Despacho n.º 13483/2009
9 de Jun de 2009 /// Contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes para implementação do título de transporte designado passe 4_18@escola.tp
Despacho n.º 11749/2009
15 de Mai de 2009 /// Passe escolar – municípios
Despacho n.º 10221/2009
17 de Abr de 2009 /// Título de transporte designado por "passe 4_18@escola.tp"
Despacho n.º 10150/2009
16 de Abr de 2009 /// Aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 24 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009
Decreto-Lei n.º 55/2009
2 de Mar de 2009 /// Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar
Portaria n.º 138/2009
3 de Fev de 2009 /// Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
Despacho n.º 20 956/2008
11 de Ago de 2008 /// Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009
Despacho n.º 145/2008
3 de Jan de 2008
Despacho n.º 19 165/2007
24 de Ago de 2007 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2007-2008
Despacho - Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2006-2007
5 de Dez de 2006 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2006-2007
Despacho n.º 18 797/2005
30 de Ago de 2005 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2005-2006
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