FENPROF denuncia bloqueio negocial imposto pelo ME e apela à luta dos professores

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

Num quadro de absoluto bloqueio negocial, a FENPROF considera que o ME terá de até 13 de novembro agendar uma reunião que terá de se realizar durante este mês. Caso o ministro se mantenha obstinado com a não abertura de processos negociais, como comunicou por ofício na sequência da entrega de 4 propostas fundamentadas para negociação (carreira, aposentação, horários e outras condições de trabalho e regime de concursos), a FENPROF responsabilizará o primeiro-ministro pela situação e decidiu iniciar um processo de discussão com os docentes o recurso a formas de luta, colocando, desde já, uma forte hipótese de realização de greve, ainda em dezembro.

Foi ainda anunciado que a FENPROF estará preparada na próxima semana para, em breve, entregar as suas propostas para resolução, de imediato, da situação de carência de professores para suprir a falta existente em diversas disciplinas. Situação há muito levantada pela Federação mas que esbarrou sempre na falta de vontade política dos governos para a abordar e tratar.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12794

 

Amnistia Internacional Portuguesa | Educação para a Cidadania

Amnistia Internacional Portugal reforça conteúdos com uma coleção de livros e um site focados na educação para a cidadania. Para professores, alunos, educadores, profissionais ligados ao trabalho social, e todos os que querem promover atividades sobre assuntos importantes para a comunidade.

As aulas terminaram, o ano letivo está prestes a fechar mais um ciclo, a próxima etapa escolar está em preparação, e a Amnistia Internacional Portugal lança uma coleção de manuais e um site com o objetivo de reforçar a oferta de conteúdos na área da Educação para a Cidadania. São livros que falam sobre a coragem de quem defende os direitos humanos, de pessoas refugiadas e seus direitos, da pobreza e da tortura, entre outros temas.

“Com o final das aulas, chega o tempo de desenvolver novas competências e preparar os conteúdos do próximo ano letivo, para as diversas disciplinas dos currículos escolares. Partindo dos propósitos da Educação para a Cidadania, acreditamos que a temática dos direitos humanos deve ser abordada de forma holística e integrada, nas diversas áreas de conhecimento, como a História, a Geografia, a Filosofia ou a Área de Integração”, refere Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado. A ideia, acrescenta, é “dar um contributo muito expressivo e concreto para esta missão, para continuarmos este trabalho de educação para os direitos humanos com todos os professores, educadores e alunos”.

Os manuais, disponíveis gratuitamente através de download, destinam-se a professores, sobretudo do 3.º Ciclo e Secundário e ensino profissional, a educadores de contextos formais ou não formais, alunos de escolas superiores de educação, universidades e politécnicos. Mas também a profissionais ligados ao trabalho social, líderes comunitários, animadores e dinamizadores socioculturais, e a todas as pessoas que pretendam promover atividades sobre direitos humanos e cidadania.

Os livros incluem, regra geral, a definição dos principais conceitos do tema abordado, um enquadramento do assunto nas questões de direitos humanos, e ainda exercícios ou dicas para serem levados para as salas de aulas ou outros espaços educativos. O site oferece outros materiais educativos, edições anteriores de publicações e vídeos. Os conteúdos, com a chancela da Amnistia Internacional, estão adaptados à realidade do nosso país e, ao mesmo tempo, proporcionam um olhar mais global.

“O que é a Educação para os Direitos Humanos?” é uma pergunta lançada no site com explicações. “A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma prática que desenvolve conhecimentos, capacidades e atitudes que nos permitam conhecer, exercer e reivindicar os nossos direitos. É um processo estruturado e contínuo que acontece em vários espaços, em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações”. Esta é uma das respostas.

“A Amnistia Internacional sempre teve o cuidado de lançar, promover e disponibilizar materiais educativos. Agora, lançamos uma coleção com seis manuais educativos já disponíveis, e um outro em fase final de publicação, num momento em que o mundo tanto necessita de se capacitar e dialogar em favor dos direitos humanos”, sublinha Matia Losego, diretor de Juventude e Educação para os Direitos Humanos da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado.

Segundo o responsável, este é mais um passo de um projeto contínuo de promoção de uma cidadania mais ativa e centrada nos direitos humanos. “A Amnistia Internacional Portugal desenvolve ações de educação e formação para os direitos humanos, há mais de duas décadas, com o objetivo de construir um mundo onde todos conhecem os seus direitos e sabem como usufruí-los”, sustenta.

Há vários títulos disponíveis. “Celebrar a coragem dos defensores dos direitos humanos” inclui um conjunto de atividades participativas e reflexivas, “Eu Acolho - direitos humanos das pessoas refugiadas” sensibiliza e informa diferentes públicos para os direitos das pessoas migrantes e que pedem asilo, “O meu corpo, os meus direitos” pretende capacitar pessoas para que defendam e reivindiquem os seus direitos e que sejam livres nas decisões sobre o seu corpo e suas escolhas relativamente à sua sexualidade e género, “Pobreza e direitos humanos” tem um leque de atividades estruturadas, “Stop bullying” reúne informações sobre o fenómeno e apresenta ideias para dinamizar sessões pontuais ou contínuas.

