Cronologia dos Reis e Presidentes de Portugal

Características principais do Estado Novo

Corporativismo

O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa corporativista, refletida no edifício das leis (Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na configuração do próprio Estado (Câmara Corporativa, Corporações, Ministério das Corporações, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Sindicatos Nacionais de direito público, Grémios Nacionais, Grémios da Lavoura, Casas do Povo, Casas dos Pescadores, Comissões Reguladoras, etc.).

Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo, obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de "corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa privada e à autorregulação da sociedade civil.

Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano. Os integralistas lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime, considerando-o como um corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira das suas doutrinas corporativas de associação. O integralista Hipólito Raposo, ao classificar em 1940 o Estado Novo como um regime autocrático — a "Salazarquia" — foi preso, e deportado para os Açores.

Antiparlamentarismo e antipartidarismo

O regime político-constitucional que vigorou durante o Estado Novo é considerado antiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único partido político aceite pela força política, que na altura era responsável pela apresentação de candidaturas aos órgãos eletivos de poder, foi a União Nacional, sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmo aconteceu mais tarde com as associações políticas. Era permitida, em alguns atos eleitorais, a apresentação de listas não afetas à União Nacional, mas a sua existência era apenas consentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato dessas listas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela polícia política (PIDE) provocava o esvaziamento de candidatos afetos a essas ou porque se encontravam presos ou porque desistiam por falta de condições.

Concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros

Nesse regime autoritário, o Governo tem simultaneamente o poder executivo e o legislativo (o Governo pode decretar decretos-lei que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do Presidente do Conselho de Ministros (Chefe do Governo). O Presidente da República tinha somente funções meramente cerimoniais, embora tivesse o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho de Ministros. Mas esse poder nunca foi utilizado, visto que o cargo de Presidente da República era sempre ocupado por um partidário da União Nacional e apoiante do Presidente do Conselho de Ministros.

António de Oliveira Salazar, no sentido de inviabilizar a vitória do General Humberto Delgado à Presidência da República em 1958, por este ser contra a ideologia do regime, propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por sufrágio direto passou a ser feita por sufrágio indireto, através de um colégio eleitoral.

Esta medida, a par com a inviabilização dos partidos políticos que já tinham sido ilegalizados na constituição original, sendo permitidos no entanto candidaturas de movimentos independentes, levou a um aumento e a uma concentração dos poderes no Presidente do Conselho de Ministros, que era já visto como o real detentor dos destinos de Portugal.

Outras características do regime

Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía lemas para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "Tudo pela Nação, nada contra a Nação" e "Deus, Pátria, Família" são os mais conhecidos e utilizados;

O Estado Novo autoritário declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã, considerando, por isso, não ser classificável como um regime totalitário, considerando-se sempre um Estado de direito e uma democracia orgânica;

Era contra o liberalismo político, apesar da existência de um Parlamento (função legislativa) — a Assembleia Nacional — e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (que Caetano mudará para Acção Nacional Popular), a unanimidade era a tónica desses órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantes do regime;

O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o "redentor da Nação";

Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata entre a Santa Sé e Portugal (1940); essa concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;

Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo "a moral e os bons costumes";

O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir "os bons costumes", a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo;

Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o líder;

Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordo com critérios de seletividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem ativos na sociedade portuguesa, protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; os opositores políticos mais ativistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam ou pertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinham ligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões (ex: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex: Tarrafal, em Cabo Verde);

Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o comunismo.

Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o Comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a Guerra Fria, juntando-se à NATO, em 1949;

O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e à Pátria, a solidariedade humana numa perspetiva cristã, o apego à terra…), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto e que defendem ou o Capitalismo ou o Comunismo, com os quais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo de rejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela Doutrina Social da Igreja, que defendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de riqueza) e de maior proteção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existia normalmente nos sistemas capitalistas de então;

Um projeto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da Índia Portuguesa) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos;

O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;

Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;

O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de modernização do País, pois Salazar temia que se essa não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação. Esse medo de uma modernização segundo os modelos capitalistas puros que imperavam no mundo ocidental contribuiu, depois da Segunda Guerra Mundial, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros países ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura;

O regime, devido ao carácter conservador de Salazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optando por se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nos seus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, experimentou uma renovação "liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita;

Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos, excetuando aqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo Estado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses/unidade da Nação (objetivo principal do regime).

