A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício mostrando a sua preocupação com a situação de milhares de trabalhadores de apoio educativo, que podem ter o seu lugar em risco, em virtude da recente remodelação do Governo ter incluído uma substituição na Secretaria de Estado da Administração Educativa e Inovação.
Na verdade, e entre outras matérias, era esta Secretaria de Estado que tinha a responsabilidade e tutela do Pessoal de Apoio Educativo.
A FNE relembrou a tutela que o anterior Secretário de Estado vinha afirmando a intenção de realizar um concurso para a vinculação de trabalhadores de apoio educativo, a decorrer no mês de fevereiro de 2025, bem como o início de processos negociais sobre o perfil, conteúdos funcionais, formação, rácios e outros temas de elevado interesse social e laboral para estes profissionais da educação.
A substituição da equipa ministerial gera apreensão e incerteza quanto à continuidade dos processos em curso, nomeadamente no que se refere à situação de milhares de trabalhadores que aguardam a vinculação e que podem ter o seu lugar em risco.
Devido a esta situação, a FNE avançou com a solicitação da marcação de uma reunião de caráter urgente, para que seja possível apresentar as suas preocupações e obter esclarecimentos sobre o futuro do Pessoal de Apoio Educativo.
Com a apresentação por parte do Ministério da Educação Ciência e Inovação das primeiras propostas relativas à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente as respeitantes à Mobilidade Docente: Mobilidade por Doença, Mobilidade Interna, Mobilidade na Carreira e Mobilidade Intercarreiras e na sequência da reunião sindical nacional realizada no dia 12 de fevereiro 2025, com a participação de mais de uma centena de dirigentes e delegados sindicais dos Sindicatos da FNE, para analisar, debater e construir as contrapropostas iniciais relativas à proposta apresentada pelo MECI, a FNE realiza esta Consulta Nacional entre os dias 13 e 19 de fevereiro, solicitando a todos os docentes a sua participação, por forma a contribuírem para o processo negocial em curso.
A FNE reafirma o compromisso de participar neste processo negocial com responsabilidade, exigência e determinação, colocando todo o empenho na construção de um Estatuto da Carreira Docente que valorize os Educadores e Professores portugueses e contribua para a melhoria da Educação em Portugal.
O 15.º Congresso Nacional dos Professores realiza-se a 16 e 17 de maio de 2025, em Lisboa, sob o lema “Valorização, já! Por uma profissão com futuro e uma Educação pública de qualidade!” e integra-se no âmbito da sua atividade regular.
A FENPROF saúda as recentes decisões judiciais que vêm dar razão aos docentes que requereram a reintegração na Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando as disposições restritivas impostas pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que impôs uma alegada “interpretação autêntica” do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, para impedir as reinscrições na CGA. Estas decisões, que consideram a lei interpretativa inconstitucional, por violação do princípio da confiança, confirmam que, no caso, os professores foram indevidamente afastados do regime de proteção social para o qual contribuíram e que a sua reintegração é um direito que deve ser respeitado.
Cumpre aqui esclarecer que, para que uma lei nova possa ser realmente interpretativa são necessários dois requisitos, a saber:
- que a solução do direito anterior seja controvertida ou pelo menos incerta;
- que a solução definida pela nova lei se situe dentro dos quadros da controvérsia e seja passível de a ela se chegar pela interpretação da lei original.
Ora, não é o que sucede com a lei em causa, pois não só o texto original tem sido interpretado uniformemente pelos tribunais, apesar de serem já milhares as ações julgadas, como a solução adotada na nova lei – apenas permitir a reinscrição dos trabalhadores que não tiveram qualquer descontinuidade temporal entre vínculos de emprego público ou, existindo descontinuidade temporal, se comprove ser esta de natureza involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades próprias da carreira em que o trabalhador está inserido e este não tenha exercido atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público – não poderia nunca ser inferida do texto original, que em nenhum momento refere a existência ou não de descontinuidades temporais entre vínculos.