Antes do início do próximo ano letivo, um novo manual dedicado ao tema da pena de morte junta-se à coleção. Os vários domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas. O primeiro que se considera obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade. O segundo para pelo menos dois ciclos do Ensino Básico. E o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade. Os direitos humanos pertencem ao primeiro grupo, conferindo a esta coleção de manuais da Amnistia Internacional uma importância adicional, uma vez que existe uma oferta limitada de conteúdos educativos nesta área em Portugal.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=174288&langid=1

 

2ª Corrida Nacional do Professor e da Educação

No ano passado, em 9 de novembro, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realizou a 1ª Corrida Nacional do Professor e da Educação. 

Este ano, por força da situação epidemiológica provocada pelo SARS COV2, não é possível realizar uma prova em moldes idênticos a 2019, pelo que a FENPROF e as entidades parceiras decidiram adotar um formato diferente. Assim, no sentido de manter o seu carácter anual, vai realizar-se uma Corrida / Marcha do Professor - Volta a Portugal pela Valorização da Educação adaptada às circunstâncias atuais.

Trata-se de uma corrida / marcha na qual cada participante (individual ou grupo/equipa) escolherá percurso e hora, no fim-de-semana de 7 e 8 de novembro, registando e enviando para corridafenprof2020@gmail.com uma foto (com a t-shirt da prova), um vídeo ou um print da aplicação utilizada (com foto, percurso, tempo e distância), habilitando-se, assim, a um de três prémios no valor de 100 euros cada.  

A inscrição é gratuita, dá direito à t-shirt da prova e pode ser feita até 27 de outubro de 2020, em https://corridafenprof.sports4all.pt, sítio onde poderás encontrar mais informações sobre a prova. 

Vem correr ou marchar connosco. Vamos dar a volta a Portugal pela Valorização da Educação.

Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário: dependência crescente de fundos europeus e mais dúvidas do que certezas

Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a FENPROF assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus. De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

No plano da especialidade, a FENPROF identifica:

● Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.

● A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.

● Diversas dúvidas:

- É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.

- Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?

- Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.

● Inquestionavelmente negativo:

- A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da FENPROF mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).

- Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.

- A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.

- A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.

A FENPROF irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação em 8 de outubro (regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos).

O Secretariado Nacional

FENPROF assinala no Porto o Dia Mundial do Professor

O Dia Mundial do Professor assinala-se em 5 de outubro. Este dia, que é promovido por OIT, UNESCO,

UNICEF e Internacional de Educação, será também assinalado em Portugal, este ano, no Porto.

Com as indispensáveis medidas de segurança sanitária (distanciamento, significativa redução do número de professores presentes, utilização de máscara e de gel desinfetante), os professores (dirigentes, delegados e ativistas sindicais) irão encontrar-se na Praça dos Leões, às 14:30 horas, desfilando até ao centro do Porto, onde irão “atapetar” a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade com as suas principais propostas para o Orçamento do Estado para 2021. O “tapete” a utilizar será composto por trinta e duas (32) faixas que, no conjunto, medem mais de meio quilómetro.

Este ano, o Dia Mundial dos Professores será, naturalmente, marcado pela situação de pandemia e as suas consequências na Educação, tanto no plano sanitário, como pedagógico, mas as preocupações e a atenção dos professores não se esgotam nelas. Num momento em que a profissão perde professores e não ganha candidatos, contrariar essa preocupante realidade passa por garantir condições de atratividade, isto é, por valorizar as condições de exercício profissional dos docentes, quer ao nível da carreira, estabilidade de emprego e profissional ou aposentação, quer das condições de trabalho. Rejuvenescer a profissão docente, tornando-a atrativa, é urgente e inadiável, sob pena de as escolas deixarem de ter docentes devidamente qualificados, com consequências muito negativas na qualidade do ensino em Portugal.

A ação a promover pela FENPROF em 5 de outubro terá ainda a importância de se realizar a poucos dias da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, pelo governo, à Assembleia da República.

