RECOLHA DAS NECESSIDADES RESIDUAIS

A partir das 10 horas do dia 18 de Agosto até às 18 horas do dia 20 de Agosto, os órgãos de gestão das escolas sede de agrupamentos e escolas autónomas, vão aceder à aplicação da Recolha das Necessidades Residuais, disponível na página www.dgrhe.min-edu.pt >Escolas> Recrutamento>Concurso2008>Aplicações para procederem ao Pedido de Horários - Necessidades Residuais para 2008/2009.

Para o efeito devem consultar a Nota Informativa – Pedido de horários – Necessidades Residuais disponível em www.dgrhe.min-edu.pt > Escolas> Recrutamento>Concurso2008>Documentação e procederem a uma leitura atenta da informação constante na aplicação, da Recolha das Necessidades Residuais.

Os órgãos de gestão só terão acesso à aplicação da “Recolha das Necessidades Residuais” após acederem à aplicação “Indicação da componente lectiva” disponível na página da DGRHE em www.dgrhe.min-edu.pt >Escolas>Concurso 2008>Aplicações, para procederem:

1.
À indicação da componente lectiva a todos os docentes dos quadros de zona pedagógica, com a possibilidade de poderem alterar a informação da indicação da componente lectiva dada, anteriormente, de Não para Sim.
2.
À indicação da renovação ou não do contrato, dos docentes colocados em regime de contratação, respondendo, às três questões colocadas, nomeadamente, se têm horário completo para o docente, se este obteve em 2007/2008 uma avaliação de desempenho com um mínimo de Bom e se a escola lhe pretende renovar o contrato.

DGRHE, 14 de Agosto de 2008

A educação de nível secundário e o futuro da escola pública

Talvez mais do que nunca a sociedade portuguesa está confrontada com o desafio de dar ao ensino secundário o impulso necessário que lhe permita cumprir cabalmente o papel que lhe compete. Entre outros importantes objectivos a alcançar é urgente e necessário:
a) conseguir que todos os jovens que concluem o 9.º ano de escolaridade prossigam os seus estudos;

b) garantir uma efectiva e equilibrada diversidade de ofertas educativas e formativas;

c) melhorar as aprendizagens dos alunos;

e d) assegurar que a taxa de conclusões “descole” dos cerca de 50% em que se encontra há pelo menos 10 anos.
Para alcançar estes objectivos as escolas secundárias têm que ter projectos sólidos dos pontos de vista educativo e formativo e têm que ser mais atractivas para os jovens e para as suas famílias. Tem que ser claro para todos que a escola secundária é uma oportunidade única fundamental de formação pois é aí que se devem desenvolver saberes sem os quais muito dificilmente se poderá delinear um projecto de vida digno desse nome. Isto implica que as escolas secundárias se assumam como instituições que possuem uma elevada capacidade para apoiar os jovens a preparar e a organizar as suas vidas.
Consequentemente, as escolas têm que aprender a aceitar a diferença como algo que é natural e aprender a enquadrar todos e cada um dos seus alunos em projectos que respondam aos seus legítimos
A educação de nível secundário e o futuro da escola pública anseios. Por isso é tão importante diversificar e assegurar a qualidade de todas as ofertas educativas e formativas sejam elas quais forem. Todas exigem trabalho, esforço e dedicação. Todas conferem um diploma de ensino secundário.
Todas permitem que os jovens possam prosseguir os percursos que entenderem. A realidade tem mostrado que o nível secundário de educação se tornou refém do ensino superior. Um pouco à imagem dos liceus do século XIX as escolas secundárias públicas da república democrática em que vivemos transformaramse em meros corredores de passagem para o ensino superior.
Obviamente que há excepções que apenas servem para confirmar a regra: nas últimas décadas a escola pública de nível secundário, no essencial, pouco mais tem feito do que preparar uma minoria de alunos para o ensino superior. Trata- se de uma cruel realidade que deve ser estudada, analisada e debatida. Na impossibilidade de o fazer neste contexto, convido o leitor mais interessado a consultar os dados disponíveis on-line no sítio do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (www.gepe.min-edu.pt).
A iniciativa Novas Oportunidades constitui um importante desafio que pode impulsionar as escolas secundárias públicas para uma mudança de rumo, atraindo os jovens que concluem o 9.º ano, cumprindo o seu papel na oferta de cursos profissionalmente qualificantes de elevada qualidade, assegurando que os jovens concluam os seus cursos através de projectos mais centrados nas aprendizagens.
Se não vencerem este desafio que futuro poderá estar reservado para as escolas secundárias públicas? A de instituições que apenas respondem às necessidades das universidades? E quemresponde às necessidades e anseios dos jovens que não querem fazer esse percurso? Instituições de natureza privada como as Escolas Profissionais?
A intervenção política pode ser decisiva em domínios tais como
a formação de professores para as áreas técnicas, tecnológicas e artísticas; o financiamento aos cursos profissionais; a acção social escolar; e o sistema de acesso ao ensino superior. Neste último caso é tempo das universidades assumirem as suas responsabilidades.
Não será difícil perceber quão nefasto tem sido para a afirmação da missão do ensino secundário o facto de ter de seleccionar os jovens para o ensino superior. Mas não tenhamos ilusões! Para além da intervenção política, as escolas secundárias públicas têm que ter um papel fundamental, plenamente assumido, na evolução e transformação do ensino secundário. Para que possam servir melhor a sociedade. E, é melhor dizê-lo, para que possam ter futuro.

