Publicações / Dados Estatísticos - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário / Estatísticas Globais

 

2018/2019

• Estatísticas da Educação 2018/2019 - Sistema de consulta de informação  

• Estatísticas da Educação 2018/2019 [PDF] [XLSX] [ODS]  

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]  

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal]  

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

 

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Sistema de consulta de informação

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2020 [PDF]

 

 

2017/2018

• Estatísticas da Educação 2017/2018 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2017/2018 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Atualização/correção dos quadros “I-C.0.5”, “I-C.0.6”, “I-C.0.7”, “I-C.1.3”, “I-C.2.3” e “I-C.3.3”, em 15.07.2019]

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente]

 

• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2019 [PDF] 

 

2016/2017

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Atualização/correção da “Nota Metodológica” e dos quadros “4.1”, “I-4.1” e “I-B.2.0.3”, em 06.07.2018]

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese] 

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS] 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Regiões em Números 2016/2017 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2016/2017 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2018 [PDF]

    [Atualização do capítulo “Modernização Tecnológica” com os dados relativos ao ano letivo 2016/2017, em 27.07.2018]

 

2015/2016

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] 

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS] 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Regiões em Números 2015/2016 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2015/2016 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2017 [PDF]  

 

 

2014/2015

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Sistema de consulta de informação

• Estatísticas da Educação 2014/2015 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS]

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Regiões em Números 2014/2015 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2014/2015 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2016 [PDF]  

 

 

2013/2014

• Estatísticas da Educação 2013/2014 - Sistema de consulta de informação

• Estatísticas da Educação 2013/2014 [PDF] [XLSX] [ODS]
  
• Estatísticas da Educação 2013/2014 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2013/2014 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Regiões em Números 2013/2014 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]  

• Regiões em Números 2013/2014 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]  
• Regiões em Números 2013/2014 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]  
• Regiões em Números 2013/2014 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]  
• Regiões em Números 2013/2014 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]  
• Regiões em Números 2013/2014 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]  

 

• Educação em Números 2015 [PDF]  

 

2012/2013

 

• Estatísticas da Educação 2012/2013 [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2012/2013 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2012/2013 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Regiões em Números 2012/2013 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

• Regiões em Números 2012/2013 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2012/2013 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2012/2013 - Região Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2012/2013 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2012/2013 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2014 [PDF]

 

 

2011/2012

• Educação em Números 2013 [PDF]

• Estatísticas da Educação 2011/2012 [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2011/2012 - Adultos [PDF]
• Estatísticas da Educação 2011/2012 - Jovens [PDF]

---

• Regiões em Números 2011/2012 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

• Regiões em Números 2011/2012 - Região Norte     [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2011/2012 - Região Centro   [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2011/2012 - Região Lisboa   [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2011/2012 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2011/2012 - Região Algarve  [PDF] [XLSX] [ODS]

 

 

2010/2011

 

• Estatísticas da Educação 2010/2011 [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2010/2011 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2010/2011 - Adultos [PDF]

---

• Regiões em Números 2010/2011 - Região Norte  [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Centro [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Lisboa [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Alentejo [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Algarve [PDF]

---

• Educação em Números 2012 [PDF]
• Educação em Números 2011 [PDF]

 

2009/2010

• Estatísticas da Educação 2009/2010 [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2009/2010 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2009/2010 - Adultos [PDF]

---

• Regiões em Números 2009/2010 - Região Norte [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Centro [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Lisboa [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Alentejo [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Algarve [PDF]

---

• Educação em Números 2010 [PDF]

 

2008/2009

• Estatísticas da Educação 2008/2009 [PDF] [XLSX] [ODS]
• Estatísticas da Educação 2008/2009 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2008/2009 - Adultos [PDF]

---

• Regiões em Números 2008/2009 - Região Norte [PDF]
• Regiões em Números 2008/2009 - Região Centro [PDF]
• Regiões em Números 2008/2009 - Região Lisboa [PDF]
• Regiões em Números 2008/2009 - Região Alentejo [PDF]
• Regiões em Números 2008/2009 - Região Algarve [PDF]

---

• Educação em Números 2009 [PDF] 

 

2007/2008

• Estatísticas da Educação 2007/2008 [PDF]
• Estatísticas da Educação 2007/2008 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2007/2008 - Adultos [PDF]

---

• Educação em Números 2008 [PDF]

 

2006/2007

• Estatísticas da Educação 2006/2007 [PDF]

2005/2006

• Estatísticas da Educação 2005/2006 [PDF]

2004/2005

• Estatísticas da Educação 2004/2005 [PDF]

2003/2004

• Estatísticas da Educação 2003/2004 [PDF]

Ação de Formação - Grupo 520

 

Docentes do pré-escolar excluídos do plano para a transição digital

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) está de acordo com o Plano de Ação para a Transição Digital nas escolas. O problema é a exclusão dos docentes do Pré-escolar do Programa Nacional de Formação de Professores, criado para trabalhar, fornecer ou aprimorar competências digitais de quem ensina. O descontentamento do SIPE seguiu numa carta enviada ao ministro da Educação no final de 2020. Para o SIPE, esta exclusão é “incompreensível e injustificável”.