Professores e educadores, como tantos outros profissionais no nosso país, foram extraordinários durante o período em que as escolas encerraram, extraordinários na organização do presente ano letivo e extraordinários neste regresso ao ensino presencial. Esse facto reforça a sua legitimidade para exigirem ser respeitados, reconhecidos e valorizados, certos de que respeitar os professores é valorizar a Educação e o futuro.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=324&doc=12755

Ministério continua sem resposta para docentes que integram grupos de risco e direções gerais parecem não se entender nem ter em conta lei geral

Dois meses! Foram dois meses que passaram sem que o Ministério da Educação (bem como a Direção-Geral da Saúde) estivesse disponível para reunir com a FENPROF, ouvindo as suas preocupações e propostas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/2021. Agora, a três dias do início do período destinado à abertura, parece reinar a desorientação no Ministério da Educação, com a situação dos docentes integrados em grupo de risco para a Covid-19 a ser a que tem maior visibilidade, dada a gravidade do problema.

Se já era preocupante a situação destes docentes – conforme consta na página da DGS, são as pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas (cardíaca, pulmonar, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras), pessoas com compromisso do sistema imunitário [a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças autoimunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados] –, o problema ganha contornos de maior gravidade a partir do momento em que, para as escolas, não foram adotadas as mais elementares normas de prevenção da Covid-19, tais como a realização de rastreios, a garantia de distanciamento físico adequado, a redução dos grupos/turma para reduzir contactos, a par da conhecida carência de pessoal auxiliar, dificultando a realização de todas as tarefas de limpeza e desinfeção, bem como de circulação e segurança no espaço escolar.

Curiosa é a diferença de tratamento entre a relação das crianças e jovens com as pessoas mais velhas, consoante a interação se estabeleça em casa ou na escola. Relativamente ao contacto com os avós, a DGS considera que “neste momento não se recomenda que as crianças estejam com os avós por serem considerados um grupo vulnerável. Apesar de as crianças serem menos afetadas por esta doença e de terem sintomas mais ligeiros, podem transmitir o vírus a outros”; nas escolas, uma significativa percentagem de professores tem a idade dos avós dos alunos e muitos são mesmo avós…

No Ministério da Educação parece estar instalada a desorientação, misturando-se a situação de grupo de risco com doença impeditiva de exercício de atividade profissional. Evidentemente que, nos casos em que haja uma situação de doença impeditiva de exercer a profissão, os professores terão de apresentar atestado médico para justificar a sua ausência; contudo, a presença de uma situação clínica de risco não é, necessariamente, sinónimo de doença ativa impeditiva de trabalhar. Há doentes oncológicos com situação clínica controlada que têm estado a trabalhar nas escolas, e bem, pois não havia qualquer impedimento a tal; todavia, confrontam-se, agora, com uma situação epidemiológica grave que leva a que integrem um grupo de risco, o que justifica a adoção de medidas de especial proteção que parecem estar a ser negadas.

A desorientação está ainda patente na forma como vão saindo “esclarecimentos” dos vários níveis da administração educativa onde se assumem posições aparentemente contraditórias: a DGAE, por nota enviada às direções das escolas, dá a entender que haverá um tratamento adequado de quem integra grupo de risco, com a criação de um módulo para apuramento do seu número e substituição desses docentes (neste caso, parece apontar-se para a aplicação da lei específica que, no entanto, deixa sem salário os profissionais ao fim de 30 dias, embora nunca seja referida a forma como serão substituídos os docentes); a DGEstE tem informado as escolas que os docentes deverão apresentar atestado médico, caso se integrem em grupo de risco e se ausentem do serviço.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação veio afirmar, hoje mesmo, que não irá negociar qualquer solução com os sindicatos por esta não ser matéria de negociação obrigatória, mas engana-se (ou tenta enganar quem o ouve), na medida em que as questões de segurança e saúde nos locais de trabalho são mesmo de negociação obrigatória, como prevê a Lei n.º 35/2014.  Não surpreende, porém, esta declaração, pois da parte dos responsáveis do Ministério da Educação a negociação coletiva é constantemente violada, tendo, desde há muito, o diálogo social sido substituído pela imposição e pela prepotência. O problema, desta vez, é que o Ministério da Educação, de forma irresponsável, está a empurrar pessoas com situação clínica debilitada para espaços que as fazem correr risco de doença grave ou mesmo de morte. Essa atitude manifesta uma enorme insensibilidade face ao problema, desrespeito pela segurança e saúde dos professores e, de uma forma mais geral, pela vida humana, ou seja, estamos perante uma atitude reveladora não só de imprudência, mas de irresponsabilidade.

A FENPROF reitera a sua disponibilidade para, em qualquer dia próximo, incluindo o fim de semana, reunir com os responsáveis do Ministério da Educação, com vista a serem encontradas soluções adequadas, naturalmente excecionais, de proteção de toda a comunidade escolar, mas também das famílias de alunos, docentes e trabalhadores não docentes das escolas.

