Centros que substituem Novas Oportunidades serão o dobro do anunciado pelo Governo

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) aprovou 206 candidaturas para a constituição dos novos centros que vão substituir as estruturas do programa Novas Oportunidades, quase o dobro do máximo que tinha sido anunciado antes pelo Governo para integrar a nova rede.

O gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) justifica a diferença, afirmando que "a estimativa de cerca de 120 Centros para a Qualificação e Ensino Profissional [CQEP] referia-se apenas aos que seriam promovidos pelos centros do IEFP e escolas da rede pública do MEC". As restantes candidaturas aprovadas terão sido apresentadas por entidades privadas e autarquias.

Mas no relatório preliminar de análise às candidaturas apresentadas, divulgado nesta sexta-feira no seu site, a ANQEP indica que o número de CQEP que seleccionou por NUT III, num total de 206, são os “necessários para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta”. Acrescenta a ANQEP que esta determinação foi feita com base nos seguintes parâmetros: “área e densidade populacional da NUT III; número de adultos com baixas qualificações; número de jovens no 9.º ano de escolaridade”.

Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos, uma missão até agora entregue aos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria que, em Março, criou os CQEP, especifica-se que, caso os SPO existam nas entidades promotoras dos novos centros, o trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”. Muitas das candidaturas agora aprovadas foram apresentadas por agrupamentos de escolas.

Técnicos que trabalharam nos centros Novas Oportunidades já manifestaram receios de que, em vez da articulação proposta, se entre “em choque directo com o trabalho dos SPO das escolas”, uma vez que os CQEP vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades.

A Ordem dos Psicólogos também se opôs à medida, alertando que o trabalho de orientação dos jovens exige dos profissionais que o fazem “uma preparação científica adequada e cujos instrumentos de observação e avaliação são inerentes à formação especializada em Psicologia”. Reduzir o processo de orientação vocacional “ao mero fornecimento de informação escolar e profissional terá como consequência o aumento de desistências e mudanças de cursos por parte dos alunos do ensino secundário e a um aumento das escolas profissionais inadequadas”, acrescentou num parecer divulgado após a publicação da portaria de criação dos CQEP.

A ANQEP recebeu 373 candidaturas. Duas foram excluídas por falta de requisitos. As 206 seleccionadas foram as que obtiveram uma pontuação de, pelo menos, 55 pontos. As zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto são as que terão mais centros (31 e 24, respectivamente). Por regiões, o Norte fica à frente, com 78 candidaturas aprovadas.

O relatório terá de ser agora aprovado pelo Conselho Directivo da ANQEP. A autorização de criação dos novos centros é da responsa idade do presidente da agência e terá que ser homologada pelos membros do Governo com competência nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e segurança social.

Noticia retirada daqui

Andreia já lê mensagens no telemóvel e Aurora já distingue os detergentes

Fizeram alfabetização, passaram pelas Novas Oportunidades. Uma ainda está a estudar, a outra já está a trabalhar. 

A troca de mensagens de telemóvel pode ser frenética na adolescência. Aos 16 anos, Andreia Pereira observava a excitação das amigas, mas não sabia escrever nem ler. Também queria receber e enviar SMS. Regressou à escola. Entusiasmou-se tanto que, aos 21, está a fazer um curso de aprendizagem que equivale ao 12.º ano. Já lê livros. Esta semana, na bolsa, carrega Mar me quer, de Mia Couto. Não percebe tudo. Tentou ler Ética Para um Jovem, de Fernando Savater, e parou. Não diz que não consegue, diz que ainda não consegue.

Os baixos níveis de literacia e o analfabetismo não são um exclusivo dos países em desenvolvimento. A antecipar o Dia Internacional da Literacia, que hoje se assinala, foi divulgado um relatório do grupo de peritos instituído pela Comissão Europeia: quase 75 milhões de adultos europeus "não adquiriram as competências básicas de leitura e de escrita, o que dificulta a obtenção de emprego e acentua o risco de pobreza e de exclusão social".

O relatório, anteontem apresentado em Nicósia, numa conferência organizada pela presidência cipriota da União Europeia, fornece exemplos de projectos bem-sucedidos no domínio da literacia, quatro deles de Portugal: o Plano Nacional de Leitura, o Cata-Livros (projecto Fundação Gulbenkian/Casa da Leitura), a organização não governamental Empresários pela Inclusão Social e o Programa Novas Oportunidades (este último terminado por decisão do actual Governo que, em seu lugar, promete criar centros para a qualificação e o ensino profissional).

Andreia estava antes de tudo isso. Passou por uma turma de alfabetização promovida pelo agrupamento vertical Pires de Lima, com o apoio da associação de solidariedade social Qualificar para Incluir (QPI), que no Porto alia educação e trabalho social. Depois entrou nas Novas Oportunidades. Fez o equiparado a 5.º e 6.º anos. Fez o equivalente a 7.º, 8.º e 9.º anos. Agora está a fazer um curso de hotelaria, mesa e bar que lhe valerá pelo 12.º ano.

A mãe está orgulhosa. Na infância, a miúda só se aguentou até ao 3.º ano. Faltava. Maltratava colegas. Divertia-se a esgotar a paciência de professores. Aos 12 anos deixou de aparecer. "Algumas amigas não iam. Queria ser igual a elas." Não se lembra de qualquer tentativa de contrariar a sua desistência. "Queriam lá saber. Achavam que não valorizávamos a escola e pronto." O pai, que fazia biscates, morrera. A mãe, empregada de limpeza, criava os cinco filhos num bairro marcado pelo tráfico e consumo de drogas. Só quando mudou de bairro Andreia sentiu falta das letras. "Percebi que era importante saber ler, escrever, falar bem português." E aprendeu isso. E sobretudo aprendeu "a ter respeito" por ela e e pelos outros.

Há quem comece ainda mais tarde. Aurora Ribeiro está com 43 anos e ainda se lembra do seu primeiro dia de aulas, há quatro. "Quando era pequenina queria era correr atrás do eléctrico." Casou-se ainda adolescente, com um pescador. Criava os oito filhos com o dinheiro que ele ganhava no mar e com o que ela ganhava a vender o peixe que ele trazia. Nem dizia que não sabia escrever ou ler. "Era uma vergonha. Dizia que não estava a ver bem."

O analfabetismo limitava-a. "Nem sabia apanhar o autocarro." Tinha de perguntar ao motorista: "Para onde vai?" As contas eram outra dor de cabeça. Ia descansada à mercearia, perto de casa. "Tinha confiança." Fora dali, tinha de pedir a alguém que a acompanhasse. "E, chegava uma carta a casa, tinha de esperar que os meus filhos viessem para [a] ler." Agora lê, embora nem sempre perceba quem lhe escreve na Segurança Social, na câmara municipal ou no centro de saúde. "Há frases complicadas. Tenho de perguntar."