Os educadores de infância não podem ficar de fora deste percurso, segundo o SIPE. “Sendo certo que, em conformidade com o previsto no artigo 1.º do Estatuto da Carreira Docente, estes trabalhadores são, igualmente, ‘Docentes’, como os demais, devendo ser-lhes aplicável todas as regras e planos estipulados, sem qualquer discriminação”, lê-se na carta enviada a Tiago Brandão Rodrigues. “Assim, se do ponto de vista estatutário não se concebe motivação suficiente para esta exclusão dos docentes do Pré-escolar do Programa Nacional de Formação de Professores, muito menos se compreenderá essa opção do ponto de vista educativo”, sublinha a estrutura sindical.

Há determinadas variáveis em cima da mesa e esta é uma situação que o SIPE não quer deixar passar em claro, sem vincar a sua posição. Educar, sustenta o sindicato, “não é uma atividade que comece aos seis anos”. Não é tudo. “(…) hoje só faz sentido planear o Ensino Básico quando este é construído sobre um trabalho integrado que tem em conta todo o período dos zero aos seis anos de idade, abarcando o Ensino Pré-escolar.”

A carta contém várias observações e termina com o pedido de integrar, “sem distinção nem discriminação”, os docentes do Pré-escolar no Plano de Ação para a Transição Digital, em todas as suas fases. “Alienar o Pré-escolar dos desafios que se colocam na sociedade atual, cada vez mais digital e tecnológica, não dotando estes docentes das ferramentas necessárias para transmitir e aplicar essas valências, é precarizar também o futuro da Educação”, sublinha Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) repudia a decisão e exige informações sobre a exclusão dos educadores de infância do plano de capacitação digital dos docentes. A organização sindical releu a resolução de ministros, relativa a esta matéria, e não encontrou motivos para esta posição. O facto de não se prever a distribuição de computadores às crianças do Pré-escolar não é razão, para a FENPROF, que justifique o afastamento.

A FENPROF tem sido contactada por educadores por causa do assunto em questão, quer entender o que se passa, já pediu informações, e tomará uma posição pública quando chegar uma resposta – ou na ausência dela. “Há educadores de infância que recorrem ao meio digital em atividades que organizam e desenvolvem, mas, ainda que não o fizessem, destinando-se todo o programa a promover a literacia e inclusão e, como refere a DGE/ME, na informação enviada às direções de AE/ENA, sendo a primeira etapa, a decorrer durante o mês de janeiro, ‘fundamental para que os docentes possam participar, posteriormente, em formação específica e, deste modo, promover o seu desenvolvimento profissional’, não se compreendem os motivos da exclusão dos docentes de educação Pré-escolar”, adianta no seu site.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=180425&langid=1

Greve Nacional - 11 de dezembro

 

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP opuseram-se, no Parlamento, à valorização da profissão docente. Dia 11, em greve, os professores darão visibilidade ao seu protesto

A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE "Pela valorização da carreira docente"; do PCP "Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho"; do PEV "Atribuição de direitos devidos aos professores". 

No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores. 

As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes: 

- Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: PSD, CH e IL

. Contra: PS e CDS-PP 

- Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH e IL

. Contra: PS, PSD E CDS-PP 

- Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH

. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL 

Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas. 

Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.

Os professores sabem a importância que têm na sociedade e isso provou-se, de novo, pela forma muito esforçada e empenhada como se têm dedicado aos seus alunos e à escola neste tempo de pandemia. É também por isso que não admitem continuar a ser desrespeitados e desvalorizados. A greve do próximo dia 11 será uma forma de, mais uma vez, os professores afirmarem a importância da sua profissão, reafirmando as suas justíssimas reivindicações, desde logo o fim do bloqueio negocial imposto pelo Ministro da Educação.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12840

UFCD - 0253 - Execução de projetos criativos - formas tradicionais

 0253 - Execução de projetos criativos - formas tradicionais

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Execução de projetos criativos - formas tradicionais

Código:

0253

Carga Horária:

50 horas

Pontos de crédito:

4,50

Objetivos

---

• Executar peças de criação em cerâmica

Recursos Didáticos

---

Conteúdos

---

• Concepção e elaboração de projetos criativos
• Desenho de projecto
• Design
• Inovação / tradição
• Execução do projecto
• Selecção e preparação de materiais
• Execução da peça
• Secagem e cozedura

Referenciais de Formação

---

215011 - Oleiro/a

Histórico de Alterações

---

(*) 2008-03-07   Criação de UFCD.