A ilegalização da Maçonaria em Portugal, através da Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935. Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando a Maçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seus cargos. A sede do Grande Oriente Lusitano (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerrada sendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a sua sede. Dentro do regime, no entanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidades maçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação não confirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, mas que, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associações secretas», e que, pelo contrário, a apoiaram.

Um regime fascista

Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiu do padrão fascista: existência ou não de movimento de massas, papel do partido único, estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas, nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: há diferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governação do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no nível de repressão das oposições políticas.

Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, de um fascismo catedrático, de um quase fascismo ou, até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista". Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiração simultaneamente católica e fascistizante (especialmente durante a sua primeira fase, até ao final da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores a apontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano, clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss (também dito austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materialização do pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumas características singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como o foram, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa da primeira metade do século XX.

Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferença relativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os dois países signatários do Pacto Ibérico, de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial e adotado, depois dessa, uma semelhante política de aliança com a Europa Ocidental e os Estados Unidos no quadro formal da OTAN (Portugal) ou à margem desta (Espanha).

O Estado Novo (1933-1974) - Caracterização geral

O Estado Novo (1933-1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista, corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de cariz antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista, e colonialista, que vigorou em Portugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um aparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico dos chamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no culto do líder e na Igreja Católica.

Nascimento do Estado Novo

A Ditadura Nacional (1926-1933), regime de exceção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio direto, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em 1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar, especialista de finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto sobre os respetivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício (1928-29).

Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda do Estado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamente favorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadas emissoras de radiodifusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e a Emissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as diferentes facções da Ditadura, especialmente entre monárquicos e republicanos, para consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.

Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à Revolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira República, para a qual alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois de vencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir do governo e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de "frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por Salazar.

A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num pujante movimento de massas preexistente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o carácter nacionalista, antidemocrático e antipluralista do regime.

Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes por ser obrigados a coibir-se de qualquer atuação pública. Alguns, como o Partido Comunista (PCP) ou o movimento anarco-sindicalista da Confederação Geral do Trabalho passaram a atuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido Socialista Português e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. O Movimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa de revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França, acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que se tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".

Em 1932 foi publicado o projeto de uma nova Constituição, que seria aprovada por referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, na realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foram contadas como votos favoráveis, falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar criou finalmente o seu modelo político, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação portuguesa.

Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Ao Estado Novo alguns historiadores também chamam de Segunda República Portuguesa, por exemplo a História de Portugal de José Hermano Saraiva e a obra homónima de Joaquim Veríssimo Serrão. No entanto, tal designação jamais foi assumida pelo regime Salazarista. Dado o apoio inicial que o Estado Novo recebeu por parte de alguns monárquicos e integralistas, a questão do regime manteve-se em aberto até 1950-1951. Apesar da oposição das Forças Armadas e do Ministro da Defesa Santos Costa a uma mudança de regime, com a morte do Presidente Óscar Carmona em 1951, a restauração da Monarquia chegou a ser proposta por Mário de Figueiredo e Cancela de Abreu, verificando-se então uma decisiva oposição à mudança por parte de Salazar, Marcello Caetano e Albino dos Reis.

A designação oficial de "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela Revolução de 28 de Maio de 1926 que ficou marcado por uma conceção presidencialista, autoritária e antiparlamentar do Estado. Nesse sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo monárquico.

Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928 e tornou-se, nessa função, uma figura preponderante no governo da Ditadura Militar, o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças". Obtendo enorme sucesso num curto espaço de tempo, ficou posteriormente conhecido como o "Mago das Finanças". Ascendeu a Presidente do Conselho de Ministros em Julho de 1932 e esteve em funções até ao seu afastamento por doença em 1968, nunca chegando a ter conhecimento de que já não era o Presidente do Conselho de Ministros. A designação salazarismo reflete a circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito marcado pelo seu estilo pessoal de governação. Porém, o Estado Novo abrange também o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo (1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar mas, vários autores preferem autonomizar esse período do Estado Novo e falar de Marcelismo. Marcello Caetano ainda pretendeu rebatizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social, "mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a designação não se enraizou.

Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo, do Integralismo Lusitano, da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspetos da doutrina e prática do Fascismo italiano, regime do qual adotou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do Corporativismo de Estado.

A Ditadura Nacional (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974) foram, conjuntamente, o mais longo regime autoritário na Europa Ocidental durante o séc. XX, estendendo-se por um período de 48 anos.

As Crónicas de Fernão Lopes

Concursos 2021/2022: Precisam-se casos concretos para os Media!

Colegas, apesar dos esforços do S.TO.P., a comunicação social muito pouco tem referido sobre as profundas e negativas alterações no Concursos 2021/2022 (uma das exceções é a notícia do DN que disponibilizamos no final).

Para tentarmos “furar o bloqueio” dos principais media, solicitamos aos colegas que estão a ser profundamente prejudicados nestes Concursos e que estejam dispostos a relatar a sua situação pessoal para os media, que nos enviem até dia 14 março (inclusive) uma mensagem com o assunto “Relato na 1ª pessoa sobre os Concursos 2021/2022” com o seu nome completo e contacto telefónico para o email: S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM

O S.TO.P., posteriormente, mais uma vez, tentará contactar os media para denunciar esta situação (disponibilizando os contactos dos colegas lesados por este Concurso).

Relembramos que as inscrições para o Plenário Nacional online estão abertas ATÉ AO FINAL DO DIA DE HOJE. Nesse plenário o S.TO.P. apresentará uma proposta de plano de luta para tentarmos travar as alterações profundamente injustas destes concursos e também queremos, como sempre, ouvir as vossas propostas de luta.

Por isso, e para podermos construir esse plano de luta o mais democraticamente possível, iremos realizar um Plenário Nacional online de docentes. Este plenário nacional será este DOMINGO, 14 março, às 15h (podem participar sócios e não sócios).

Para se inscrever no plenário (instruções aqui): https://sindicatostop.pt/plenario-nacional-online-14…/

A PARTILHAR!

https://sindicatostop.pt/concursos-2021-2022-precisam-se-casos-concretos-para-os-media/

Concursos de professores

No dia anterior ao do início dos concursos de professores, ministério da Educação, através do Aviso de Abertura, introduz inovações nos procedimentos concursais que não negociou

O Ministério da Educação (ME), que vem rejeitando sucessivamente negociar a revisão do regime de concursos, como é reclamado pela FENPROF, vem agora introduzir duas alterações nos procedimentos concursais, através do respetivo aviso de abertura.

Em causa está a aplicação da norma travão e a dimensão dos horários a disponibilizar em sede de mobilidade interna.

Relativamente à aplicação da norma travão, lê-se no Aviso de Abertura dos concursos que os candidatos ao concurso externo abrangidos pela designada norma travão (que se encontram no terceiro ano consecutivo com ligação contratual a termo em horário anual e completo) “devem manifestar preferência pelo maior número de códigos de Quadro de Zona Pedagógica (…)”, sob pena de, se assim não fizerem, não só não obterem colocação (não ingressarem em quadro), como ficarem impedidos de celebrar um novo contrato a termo para o ano escolar 2021-2022.