O Secretariado Nacional

Links - Materiais sobre Dislexia

http://especialid.blogspot.pt/p/materiais-educativos-download.html

http://criancasealunoscomnee.blogspot.pt/2012/06/conjunto-de-fichas-e-exercicios-para.html

http://espacodislexia.blogspot.pt/2010/05/dislexia-testes-de-avaliacao-da.html

http://educamais.com/tipos-de-dislexia/

http://colorir-desenho.com/fichas-dislexia-para-imprimir

http://pt.scribd.com/doc/20326857/Sugestoes-para-trabalho-com-alunos-dislexicos

http://www.geralforum.com/board/1749/573840/montes-de-exercicios-gratis-para-reeducacao-da-dislexia.html

http://espacoeducar-liza.blogspot.pt/2009/03/atividades-para-alunos-com-dislexia.html

http://blog-de-aprendizagem.blogspot.pt/2013/09/reeducacao-de-dislexia-fichas-de.html

http://professorzezinhoramos.blogspot.pt/2013/09/reeducacao-de-dislexia-fichas-de.html

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/dislexia-1.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/Dislexia-Apontamentos.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/GUIAO_OBServa%C3%A7%C3%A3o.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/INVENTARIO_dos_Estilos_de_Aprendiz.doc

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/Jogos_de_Linguagem.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/JOGOS_Processamento_auditivo.docx

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/Registo_de_OBServa%C3%A7%C3%A3o.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/TESTE_de_LATERALIDADE.docx

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/VOL1Dislexiaexerc1_%281a-1c%29.pdf

https://dl.dropboxusercontent.com/u/41533981/materiais%20de%20dislexia/VOL2Dislexiaexerc1%281a-1c%29.pdf

Conferência de Imprensa da FENPROF na abertura do ano letivo 2020/21

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o regresso ao ensino presencial é indispensável, mas que devem ser garantidas as necessárias condições de segurança. Mário Nogueira afirma, no entanto, que, apesar de todos os esforços das escolas, ainda não estão asseguradas as condições necessárias para a reabertura das escolas e que é necessário que o governo e a Direção Geral de Saúde revejam normas e procedimentos de segurança sanitária com a máxima brevidade.

O Secretário-geral apresentou as principais preocupações da FENPROF, como a necessidade de realização de um rastreio prévio à comunidade escolar; a situação dos professores que se inserem em grupos de risco; a dimensão dos grupos/turma; a falta de professores para fazer face aos desafios pedagógicos da recuperação de aprendizagens, bem como o apoio a alunos com necessidades educativas especiais; a escassez de assistentes operacionais nas escolas para assegurarem a higienização dos espaços e o funcionamento dos estabelecimentos em segurança.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=708&doc=12737

A mais baixa proporção do ensino público situa-se no pré-escolar

Em Portugal, a maioria das crianças e dos jovens continua a estudar no setor público. O Anuário Estatístico de Portugal 2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra alguns indicadores sobre o setor da educação em Portugal. O EDUCARE.PT faz uma síntese dessa informação.

O Instituto Nacional de Estatísticas dá a conhecer alguns detalhes do sistema educativo em Portugal. Através dos números ficamos a saber quantos alunos estudam no ensino público, como se distribuem os professores pelos diferentes níveis de ensino e qual o investimento do Estado em Educação. O EDUCARE.PT passou em revista a informação sobre o setor da educação coletada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no Anuário Estatístico de Portugal 2019.

Em 2017/2018, o ano letivo de referência das estatísticas relacionadas com o setor da educação, contavam-se 1,6 milhões de alunos matriculados no ensino não superior, ou seja do pré-escolar ao secundário. A distribuição pelos diferentes níveis de escolaridade fazia-se assim: 240 231 alunos no pré-escolar, 987 704 no ensino básico ( 1.°, 2.° e 3.° ciclos), 401 050 no ensino secundário e 4 741 no ensino pós-secundário não superior.

Separando ensino público e privado, os dados do INE mostram que ensino público mantém a preponderância nos diversos níveis de educação no que toca ao número de alunos matriculados. Do pré-escolar até ao ensino secundário, 80,1% do total de alunos a estudar em Portugal fá-lo na escola pública. A rede de ensino público abarca 72,5% do total dos estabelecimentos de ensino e emprega 86,4% do pessoal docente.

Num cenário em que a frequência do ensino público prevalece, de forma clara, sobre o privado há apenas uma exceção. O pré-escolar público representa a mais baixa proporção de ensino público: 53,1%. “Não se afastando muito da linha média da década”, refere a 111.ª edição do anuário do INE.

Ainda no pré-escolar, o ano letivo de 2017/2018 caracterizou-se por uma diminuição de 5,4% do número de crianças matriculadas. Acompanhada também por uma diminuição de 0,5% do pessoal docente. Isto, relativamente ao ano de 2016/2017. Também o ensino básico registou uma diminuição do número de alunos matriculados no 1.°, 2.° e 3.° ciclo, na ordem dos 0,6%, 2,5% e 1,1%, respetivamente. Contra a corrente, no ensino secundário observou-se um aumento de 0,3% no número de matriculados comparativamente ao ano letivo anterior.