Desde a imposição da dita “interpretação autêntica”, numa matéria que não era controvertida ou incerta, a FENPROF tem denunciado as graves injustiças que dela decorrem, afetando milhares de docentes que, por razões alheias à sua vontade, se viram excluídos da CGA e transferidos para o regime da Segurança Social. A interpretação forçada pelo Governo e aprovada na Assembleia da República por PSD, CDS e CH, além de penalizar os professores, representa uma afronta ao princípio da expectativa legítima e um desrespeito pelos direitos adquiridos.
As recentes sentenças judiciais reforçam a posição que a FENPROF tem defendido desde o início: a lei é injusta, viola os direitos dos docentes, procurando estabelecer impedimentos que a lei original não previa e bem. Com estas decisões judiciais abre-se um precedente importante que deve ser seguido em todos os casos semelhantes, garantindo que nenhum professor seja prejudicado por uma interpretação arbitrária e lesiva.
A FENPROF exige que a Assembleia da República e o Governo respeitem estas decisões e procedam à correção imediata desta injustiça, repondo os docentes na CGA sem necessidade de recurso a novos processos judiciais morosos e dispendiosos. A FENPROF continuará a acompanhar atentamente a situação e a apoiar os docentes afetados, utilizando todos os meios ao seu dispor para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Na sequência dos ofícios ontem enviados pela FENPROF a diversas entidades envolvidas no processo de vacinação de docentes e não docentes das escolas (Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Task Force para a vacinação), ainda durante o dia de ontem, responsáveis da Task Force responderam, informando ter reencaminhado o ofício para o Ministério da Educação por ser essa a “entidade responsável pela centralização da vacinação dos docentes e não docentes dos diversos níveis de ensino na sua dependência”. Informaram ainda que a “Task Force coordenou a execução da vacinação de todos os docentes constantes nas listas que o Ministério da Educação lhes fez chegar, desde que os mesmos fossem elegíveis para o processo de vacinação”, esclarecendo que não seriam elegíveis, apenas, quem tivesse contraído Covid-19 e as grávidas, para além daqueles cujos dados fornecidos, estando errados, não tenham sido reconhecidos no “registo nacional do utente”.
Fica, assim, a FENPROF a aguardar os indispensáveis esclarecimentos do Ministério da Educação, na certeza de ser essa a instância responsável pelo facto de muitos profissionais ainda aguardarem a chamada para a primeira dose da vacina. Não se compreende que o Ministério da Educação não tenha enviado as listas, como deveria, para a Task Force, na medida em que, logo que as escolas verificaram as falhas (algumas por incorreção de dados, mas, a maioria, sem justificação conhecida), enviaram para as delegações regionais da DGEstE, como lhes foi solicitado, novas listas com os dados de quem tinha sido “esquecido” ou “excluído”.
A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE "Pela valorização da carreira docente"; do PCP "Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho"; do PEV "Atribuição de direitos devidos aos professores".
No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores.
As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes:
- Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)
. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues
. Abstenção: PSD, CH e IL
. Contra: PS e CDS-PP
- Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)
. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues
. Abstenção: CH e IL
. Contra: PS, PSD E CDS-PP
- Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)
. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues
. Abstenção: CH
. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL
Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas.
Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.
Os professores sabem a importância que têm na sociedade e isso provou-se, de novo, pela forma muito esforçada e empenhada como se têm dedicado aos seus alunos e à escola neste tempo de pandemia. É também por isso que não admitem continuar a ser desrespeitados e desvalorizados. A greve do próximo dia 11 será uma forma de, mais uma vez, os professores afirmarem a importância da sua profissão, reafirmando as suas justíssimas reivindicações, desde logo o fim do bloqueio negocial imposto pelo Ministro da Educação.
Paralisação anunciada pela Fenprof engloba tanto o ensino presencial como à distância.
A Fenprof anunciou esta sexta-feira a marcação de uma greve nacional para 11 de dezembro de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, que engloba tanto o ensino presencial como à distância.
O anúncio foi feito hoje depois de uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se ter dirigido à residência oficial do primeiro-ministro para "expor a situação que se vive na educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo".
"Face à situação a que se chegou, não resta alternativa que não seja o recurso à greve, como forma de protesto, mas, também, de exigência de diálogo, negociação e soluções para os problemas concretos”, afirma a Fenprof em comunicado.