Procura o ME justificar esta profunda alteração de procedimentos na acomodação a uma decisão do TCA do Sul. Contudo, estando esta questão ainda a ser analisada pelos gabinetes jurídicos dos sindicatos da FENPROF, a solução avançada pelo ME é, no mínimo, de legalidade duvidosa, pelo menos quanto ao impedimento de celebração de um novo contrato por parte dos docentes que, limitando o número de preferências, acabem por não obter colocação através do concurso externo. De facto, a sustentação legal para tal impedimento invocada pelo ME – o artigo 59.º da Lei de Trabalho e Funções Públicas –, também presente no Código do Trabalho, destina-se a impedir uma qualquer entidade empregadora a contratar a termo, sucessivamente, diferentes trabalhadores para a mesma necessidade e não, como pretende o ME, a impedir a contratação a termo de um mesmo trabalhador.

Quanto à dimensão dos horários a disponibilizar em sede de mobilidade interna, trata-se da concretização de uma decisão que o ME havia já anunciado em agosto de 2020, através de Nota à Comunicação Social, de acordo com a qual serão disponibilizados, apenas, horários completos para o concurso de mobilidade interna. Ou seja, o ME pretende repetir o procedimento que efetuou há 4 anos atrás, com as nefastas consequências que deles decorreram, com docentes de Quadros de Zona Pedagógica colocados num primeiro momento em escolas muito distantes das suas áreas de residência e daquelas em que habitualmente vinham exercendo funções a verem colegas seus, de muito menor graduação, a obter colocação, em momentos posteriores, em escolas correspondentes às primeiras escolhas dos primeiros.

Quando tal sucedeu, a justa indignação dos professores implicados contribuiu para que a Assembleia da República, em sede de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que regulava o concurso interno antecipado para o ano 2018-2019, tivesse obrigado o Ministério a considerar todos os horários, completos e incompletos, em sede de mobilidade interna, o que se concretizou através da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril. Contudo, esta Lei não permitiu resolver o problema de forma definitiva, já que tinha como alvo, apenas, o citado concurso intercalar, não alterando o regime de concursos, o qual permite a consideração de qualquer das soluções: disponibilização de apenas horários completos, como pretende o ME, ou de horários completos e incompletos.

Assim sendo e perante a atitude de teimosia revanchista do ME, a FENPROF dirigir-se-á uma vez mais aos grupos parlamentares (já o havia feito na sequência da divulgação da nota à comunicação social do ME datada de agosto de 2020), no sentido de os alertar para este problema, apelando para o desenvolvimento de iniciativas que conduzam à sua resolução, tal como sucedeu há três anos.

O Secretariado Nacional

https://www.spzs.pt/?go=news&id=1670

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021

 

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Reforce o número de professores e educadores para permitir a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, o desfasamento de horários, o acompanhamento de alunos à distância e proteção de docentes de grupos de risco, por forma a garantir o distanciamento físico e um melhor acompanhamento pedagógico dos alunos no contexto adverso de crise pandémica.

2 — Proceda à contratação e integração de todos os trabalhadores da educação que correspondam a necessidades permanentes, incluindo:

a) A conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na admi-nistração pública;

b) O reforço do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos para garantir o cumprimento das regras de higienização, o acompanhamento de alunos, a adaptação e ampliação do uso de espaços, a reorganização de horários e o cumprimento de novas regras e procedimentos;

c) O reforço de técnicos especializados para um maior apoio aos estudantes, nomeadamente ao nível social e psicológico.

Aprovada em 2 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Consulte AQUI a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021

Despacho n.º 1689-A/2021 - Alterações no calendário escolar

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.

O contexto de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas excecionais, temporárias e de caráter urgente, com vista a reduzir a propagação da doença, implementando medidas de prevenção e combate à epidemia.