Tudo mudou quando ficou viúva e, numa aflição, requereu rendimento social de inserção. A QPI, que gere o seu processo, propôs-lhe logo alfabetização. Quando não se sabe ler nem escrever, até escolher os detergentes é tramado. "Ó doutora, tenho vergonha! Vão gozar comigo." 

A técnica sossegou-a. Os outros também estavam a aprender. Fez a alfabetização. Passou pelas Novas Oportunidades. Saiu com o equivalente ao 6.º ano e está a trabalhar. Integra uma empresa de inserção criada pela QPI para responder a mulheres com pouca empregabilidade. Faz limpezas numa residencial. "Antes quero trabalhar que receber RSI." Antigamente andava deprimida. Agora, risos.

Quantos estarão à espera de oportunidade semelhante? Só ali, na QPI, há 50 pessoas a aguardar que abra uma turma de alfabetização de adultos. "Essas turmas só podem ser abertas pela escola pública", diz Elisa Rodrigues, da associação. "Temos uma disponível para trabalhar connosco. Apresentámos a candidatura à Direcção Regional de Educação do Norte, disseram-nos que tinha de ser a escola a pedir. Aquela diz que pediu e que está à espera." Muito do que é a educação de adultos está à espera da reforma que se anuncia.

Texto: Ana Cristina Pereira

Novas Oportunidades até final do ano

A ANQ comunicou hoje que os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a actividade até ao final do ano.

"A título excepcional, os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a sua actividade até 31 de Dezembro de 2012", lê-se no comunicado da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQ).

No texto, a medida é justificada para "assegurar a resposta ao público que pretende aumentar a suas qualificações", e manter-se-á "até à existência de novo enquadramento legislativo e financeiro", do qual se "encontra para breve a publicação", acrescenta o comunicado da ANQ.

Esta nova "orientação" abrange todos os centros profissionais quer os com financiamento do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), quer os centros em regime de autofinanciamento, quer ainda os Centros Nova Oportunidades "financiados pelo orçamento das respectivas tutelas/Orçamento do Estado".

No comunicado é prometido que, durante este prolongamento, "serão concluídos os trabalhos para a criação dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional".

Novas Oportunidades com pouco impacto no mercado de trabalho

Os processos de reconhecimento de competências pelos Centros Novas Oportunidades tiveram impacto "reduzido", com efeitos no emprego, sobretudo quando associados a formação profissional, mas a repercussão foi "geralmente nula" nas remunerações, revela um estudo apresentado esta sexta-feira.

Estas são as principais conclusões de um estudo de avaliação do impacto do Programa Novas Oportunidades, hoje divulgado, e apresentado em Lisboa pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, o presidente da Agência Nacional para a Qualificação e Emprego Profissional, Gonçalo Xufre, o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Octávio Oliveira, e Francisco Lima, professor do Instituto Superior Técnico, a instituição responsável pela realização do estudo de avaliação.

"O resultado no emprego e remuneração foi muito reduzido e os melhores resultados referem-se a quem concluiu processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissionais, que foram também os menos procurados", declarou Isabel Leite, no decurso da apresentação.

No que diz respeito aos processos RVCC, este estudo concluiu que a probabilidade de encontrar um emprego para quem passou pelo processo de certificação é maior quando associada a uma formação profissional. Quanto a efeitos sobre os salários, estes são "geralmente nulos", exceto se associados a um nível superior de escolaridade, no momento em que se dá início ao processo, ou quando os RVCC para o ensino básico são conjugados com formações modulares certificadas, ou seja, formação específica adicional.

O estudo aferiu os efeitos do Programa Novas Oportunidades, entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2011, comparando participantes nas diferentes modalidades de formação e aquisição de competências com não participantes, selecionados de forma a reunirem características semelhantes aos participantes tendo em conta a origem demográfica e a situação perante o mercado de trabalho anterior à participação.

Assim, e tendo em conta os termos de comparação, o estudo revela que, no que diz respeito aos processos de RVCC, a duração do desemprego dos participantes é superior à dos não participantes, e mais longa para desempregados com habilitações mais elementares.

Quanto às remunerações, o valor médio ilíquido dos salários dos participantes é sempre inferior ao dos não participantes, independentemente do tipo nível de RVCC frequentado - que pode conferir competências ao nível do primeiro e segundo ciclos, do ensino básico, do ensino secundário, ou competências profissionais.

Dividindo a avaliação do impacto do Programa Novas Oportunidades entre processos RVCC, por um lado, e Educação e Formação de Adultos (EFA) e Formações Modulares (FM), por outro, o estudo revela nesta última categoria resultados mais satisfatórios.

Depois de concluído o programa EFA, os homens aumentam a probabilidade de encontrar emprego em 14% e as mulheres apenas em 2%.

Os cursos FM, com uma duração mais curta que os EFA, representam apenas uma melhoria nas probabilidades de emprego de três por cento para os homens e um por cento para as mulheres.

Quanto às remunerações, o efeito positivo da conclusão de um curso EFA pode chegar a um aumento de salário na ordem dos quatro por cento para os homens, valor com potencial de crescimento, se associado a formações em áreas técnicas e tecnológicas.

Já as formações FM podem chegar a representar um aumento na remuneração de 3,1%.

Este estudo comparou dados de mais de 200 mil participantes com dados de cerca de 3,5 milhões de não participantes. As informações para o estudo foram recolhidas junto do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), no caso dos adultos participantes, e, no caso dos não participantes, nos ficheiros do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social relativos a remunerações dos trabalhadores e beneficiários de prestações sociais como o subsídio de desemprego.

Agência para a Qualificação diz que não decidiu o encerramento de nenhum CNO

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) diz que não é responsável pelo encerramento de nenhum Centro Novas Oportunidades (CNO) mas que está a apoiar juridicamente aqueles que precisam de fechar.

Em comunicado à imprensa, a ANQEP lembra que, em Novembro, analisou as candidaturas e financiamento dos CNO para o período de Janeiro a Agosto deste ano e que a avaliação foi feita com base nas regras já existentes, desde 2008. Na altura, foi garantido o financiamento de 70% dos CNO existentes. Os restantes teriam de ter receitas próprias ou outras formas de financiamento.

"A ANQEP não decidiu o encerramento de nenhum CNO", diz a agência em comunicado, mas respondeu "apenas à solicitação de ajuda por parte das escolas. Esse apoio passa pelo enquadramento jurídico para análise e resolução das relações contratuais dos técnicos desses centros, esclarece. E foi por essa razão que a ANQEP criou um conjunto de orientações jurídicas e disponibilizou minutas, de maneira a que as escolas pudessem utilizá-las.