A estrutura sindical indica que este pré-aviso de greve cobre todo o território nacional e abrange todos os docentes, “independentemente de o serviço que lhes esteja atribuído ser letivo ou não letivo, e ocorra em regime presencial ou a distância".
Tendo em conta a vastidão dos problemas existentes – de insegurança sanitária, de ordem socioprofissional e de sustentabilidade de resposta da escola pública às necessidades do país – o Secretariado Nacional fez uma análise preliminar da consulta que está a ser feita aos professores, em reuniões presenciais e à distância e através de um questionário, e concluiu que, a manter-se a tendência já manifestada, ainda no primeiro período os professores avançarão para:
- recolha de assinaturas de uma petição que recomende ao parlamento a tomada de medidas para que o ME inicie processos negociais urgentes;
- realização de greve nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.
- eventualidade de realização de uma manifestação nacional, assim que as condições epidemiológicas o permitam;
No dia 26, primeiro dia útil após o fim da consulta aos professores em curso, a não haver qualquer passo do governo/ME para desbloquear a estagnação negocial existente, estas ações serão desencadeadas e no dia seguinte, 27 de novembro, será entregue o pré-aviso para os dias de greve, agora previstos.
A FENPROF dá, assim, mais um prazo ao governo para corrigir a situação. Se não o fizer, a luta avançará.
O Secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, clarificou e explicou a decisão do Secretariado Nacional da FENPROF
Face à ausência de marcação de reunião solicitada para esta sexta-feira, 13 de novembro, para estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.
Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos. Por isso, Mário Nogueira apelou à mobilização dos professores para romper com o bloqueio negocial imposto pelo ME e anunciou que a FENPROF irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. "A luta é de todos e há momentos em que todos têm que estar envolvidos na luta", afirmou o Secretário-geral da FENPROF.
Esta consulta irá decorrer até ao próximo dia 25 de novembro, através deste questionário composto por perguntas de resposta única – devendo selecionar-se a que melhor se ajusta à opinião de quem responde – e que se pode preencher em poucos minutos.
Recorde-se que, em tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro da Educação decidiu considerar inoportuno a negociação de propostas que a FENPROF apresentou com vista concretizar aspetos que a própria proposta de lei prevê, como sejam o rejuvenescimento da profissão docente ou a definição de medidas que atraiam jovens para a profissão. Também em relação às medidas de segurança e saúde no trabalho, que são matéria da negociação coletiva, os responsáveis do ME negam a negociação e não asseguraram condições de prevenção e segurança sanitária que reduzissem ao mínimo o risco de infeção, sendo já mais de setecentas (700) escolas as que já tiveram ou, maioritariamente, têm casos de Covid-19, sendo notório o aumento de infeções em professores e educadores. Por último, a FENPROF pretendia entregar ao Ministro um conjunto de propostas que visam dar resposta a um grave problema que hoje se vive nas escolas que é a falta de professores (hoje mesmo, há mais de meio milhar de horários em oferta).
Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.
Num quadro de absoluto bloqueio negocial, a FENPROF considera que o ME terá de até 13 de novembro agendar uma reunião que terá de se realizar durante este mês. Caso o ministro se mantenha obstinado com a não abertura de processos negociais, como comunicou por ofício na sequência da entrega de 4 propostas fundamentadas para negociação (carreira, aposentação, horários e outras condições de trabalho e regime de concursos), a FENPROF responsabilizará o primeiro-ministro pela situação e decidiu iniciar um processo de discussão com os docentes o recurso a formas de luta, colocando, desde já, uma forte hipótese de realização de greve, ainda em dezembro.
Foi ainda anunciado que a FENPROF estará preparada na próxima semana para, em breve, entregar as suas propostas para resolução, de imediato, da situação de carência de professores para suprir a falta existente em diversas disciplinas. Situação há muito levantada pela Federação mas que esbarrou sempre na falta de vontade política dos governos para a abordar e tratar.
No ano passado, em 9 de novembro, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realizou a 1ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.
