e, “sobretudo, a uma manifesta preocupação com o combate à pobreza naquilo que pode desestruturar”. “O facto de se dar mais condições para crianças de famílias carenciadas estudarem, permite que possam ter um futuro diferente daquele que, porventura, as suas famílias tiveram”, adiantou. O Banco Escolar assenta na doação de material escolar a crianças carenciadas, contribuindo para a prevenção de casos de insucesso escolar e abandono. 

O valor angariado este ano vai beneficiar mais de 2700 crianças. “Os portugueses que foram comprar material escolar para os seus filhos foram solidários, porque percebem que só cortando ciclos de pobreza é que se pode, de alguma forma, lutar contra essa situação que atinge muitas famílias no nosso país”, sublinhou Isabel Jonet. A presidente da Entrajuda alertou que as situações de pobreza se agravaram nos últimos tempos, com “muitas mais famílias desempregadas e muito mais famílias em que um dos membros do casal está desempregado e que tinham assumido encargos que agora têm de honrar”. 

Contudo, sublinhou, “há uma enorme solidariedade e um conjunto muito grande de iniciativas, que muitas vezes são informais, que têm vindo a atenuar a situação de muitas famílias”. “Eu penso que se recuperou muito a solidariedade familiar”, mas também “há muita solidariedade informal, que nasceu de forma espontânea na sociedade portuguesa”, frisou. A Entrajuda é uma instituição particular de solidariedade social, que visa apoiar outras instituições ao nível da organização e gestão, com o objectivo de melhorar o seu desempenho e eficiência em benefício de pessoas carenciadas.

Autor: Lusa

Portugal já tem cem bancos de troca de manuais escolares

Fundador do Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares pede ao Governo que estimule as escolas a organizarem-se, para generalizar a reutilização dos manuais.

Em Chaves, a troca de manuais escolares até se fez este fim-de-semana num parque, como se de uma feira, solarenga, se tratasse. Mas pode ser num café, num cabeleireiro, numa florista ou numa loja de informática. O sítio nunca importou muito, basta que haja vontade de participar. O explicador Henrique Trigueiros Cunha lançou o desafio nos últimos meses de 2011, e 2012 está a ser o ano de explosão do movimento pela reutilização de livros escolares, que neste domingo assinalou a abertura do centésimo banco no país.

O momento foi aproveitado para apelar ao Governo que estimule a troca de livros, generalizada, em todas as escolas do país. E não apenas como uma forma de ajudar alunos carenciados, vinca Henrique Cunha, que teme ser esse o plano do executivo. Para este explicador de Matemática, o ministério liderado pelo matemático Nuno Crato deve apostar na reutilização como forma de estimular um comportamento ecológico que, simultaneamente, teria um impacto na bolsa das famílias. Entregar livros usados aos mais carenciados acabaria por os “estigmatizar”, avisa o fundador mo movimento presente no Facebook e em reutilizar.org.

Os portugueses, garante Cunha, estão interessados. Enquanto na banca tradicional se encerram balcões, com a crise, o movimento pela troca de livros escolares multiplica pontos de recolha, à medida que se aproxima o início do ano escolar. Em Agosto, houve mais de 50 novas adesões. A situação económica do país, mais até do que um súbito assomo de ecologia, acreditam muitos dos promotores destes espaços, está a levar as famílias a entregar livros, nuns casos, e muitas outras a procurarem os pontos onde os possam recolher. Seja qual for a motivação, o facto é que estes gestos estão a permitir a reutilização de dezenas de milhares de livros que, de outra forma iriam parar ao papelão, se não ao lixo.

Henrique Cunha recebe diariamente “mais de cem pessoas” no pequeno espaço que lhe emprestaram no edifício Oceanus, em plena Avenida da Boavista, no Porto. É um dos bancos mais concorridos do país, que tem em São Miguel, nos Açores, pela mão do casal Cláudia e Alexandre Moniz, outro exemplo de dinamismo em torno da causa a reutilização. Com página própria no Facebook, e com um serviço que, com um apoio informal de algumas pessoas, chega de Ponta Delgada a outras ilhas do arquipélago (que tem mais três espaços, no Faial), o casal celebrou na sua página o empréstimo de madeiras para prateleiras. Um descanso para as costas, cansadas de manusear “pilhas de livros” espalhadas pelo chão.

