O Tribunal de Viseu condenou António Figueiredo, ex-director adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), a dois anos e três meses de prisão – suspensa por igual período –, e a 4400 euros de multa pelos crimes de falsificação de documento e abuso de poder, por ter favorecido uma professora na transferência de escola.
Foram ainda condenados com pena suspensa por falsificação de documentos a professora beneficiada, Susana Boloto (um ano e oito meses), Diogo Pinto, ex-coordenador da área educativa da Guarda (um ano e quatro meses) e Fernando Figueiral, presidente do Conselho Executivo da Escola Azeredo Perdigão (um ano e três meses). Adelino Pinto, ex-coordenador do CAE de Viseu, foi absolvido.
O tribunal deu como provado que António Figueiredo, a pedido da mãe da docente, se valeu da sua posição na DREC para 'facilitar a transferência de escola' da docente Susana Boloto – estava em Vila Nova de Foz Côa e foi colocada na Escola Azeredo Perdigão, em Viseu. Quando o caso foi denunciado pelo Sindicato de Professores da Região Centro, em Novembro de 2003, o arguido apressou-se a 'planear e a preencher uma proposta de mobilidade falsa'.
A presidente do colectivo de juízes foi dura a avaliar o comportamento do ex--director da DREC. 'A colocação de professores não se trata em mesas de café. Abusou dos poderes que tinha e pôs em causa a isenção, lealdade, transparência e imparcialidade. Houve intensa energia criminal', referiu a juíza na leitura do acórdão, justificando a suspensão das penas por os arguidos serem 'pessoas respeitadas' e sem antecedentes criminais. Na altura em que ocorreram os factos, o Governo era liderado por Durão Barroso e o ministro da Educação era David Justino, hoje conselheiro de Cavaco Silva para a área da Educação. O caso foi investigado pela Inspecção Geral da Educação e resultou no afastamento do director adjunto da DREC.
A professora Susana Boloto é familiar de Pedro Alves, na altura deputado do PSD, que negou qualquer intervenção no caso. António Figueiredo foi suspenso e em Fevereiro último reformado compulsivamente.
Luís Oliveira
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