Este ano, por força da situação epidemiológica provocada pelo SARS COV2, não é possível realizar uma prova em moldes idênticos a 2019, pelo que a FENPROF e as entidades parceiras decidiram adotar um formato diferente. Assim, no sentido de manter o seu carácter anual, vai realizar-se uma Corrida / Marcha do Professor - Volta a Portugal pela Valorização da Educação adaptada às circunstâncias atuais.
Trata-se de uma corrida / marcha na qual cada participante (individual ou grupo/equipa) escolherá percurso e hora, no fim-de-semana de 7 e 8 de novembro, registando e enviando para corridafenprof2020@gmail.com uma foto (com a t-shirt da prova), um vídeo ou um print da aplicação utilizada (com foto, percurso, tempo e distância), habilitando-se, assim, a um de três prémios no valor de 100 euros cada.
A inscrição é gratuita, dá direito à t-shirt da prova e pode ser feita até 27 de outubro de 2020, em https://corridafenprof.sports4all.pt, sítio onde poderás encontrar mais informações sobre a prova.
Vem correr ou marchar connosco. Vamos dar a volta a Portugal pela Valorização da Educação.
Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a FENPROF assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus. De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.
Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.
No plano da especialidade, a FENPROF identifica:
● Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.
● A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.
● Diversas dúvidas:
- É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.
- Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?
- Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.
● Inquestionavelmente negativo:
- A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da FENPROF mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).
- Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.
- A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.
- A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.
A FENPROF irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação em 8 de outubro (regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos).
O Dia Mundial do Professor assinala-se em 5 de outubro. Este dia, que é promovido por OIT, UNESCO,
UNICEF e Internacional de Educação, será também assinalado em Portugal, este ano, no Porto.
Com as indispensáveis medidas de segurança sanitária (distanciamento, significativa redução do número de professores presentes, utilização de máscara e de gel desinfetante), os professores (dirigentes, delegados e ativistas sindicais) irão encontrar-se na Praça dos Leões, às 14:30 horas, desfilando até ao centro do Porto, onde irão “atapetar” a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade com as suas principais propostas para o Orçamento do Estado para 2021. O “tapete” a utilizar será composto por trinta e duas (32) faixas que, no conjunto, medem mais de meio quilómetro.
Este ano, o Dia Mundial dos Professores será, naturalmente, marcado pela situação de pandemia e as suas consequências na Educação, tanto no plano sanitário, como pedagógico, mas as preocupações e a atenção dos professores não se esgotam nelas. Num momento em que a profissão perde professores e não ganha candidatos, contrariar essa preocupante realidade passa por garantir condições de atratividade, isto é, por valorizar as condições de exercício profissional dos docentes, quer ao nível da carreira, estabilidade de emprego e profissional ou aposentação, quer das condições de trabalho. Rejuvenescer a profissão docente, tornando-a atrativa, é urgente e inadiável, sob pena de as escolas deixarem de ter docentes devidamente qualificados, com consequências muito negativas na qualidade do ensino em Portugal.
A ação a promover pela FENPROF em 5 de outubro terá ainda a importância de se realizar a poucos dias da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, pelo governo, à Assembleia da República.
Professores e educadores, como tantos outros profissionais no nosso país, foram extraordinários durante o período em que as escolas encerraram, extraordinários na organização do presente ano letivo e extraordinários neste regresso ao ensino presencial. Esse facto reforça a sua legitimidade para exigirem ser respeitados, reconhecidos e valorizados, certos de que respeitar os professores é valorizar a Educação e o futuro.
Dois meses! Foram dois meses que passaram sem que o Ministério da Educação (bem como a Direção-Geral da Saúde) estivesse disponível para reunir com a FENPROF, ouvindo as suas preocupações e propostas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/2021. Agora, a três dias do início do período destinado à abertura, parece reinar a desorientação no Ministério da Educação, com a situação dos docentes integrados em grupo de risco para a Covid-19 a ser a que tem maior visibilidade, dada a gravidade do problema.