É deste improviso, carregado de puro voluntarismo – mas já com alguma organização, fruto de um ano de experiências – que se vai fazendo este movimento. O objectivo, para lá da troca e reutilização dos manuais, é convencer o Governo do desperdício de recursos a que o país se sujeita todos os anos. Henrique Cunha fala do caso da Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, como um exemplo que o Ministério da Educação poderia ajudar a espalhar. Naquele estabelecimento, a associação de pais – contrariando a posição da confederação do sector, a Confap, que não se mostra adepta da reutilização – tem todo o apoio da direcção da escola na organização da recolha e entrega dos livros. “Funciona tudo muito bem ali, e não há filas como nosso espaço”, nota Henrique Cunha, que todos os dias, pelas 10h, já tem “dezenas” de pessoas alinhadas à espera que abra a porta.

Texto: Abel Coentrão

Ano Lectivo de 2010/2011 - Lista de Manuais Escolares Avaliados e Certificados, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º47/2006, de 28 de Agosto

De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º47/2006, de 28 de Agosto e o artigo 6.º da Portaria 1628/2007, de 28 de Dezembro divulgam-se, na seguinte lista, os manuais escolares avaliados e certificados para adopção no ano lectivo 2010/2011.

Lista de Manuais Escolares Avaliados e Certificados

Ano Lectivo de 2010/2011 - Lista de Manuais Escolares Avaliados e Certificados, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º47/2006, de 28 de Agosto.

Avaliação e certificação de manuais escolares

Enquadramento do processo de avaliação e certificação

Regulamento Regulamento do processo de avaliação e certificação dos manuais escolares Formulário de candidatura

O regime de avaliação e certificação de manuais escolares assenta num conjunto de princípios orientadores, de entre os quais se destacam a qualidade científico - pedagógica dos manuais escolares e sua conformidade com os objectivos e conteúdos do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares. A avaliação e certificação de manuais será realizada por comissões constituídas por especialistas de reconhecida competência, ou por entidades especialmente acreditadas para o efeito, conforme disposto na Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e o Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, prevêem a avaliação e a certificação dos manuais escolares – avaliação e certificação prévia e avaliação de manuais escolares adoptados e em utilização – o que implica a adopção de metodologias que permitam operacionalizar e executar, em tempo útil, o conjunto de procedimentos do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, a que se referem os normativos acima citados.

Até que todos os manuais escolares adoptados tenham sido objecto de avaliação e certificação, tal como está previsto no artigo 34.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, pode o Ministro da Educação, determinar a avaliação dos manuais escolares já adoptados e em utilização, referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina ou área curricular disciplinar. Esta disposição veio a ser reiterada pelo artigo 16.º do Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.

Assim, o Despacho n.º 415/2008, de 4 de Janeiro, publicitado no Diário da República, 2.ª série – n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008 veio fixar as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares, a partir do ano lectivo de 2008/2009.

Enquadramento Legal

Candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares

1.– O que é o processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares visa garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar, assegurar a sua conformidade com o Currículo Nacional e com os programas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem e à promoção do sucesso educativo.

2. – Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se à avaliação para a atribuição de certificação dos manuais escolares, os autores, os editores ou outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

3. – Como se inicia o processo de candidatura?

O processo de candidatura inicia-se com a autorização da abertura do procedimento de avaliação para a certificação de manuais escolares e a fixação do prazo para apresentação de candidaturas pela Senhora Directora-Geral da DGIDC e consubstancia-se através da publicitação do(s) respectivo(s) aviso(s)/edital(ais) e regulamento no sítio oficial da Internet da DGIDC.

4. – Como se organiza a candidatura?

O processo de candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares organiza-se de acordo com as condições definidas no artigo 6.º do Capítulo II do Regulamento para a avaliação e certificação de manuais escolares e de acordo com os normativos em vigor sobre a matéria.

