O diploma teve os votos contra do PS, do PCP, PEV, BE e da deputada não inscrita Luísa Mesquita e mereceu os votos favoráveis do PSD, que se associou às críticas dos democratas-cristãos contra "o facilitismo e o laxismo" das políticas do Ministério da Educação.
No debate, o PCP e o BE acusaram o CDS-PP de querer "abrir caminho à privatização do sistema de ensino" para "dar um dinheirinho do Estado às escolas privadas".
Segundo o modelo do CDS-PP, o Estado financiaria as escolas que aderissem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.
Entre as medidas propostas no diploma do CDS-PP, Paulo Portas destacou o direito de os pais escolherem a escola dos filhos, questionando a bancada do PS sobre o valor que dão à liberdade. "Hoje a liberdade é só dos que podem pagar. E quem não tem rendimentos suficientes? Não escolhe [a escola], é escolhido pelo Estado sem qualquer critério de preferência pessoal", afirmou.
A resposta a esta questão veio só no final do debate, com o deputado do PS Bravo Nico a contrapor que, para os socialistas, é mais importante "que a escola pública seja instrumento de igualdade". "O que nós queremos é que o filho da família mais rica possa ter confiança na escola pública. E que seja a escola pública instrumento de igualdade, equidade e desenvolvimento do país", afirmou.
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