Se já era preocupante a situação destes docentes – conforme consta na página da DGS, são as pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas (cardíaca, pulmonar, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras), pessoas com compromisso do sistema imunitário [a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças autoimunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados] –, o problema ganha contornos de maior gravidade a partir do momento em que, para as escolas, não foram adotadas as mais elementares normas de prevenção da Covid-19, tais como a realização de rastreios, a garantia de distanciamento físico adequado, a redução dos grupos/turma para reduzir contactos, a par da conhecida carência de pessoal auxiliar, dificultando a realização de todas as tarefas de limpeza e desinfeção, bem como de circulação e segurança no espaço escolar.
Curiosa é a diferença de tratamento entre a relação das crianças e jovens com as pessoas mais velhas, consoante a interação se estabeleça em casa ou na escola. Relativamente ao contacto com os avós, a DGS considera que “neste momento não se recomenda que as crianças estejam com os avós por serem considerados um grupo vulnerável. Apesar de as crianças serem menos afetadas por esta doença e de terem sintomas mais ligeiros, podem transmitir o vírus a outros”; nas escolas, uma significativa percentagem de professores tem a idade dos avós dos alunos e muitos são mesmo avós…
No Ministério da Educação parece estar instalada a desorientação, misturando-se a situação de grupo de risco com doença impeditiva de exercício de atividade profissional. Evidentemente que, nos casos em que haja uma situação de doença impeditiva de exercer a profissão, os professores terão de apresentar atestado médico para justificar a sua ausência; contudo, a presença de uma situação clínica de risco não é, necessariamente, sinónimo de doença ativa impeditiva de trabalhar. Há doentes oncológicos com situação clínica controlada que têm estado a trabalhar nas escolas, e bem, pois não havia qualquer impedimento a tal; todavia, confrontam-se, agora, com uma situação epidemiológica grave que leva a que integrem um grupo de risco, o que justifica a adoção de medidas de especial proteção que parecem estar a ser negadas.
A desorientação está ainda patente na forma como vão saindo “esclarecimentos” dos vários níveis da administração educativa onde se assumem posições aparentemente contraditórias: a DGAE, por nota enviada às direções das escolas, dá a entender que haverá um tratamento adequado de quem integra grupo de risco, com a criação de um módulo para apuramento do seu número e substituição desses docentes (neste caso, parece apontar-se para a aplicação da lei específica que, no entanto, deixa sem salário os profissionais ao fim de 30 dias, embora nunca seja referida a forma como serão substituídos os docentes); a DGEstE tem informado as escolas que os docentes deverão apresentar atestado médico, caso se integrem em grupo de risco e se ausentem do serviço.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação veio afirmar, hoje mesmo, que não irá negociar qualquer solução com os sindicatos por esta não ser matéria de negociação obrigatória, mas engana-se (ou tenta enganar quem o ouve), na medida em que as questões de segurança e saúde nos locais de trabalho são mesmo de negociação obrigatória, como prevê a Lei n.º 35/2014. Não surpreende, porém, esta declaração, pois da parte dos responsáveis do Ministério da Educação a negociação coletiva é constantemente violada, tendo, desde há muito, o diálogo social sido substituído pela imposição e pela prepotência. O problema, desta vez, é que o Ministério da Educação, de forma irresponsável, está a empurrar pessoas com situação clínica debilitada para espaços que as fazem correr risco de doença grave ou mesmo de morte. Essa atitude manifesta uma enorme insensibilidade face ao problema, desrespeito pela segurança e saúde dos professores e, de uma forma mais geral, pela vida humana, ou seja, estamos perante uma atitude reveladora não só de imprudência, mas de irresponsabilidade.
A FENPROF reitera a sua disponibilidade para, em qualquer dia próximo, incluindo o fim de semana, reunir com os responsáveis do Ministério da Educação, com vista a serem encontradas soluções adequadas, naturalmente excecionais, de proteção de toda a comunidade escolar, mas também das famílias de alunos, docentes e trabalhadores não docentes das escolas.
O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o regresso ao ensino presencial é indispensável, mas que devem ser garantidas as necessárias condições de segurança. Mário Nogueira afirma, no entanto, que, apesar de todos os esforços das escolas, ainda não estão asseguradas as condições necessárias para a reabertura das escolas e que é necessário que o governo e a Direção Geral de Saúde revejam normas e procedimentos de segurança sanitária com a máxima brevidade.