5. - Quais os ciclos, as áreas curriculares disciplinares/disciplinas e os anos de escolaridade para os quais é aberta a candidatura para avaliação e certificação prévia de manuais escolares?

No ano de 2009, serão abertas candidaturas, para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adoptar no ano lectivo de 2010/2011, a saber:

Candidaturas/Editais

A.- 1.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Estudo do Meio (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	3.º

B.- 2.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Língua Estrangeira I (Inglês) (Edital)	5.º
Matemática (Edital)	5.º

C.- 3.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Matemática (Edital)	7.º

6. - Como proceder à candidatura?

As candidaturas devem ser formalizadas on-line através do endereçohttp://area.dgidc.min-edu.pt/certificacao_manuais - as editoras que já se encontram registadas na “Base de Dados de Manuais Escolares”, no processo de apreciação e adopção de manuais escolares, não necessitam de se registar, mantendo-se o utilizador e a palavra - chave já utilizada - mediante o preenchimento do formulário de candidatura e respectivos anexos. A validação da candidatura pressupõe o envio do(s) Termo(s) de Responsabilidade em suporte papel à DGIDC - sita na Av.ª 24 de Julho, n.º 140, 1399 - 025 LISBOA - por correio registado, dentro do prazo previsto para a candidatura e conforme consta do(s) aviso(s)/edital(ais) de abertura. Deste processo deve constar o preenchimento, por cada manual escolar, do formulário de candidatura e dos respectivos anexos.

Deverão ser enviados à entidade acreditada ou à DGIDC, consoante a opção seleccionada,seis exemplares de cada manual escolar a submeter à avaliação e certificação, na versão do aluno ou na versão do professor, nos termos dos editais respectivos e dos n.º 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento de Candidatura.

Formulário e anexos

a) Formulário “Pedido de Avaliação e Certificação de Manual Escolar”;

b) Anexo 1 “Declaração referente às características materiais”;

c) Anexo 2 “Atestado de revisão linguística e científica e de conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e escrita”;

d) Anexo 3 “Documento comprovativo do pagamento da admissão à candidatura”;

e) Termo(s) de Responsabilidade.

7. - Qual o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar?

O montante a pagar pela admissão à candidatura para a avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) por cada manual escolar, tal como estipula o n.º 16 do Despacho n.º 29864/2007, de 30 de Novembro,publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro.

8. - Qual o prazo para apresentação das candidaturas?

O prazo para a apresentação de candidaturas à avaliação e certificação de manuais escolares decorre entre:

- os dias 1 de Outubro e 9 de Dezembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Estudo do Meio do 1.º ano e de Matemática dos 1.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

- os dias 15 de Outubro e 9 de Dezembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Língua Estrangeira I (Inglês) do 5.º ano e de Matemática dos 5.º e 7.º anos de escolaridade dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

9. - Como é feita a apreciação, a avaliação e a certificação das candidaturas?

A apreciação de cada candidatura será efectuada, na primeira fase de selecção, pelos serviços competentes da DGIDC e, numa segunda fase, pelas entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares e/ou pelas comissões de avaliação constituídas, respectivamente, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho e nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

10. - Como posso conhecer os resultados da avaliação e da certificação dos manuais escolares?

Os resultados finais das candidaturas e do respectivo processo de avaliação e certificação são tornados públicos, mediante a divulgação da lista dos manuais escolares certificados na página de Internet da DGIDC.

11. - Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contactar os serviços da DGIDC, através do endereço electrónico: avaliacaomanuais@dgidc.min-edu.pt ou pelos telefones: 21 3934586, 21 3934613 ou 21 3934616

Manuais escolares acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais

A DGIDC, através do seu Centro de Recursos para a Educação Especial, assegura, anualmente, a adaptação e distribuição de manuais escolares dos ensinos básico e secundário, em formatos acessíveis.

Os manuais escolares podem ser requisitados online em:

http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/Requisicaoonlinedemanuais.aspx

O acesso é feito através do número de utilizador e palavra-chave da escola, atribuídos pelo GEPE. Neste endereço está igualmente disponível o Catálogo de Manuais Escolares.