UFCD - 0252 - Elaboração de projetos criativos

 0252 - Elaboração de projetos criativos

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Elaboração de projetos criativos

Código:

0252

Carga Horária:

50 horas

Pontos de crédito:

4,50

Objetivos

---

• Proceder ao desenvolvimento/elaboração de projetos criativos.

Recursos Didáticos

---

Conteúdos

---

• Concepção e elaboração de projecto
• Forma
• Projecto decorativo
• Selecção e preparação de materiais
• Forma/função
• Técnicas de decoração
• Criatividade
• Design
• As cores
• Relação – luz – cor – peça

Histórico de Alterações

---

(*) 2008-03-07   Criação de UFCD.

2017-05-15   Alteração dos Objetivos.
Alteração dos Conteúdos.

Informação

UFCD - 0251 - Introdução à teoria do design

 0251 - Introdução à teoria do design

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Introdução à teoria do design

Código:

0251

Carga Horária:

25 horas

Pontos de crédito:

2,25

Objetivos

---

• Caracterizar conceitos e metodologias de análise e conceção de design.
• Caracterizar competências estéticas e criativas para o desenvolvimento de projetos na área de intervenção.

Recursos Didáticos

---

Conteúdos

---

• Conceito de design
• Identificação e caracterização os domínios do design
• História do design
• Revolução industrial
• Artesanato e indústria
• Arquitetura do ferro
• Movimento artes e ofícios (Arts and Crafts)
• Arte Nova
• Deutcher Werckbund
• Arte Decô
• Bauhaus
• Funcionalismo, Modernismo e Pós-Modernismo

Referenciais de Formação

---

215011 - Oleiro/a

215315 - Técnico/a de Ourivesaria

215019 - Técnico/a de Vidro Artístico

Histórico de Alterações

---

(*) 2008-03-07   Criação de UFCD.

Professores marcam greve nacional para 11 de dezembro

Paralisação anunciada pela Fenprof engloba tanto o ensino presencial como à distância.

A Fenprof anunciou esta sexta-feira a marcação de uma greve nacional para 11 de dezembro de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, que engloba tanto o ensino presencial como à distância.

O anúncio foi feito hoje depois de uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se ter dirigido à residência oficial do primeiro-ministro para "expor a situação que se vive na educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo".

"Face à situação a que se chegou, não resta alternativa que não seja o recurso à greve, como forma de protesto, mas, também, de exigência de diálogo, negociação e soluções para os problemas concretos”, afirma a Fenprof em comunicado.

A estrutura sindical indica que este pré-aviso de greve cobre todo o território nacional e abrange todos os docentes, “independentemente de o serviço que lhes esteja atribuído ser letivo ou não letivo, e ocorra em regime presencial ou a distância".

https://rr.sapo.pt/2020/11/27/pais/professores-marcam-greve-nacional-para-11-de-dezembro/noticia/216513/?fbclid=IwAR15EPpB2aTDSMNFhAgjqOY-LY_HjZnZUjg-QR5ZpEvgg7jpDeIJ87_4yY8

9,10 e 11 de dezembro: Greve será confirmada pelos professores se o governo nada fizer para a evitar

Tendo em conta a vastidão dos problemas existentes – de insegurança sanitária, de ordem socioprofissional e de sustentabilidade de resposta da escola pública às necessidades do país – o Secretariado Nacional fez uma análise preliminar da consulta que está a ser feita aos professores, em reuniões presenciais e à distância e através de um questionário, e concluiu que, a manter-se a tendência já manifestada, ainda no primeiro período os professores avançarão para:

- recolha de assinaturas de uma petição que recomende ao parlamento a tomada de medidas para que o ME inicie processos negociais urgentes;

- realização de greve nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.

- eventualidade de realização de uma manifestação nacional, assim que as condições epidemiológicas o permitam;

No dia 26, primeiro dia útil após o fim da consulta aos professores em curso, a não haver qualquer passo do governo/ME para desbloquear a estagnação negocial existente, estas ações serão desencadeadas e no dia seguinte, 27 de novembro, será entregue o pré-aviso para os dias de greve, agora previstos.

A FENPROF dá, assim, mais um prazo ao governo para corrigir a situação. Se não o fizer, a luta avançará. 

O Secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, clarificou e explicou a decisão do Secretariado Nacional da FENPROF

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12812

Contra o bloqueio à negociação imposto pelo ME, FENPROF apela à mobilização de todos os professores

Face à ausência de marcação de reunião solicitada para esta sexta-feira, 13 de novembro, para estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos. Por isso, Mário Nogueira apelou à mobilização dos professores para romper com o bloqueio negocial imposto pelo ME e anunciou que a FENPROF irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. "A luta é de todos e há momentos em que todos têm que estar envolvidos na luta", afirmou o Secretário-geral da FENPROF.

Esta consulta irá decorrer até ao próximo dia 25 de novembro, através deste questionário composto por perguntas de resposta única – devendo selecionar-se a que melhor se ajusta à opinião de quem responde – e que se pode preencher em poucos minutos.

Recorde-se que, em tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro da Educação decidiu considerar inoportuno a negociação de propostas que a FENPROF apresentou com vista concretizar aspetos que a própria proposta de lei prevê, como sejam o rejuvenescimento da profissão docente ou a definição de medidas que atraiam jovens para a profissão. Também em relação às medidas de segurança e saúde no trabalho, que são matéria da negociação coletiva, os responsáveis do ME negam a negociação e não asseguraram condições de prevenção e segurança sanitária que reduzissem ao mínimo o risco de infeção, sendo já mais de setecentas (700) escolas as que já tiveram ou, maioritariamente, têm casos de Covid-19, sendo notório o aumento de infeções em professores e educadores. Por último, a FENPROF pretendia entregar ao Ministro um conjunto de propostas que visam dar resposta a um grave problema que hoje se vive nas escolas que é a falta de professores (hoje mesmo, há mais de meio milhar de horários em oferta).

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12802

 

FENPROF denuncia bloqueio negocial imposto pelo ME e apela à luta dos professores

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

Num quadro de absoluto bloqueio negocial, a FENPROF considera que o ME terá de até 13 de novembro agendar uma reunião que terá de se realizar durante este mês. Caso o ministro se mantenha obstinado com a não abertura de processos negociais, como comunicou por ofício na sequência da entrega de 4 propostas fundamentadas para negociação (carreira, aposentação, horários e outras condições de trabalho e regime de concursos), a FENPROF responsabilizará o primeiro-ministro pela situação e decidiu iniciar um processo de discussão com os docentes o recurso a formas de luta, colocando, desde já, uma forte hipótese de realização de greve, ainda em dezembro.

Foi ainda anunciado que a FENPROF estará preparada na próxima semana para, em breve, entregar as suas propostas para resolução, de imediato, da situação de carência de professores para suprir a falta existente em diversas disciplinas. Situação há muito levantada pela Federação mas que esbarrou sempre na falta de vontade política dos governos para a abordar e tratar.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12794

 

Amnistia Internacional Portuguesa | Educação para a Cidadania

Amnistia Internacional Portugal reforça conteúdos com uma coleção de livros e um site focados na educação para a cidadania. Para professores, alunos, educadores, profissionais ligados ao trabalho social, e todos os que querem promover atividades sobre assuntos importantes para a comunidade.

As aulas terminaram, o ano letivo está prestes a fechar mais um ciclo, a próxima etapa escolar está em preparação, e a Amnistia Internacional Portugal lança uma coleção de manuais e um site com o objetivo de reforçar a oferta de conteúdos na área da Educação para a Cidadania. São livros que falam sobre a coragem de quem defende os direitos humanos, de pessoas refugiadas e seus direitos, da pobreza e da tortura, entre outros temas.

“Com o final das aulas, chega o tempo de desenvolver novas competências e preparar os conteúdos do próximo ano letivo, para as diversas disciplinas dos currículos escolares. Partindo dos propósitos da Educação para a Cidadania, acreditamos que a temática dos direitos humanos deve ser abordada de forma holística e integrada, nas diversas áreas de conhecimento, como a História, a Geografia, a Filosofia ou a Área de Integração”, refere Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado. A ideia, acrescenta, é “dar um contributo muito expressivo e concreto para esta missão, para continuarmos este trabalho de educação para os direitos humanos com todos os professores, educadores e alunos”.

Os manuais, disponíveis gratuitamente através de download, destinam-se a professores, sobretudo do 3.º Ciclo e Secundário e ensino profissional, a educadores de contextos formais ou não formais, alunos de escolas superiores de educação, universidades e politécnicos. Mas também a profissionais ligados ao trabalho social, líderes comunitários, animadores e dinamizadores socioculturais, e a todas as pessoas que pretendam promover atividades sobre direitos humanos e cidadania.