O Secretário-geral apresentou as principais preocupações da FENPROF, como a necessidade de realização de um rastreio prévio à comunidade escolar; a situação dos professores que se inserem em grupos de risco; a dimensão dos grupos/turma; a falta de professores para fazer face aos desafios pedagógicos da recuperação de aprendizagens, bem como o apoio a alunos com necessidades educativas especiais; a escassez de assistentes operacionais nas escolas para assegurarem a higienização dos espaços e o funcionamento dos estabelecimentos em segurança.
Ministério da Educação e Direção-Geral da Saúde continuam a desvalorizar preocupações e ignoram pedidos de reunião; a FENPROF irá expor a situação junto da Assembleia da República, de organizações internacionais e, se necessário, recorrer aos tribunais. Nos primeiros dias de setembro reunirão os órgãos de direção da FENPROF para decidir a abordagem ao início das aulas, caso continuem por garantir as adequadas condições de prevenção e segurança sanitária e os docentes de grupo de risco não sejam devidamente protegidos.
Lamentavelmente, a Diretora-Geral da Saúde e os responsáveis do Ministério da Educação continuam a evitar reunir com a FENPROF (organização sindical mais representativa dos docentes em Portugal) para discutir e, necessariamente, rever algumas das orientações sobre medidas de segurança sanitária enviadas às escolas em julho passado. Isto, a par da recusa de soluções pretendidas pelas escolas, como o regime duplo para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, neste caso porque obrigaria a maior despesa na organização de uma resposta social, com atividades seguras de ocupação do tempo livre na outra parte do dia.
A FENPROF tem insistido na necessidade de ser realizado um rastreio prévio à Covid-19, envolvendo toda a população escolar e de ser garantido o distanciamento físico em sala de aula, o que obriga à constituição de pequenos grupos de alunos, como recomenda a Direção-Geral da Saúde. Também tem considerado necessária a revisão da idade a partir da qual o uso de máscara, em espaço fechado, é obrigatório (posição sustentada nos estudos que têm sido realizados e dão conta dos níveis infecciosos que podem atingir as crianças) e a definição das medidas de proteção de docentes que integram grupo de risco, mas também de alunos e trabalhadores não docentes. Porém, Direção-Geral da Saúde e Ministério da Educação têm optado por não responder aos insistentes pedidos de reunião apresentados, limitando-se alguns responsáveis do governo, de vez em quando, a afirmar que as escolas não são local de contágio e que as medidas previstas são suficientes para garantir o regresso ao ensino presencial.
Ao invés de procederem de forma responsável, dialogando, ouvindo preocupações e corrigindo medidas, os responsáveis do governo - desde logo, Educação e Saúde - preferem fechar-se sobre si mesmos, ignorando estudos mais antigos, como este, divulgado pelo Washington Post, ou mais recentes, como este, que indica que, afinal, as crianças têm um papel muito mais relevante na propagação da Covid do que se pensava. Também parece não estarem atentos ao que está a acontecer em outros países, como a Alemanha, e não atenderem às preocupações e recomendações da OMS.
Há muito que a FENPROF vem manifestando preocupações em relação às normas divulgadas pelo ME sobre a organização do próximo ano letivo (que tem exigido um enorme esforço das escolas, assinale-se) e desde o início de julho que a FENPROF tenta reunir com a Direção-Geral da Saúde e com responsáveis do Ministério da Educação, a propósito das condições de segurança sanitária previstas para o funcionamento das escolas, mas sem êxito, apesar de o Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter assumido, em 24 de junho, que seria marcada nova reunião sobre este assunto, e de, um mês depois (24 de julho), a DGS ter informado que marcaria reunião.
Lamenta-se esta postura de responsáveis que deveriam zelar pela saúde pública dos portugueses, garantir condições de segurança sanitária nas escolas e respeitar as organizações representativas dos trabalhadores, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento do designado diálogo social, a que tantas vezes se referem. São a falta de condições de segurança sanitária e a fuga ao diálogo que, por exemplo, em Espanha, já levaram as organizações sindicais de docentes a convocar greve para a abertura do ano letivo e, em outros países, estão a merecer forte contestação, expressa em tomadas de posição, protestos e recursos à justiça.