Na sequência do concurso de Novembro, 97 CNO – dos quais 49 são promovidos por escolas públicas – não tinham condições de obter financiamento. Actualmente existem 302 CNO.

Ministro critica Novas Oportunidades

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou esta terça-feira que quem frequentou o programa Novas Oportunidades teve uma melhoria de qualificação de emprego e salário "muito limitada".

Esta é, para já, uma das conclusões que se pode tirar da avaliação daquele programa, que o governo PSD/CDS-PP quer que seja "mais ambicioso e mais austero", afirmou o ministro numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

"A melhoria na qualificação do emprego e a subida na remuneração é muito limitada" para quem frequentou as Novas Oportunidades, afirmou, referindo-se à avaliação em curso.

Nuno Crato disse que pretende fazer dos centros Novas Oportunidades sítios para "adultos e jovens", em que se faça "orientação profissional" dos jovens. O ministro apontou a "formação profissional", associada ao reconhecimento de competências, como um "caminho mais profícuo" para as Novas Oportunidades.

O aluno mais velho a concluir o ensino básico nas Novas Oportunidades recebe hoje diploma

João Vieira é ribatejano, tem 91 anos e uma vida dedicada ao campo e à escrita. Diz que é com os outros que mais se aprende.

João Vieira considera que "nunca é tarde para aprender". A vontade de aprender e o gosto pela conversa levaram-no a inscrever-se no Centro Novas Oportunidades (CNO). Aos 91 anos terminou o 9.º ano e recebe hoje o seu certificado na Escola Profissional de Salvaterra de Magos. É o aluno mais velho no programa Novas Oportunidades a concluir o ensino básico. Em Janeiro, a Câmara de Grândola anunciou que uma senhora com 97 anos, dona Vitalina, ingressou no programa para concluir o 6.º ano.

Foi um neto quem o incentivou a frequentar as aulas. João "Sabino", como é conhecido na vila de Benavente (onde reside há 52 anos), foi, gostou, e por ali ficou. Inscreveu-se há um ano com o objectivo de completar o ensino básico através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Reconhece que na escola "não se ensina a viver" e que a aprendizagem só acontece "falando com as pessoas". É o contacto com os mais jovens o que mais o cativa nas aulas: "Os conhecimentos têm de ser transmitidos de uns para os outros, de geração para geração".

João "Sabino" Vieira admite que aprendeu muito com o curso, mas que "é preciso vontade" para ir estudar com a sua idade. "Querer é poder, sem esforço não se obtém nada", afirma este ribatejano que gosta do convívio e da leitura. "Leio muito, leio livros onde possa reforçar capacidades", diz.

Recomeçou os estudos tarde - tinha 34 anos quando concluiu o 3.º ano de escolaridade -, mas o gosto pelas letras levou-o a escrever cinco livros, quatro de poemas e uma autobiografia intitulada A minha história: o que eu vivi a partir dos sete anos de idade.

Homem do campo, desde os 14 anos que trabalha a terra - até há cerca de quatro anos, altura em que parou. Durante 38 anos foi director de Serviços Agrícolas no Fomento da Indústria e do Tomate. Conta que, nos anos 1970, inventou uma máquina de semear tomate e chegou a ser um dos maiores produtores europeus de tomate. Apesar de se sentir "feliz" pelo facto de a sua ideia ter tido sucesso além-fronteiras, "Sabino" reclama que a máquina não foi vendida, mas copiada: "Os italianos é que deram por mim, mas copiaram a ideia".

Natural de Muge, freguesia no concelho ribatejano de Salvaterra de Magos, com quase 92 anos de experiência de vida, entre os trabalhos no campo, o contacto com a literatura e com a música - toca trompete e compõe -, João "Sabino" deixa um recado para os mais jovens: "As coisas não vêm ter à nossa mão, não se conseguem sem luta".

O director do CNO de Salvaterra de Magos, Mário Gonçalves, refere que todos os anos o centro recebe cerca de 1000 inscritos, sendo que apenas 300 - entre ensino básico e secundário - chegam a concluir o programa. O responsável sublinha ainda que, entre os alunos que foram certificados pelo CNO, há "vários que estão a acabar um curso no ensino superior e outros que melhoraram as suas competências".

Novas Oportunidades: 800 formadores e 214 técnicos demitidos

Mais de 800 formadores e 214 técnicos que trabalhavam nos Centros Novas Oportunidades (CNO) afectos ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foram demitidos, revelou a Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos.

Segundo a associação, o IEFP encerrou os CNO e não renovou os contratos, que terminaram a 28 de Dezembro, de 214 profissionais de educação e formação de adultos que exerciam funções na sua rede de centros.

Além destes profissionais, também "mais de 800 formadores ficaram desempregados, no período de uma semana, sem a possibilidade de recorrer a mecanismos de protecção em situação de desemprego por serem prestadores de serviços (recibos verdes)".

Segundo Sérgio Rodrigues, porta-voz da associação, a situação destes formadores "é preocupante porque não têm qualquer tipo de apoio e estão completamente desprotegidos".

Citando o IEFP, a associação adianta que estarão cerca de 50 mil adultos em processos de qualificação nestes centros e que serão transferidos para outros.

A preocupação da associação prende-se com o facto de saber "quem decide o local para onde será transferido o adulto", "quando ocorrerão as transferências" e se existe o risco de transferi-los para "centros cuja continuidade não está garantida e a candidatura pode não ser aprovada".

Sérgio Rodrigues lamentou, ainda, que não tenha havido uma informação oficial, por parte do IEFP, sobre o encerramento dos CNO a partir de 02 de Janeiro.

Governo extingue nove centros Novas Oportunidades

Segundo o Diário da República de hoje, são extintos os centros Novas Oportunidades promovidos pelo Instituto Politécnico de Leiria (Leiria), pela Escola Secundária de Montemor-o-Novo (Montemor-o-Novo), pela Escola Secundária com 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente (Lisboa), pela Escola Superior de Educação de Portalegre (Portalegre) e pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sacavém (Loures).

Além destes, são igualmente extintos os centros Novas Oportunidades promovidos pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Madeira Torres (Torres Vedras), pela Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Leça do Balio (Matosinhos), pela Agrupamento de Escolas de Pampilhosa e pela Escola Secundária da Moita (Moita).