Os livros incluem, regra geral, a definição dos principais conceitos do tema abordado, um enquadramento do assunto nas questões de direitos humanos, e ainda exercícios ou dicas para serem levados para as salas de aulas ou outros espaços educativos. O site oferece outros materiais educativos, edições anteriores de publicações e vídeos. Os conteúdos, com a chancela da Amnistia Internacional, estão adaptados à realidade do nosso país e, ao mesmo tempo, proporcionam um olhar mais global.

“O que é a Educação para os Direitos Humanos?” é uma pergunta lançada no site com explicações. “A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma prática que desenvolve conhecimentos, capacidades e atitudes que nos permitam conhecer, exercer e reivindicar os nossos direitos. É um processo estruturado e contínuo que acontece em vários espaços, em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações”. Esta é uma das respostas.

“A Amnistia Internacional sempre teve o cuidado de lançar, promover e disponibilizar materiais educativos. Agora, lançamos uma coleção com seis manuais educativos já disponíveis, e um outro em fase final de publicação, num momento em que o mundo tanto necessita de se capacitar e dialogar em favor dos direitos humanos”, sublinha Matia Losego, diretor de Juventude e Educação para os Direitos Humanos da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado.

Segundo o responsável, este é mais um passo de um projeto contínuo de promoção de uma cidadania mais ativa e centrada nos direitos humanos. “A Amnistia Internacional Portugal desenvolve ações de educação e formação para os direitos humanos, há mais de duas décadas, com o objetivo de construir um mundo onde todos conhecem os seus direitos e sabem como usufruí-los”, sustenta.

Há vários títulos disponíveis. “Celebrar a coragem dos defensores dos direitos humanos” inclui um conjunto de atividades participativas e reflexivas, “Eu Acolho - direitos humanos das pessoas refugiadas” sensibiliza e informa diferentes públicos para os direitos das pessoas migrantes e que pedem asilo, “O meu corpo, os meus direitos” pretende capacitar pessoas para que defendam e reivindiquem os seus direitos e que sejam livres nas decisões sobre o seu corpo e suas escolhas relativamente à sua sexualidade e género, “Pobreza e direitos humanos” tem um leque de atividades estruturadas, “Stop bullying” reúne informações sobre o fenómeno e apresenta ideias para dinamizar sessões pontuais ou contínuas.

Antes do início do próximo ano letivo, um novo manual dedicado ao tema da pena de morte junta-se à coleção. Os vários domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas. O primeiro que se considera obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade. O segundo para pelo menos dois ciclos do Ensino Básico. E o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade. Os direitos humanos pertencem ao primeiro grupo, conferindo a esta coleção de manuais da Amnistia Internacional uma importância adicional, uma vez que existe uma oferta limitada de conteúdos educativos nesta área em Portugal.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=174288&langid=1

 

2ª Corrida Nacional do Professor e da Educação

No ano passado, em 9 de novembro, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realizou a 1ª Corrida Nacional do Professor e da Educação. 

Este ano, por força da situação epidemiológica provocada pelo SARS COV2, não é possível realizar uma prova em moldes idênticos a 2019, pelo que a FENPROF e as entidades parceiras decidiram adotar um formato diferente. Assim, no sentido de manter o seu carácter anual, vai realizar-se uma Corrida / Marcha do Professor - Volta a Portugal pela Valorização da Educação adaptada às circunstâncias atuais.

Trata-se de uma corrida / marcha na qual cada participante (individual ou grupo/equipa) escolherá percurso e hora, no fim-de-semana de 7 e 8 de novembro, registando e enviando para corridafenprof2020@gmail.com uma foto (com a t-shirt da prova), um vídeo ou um print da aplicação utilizada (com foto, percurso, tempo e distância), habilitando-se, assim, a um de três prémios no valor de 100 euros cada.  

A inscrição é gratuita, dá direito à t-shirt da prova e pode ser feita até 27 de outubro de 2020, em https://corridafenprof.sports4all.pt, sítio onde poderás encontrar mais informações sobre a prova. 

Vem correr ou marchar connosco. Vamos dar a volta a Portugal pela Valorização da Educação.

Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário: dependência crescente de fundos europeus e mais dúvidas do que certezas

Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a FENPROF assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus. De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

No plano da especialidade, a FENPROF identifica:

● Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.

● A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.

● Diversas dúvidas:

- É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.

- Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?

- Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.

● Inquestionavelmente negativo:

- A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da FENPROF mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).

- Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.

- A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.

- A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.

A FENPROF irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação em 8 de outubro (regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos).

O Secretariado Nacional