Consulte aqui o Despacho n.º 1689-A/2021

A Vida de António de Oliveira Salazar

Portugal Extraordinário - Corpo e Alma

Publicações / Dados Estatísticos - Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário / Estatísticas Globais

 

2018/2019

• Estatísticas da Educação 2018/2019 - Sistema de consulta de informação  

• Estatísticas da Educação 2018/2019 [PDF] [XLSX] [ODS]  

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]  

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal]  

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

 

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Sistema de consulta de informação

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2018/2019 - Educação - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2020 [PDF]

 

 

2017/2018

• Estatísticas da Educação 2017/2018 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2017/2018 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Atualização/correção dos quadros “I-C.0.5”, “I-C.0.6”, “I-C.0.7”, “I-C.1.3”, “I-C.2.3” e “I-C.3.3”, em 15.07.2019]

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente]

 

• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
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• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2017/2018 - Educação - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2019 [PDF] 

 

2016/2017

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Atualização/correção da “Nota Metodológica” e dos quadros “4.1”, “I-4.1” e “I-B.2.0.3”, em 06.07.2018]

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese] 

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS] 

• Estatísticas da Educação 2016/2017 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Regiões em Números 2016/2017 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2016/2017 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2016/2017 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2018 [PDF]

    [Atualização do capítulo “Modernização Tecnológica” com os dados relativos ao ano letivo 2016/2017, em 27.07.2018]

 

2015/2016

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Sistema de consulta de informação 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] 

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

    [Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente] 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS] 

• Estatísticas da Educação 2015/2016 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Regiões em Números 2015/2016 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2015/2016 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2015/2016 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

 

• Educação em Números 2017 [PDF]  

 

 

2014/2015

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Sistema de consulta de informação

• Estatísticas da Educação 2014/2015 [PDF] [XLSX] [ODS] 

    [Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] [Quadro síntese]

    [Breve síntese dos resultados - Ensino superior] 

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS]

• Estatísticas da Educação 2014/2015 - Adultos [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Regiões em Números 2014/2015 - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

• Regiões em Números 2014/2015 - Região Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 
• Regiões em Números 2014/2015 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2016 [PDF]  

 

 

2013/2014

• Estatísticas da Educação 2013/2014 - Sistema de consulta de informação

• Estatísticas da Educação 2013/2014 [PDF] [XLSX] [ODS]
  
• Estatísticas da Educação 2013/2014 - Jovens [PDF] [XLSX] [ODS]
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• Regiões em Números 2013/2014 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]  

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• Regiões em Números 2013/2014 - Região Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS]  
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• Regiões em Números 2013/2014 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]  

 

• Educação em Números 2015 [PDF]  

 

2012/2013

 

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• Regiões em Números 2012/2013 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

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• Regiões em Números 2012/2013 - Região Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS]
• Regiões em Números 2012/2013 - Região Algarve [PDF] [XLSX] [ODS]

 

• Educação em Números 2014 [PDF]

 

 

2011/2012

• Educação em Números 2013 [PDF]

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• Estatísticas da Educação 2011/2012 - Adultos [PDF]
• Estatísticas da Educação 2011/2012 - Jovens [PDF]

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• Regiões em Números 2011/2012 - Retrato Geral [XLSX] [ODS]

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2010/2011

 

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• Regiões em Números 2010/2011 - Região Norte  [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Centro [PDF]
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• Regiões em Números 2010/2011 - Região Alentejo [PDF]
• Regiões em Números 2010/2011 - Região Algarve [PDF]

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• Educação em Números 2012 [PDF]
• Educação em Números 2011 [PDF]

 

2009/2010

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• Regiões em Números 2009/2010 - Região Norte [PDF]
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• Regiões em Números 2009/2010 - Região Lisboa [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Alentejo [PDF]
• Regiões em Números 2009/2010 - Região Algarve [PDF]

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• Educação em Números 2010 [PDF]

 

2008/2009

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• Estatísticas da Educação 2008/2009 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2008/2009 - Adultos [PDF]

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• Regiões em Números 2008/2009 - Região Norte [PDF]
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• Regiões em Números 2008/2009 - Região Alentejo [PDF]
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• Educação em Números 2009 [PDF] 

 

2007/2008

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• Estatísticas da Educação 2007/2008 - Jovens [PDF]
• Estatísticas da Educação 2007/2008 - Adultos [PDF]

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• Educação em Números 2008 [PDF]

 

2006/2007

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2005/2006

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2004/2005

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2003/2004

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