A FENPROF insistiu hoje (pela sétima vez), junto da DGS e do ME, para que se realizem as reuniões pretendidas. A confirmar-se que essas entidades recusam dialogar, as preocupações de professores e educadores serão expostas, na próxima semana, junto de todos os grupos parlamentares, a quem se solicitará que tomem a iniciativa de assegurar o que o governo não garantiu. No plano internacional, junto de OMS, OIT, UNESCO, Internacional de Educação e OCDE, a FENPROF manifestará as suas preocupações e denunciará a postura dos governantes que é contrária ao interesse de saúde pública e violadora dos princípios de diálogo social, interesse e princípios sinceramente defendidos por aquelas organizações. A FENPROF reafirma que, a justificar-se, recorrerá aos tribunais, caso a insuficiência das medidas tomadas esteja na origem de problemas que ponham em causa a saúde e vida dos professores.
Para a FENPROF, o regresso tranquilo e em segurança ao ensino presencial é muito importante. Apesar do discurso, parece não ser essa a intenção dos governantes, pois as medidas que preveem são frouxas e não garantem as condições de segurança sanitária indispensáveis
A FENPROF solicitou uma reunião à Senhora Diretora-Geral da Saúde. Num período em que se prepara o início do ano letivo, a FENPROF vê com preocupação algumas orientações para a organização das escolas no próximo ano, designadamente a não obrigatoriedade de distanciamento físico entre os alunos, a não fixação de um número máximo de crianças em sala de jardim de infância (que poderá atingir as vinte e cinco), a dispensa de utilização de máscara no 1.º Ciclo ou o não resguardo de docentes de grupo de risco, só para dar alguns exemplos. Não se pode ignorar que, nos últimos dias, têm sido muitos os casos detetados de crianças com Covid-19 e que não se prevê, como a FENPROF tem defendido, a realização de rastreio prévio ao regresso de alunos, professores e outros profissionais às escolas. Acresce que a própria OMS alterou a sua posição relativamente à transmissão da doença em espaço fechado, admitindo que a mesma aconteça por partículas que se mantêm em suspensão no ar.
Sendo a Direção-Geral da Saúde a entidade que estabelece as normas de segurança sanitária a observar em todos os domínios da vida do país, a FENPROF decidiu solicitar esta reunião à responsável máxima para colocar as preocupações que lhe têm chegado dos professores e perceber os motivos desta diferença de tratamento entre cidadãos que vivem uma parte muito significativa das suas vidas em escolas e em ambiente fechado, e outros, de diferentes setores dos serviços ou da economia. Recorda-se que para o próximo mês de setembro, coincidindo com o 1.º período letivo e o regresso às escolas, os especialistas preveem o agravamento da situação epidemiológica no país.
A FENPROF deslocou-se esta terça-feira (16 de junho) ao Ministério da Educação, onde reclamou pela falta de diálogo dos seus responsáveis, que, em final de ano letivo e quando se aproxima um novo ano, continuam a recusar reunir com as organizações sindicais de professores.
Não tendo havido resposta do ME à reunião solicitada para este dia, uma delegação da FENPROF deslocou-se ao Ministério, onde exigiu a marcação dessa reunião que deverá realizar-se com caráter de urgência e propôs a seguinte agenda:
1. O início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
3. A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
4. A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
5. A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
6. A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
7. A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
8. A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.
Estes são, de imediato, os aspetos de abordagem prioritária, esperando a FENPROF a marcação, para data muito próxima, de reunião em que estas questões sejam abordadas na perspetiva de, sobre elas, se preverem processos negociais ou de auscultação, dependendo da sua natureza, dos quais resultem soluções para os problemas que persistem, alguns há muitos anos.
Num segundo momento, a FENPROF pretende retomar negociações relativas à recomposição da carreira docente, desde logo a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta, a tomada de medidas de combate à precariedade na profissão, a clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes, a aprovação de um regime específico de aposentação de professores e educadores e a revisão do atual regime de concursos, no sentido do reforço da sua natureza nacional e do respeito pela graduação profissional em todas as suas fase e modalidades.