De forma a garantir uma resposta adequada às necessidades dos alunos que necessitam destes manuais, os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial vão passar a assegurar um acompanhamento de proximidade em estreita coordenação com os professores de educação especial.

Avaliação e certificação de manuais escolares

Enquadramento do processo de avaliação e certificação

O regime de avaliação e certificação de manuais escolares assenta num conjunto de princípios orientadores, de entre os quais se destacam a qualidade científico - pedagógica dos manuais escolares e sua conformidade com os objectivos e conteúdos do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares. A avaliação e certificação de manuais será realizada por comissões constituídas por especialistas de reconhecida competência, ou por entidades especialmente acreditadas para o efeito, conforme disposto na Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e o Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, prevêem a avaliação e a certificação dos manuais escolares – avaliação e certificação prévia e avaliação de manuais escolares adoptados e em utilização – o que implica a adopção de metodologias que permitam operacionalizar e executar, em tempo útil, o conjunto de procedimentos do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, a que se referem os normativos acima citados.

Até que todos os manuais escolares adoptados tenham sido objecto de avaliação e certificação, tal como está previsto no artigo 34.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, pode o Ministro da Educação, determinar a avaliação dos manuais escolares já adoptados e em utilização, referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina ou área curricular disciplinar. Esta disposição veio a ser reiterada pelo artigo 16.º do Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.

Assim, o Despacho n.º 415/2008, de 4 de Janeiro, publicitado no Diário da República, 2.ª série – n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008 veio fixar as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares, a partir do ano lectivo de 2008/2009.

Enquadramento Legal

Candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares

1.– O que é o processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares visa garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar, assegurar a sua conformidade com o Currículo Nacional e com os programas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem e à promoção do sucesso educativo.

2. – Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se à avaliação para a atribuição de certificação dos manuais escolares, os autores, os editores ou outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

3. – Como se inicia o processo de candidatura?

O processo de candidatura inicia-se com a autorização da abertura do procedimento de avaliação para a certificação de manuais escolares e a fixação do prazo para apresentação de candidaturas pela Senhora Directora-Geral da DGIDC e consubstancia-se através da publicitação do(s) respectivo(s) aviso(s)/edital(ais) e regulamento no sítio oficial da Internet da DGIDC.

4. – Como se organiza a candidatura?

O processo de candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares organiza-se de acordo com as condições definidas no artigo 6.º do Capítulo II do Regulamento para a avaliação e certificação de manuais escolares e de acordo com os normativos em vigor sobre a matéria.

5. - Quais os ciclos, as áreas curriculares disciplinares/disciplinas e os anos de escolaridade para os quais é aberta a candidatura para avaliação e certificação prévia de manuais escolares?

No ano de 2009, serão abertas candidaturas, para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adoptar no ano lectivo de 2010/2011, a saber:

Candidaturas/Editais

A.- 1.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Estudo do Meio (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	3.º

B.- 2.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Língua Estrangeira I (Inglês) (Edital)	5.º
Matemática (Edital)	5.º

C.- 3.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Matemática (Edital)	7.º

6. - Como proceder à candidatura?

As candidaturas devem ser formalizadas on-line através do endereço a disponibilizar brevemente, mediante o preenchimento do formulário de candidatura e respectivos anexos. A validação da candidatura pressupõe o envio do(s) Termo(s) de Responsabilidade em suporte papel à DGIDC - sita na Av.ª 24 de Julho, n.º 140, 1399 - 025 LISBOA - por correio registado, dentro do prazo previsto para a candidatura e conforme consta do(s) aviso(s)/edital(ais) de abertura.

Deste processo deve constar o preenchimento, por cada manual escolar, do formulário de candidatura e dos respectivos anexos, bem como a apresentação de seis exemplares do manual escolar a avaliar e certificar, nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento de Candidatura.

Formulário e anexos

a) Formulário “Pedido de Avaliação e Certificação de Manual Escolar”;

b) Anexo 1 “Declaração referente às características materiais”;

c) Anexo 2 “Atestado de revisão linguística e científica e de conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e escrita”;

d) Anexo 3 “Documento comprovativo do pagamento da admissão à candidatura”;

e) Termo(s) de Responsabilidade.