De modo geral, há ainda mais professores no sistema educativo português. De acordo com os dados do anuário, o pessoal docente aumentou 0,4% no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e 1,5% no 3.º ciclo e ensino secundário.

Recuando à década de 90, o Anuário Estatístico de Portugal 2019 mostra grandes mudanças quanto ao número de alunos a frequentar o sistema educativo. Comparativamente ao ano letivo de 1990/1991 o número de alunos matriculados aumentou 40% no pré-escolar e 15,3% no ensino secundário. Já no ensino básico diminuiu nos três ciclos: 40%, 38,2% e 20,1% para os 1.°, 2.° e 3.° ciclos, respetivamente.

Mudanças que também se refletiram no corpo docente. Assim, o pessoal docente do pré-escolar aumentou 71,7%, enquanto o do 3.° ciclo e secundário aumentou apenas 18,9% e o do 1.° e 2.° ciclos diminuiu 26,9% e 23%.

Contas feitas pelo INE, existem 146 830 docentes do ensino não superior distribuídos deste modo: 16 065 no ensino pré-escolar, 29 979 no 1.° ciclo, 24 064 no 2.° ciclo, 76 722 no 3.° ciclo e secundário.

O anuário mostra ainda que em 2017/2018, a taxa de retenção e desistência no ensino básico era de 5,1% e a taxa de transição/conclusão no ensino secundário era de 86,1%.

Olhando para os números do ensino superior, dados mais recentes apontam para 385,2 mil alunos inscritos no ano letivo de 2018/2019, mas por questões de coerência com os restantes indicadores o INE considera no anuário os dados de 2017/2018.

Assim, nesse ano letivo inscreveram-se 372,8 mil estudantes nas 290 instituições existentes. Isto significa mais 3% de inscritos do que no ano letivo anterior, a maioria nas universidades e politécnicos públicos (82,8%).

A taxa de escolarização no ensino superior situou-se nos 35,6%, representando um aumento de 1,3 pontos percentuais em relação a 2016/2017. Sendo que as mulheres representam 53,8% do total de inscritos. Comparando 2018/2019 ao ano letivo de 1990/1991, o número de inscritos praticamente duplicou, tendo aumentando 99,6%.

Quem terminou o curso? O INE contabiliza 79,8 mil alunos diplomados no ano letivo 2017/2018. Ora, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. As áreas de estudo com maior número de diplomados foram as "ciências empresariais, administração e direito" contabilizando 20,3% do total, a "engenharia, indústrias transformadoras e construção" com 19,6% e a "saúde e proteção social" com 17,5%.

O INE refere ainda que o Estado investiu no setor da educação 4,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018 e que a despesa pública em Educação foi de 9 266 milhões de euros.

Estes são alguns dos números que constam do Anuário Estatístico de Portugal 2019, divulgado em julho pelo INE e que reúne não apenas informação sobre educação, mas sobre cultura, rendimento, condições de vida e mercado de trabalho.

Andreia Lobo

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=175206&langid=1

Todos defendem ensino presencial, mas governo não parece interessado em garantir as condições necessárias

Ministério da Educação e Direção-Geral da Saúde continuam a desvalorizar preocupações e ignoram pedidos de reunião; a FENPROF irá expor a situação junto da Assembleia da República, de organizações internacionais e, se necessário, recorrer aos tribunais. Nos primeiros dias de setembro reunirão os órgãos de direção da FENPROF para decidir a abordagem ao início das aulas, caso continuem por garantir as adequadas condições de prevenção e segurança sanitária e os docentes de grupo de risco não sejam devidamente protegidos. 

Lamentavelmente, a Diretora-Geral da Saúde e os responsáveis do Ministério da Educação continuam a evitar reunir com a FENPROF (organização sindical mais representativa dos docentes em Portugal) para discutir e, necessariamente, rever algumas das orientações sobre medidas de segurança sanitária enviadas às escolas em julho passado. Isto, a par da recusa de soluções pretendidas pelas escolas, como o regime duplo para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, neste caso porque obrigaria a maior despesa na organização de uma resposta social, com atividades seguras de ocupação do tempo livre na outra parte do dia.

A FENPROF tem insistido na necessidade de ser realizado um rastreio prévio à Covid-19, envolvendo toda a população escolar e de ser garantido o distanciamento físico em sala de aula, o que obriga à constituição de pequenos grupos de alunos, como recomenda a Direção-Geral da Saúde. Também tem considerado necessária a revisão da idade a partir da qual o uso de máscara, em espaço fechado, é obrigatório (posição sustentada nos estudos que têm sido realizados e dão conta dos níveis infecciosos que podem atingir as crianças) e a definição das medidas de proteção de docentes que integram grupo de risco, mas também de alunos e trabalhadores não docentes. Porém, Direção-Geral da Saúde e Ministério da Educação têm optado por não responder aos insistentes pedidos de reunião apresentados, limitando-se alguns responsáveis do governo, de vez em quando, a afirmar que as escolas não são local de contágio e que as medidas previstas são suficientes para garantir o regresso ao ensino presencial.

