“O aviso das listas definitivas do grupo de Espanhol foi enviado para o Diário da República” informou, por escrito, o assessor de imprensa do ministério, Rui Nunes, em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, também através de correio electrónico. Apesar de não esclarecer se e por que razão não são publicadas inicialmente as listas provisórias (ou se se trata de um lapso e estas não são, ainda, as definitivas), o representante do ME é claro quanto à possibilidade de reclamação.
“Com a saída das listas, os docentes têm 5 dias para poderem reclamar. Seguem-se 3 dias para as escolas analisarem as reclamações”, escreve, depois de informar que a divulgação na página electrónica da DGRHE ocorrerá no mesmo dia da publicação do “aviso” (e não das listas, como informara, por escrito, na sexta-feira) em Diário da República.
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Rute Silva, da direcção da Associação Portuguesa de Professores de Espanhol /Língua Estrangeira (APPELE), lamentou mas não contestou o atraso na divulgação das listas, ao contrário do que fizera na semana passada. Disse aceitar como válida a justificação do ME (que o explicou com a necessidade de esperar que a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que indeferiu o pedido de suspensão do concurso, transitasse em julgado). Apelou, contudo, aos sócios para que, esgotado que está o prazo para contestar o concurso em tribunal, estejam “atentos ao prazo de reclamação” interna.
A APPELE (bem como outras organizações sindicais e grupos de representantes de universidades públicas) contesta o facto de, este ano, o ministério ter permitido que a par dos docentes profissionalizados em Espanhol concorressem, em completa igualdade de circunstâncias, professores com qualificação profissional numa qualquer outra Língua Estrangeira ou em Português. Isto, desde que na componente científica possuíssem a variante de Espanhol ou, em alternativa, o Diploma Espanhol de Língua Estrangeira (DELE) de nível superior do Instituto Cervantes.
Ana Rute Silva diz-se convicta de que “mal as listas sejam divulgadas, a APPELE e os professores profissionalizados em Espanhol, individualmente considerados, poderão facilmente provar que este concurso lhes causa prejuízos de difícil ou impossível reparação”. Isto porque, acredita, “as cerca de 220 vagas para o quadro de nomeação definitiva” este ano criadas “serão ocupadas por docentes menos qualificados, sem profissionalização em Espanhol, mas com mais anos de serviço”.
Na semana passada, a APELLE acusou o ministério de, ao atrasar a publicação das listas, pretender fazer esgotar o prazo legal para contestar o concurso nos tribunais, que terminou sexta-feira. Ainda assim, segundo Ana Rute Silva, nesse dia deram entrada várias acções judiciais.
Público
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