7. - Qual o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar?

O montante a pagar pela admissão à candidatura para a avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) por cada manual escolar, tal como estipula o n.º 16 do Despacho n.º 29864/2007, de 30 de Novembro,publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro.

8. - Qual o prazo para apresentação das candidaturas?

O prazo para a apresentação de candidaturas à avaliação e certificação de manuais escolares decorre entre:

- os dias 1 de Outubro e 2 de Novembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Estudo do Meio do 1.º ano e de Matemática dos 1.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

- os dias 15 de Outubro e 16 de Novembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Língua Estrangeira I (Inglês) do 5.º ano e de Matemática dos 5.º e 7.º anos de escolaridade dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

9. - Como é feita a apreciação, a avaliação e a certificação das candidaturas?

A apreciação de cada candidatura será efectuada, na primeira fase de selecção, pelos serviços competentes da DGIDC e, numa segunda fase, pelas entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares e/ou pelas comissões de avaliação constituídas, respectivamente, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho e nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

10. - Como posso conhecer os resultados da avaliação e da certificação dos manuais escolares?

Os resultados finais das candidaturas e do respectivo processo de avaliação e certificação são tornados públicos, mediante a divulgação da lista dos manuais escolares certificados na página de Internet da DGIDC.

11. - Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contactar os serviços da DGIDC, através do endereço electrónico: avaliacaomanuais@dgidc.min-edu.pt ou pelos telefones: 21 3934586, 21 3934613 ou 21 3934616

Regulamento

Professores vão poder participar "on-line" na criação de quatro manuais escolares

O grupo editorial Leya desafiou os professores a participarem na elaboração de quatro manuais escolares através de um portal na Internet onde poderão responder a inquéritos e colocar comentários sobre o conteúdo e forma dos manuais.

O projecto Manual Escolar 2.0, hoje apresentado, visa a criação, através da internet, de quatro livros escolares que serão editados para o ano lectivo 2010/2011, com o contributo dos professores.

Em conferência de imprensa, a coordenadora dos livros escolares do grupo, Carmo Correia, explicou que a ideia é romper com a forma tradicional de elaboração de manuais, abrindo a sua construção aos docentes que quiserem acompanhar e participar no processo.

"Ouvir mais os professores vai permitir fazer melhores manuais, mais adequados às necessidades dos próprios professores, dos alunos e do que se passa em sala de aula", afirmou a responsável, em conferência de imprensa.

No portal www.manualescolar2.0.sebenta.pt estão disponíveis quatro áreas distintas correspondentes aos manuais escolares de Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal, todos do 5º ano de escolaridade, e Português, do 7º ano.

Em cada área, os professores são confrontados com 'posts' sobre o projecto, materiais para análise, inquéritos e campos para a colocação de comentários relativos aos assuntos em análise em determinado período temporal.

Além dos manuais, os docentes poderão opinar ainda sobre os materias de apoio associados aos manuais, como cadernos de actividades e de exercícios, mas também sobre grafismo, cores ou até o título do livro.

"Um grupo de autores criou a estrutura base do manual, com o compromisso de analisar todas as sugestões e incorporar os contributos válidos e que demonstrem ser uma mais valia. Os professores têm o direito de influenciar a forma de um produto que vão utilizar nos próximos seis anos", acrescentou Carmo Correia.

Os quatro manuais serão editados pela Sebenta e apresentados para o ano lectivo de 2010/2011, sendo que as versões finais deverão estar prontas até Março de 2010, à excepção do manual de Matemática ddo 5º ano, que terá de ser sujeito a avaliação e certificação prévia, pelo que estará concluído até Dezembro.

O projecto conta com uma equipa de 40 pessoas, pelo que o Grupo Leya assume o risco associado a um investimento superior quando comparado com a forma habitual de concepção dos manuais.

Mas isso não significa, garantiu Carmo Correia, que estes manuais terão um preço mais elevado do que os livros 'normais', já que existe uma convenção de preços, assinada pelos editores e Ministério da Educação.

Público