Ao invés de procederem de forma responsável, dialogando, ouvindo preocupações e corrigindo medidas, os responsáveis do governo - desde logo, Educação e Saúde - preferem fechar-se sobre si mesmos, ignorando estudos mais antigos, como este, divulgado pelo Washington Post, ou mais recentes, como  este, que indica que, afinal, as crianças têm um papel muito mais relevante na propagação da Covid do que se pensava. Também parece não estarem atentos ao que está a acontecer em outros países, como a Alemanha, e não atenderem às preocupações e recomendações da OMS. 

Há muito que a FENPROF vem manifestando preocupações em relação às normas divulgadas pelo ME sobre a organização do próximo ano letivo (que tem exigido um enorme esforço das escolas, assinale-se) e desde o início de julho que a FENPROF tenta reunir com a Direção-Geral da Saúde e com responsáveis do Ministério da Educação, a propósito das condições de segurança sanitária previstas para o funcionamento das escolas, mas sem êxito, apesar de o Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter assumido, em 24 de junho, que seria marcada nova reunião sobre este assunto, e de, um mês depois (24 de julho), a DGS ter informado que marcaria reunião. 

Lamenta-se esta postura de responsáveis que deveriam zelar pela saúde pública dos portugueses, garantir condições de segurança sanitária nas escolas e respeitar as organizações representativas dos trabalhadores, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento do designado diálogo social, a que tantas vezes se referem. São a falta de condições de segurança sanitária e a fuga ao diálogo que, por exemplo, em Espanha, já levaram as organizações sindicais de docentes a convocar greve para a abertura do ano letivo e, em outros países, estão a merecer forte contestação, expressa em tomadas de posição, protestos e recursos à justiça. 

A FENPROF insistiu hoje (pela sétima vez), junto da DGS e do ME, para que se realizem as reuniões pretendidas. A confirmar-se que essas entidades recusam dialogar, as preocupações de professores e educadores serão expostas, na próxima semana, junto de todos os grupos parlamentares, a quem se solicitará que tomem a iniciativa de assegurar o que o governo não garantiu. No plano internacional, junto de OMS, OIT, UNESCO, Internacional de Educação e OCDE, a FENPROF manifestará as suas preocupações e denunciará a postura dos governantes que é contrária ao interesse de saúde pública e violadora dos princípios de diálogo social, interesse e princípios sinceramente defendidos por aquelas organizações. A FENPROF reafirma que, a justificar-se, recorrerá aos tribunais, caso a insuficiência das medidas tomadas esteja na origem de problemas que ponham em causa a saúde e vida dos professores. 

Para a FENPROF, o regresso tranquilo e em segurança ao ensino presencial é muito importante. Apesar do discurso, parece não ser essa a intenção dos governantes, pois as medidas que preveem são frouxas e não garantem as condições de segurança sanitária indispensáveis

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=708&doc=12734

 

Professor/ Explicador(a) de Português e Inglês

Recrutamento

Professor/Explicador(a) de Português e Inglês para trabalhar em Centro de Explicações, a tempo inteiro.

Enviar currículo para

    afterschoolportimao@gmail.com

Professor/a de Inglês - Horário Completo

Colégio particular, na zona de Sintra, recruta professor/a de Inglês para o próximo ano letivo.

Os candidatos deverão possuir habilitação profissional para a docência e um elevado sentido de responsabilidade.

Os interessados/as devem enviar curriculum vitae para o email:

    geral@colegioaquinta.com

Professor(a) Ciências 2º e 3º ciclos - Escola Internacional

Estamos a recrutar um(a) professor(a) de Ciências para 2º e 3º ciclo, para lecionar numa escola internacional em Palmela, Currículo Internacional de Cambridge.

Com as seguintes características:

- Fluente em Inglês

- Excelente espírito de equipa

- Muito pro-ativa e dinâmica

- Gosto pelo ensino

- Muito profissional

- Fácil adaptação num ambiente multicultural

Pf enviar CV para

    assif@cip.edu.pt

Ministério da Educação integra mais de 800 professores nos quadros

Mais de 800 professores passaram a integrar os quadros do Ministério da Educação através do concurso externo, que vinculou mais docentes em relação ao ano passado, mais deixou de fora cerca de 36 mil.

No total, são 872 os docentes que reuniram as condições para vincular, mais 330 do que no ano anterior, segundo as listas definitivas do concurso externo ordinário publicadas esta terça-feira na página da Direção-Geral da Administração Escolar.

