O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que estabelece a manutenção do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores no próximo ano lectivo, anunciou hoje o Ministério da Educação (ME).
Num curto comunicado, o gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues adianta que o diploma aguarda publicação em Diário da República, enquanto fonte do Palácio de Belém acrescentou que a promulgação aconteceu "nos últimos dias".
O Governo anunciou a 16 de Julho a prorrogação do regime simplificado da avaliação docente em moldes idênticos ao aplicado este ano lectivo, pelo que os professores serão avaliados tendo em conta a assiduidade, formação contínua, cumprimento do serviço distribuído e participação nas actividades e projectos da escola.
A observação de aulas (avaliação da componente cientifico-pedagógica) permanecerá facultativa, excepto no caso dos docentes que queiram aceder às classificações mais elevadas - "muito bom" e "excelente" -, que permitem uma progressão mais rápida na carreira. De fora vai continuar o parâmetro dos resultados escolares dos alunos.
O diploma promulgado por Cavaco Silva, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Julho, deverá produzir efeitos a partir de Setembro, estabelecendo o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores das escolas estabelecerem o calendário da avaliação de desempenho para o próximo ano.
O modelo original de avaliação de desempenho nunca chegou a ser adoptado, tendo o Governo adiado para a próxima legislatura a aprovação e publicação das alterações a introduzir. "O Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual modelo transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas", afirmou a ministra da Educação a 16 de Julho.
A manutenção do regime simplificado de avaliação de desempenho mereceu duras críticas dos sindicatos de professores, bem como de toda a oposição parlamentar.
Público
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