Ontem, quarta-feira, o Ministério da Educação dizia estar ainda a avaliar ao programa e seria com base nos resultados da avaliação será então "revista a dimensão da rede", por forma a evitar sobreposições e a privilegiar "os Centros Novas Oportunidades cuja qualidade de formação é mais elevada", referia uma nota em resposta a questões colocados pelo PÚBLICO. O ministério dizia também que estava a analisar os processos de candidaturas ao financiamento do Programa Novas Oportunidades para o próximo ano, que poderá implicar eventuais cortes.

Essa informação referia ainda que os centros resultantes da reorganização serão "redireccionados para atender prioritariamente ao ensino profissional, que deverá ser reforçado".

Em comunicado divulgado nesse dia, a comissão instaladora da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) alertou para a cessação, no próximo sábado, do financiamento que suporta a intervenção dos Centros Novas Oportunidades (CNO), protestando contra o facto de não existir informação sobre a continuidade dos projectos. A presidente da associação, Laura Saleiro e Ferreira, insurge-se contra a "ausência total de comunicação oficial" quanto ao futuro dos CNO, o que coloca as organizações e as equipas que neles trabalham numa "insuportável indefinição".

Estes profissionais dizem que a situação se agudizou ainda mais perante um concurso de financiamento aberto a menos de um mês e meio do fim do ano, não existindo até hoje qualquer informação sobre os prazos de análise das candidaturas e respectiva comunicação de resultados relacionados com a aprovação ou não. "Face à ausência de garantias de continuidade em 2012, uma parte significativa dos 436 CNO suspenderão a actividade a partir do dia 31 de Dezembro, até ser comunicado o resultado da candidatura efectuada", afirmam.

Os membros da associação chamam ainda a atenção para o facto de a suspensão das actividades implicar o "despedimento e/ou redução das equipas pedagógicas", salientando que existem "milhares de profissionais de educação e formação de adultos com vínculo em CNO". Os professores e formadores que fazem parte desta associação queixam-se da dificuldade em programar formações que têm em vista os objectivos da candidatura apresentada.

Novas Oportunidades não sabem se funcionam na próxima semana

Os profissionais de educação e formação de adultos denunciaram esta quarta-feira que cessa sábado o financiamento que suporta a intervenção dos Centros Novas Oportunidades (CNO), sem que tenham informação sobre a continuidade dos projectos

Segundo a comissão instaladora da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), a "ausência total de comunicação oficial" quanto ao futuro dos CNO coloca as organizações e as equipas que neles trabalham numa "insuportável indefinição".

Estes profissionais dizem que a situação se agudizou ainda mais perante um concurso de financiamento aberto a menos de um mês e meio do fim do ano, não existindo até hoje qualquer informação sobre os prazos de análise das candidaturas e respectiva comunicação de resultados relacionados com a aprovação ou não.

"Face à ausência de garantias de continuidade em 2012, uma parte significativa dos 436 CNO suspenderão a atividade a partir do dia 31 de dezembro, até ser comunicado o resultado da candidatura efectuada", afirma a associação em comunicado.

A suspensão das actividades, "motivada pela inexistência de orientações", para o período entre o fim do financiamento e a data de aprovação para financiar a actividade em 2012, implicará o "despedimento e/ou redução das equipas pedagógicas", dizem.

Actualmente existem "milhares de profissionais de educação e formação de adultos com vínculo em CNO", afirmam. Os profissionais no terreno queixam-se da dificuldade em agendar e programar processos formativos que possam ir ao encontro das metas constantes na candidatura entretanto realizada.

O Governo está a reavaliar o programa Novas Oportunidades criado pelos anteriores governos liderados por José Sócrates, não existindo conclusões até ao momento por parte do grupo de trabalho criado no âmbito dos ministérios da Educação e da Economia. Apenas se sabe que "não romperá completamente" com o programa. "A formação de adultos é uma das preocupações do Executivo", afirmou à agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) por ocasião da divulgação do estudo do Conselho Nacional de Educação, na semana passada.

"Após avaliação dos resultados do programa e balanço do trabalho realizado, delinearemos a linha a seguir para maximizar o seu valor e responder às expectativas dos adultos quanto a uma mais valia real no seu futuro profissional", indicou na altura a mesma fonte. Para o MEC, o que interessa é uma valorização da qualificação dos portugueses e não "uma cosmética estatística". A Lusa voltou hoje a contactar o MEC, mas não obteve resposta até ao momento.

Novas Oportunidades: Associações exigem "esclarecimento imediato"

Três associações de desenvolvimento local do Baixo Alentejo e Algarve, promotoras de Centros de Novas Oportunidades, exigiram  o "esclarecimento imediato" do Governo sobre o futuro do programa, alegando que as incertezas estão a causar uma "insuportável indefinição".

De acordo com David Marques, presidente da Esdime, tem havido uma "ausência total de comunicação oficial sobre as intenções" do Governo em relação ao futuro do programa Novas Oportunidades e do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

A situação "agudizou-se", na sua opinião, depois de ter sido lançado, a 23 de Novembro, o concurso de financiamento dos Centros de Novas Oportunidades, "a menos de um mês e meio do fim da conclusão dos projectos em curso" e com "menos verbas e critérios, circunstâncias e alcance não devidamente esclarecidos".

No documento enviado esta terça-feira à agência Lusa, e na qual as associações Esdime e Rota do Guadiana, do Baixo Alentejo e In Loco, do Algarve, promotoras de Centros de Novas Oportunidades naquelas regiões, expõem o seu desagrado, são também elencadas várias propostas às entidades públicas com actuais e futuras responsabilidades na Educação e Formação de Adultos e na implementação do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, como o "redimensionamento" da rede de Centros de Novas Oportunidades "em termos de distribuição territorial" e "privilegiando a manutenção de respostas assentes em parcerias territoriais".

A redução das metas nacionais, "adequando o trabalho aos públicos adultos", a avaliação e o acompanhamento técnico e pedagógico dos Centros de Novas Oportunidades, que "valorize as boas práticas e permita a correcção e melhoria permanente", e a criação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento das Políticas de Educação e Formação de Adultos e de Reconhecimento de Competências, com representantes dos actores e protagonistas, são outras propostas apresentadas pelas associações.

As três associações "reconhecem" as "insuficiências" do programa e do sistema de Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, "geradas quando se pretendeu valorizar sobretudo o seu alcance quantitativo", através de um "apressado e desmesurado alargamento da rede" de Centros de Novas Oportunidades e das metas, "em detrimento da sua natureza qualitativa".

No entanto, defendem, "estas insuficiências não são compatíveis, de forma alguma, com a imagem descredibilizada, fundada em estereótipos, de facilitismo generalizado, que mancha de forma injusta o trabalho de milhares de profissionais e o esforço de milhares de pessoas que apostaram na sua qualificação".