Este ano, o concurso voltou a ter mais candidatos, depois de uma diminuição em 2019, passando de 34 mil para quase 37 mil professores. Segundo o Ministério da Educação, os cerca de 36 mil docentes que ficaram de fora “mantêm-se para o concurso de contratação inicial, cujas listas serão publicadas nos prazos previstos no calendário do concurso, bem como para as sucessivas reservas de recrutamento, ao longo do ano letivo”.

Com a publicação da lista definitiva do concurso externo, que foi este ano conhecida mais tarde do que habitualmente devido à pandemia da Covid-19, inicia-se agora o período de aceitação da colocação e apresentação de recurso hierárquico.

Em comunicado, a tutela recorda que durante os quatro anos da última legislatura, vincularam cerca de oito mil docentes aos quadros do Ministério da Educação através de vinculações extraordinárias e da “norma-travão”, que passou a exigir apenas três contratos sucessivos, em qualquer grupo de recrutamento.

https://observador.pt/2020/07/07/ministerio-da-educacao-integra-mais-de-800-professores-nos-quadros/

Protocolo de colaboração entre o Ministério da Educação e a Fundação Amélia de Mello

A Fundação Amélia de Mello e o Ministério da Educação, sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, assinaram um protocolo de colaboração no âmbito das "Comemoração dos 150 Anos do Nascimento de Alfredo da Silva", através do qual se visa celebrar, de junho de 2020 a junho de 2021, os 150 anos do nascimento do industrial e empresário Alfredo da Silva, revisitando o passado para enfrentar com maior determinação os desafios do futuro.

O Dr. José Vítor Pedroso, em representação do Senhor Ministro da Educação e o Dr. Vasco de Mello, Presidente da Fundação, foram os seus subscritores, tendo a cerimónia decorrido no dia 30 de junho de 2020, pelas 17 horas, na sede da Associação Industrial Portuguesa, Sala dos Presidentes, em Lisboa.

Neste âmbito, irão lançar um concurso, no ano letivo 2020/2021, junto dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo que ministrem o 3.º ciclo do ensino básico, o ensino secundário e o ensino profissional, no território continental, sobre a figura, a obra e o tempo em que viveu e trabalhou Alfredo da Silva.

https://www.dge.mec.pt/noticias/protocolo-de-colaboracao-entre-o-ministerio-da-educacao-e-fundacao-amelia-de-mello

Publicadas as datas do Calendário Escolar 2020/2021

Consulte aqui o calendário para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Calendário Escolar 2020/2021

Formação contínua de docentes pode continuar a distância até final do ano

Foi prorrogado o prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2O2O, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".

Consulte aqui na íntegra a Carta Circular CCPFC -3/2020 junho de 2020

Um quarto dos professores optou por fazer revisões da matéria

Inquérito da Universidade Nova de Lisboa revela que apenas um terço dos professores fez testes no 3.º período, que mais de metade deu matéria nova, e que a maioria teve em conta os trabalhos de casa para a avaliação final. O questionário mostra ainda que 15% dos alunos não têm computador ou acesso à Internet em casa.

Durante o 3.º período, com a maioria dos alunos em regime de ensino à distância, 33,7% dos professores fizeram testes e 84,1% tiveram em conta os trabalhos de casa para a avaliação final do ano letivo. Estes são alguns dos resultados de um inquérito feito a 2 647 docentes de todo o país, do pré-escolar ao Ensino Secundário, durante o mês de maio, pelo Centro de Economia da Educação da Universidade Nova de Lisboa.

No último período de aulas, 26,3% dos professores, cerca de um quarto da amostra, optaram por fazer revisões da matéria dada e a maioria, 68,1%, lecionou novos conteúdos do programa à distância. Na avaliação final, além dos testes realizados e dos trabalhos de casa enviados, a assiduidade e a participação nas aulas também pesaram para as notas. Ao todo, 67,7% dos inquiridos referiram valorizar a assiduidade e 64,8% a participação dos alunos.

O inquérito revela ainda que 73% dos alunos enviaram sempre os trabalhos solicitados pelos seus professores. E, por outro lado, que 15% dos estudantes não têm computador ou acesso à Internet em casa e que 24% dos professores enviaram material em papel aos seus alunos. No inquérito promovido pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), verificou-se que 54,8%, dos 3 548 docentes inquiridos, garantiam que não tinham conseguido contactar todos os alunos a meio do 3.º período.

“Houve quem tenha trabalhado e aprendido e outros em que isso aconteceu muito pouco”, referiu Ana Balcão Reis, diretora científica do centro da Universidade Nova, em declarações ao Jornal de Notícias (JN). Em seu entender, o ensino à distância agravou as desigualdades e o último período do ano letivo decorreu com enormes disparidades, com grandes diferenças inclusive entre turmas do mesmo agrupamento. As condições das famílias foram determinantes. Para Ana Balcão Reis, não será possível recuperar tudo o que ficou para trás e serão necessários mais apoios individualizados no próximo ano letivo.