Domingos Fernandes

17 mil alunos aprendem português no Senegal

Cerca de 17 mil alunos do ensino médio e secundário do Senegal estudam a Língua Portuguesa e 700 estudantes frequentam o curso de Português da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da Universidade Cheick Anta Diop (UCAD) de Dacar, noticia a Lusa.

«O Senegal é um caso único em África no que se refere ao ensino da Língua Portuguesa, que é aprendida nos liceus de dez das onze regiões do país», afirmou o responsável no Senegal pelo Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões (CPL-IC), José Horta, à Agência Lusa.

O país africano recebeu o estatuto de observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) durante a cimeira do grupo lusófono ocorrida a 24 e 25 de Julho, em Lisboa.

Mais alunos a aprender língua lusa no Senegal do que em França

Segundo José Horta, existem mais alunos a aprender Português no Senegal do que em França, país com uma grande comunidade de luso-descendentes.

«Desde a independência do país, em 1960, é obrigatório os alunos a partir do 8º ano aprenderem - além do Francês e Inglês, obrigatórios - uma outra língua estrangeira e entre elas está o Português. Este factor foi significativo para a divulgação da nossa língua no Senegal».

José Horta disse que, consoante a região, o Português é a segunda ou terceira língua estrangeira opcional mais ensinada no Senegal. O Castelhano ainda é a língua de preferência dos estudantes.

Na região sul da nação africana, o Português ultrapassa o Castelhano na preferência dos alunos e abrigando cerca da metade dos professores da língua de Camões do país.

«Isso tem uma explicação, já que a região de Casamança - que pertenceu a Portugal até ao século XIX - fica próxima da fronteira com a Guiné-Bissau e muitas famílias estão divididas entre os dois países».

«Fala-se também o crioulo guineense nessa região do Senegal, que também é cristã, o que facilita a aprendizagem e a escolha do português pelos alunos», argumentou o responsável pelo CLP-IC. No entanto, os alunos das regiões do norte do país, mais islamizadas, preferem aprender o árabe.

Os alunos universitários que concluem o curso de Português acabam por tornar-se professores, tradutores ou trabalham na área do turismo.

Actualmente, o Senegal possui uma associação de professores de Português que conta com 170 docentes, formados maioritariamente na UCAD.

«O Instituto Camões, que actua no Senegal desde 1975, inaugurou o Centro de Língua Portuguesa a 10 de Junho de 2006», disse José Horta, Professor de Literatura e Cultura Portuguesa e Metodologia do Ensino de Português da UCAD.

O Centro de Língua Portuguesa está localizado em duas salas da UCAD, abrigando uma biblioteca, uma sala para estudos, exposições de filmes, uso de material informático e ainda a orientação realizada por dez monitores, dois pagos pela Universidade e oito bolseiros do Instituto Camões, maioritariamente senegaleses.