Importa, ainda, referir que vinte e quatro dos 423 Centros de Novas Oportunidades que existem são promovidos por associações de desenvolvimento local e representam "perto de 275 postos de trabalho".

Segundo o documento, a Esdime, a Rota do Guadiana e a In Loco, no âmbito do sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, já contribuíram para "a melhoria das qualificações de mais de 4400 pessoas", através de um processo que envolveu cerca de 10 800 pessoas.

Programa Novas Oportunidades chama desempregados

Os beneficiários e desempregados do Rendimento Social de Inserção vão começar a ser chamados para ingressarem no programa Novas Oportunidades. São cerca de 300 mil desempregados que começam ser contactados já na próxima semana e que podem perder o direito ao subsídio caso não respondam afirmativamente à convocatória.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional dá como explicação para esta acção, com início na próxima semana e conclusão até ao final do ano, que a formação é uma maneira de responsabilizar socialmente quem recebe apoios do Estado.

Por isso, Francisco Madelino, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em declarações à rádio TSF, adverte que quem recusar a formação arrisca a perder o subsídio de desemprego.

“Em situações em que seja evidente que há capacidades para receber essa formação e que as pessoas necessitem dessas competências e se recusem a fazer, a lei permite que o Estado pode suspender o subsídio a essas pessoas”, refere Francisco Madelino.

O presidente do IEFP explicou ainda esta acção não tem como objectivo esconder o número de desempregados já que as pessoas chamadas para a formação vão continuar a contar como desempregadas não havendo qualquer intenção em esconder a realidade.

Para já as pessoas a serem chamadas serão as que estão desempregadas e já completaram o nono ano, para que possam agora completar o 12.º ano, enquanto que aos de menores habilitações e beneficiários do rendimento social de inserção a recusa da formação equivale à perda do subsídio.

Recorde-se que estas medidas entraram em vigor em Agosto e que, além da formação, os beneficiários do rendimento social de inserção são obrigados a aceitar também propostas de emprego ou a fazer trabalho socialmente necessário.

Segundo os últimos dados sobre o desemprego em Portugal, referentes ao segundo trimestre do ano, existem perto de 589,8 mil desempregados no país o equivalente a uma taxa de 10,6 por cento de pessoas sem emprego.

Governo vai acabar com ensino recorrente

Foi com surpresa que Jorge Pires, ao chegar à escola, soube que o ensino recorrente vai terminar. As turmas de adultos que estudam à noite e que iam ingressar no 10.º ano já estavam feitas, quando chegou, em meados de Agosto, uma informação do Ministério da Educação a dizer para não se abrir novas turmas para este tipo de ensino, que tem vindo, ao longo dos anos, a perder alunos. Os que vão agora para o 11.º e 12.º anos vão poder terminar dentro desta modalidade, os que iam entrar terão outras alternativas, como os cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA) e o Programa Novas Oportunidades.

"As turmas foram todas desfeitas. Eu não vou ficar prejudicado, mas as escolas estiveram a aceitar matrículas e agora há pessoas que vão ter que fazer outras opções", lamenta Jorge Pires, 26 anos, aluno do curso de Ciências Sociais e Humanas, que terminou o 10.º ano, à noite. Várias escolas da região de Lisboa  receberam uma circular, na segunda semana de Agosto, com a informação de que era para acabar com o recorrente no secundário, de maneira progressiva. "Com turmas já formadas, tivemos que contactar os alunos, um a um. Os que têm disciplinas em atraso tiveram que se inscrever de dia", revela a directora de uma das escolas, em Sintra, que prefere não ser identificada. No caso da escola de Jorge Pires, os alunos do 11.º e 12.º anos vão poder terminar a sua formação dentro deste tipo de ensino.

O Ministério da Educação (ME) não confirma nem desmente que o ensino recorrente vá acabar, mas informa que em 2005 o Governo "decidiu apostar" nos cursos de EFA e no Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no quadro da Iniciativa Novas Oportunidades. Actualmente, existem três opções de ensino para os adultos: o recorrente "que tem registado uma diminuição gradual desde 2005", assinala a tutela; os EFA, "que, ao contrário, têm registado grande crescimento", e o Novas Oportunidades, que tem sido cada vez mais procurado. "Na realidade, o recorrente tem vindo a ser substituído pelas duas outras modalidades", adianta o ME, em comunicado.

Segundo dados disponibilizados, o número de alunos matriculados no ensino recorrente tem vindo a decair. Em 2007/2008 eram 2372 no ensino básico e em 2008/2009 eram apenas 125. Quanto ao ensino secundário, o valor caiu de 24.749 para 16.576. Em apenas um ano, o total de inscritos no básico e secundário, diminuiu de 31.319 para 16.701.

A aposta tem vindo a ser feita nas duas outras alternativas, com o Novas Oportunidades a crescer substancialmente. O objectivo do Governo é reforçar a oferta de cursos profissionalizantes para adultos, ao nível do 9.º e do 12.º anos, de forma a "abranger nestes percursos cerca de 350 mil adultos ao longo do período de vigência da iniciativa". Para isso, será necessário alargar a oferta de cursos EFA às escolas secundárias e sedes de agrupamento, "com forte incidência para a oferta de cursos em regime pós-laboral, e tem subjacente a captação para estes percursos do público que tradicionalmente procura o ensino recorrente (uma vez que neste quadro pode ser dada uma resposta formativa mais ajustada às necessidades dos públicos)", pode ler-se nas metas do Novas Oportunidades.

As primeiras experiências de recorrente foram feitas na década de 1980, com o 2.º ciclo na EPAL, Ministério do Trabalho e no distrito de Castelo Branco, recorda Vasco Alves, do ME. O alargamento ao 3.º ciclo é feita no final daquela década. Antes já havia ensino nocturno, igual ao que era feito de dia; o recorrente surgiu a pensar nos adultos que já estavam no mercado de trabalho. Trata-se de um ensino por módulos.

Fonte: Público

Reduzir abandono escolar para metade é a meta até 2015

Reduzir para metade a taxa de abandono escolar é o objectivo traçado pelo Governo até 2015, colocando assim o país ao nível dos valores médios europeus. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional durante a cerimónia de entrega de diplomas a centenas de alunos que, aproveitando a Iniciativa Novas Oportunidades, concluíram o ensino do terceiro ciclo (9.º ano) e secundário (12.º).

Perante centenas de pessoas, Valter Lemos começou por salientar o êxito do programa, sublinhando que nos últimos quatro anos houve 300 mil portugueses, adultos, que anualmente voltaram a estudar. Desse total cerca de 100 mil terão concluído o programa. O secretário de Estado, face aos números revelados, cantou vitória a aproveitou a ocasião para criticar todos os que nos últimos anos terão feito constar que o programa estava destinado ao fracasso.