Ao Observador, Ana Balcão Reis disse que a falta de computadores entre os alunos foi mais uma confirmação do que uma surpresa. “A grande surpresa foi perceber como é que estas aulas à distância estão a acontecer. Quando olhamos para estes resultados preliminares e vemos que só 30% dos professores recorrem à videoconferência percebemos que o ensino online não é nada online”, afirmou ao jornal digital.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que cerca de 50 mil alunos não terão computador nem acesso à Internet em casa. No ano passado, segundo o INE, 80,9% dos agregados familiares tinham acesso à Internet em casa e nas famílias com filhos até aos 15 anos a percentagem subia para 94,5%. Feitas as contas, mais de 5% dos alunos com menos de 15 anos viviam em casas sem ligação à Internet.

O 3.º período começou com ensino à distância para todos os alunos, entretanto os do 11.º e 12.º anos regressaram às escolas em meados de maio. Os constrangimentos foram evidentes e constantemente referidos em vários discursos de responsáveis escolares, dirigentes sindicais, comunidade educativa. Alunos sem forma de contactarem com os seus professores, trabalhos enviados pelo correio, dificuldades de comunicação, pais e avós em telefonemas aos diretores de turma, escolas a funcionar a diferentes velocidades.

A SIC, por exemplo, acaba de noticiar que os alunos da EB2,3 Luís de Camões, no centro de Lisboa, não tiveram aulas online desde que foi declarado o estado de emergência. A direção do estabelecimento de ensino decidiu que a comunicação seria feita por e-mail. Depois de várias queixas dos encarregados de educação, a associação de pais questionou a direção da escola que garante ter cumprido com as orientações da tutela. À SIC, o Ministério da Educação (ME) anunciou que vai analisar o caso.

O ME recebeu uma carta aberta de um grupo de pais, encarregados de educação, movimentos e sindicatos, que pede um Programa Nacional de Transformação Digital na Educação, ou seja, o acesso universal às tecnologias de informação e Internet e um combate efetivo à iliteracia digital. As disparidades são referidas nesse documento. “Se no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, em Loures, a percentagem de alunos sem acesso a computador é pouco superior a 10%, já na EB2,3 do Viso, no Porto, o número sobe para 25%. Estes valores sobem a pique para os 75% no Agrupamento de Escolas do Catujal-Unhos, em Loures, e superam os 90% no Agrupamento de Escolas da Trafaria, em Almada”, lê-se na carta.

As diversas e distintas realidades vividas pelos agrupamentos escolares são assim colocadas a descoberto e revelam desigualdades sociais que preocupam. “Estas desigualdades limitam o acesso universal à Educação prevista na Constituição da República Portuguesa e impedem que parte dos alunos consiga acompanhar as atividades letivas quando as aulas presenciais não são possíveis”, lembram os signatários da carta que tem como primeiro subescritor André Julião, presidente do MESA – Movimento Escolas Sem Amianto.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=174206&langid=1

FENPROF solicitou reunião à Diretora-Geral da Saúde

A FENPROF solicitou uma reunião à Senhora Diretora-Geral da Saúde. Num período em que se prepara o início do ano letivo, a FENPROF vê com preocupação algumas orientações para a organização das escolas no próximo ano, designadamente a não obrigatoriedade de distanciamento físico entre os alunos, a não fixação de um número máximo de crianças em sala de jardim de infância (que poderá atingir as vinte e cinco), a dispensa de utilização de máscara no 1.º Ciclo ou o não resguardo de docentes de grupo de risco, só para dar alguns exemplos. Não se pode ignorar que, nos últimos dias, têm sido muitos os casos detetados de crianças com Covid-19 e que não se prevê, como a FENPROF tem defendido, a realização de rastreio prévio ao regresso de alunos, professores e outros profissionais às escolas. Acresce que a própria OMS alterou a sua posição relativamente à transmissão da doença em espaço fechado, admitindo que a mesma aconteça por partículas que se mantêm em suspensão no ar. 

Sendo a Direção-Geral da Saúde a entidade que estabelece as normas de segurança sanitária a observar em todos os domínios da vida do país, a FENPROF decidiu solicitar esta reunião à responsável máxima para colocar as preocupações que lhe têm chegado dos professores e perceber os motivos desta diferença de tratamento entre cidadãos que vivem uma parte muito significativa das suas vidas em escolas e em ambiente fechado, e outros, de diferentes setores dos serviços ou da economia. Recorda-se que para o próximo mês de setembro, coincidindo com o 1.º período letivo e o regresso às escolas, os especialistas preveem o agravamento da situação epidemiológica no país.

Professor/a de Português

A Escola Profissional de Odemira recruta professor/a de Português com habilitações no grupo de recrutamento 300.

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Requisitos:

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