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A Escola é muito difícil

Bateu à porta e entrou no gabinete, na hora habitual da recepção dos encarregados de educação. Com alguma contenção, mas segura de si, nos seus cabelos brancos e olhos decididos. Cumprimentou-me, pediu para se sentar, olhou uns momentos como se fitasse a parede atrás de mim, e depois disse-me: — Eu não venho aqui para falar de nenhum problema, só queria ver se conseguia perceber algumas coisas. Sou a avó do Márcio e da Palmira do 5º H. A senhora deve saber quem são?!
Eles são meus netos e o encarregado de educação é o pai que nem está cá agora; ele foi para França para a apanha da maçã e volta daqui a três meses, para ver se junta algum para dar um jeito à vida e a mãe, a minha filha, está sempre a trabalhar de dia e não pode vir. Mas eu venho em vez deles e a senhora não se há-de importar, acho eu, porque uma avó é mais do que mãe e pai. E eu venho aqui porque até que gostava de acompanhar um bocadinho mais os meus netos, mas é difícil; eu até sei ler e escrever e não estou fora de tudo mas mesmo assim é muito difícil…Eu queria ver se me podia explicar um pouco melhor as coisas porque a canalha chega lá a casa com uma conversa que eu não entendo nada e depois trazem uns papeis que eu ainda fico mais confusa, misturo alhos com bugalhos, nem sei que lhe diga…
— Mas o quê? Perguntei.
— Ora, uma série de coisas que parecem de outra fala diferente da nossa… de outro planeta…
— Por exemplo…
— Olhe, a senhora veja só, eu já estava cheia de os ouvir falar do têpêcê, têpêcê para aqui, têpêcê para acoli até perceber que eram os deveres. Depois, a falarem das disciplinas ninguém se entende. Eles lá escreveram umas letras nos horários - que eu quis ficar com uma cópia dos horários em casa, para estar sempre sobre o acontecimento – e também não percebi o que era apê, ecê, e eles lá me explicaram que era área de projecto e educação cívica mas eu não sei o que isso é mas pelo menos fiquei a saber o nome.
Para vir aqui falar com a senhora disseram-me que estava no papel que levavam da dêtê e só depois é que percebi que era a directora de turma. O nome da escola também é esquisito, tem o nome de uma pessoa, está bem, mas aquilo do ébê dois três, não se percebe e noutros papéis chamam-lhe agrupamento. E agora ainda por cima dizem que têm mais pessoas aqui na escola porque é um teipe e continuo a não perceber nada. Depois pediram-me para arranjar uns recibos
que era para o sase e eu até sei que é para eles terem ajuda nos livros; mas também não sei o que essa palavra quer dizer.
Às vezes falam de colegas deles que vão à comissão, e depois disseram-me que era a cêpêcêjota; de outros colegas, disseram que são dos nees. Antes de chegar aqui vi uns miúdos a entrar numa porta que dizia SPO e fiquei a pensar o que seria… Mas o pior de tudo nem é isso… é aquela coisa em que agora querem por o meu Márcio, que traz no horário da escola uma hora de tituria; isso da tituria(1)… que eu não acho nada bem, porque sempre fomos uma família muito honesta e só às vezes, quando me zangava com os meus filhos pequenos, que eram levados, há uns anos eu lhes dizia que os metia na tituria. Agora o meu Márcio?! Ele, não acho que mereça, não me parece bem e eu só digo isto:
É tudo uma grande confusão, a escola é muito, mesmo muito difícil!

Angelina Carvalho

PEDIDO DE HORÁRIOS – NECESSIDADES RESIDUAIS

Na distribuição de serviço docente é aconselhável que os órgãos de gestão adoptem critérios de bom aproveitamento da componente lectiva de todos os docentes. Sendo necessário que a nível central se efectue uma rentabilização dos docentes dos quadros ainda por colocar, o que só pode acontecer com a colaboração dos Agrupamentos e Escola não agrupadas, enumeram-se, de seguida, alguns procedimentos importantes, prévios à requisição de horários nas necessidades residuais.

1. Órgãos de gestão
Na medida em que não foi ainda publicada nova legislação relativa às reduções da componente lectiva dos membros dos órgãos de gestão, no seguimento do Decreto-Lei nº 75/2008, mantêm-se os critérios vigentes no ano lectivo anterior.