"São milhares os técnicos, os formadores, os professores em todo o território nacional. Autarcas de todos os partidos, grandes e pequenos empresários, dirigentes associativos, colocaram a qualificação dos seus munícipes num lugar de prioridade institucional, a todos os níveis políticos do país, desde a freguesia ao Governo. Este objectivo foi aceite e perseguido", disse Valter Lemos, aproveitando ainda para enaltecer o papel de José Sócrates, que, em 2005, terá sido dos poucos que acreditaram no sucesso da iniciativa. "Eles não acreditam, mas acredito eu", terá então sentenciado o primeiro-ministro.

A possibilidade de mandar os adultos de regresso às salas de aulas tem ainda como grande objectivo a qualificação dos trabalhadores, pecha que, de resto, tem sido reconhecida por governantes e empresários. Para que as empresas passem a contar com pessoal mais qualificado, o Estado vai agora atribuir-lhes selos de empresa qualificante. Trata-se, no essencial, de um reconhecimento social e público aos empresários que, de alguma forma, criem condições para que os seus funcionários se valorizem. No grupo Jerónimo Martins, conforme ontem foi salientado, os estudantes puderam frequentar as aulas em período laboral e, no final do curso, tendo obtido aproveitamento, foram informados que poderão vir a ser aumentados.

A atribuição do selo qualificante, por parte dos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Educação, obedece a critérios que serão divulgados em portaria. Entre eles contam-se o número de formandos/estagiários acolhidos na empresa, o número de horas do estágio, o número de formandos integrados e que possuam contrato de trabalho.

Podem candidatar-se ao selo as empresas privadas que tenham desenvolvido actividades associadas à qualificação dos seus trabalhadores ou participado, nos dois últimos anos, em acções de formação. O período para apresentação das candidaturas será estabelecido pela Agência Nacional para a Qualificação.

O presidente do conselho de administração do grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, afirmou não ter dúvidas em considerar que o Programa Novas Oportunidades é o mais perfeito e eficaz que já teve oportunidade de conhecer.

Por sua vez, o presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha, congratulou-se com a diminuição do abandono escolar e saudou o empenho das empresas, que têm vindo a celebrar diversas parcerias de carácter social, contribuindo desse modo para o crescimento das profissões emergentes.

Em manhã de ministros, passaram ainda pelas instalações da Feira Internacional de Lisboa as responsáveis da Educação, Isabel Alçada, e do Trabalho e Solidariedade Social, Maria Helena André. Ambas valorizaram a Iniciativa Novas Oportunidades, salientando a importância de o país passar a ter mão-de-obra mais qualificada, o que, na prática, representa mais e melhor produção e mais-valias económicas.

Fonte:Público

Novas Oportunidades ainda só cumpriram 30% da meta

Pouco mais de 300 mil adultos foram certificados com habilitações do básico e secundário no Novas Oportunidades. O ritmo do programa está a crescer, mas a meta de um milhão de certificações em 2010 está distante. Agência de Qualificação diz que é possível

Com cerca de 302 mil adultos certificados, o Programa Novas Oportunidades parece muito distante da meta traçada pelo primeiro-ministro, José Sócrates: um milhão de pessoas habilitadas com diplomas do básico ou secundário até 2010. Mas o presidente da Agência Nacional de Qualificações (ANQ) continua convencido de que será possível chegar lá. E "sem baixar os níveis de exigência".

"Estaria preocupado se não tivéssemos gente inscrita e a inscrever-se nos centros", disse Luís Capucha ao DN. "Mas neste momento, há perto de um milhão de pessoas inscritas, de um potencial de dois milhões e meio . Entre as que lá estão e as que vão aderir podemos e devemos certificar mais 700 mil até ao fim do próximo ano", assumiu.

A verdade é que o ritmo de certificação de adultos nos últimos anos - sobretudo através dos centros Novas Oportunidades, mas também dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) - tem sido sempre inferior às expectativas iniciais.

O próprio Luís Capucha reconheceu, em Dezembro de 2008 , a necessidade de se "multiplicar por sete" o ritmo de certificações mensais, para cerca de 30 mil.

Até Junho deste ano, altura em que foram divulgadas cerca de 710 mil inscrições e 189 500 certificações, essa baliza continuava a não ser cumprida. Mas os mais de 100 mil diplomas entregues nos últimos três meses deixam o presidente da ANQ confiante.

"É preciso compreender que a grande maioria dos centros novas oportunidades só começou a funcionar em pleno no último ano", explica.

O prazo entre a inscrição e a certificação, admite, "é muito variável", dependendo sobretudo das qualificações que o candidato apresenta à entrada. E o tempo de formação para quem pretender um diploma do Básico é também "bastante mais reduzido" do que o exigido para o secundário. Porém, defende, é "perfeitamente viável" que todos os actuais inscritos concluam o processo em 2010.

Hoje, há 500 Centros Novas Oportunidades no País. Quase o dobro dos 270 de 2006. Nos quatro anos que antecederam o lançamento deste programa, entre 2001 e 2005, apenas 59 040 adultos obtiveram qualificações nos centros e cursos de formação. De então para cá, esse número já cresceu mais de cinco vezes.

Está definido por lei (com base em recomendações comunitárias) um Catálogo Nacional de Qualificações que contempla cerca de 230 qualificações profissionais de 37 áreas de educação e formação. Este documento, disponível na Internet, é alvo de frequentes actualizações.

Os cursos profissionais do ensino secundário são também considerados parte integrante do programa Novas oportunidades. Actualmente, estima-se que estejam mais de 150 mil jovens nesta via.

Ministra faz balanço "muito positivo" do programa Novas Oportunidades

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, fez um balanço "muito positivo" do programa Novas Oportunidades, considerando que "é importante para a qualificação do país" e também para os pais serem "mais exigentes" com o percurso escolar dos filhos.

"O balanço é muito positivo. É uma medida importante para a qualificação das pessoas, que já abrangeu quase um milhão de adultos, e é importante para o país, porque o esforço destas pessoas contribui para termos um país mais qualificado", afirmou a governante, após participar na cerimónia de entrega de diplomas referentes ao ano lectivo de 2008/09 no Centro Novas Oportunidades que funciona na escola secundária Júlio Dantas, em Lagos.

Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou que os adultos que beneficiaram do programa Novas Oportunidades "passam também a ter outra relação com a escola, mais próxima, que lhes dá uma compreensão maior e lhes permite terem outra exigência para com os filhos que estão na escola".

"O segredo do programa Novas Oportunidades é não ser de ninguém, mas ser um movimento partilhado por todos e que está em todo o país. Os adultos podem encontrar hoje, perto dos seus trabalhos ou das suas casas, um Centro Novas Oportunidades que contribui para a sua qualificação", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações à Lusa.

A ministra da Educação sublinhou a importância do Centro de Novas Oportunidades da Escola Secundária Júlio Dantas, que "tem a característica de ter definidos públicos alvos", em parceria com instituições empregadoras locais públicas e privadas.

Maria de Lurdes Rodrigues deu como exemplo as corporações de Bombeiros do Algarve, cujos "comandantes receberam hoje o diploma do 12º ano", e elogiou todas as instituições participantes no programa, "que fazem um esforço para qualificar os seus empregados, apoiando-os de várias formas, como a maior flexibilidade de horários".

A responsável pela pasta da Educação do executivo liderado por José Sócrates frisou ainda a importância da escola secundária Júlio Dantas, "que iniciou agora o programa de modernização e tem feito um esforço para diversificar os públicos, oferecendo cursos profissionais e cursos de educação e formação e combatendo o abandono escolar".

"Tem feito um esforço notável na recuperação de alunos e agora também na qualificação de adultos", frisou a governante.

O director da Escola Secundária Júlio Dantas e do Centro Novas Oportunidades Terras do Infante, do estabelecimento de ensino, frisou a importância da entrega de diplomas aos comandantes de corporações de bombeiros do Algarve, explicando que agora passam a cumprir um requisito legal para poderem ser reconduzidos.

"A escola realizou um protocolo como governo civil de Faro para formação dos comandantes dos bombeiros voluntários e municipais do Algarve e, dos 12 comandantes, 10 realizaram a certificação de competências do 12º ano e sete estiveram presentes. A lei determina que os comandantes que cessassem funções e não tivessem 12º ano não poderiam ser reconduzidos e com a entrega do diploma isso está ultrapassado", afirmou Florivaldo Abundâncio.

O director adiantou que "o centro iniciou funções em 13 de Outubro de 2006 e já certificou ao nível do ensino básico 286 adultos e ao nível do secundário 39".

Novas Oportunidades tem novo portal

O portal da Iniciativa Novas Oportunidades foi remodelado com o intuito de agregar toda a informação sobre educação e formação para jovens e adultos disponibilizada no âmbito desta iniciativa.

A nova página electrónica, em http://www.novasoportunidades.gov.pt/, agrega os diferentes sítios da Internet relacionados com a iniciativa Novas Oportunidades, tais como o da Agência Nacional de Qualificação (ANQ), o do Mundo das Profissões, o do Catálogo Nacional de Qualificações, o do SIGO, o da Bolsa de Avaliadores Externos e o do Guia de Acesso ao Secundário.

A resposta a perguntas frequentes sobre modalidades de educação e formação para jovens e adultos é uma das apostas deste novo portal.

Os utilizadores podem também encontrar um calendário de eventos e informação estatística actualizada.

Novas Oportunidades: um terço dos trabalhadores inscritos no programa já obteve o diploma

Um em cada três trabalhadores inscritos no programa para a certificação de competências Novas Oportunidades já obteve o seu diploma, disse hoje à Lusa o presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha.

"O programa está a correr francamente bem, há mais de 950 mil inscritos nos centros de novas oportunidades [em cursos de educação e formação de adultos (EFA) e em processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)], dos quais perto de 300 mil já obtiveram o diploma do 9º ou do 12º anos de escolaridade", afirmou Luís Capucha.

O responsável pela Agência para a Qualificação (ANQ) destacou também que "o número [das adesões] é mais do que o verificado nos últimos 30 anos", relembrando que há um ano havia perto de 500 mil inscritos: "Trata-se de um crescimento exponencial", rematou.

Neste momento, estão em cursos 600 mil trabalhadores, uma vez que "nos últimos seis a sete meses deu-se uma grande adesão ao programa por parte dos trabalhadores", sublinhou.

Já a taxa de desistência "é residual", na ordem dos 5 por cento, disse: "Os números actuais são um excelente indicador de que a medida [Novas Oportunidades] veio responder a uma necessidade que existia", numa lógica dirigida aos trabalhadores mais velhos.

Para dar resposta à adesão ao programa existem 500 centros de novas oportunidades que contam com a ajuda das autarquias, escolas, centrais sindicais e mais de 50 grandes empresas.

Entre elas estão a Jerónimo Martins, Martifer, Sonae Distribuição e a Transtejo, empresas contactados pela Lusa, que consideram o programa como "um investimento para o trabalhador e para as empresas e não apenas um custo" - as empresas continuam a pagar aos trabalhadores que estão no programa.

A Sonae Distribuição designou de "Projecto Valorizar Percursos" a iniciativa Novas Oportunidades, tendo actualmente envolvidos 2.839 colaboradores, disse à Lusa a porta-voz das Direcção de Relações Institucionais, Marca e Comunicação da Sonae.

Na Martifer, o número de adultos inscritos ronda os 500, tendo o seu Centro de Novas Oportunidades (CNO) já entregue 70 certificados.

O grupo Jerónimo Martins informou que até Agosto deste ano, já concluíram o 9º ano de escolaridade ou o 10º ano do ensino formal, através do programa "Aprender e Evoluir", mais de 191 colaboradores.

Este programa teve início em Setembro de 2007, tendo sido certificados 338 colaboradores do grupo Martifer (282 trabalhadores com equivalência ao 9º ano e 56 com equivalência ao 12º ano).

O presidente da Transtejo, João Pintasilgo, afirmou igualmente à Lusa que a política de gestão da Transtejo e da Soflusa contempla no plano plurianual de formação para 2008 a inversão das baixas qualificações dos seus colaboradores, apostando no aumento do número de trabalhadores com o 9º ano.

"Os resultados têm sido um êxito e, em Junho, a taxa de sucesso era de 40 por cento, envolvendo perto de 120 trabalhadores", acrescentou.

A Transtejo e a Soflusa emprega 542 trabalhadores.

Público

Novas Oportunidades ainda tem pouco impacto no mercado de trabalho

Demasiado tempo de espera, horários difíceis de compatibilizar com a vida pessoal e pouco impacto a nível profissional são os três maiores problemas identificados na Iniciativa Novas Oportunidades, de acordo com o primeiro estudo externo ao programa que será apresentado amanhã no Centro de Congressos de Lisboa. Contudo, para os autores, os ganhos na auto-estima dos participantes é um dos efeitos que mais compensou e que, a médio prazo, poderá revolucionar o tecido empresarial.

Ainda que os resultados abranjam apenas um ano e faltem dois e meio para as conclusões finais, o coordenador do estudo da Universidade Católica Portuguesa, o investigador e ex-ministro da Educação do Governo de Cavaco Silva, Roberto Carneiro, faz um balanço muito positivo das Novas Oportunidades.

Apesar de 66 por cento das chefias ainda não reconhecerem o esforço de qualificação e certificação que os seus trabalhadores fizeram, Roberto Carneiro acredita que os conhecimentos – em especial ao nível das novas tecnologias da informação e comunicação – serão indispensáveis numa altura em que “estamos a entrar no mundo da economia do conhecimento em que as empresas funcionam em rede” e não em pirâmide.

“As pessoas que estão certificadas sentem que não houve grandes avanços na carreira, na remuneração, nas oportunidades de emprego, como porventura teriam legítima esperança de ter antes de terem feito a certificação”, disse Roberto Carneiro, que acredita que um dos problemas é os gestores e empresários da maioria das empresas portuguesas serem eles próprios pouco qualificados. “Talvez fizesse falta uma Iniciativa Novas Oportunidades para as chefias das nossas micro e pequenas e médias empresas”, defendeu.

Sobre as críticas que têm sido feitas ao alegado “facilitismo” do programa, o coordenador explicou ao PÚBLICO que o grande dado novo é que “aproveitar a experiência pessoal de cada um” e que isto poderá dar “mobilidade profissional” aos que concluírem as Novas Oportunidades. E acrescentou: “Há uma pluralidade de vias para chegar às mesmas coisas”. Os autores do estudo consideram também muito positiva a “boa ligação entre a educação e a formação profissional” que é feita, apesar de defenderem que se deve investir mais na certificação.

No que diz respeito ao que leva as pessoas a voltar a estudar, Carlos Liz, da Universidade Católica Portuguesa, salienta que a “pressão familiar” é a principal impulsionadora e que os “ganhos do eu” são muito gratificantes. “Há várias pessoas que começam por querer apenas o 9º ano e que acabam por querer ir mais longe e completar o 10º ano”, contou, muitas vezes para acompanharem os filhos. Recorde-se que a média de idades dos frequentadores do programa é de cerca de 40 anos. Por outro lado, os autores asseguram que as pessoas ficam muito mais preparadas para exercer a sua cidadania e intervirem em diversas ocasiões de forma mais informada.

Como exemplo de novas competências adquiridas, é referido o acesso à Internet: 67 por cento dos que se inscreveram nas Novas Oportunidades utilizam este meio contra 27 por cento dos que nas mesmas condições de escolaridade optaram por não prosseguir os estudos. O número de pessoas que recorre à Internet para pesquisar informações é também três vezes superior nos que foram certificados pelas Novas Oportunidades. Porém, os autores sublinham que muito do trabalho feito consiste em dar confiança às pessoas em relação aos conhecimentos que reuniram ao longo da vida e sistematizá-los. E o balanço é muito positivo: mais de 80 por cento dos que completarem o programa consideram mesmo que o ensino é igual ou melhor que o regular.

O programa de requalificação Novas Oportunidades, apresentado em Setembro de 2005 pelo primeiro-ministro, é tutelado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação. O objectivo é qualificar um milhão de activos até 2010, assim como envolver mais de 650 mil jovens em cursos técnicos e profissionalizantes. Segundo dados do Ministério da Educação, só 20 por cento da população adulta portuguesa completou o ensino secundário. Nos países da OCDE esta percentagem ronda os 70 por cento.

A rede nacional onde o programa se encontra implementado é composta por 453 centros e, recentemente, foi encerrado o concurso público para a criação de mais 44 centros para em 2010 se atingir os 500 pretendidos. O programa já chegou a 900.000 pessoas nas diferentes vertentes, numa altura em que a média mensal de novas inscrições atinge as 20.000. Um número “pioneiro” e “notável” a nível internacional, segundo o coordenador do estudo.

Romana Borja-Santos

Ministra da Educação promete reforçar rede de Centros Novas Oportunidades

A rede de Centros Novas Oportunidades vai ser reforçada com mais 50 unidades, respondendo à elevada procura do programa de valorização escolar, que precisa de "tempo" para gerar efeitos no emprego, revelou à agência Lusa a ministra da Educação.

Maria de Lurdes Rodrigues comentava os resultados da primeira avaliação ao Programa Novas Oportunidades, que são apresentados hoje num seminário em Lisboa. O elevado tempo que as pessoas estão à espera para serem chamadas, encaminhadas e avaliadas para entrar nos cursos, assim como a desadequação entre a certificação e os ganhos laborais, em termos de um trabalho melhor ou mais bem pago, são algumas das fragilidades apontadas na avaliação externa, segundo o coordenador da equipa que a realizou, Roberto Carneiro.

Quase 900 mil portugueses já se inscreveram nas Novas Oportunidades desde 2006, registando-se uma média de 20 mil novas inscrições por mês de acordo com o ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.

Reagindo às conclusões, a actual titular da pasta, Maria de Lurdes Rodrigues, avançou, sem precisar datas e locais, que vão ser criados "muito em breve" mais 50 Centros Novas Oportunidades, no quadro de um novo concurso público já aberto e "tirando partido" da rede de escolas e centros de formação profissional existente.

Além disso, "serão redimensionadas equipas" e ampliadas as actividades dos centros por "mais dois anos".

Uma resposta, diz, "à procura absolutamente extraordinária" do programa que "revela o anseio de formação".

Maria de Lurdes Rodrigues entende que "é preciso tempo" para que a certificação escolar concedida pelo Programa Novas Oportunidades tenha "efeitos na empregabilidade, na competitividade". "Precisamos que o tecido empresarial também se adeqúe às novas qualificações", sustentou.

No entanto, ressalvou, citando os resultados da avaliação externa, que os adultos "procuram a formação de forma desinteressada, não esperam encontrar, de imediato, melhores empregos".

Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu que é necessário melhorar a flexibilidade dos horários de trabalho, para facilitar o acesso das pessoas às acções de formação, e aumentar o universo de entidades empregadoras, para que trabalhadores possam frequentar o programa.

Respondendo às críticas de facilitismo do Novas Oportunidades, a ministra assinalou que "o testemunho" dos beneficiários, dos técnicos e dos avaliadores externos "rejeita essa hipótese".

Maria de Lurdes Rodrigues apresentou o Novas Oportunidades como um programa que permite "adquirir novas e mais competências" em termos de literacia, línguas, ciência e tecnologia e tecnologias da informação, e destacou de "positivo" o facto de estar "próximo das pessoas", tendo superado, "em muito", qualquer "expectativa".

"Alargou muito os horizontes do País, na possibilidade de recuperação dos níveis de qualificação", frisou.