2. Primeiro Ciclo
O Despacho nº 19117/2008, de 17 de Julho, veio possibilitar que os docentes da educação Pré-escolar e 1º Ciclo pudessem ficar sem turma atribuída para exercício das funções inerentes à avaliação de docentes. O despacho fixa critérios e limites para atribuição dessas horas que terão que ser respeitados. Na página da DGRHE (área das escolas – distribuição de serviço) existe uma explicação exaustiva para apoio a este planeamento http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Escolas/DistribuicaoServicoDoc.aspx Estes docentes não têm turma atribuída, mas cumprem a sua componente lectiva em horas de apoio educativo.
Deste modo, as horas de apoio educativo do 1º ciclo, calculadas de acordo com a fórmula prevista no nº 4, do artigo 12º do referido despacho, deverão ser atribuídas a esses docentes, bem como a outros que não tenham a componente lectiva ainda preenchida. A componente lectiva dos docentes do 1º Ciclo que pertencem ao órgão de gestão é cumprida em horas de apoio educativo. Há escolas que têm colocados em grupos de Educação Especial, docentes oriundos do grupo 110. Será importante verificar se estes docentes têm serviço lectivo completo. Caso tal não aconteça, os docentes poderão também prestar apoio educativo às turmas do 1º Ciclo.

3. Docentes de línguas – 2º, 3º Ciclos e Secundário
Nos quadros de zona pedagógica existe um número considerável de docentes de Português (grupo 300) e de Inglês (grupo 330) que, não tendo componente lectiva, aguardam ainda colocação.

É, assim, importante que as necessidades das escolas, ao nível das línguas, surjam nestes grupos. Para tal, as escolas devem atribuir as horas de Latim, Francês e de Alemão a docentes já colocados na escola, fazendo com que novas necessidades que possam existir aconteçam nos grupos de Português (300) ou de Inglês (330).

De igual modo, as escolas têm nos grupos 300 e 330 docentes com formação que lhes permite leccionar disciplinas do 2º ciclo. Se esse serviço lhes for atribuído, libertam, para concurso, as horas de 3º ciclo em Português e Inglês.

Estas medidas são vantajosas para todos os professores dos quadros, já que permite colocar os professores do grupo 300 e 330 sem colocação e não prejudica os alunos porque o serviço é distribuído a docentes com formação para tal.

4. Pedidos de horáriosNos dias de pedidos de horários, a DGRHE terá disponível uma aplicação de pergunta resposta de modo a poder ajudar e prestar esclarecimentos aos Agrupamentos e Escolas não agrupadas.

DGRHE, 12 de Agosto de 2008.

Três novas medidas para incentivar o sucesso escolar

O programa e-escola vai ser alargado ao 1º ciclo. O e-escolinha vai disponibilizar no próximo ano lectivo 500 mil computadores portáteis para alunos entre os 6 e os 10 anos. Mas há mais.
O Governo assinou um protocolo com a Intel, que, juntamente com a empresa portuguesa JP Sá Couto, assegurará a produção do portátil "Magalhães", altamente resistente ao choque e à água por ser pensado para crianças. O equipamento será gratuito para os alunos abrangidos pelo 1º escalão da Acção Social Escolar, custará 20 euros para os inscritos no escalão B e 50 euros para as famílias que não beneficiem de qualquer apoio.
O Ministério da Educação vai oferecer um livro a todos os 115 mil alunos que vão ingressar no 1º ano do ensino básico em Setembro. Para a tutela, a iniciativa pretende "assinalar o início da vida escolar dos alunos, incentivando, desde cedo, o gosto pela leitura". Os 115 mil livros que vão ser adquiridos terão de ser distribuídos por 1500 agrupamentos, "que abrangem 6500 escolas do 1º ciclo da rede pública e 600 escolas da rede privada até 28 de Agosto". O Plano Nacional de Leitura enviará também para cada estabelecimento uma etiqueta e brochura para chamar a atenção dos pais para o papel do livro e da leitura no desenvolvimento do sucesso escolar.
O prémio de mérito vai ser atribuído ao melhor aluno de cada escola pública, privada ou profissional, que tenha concluído o 12º ano este ano lectivo ou termine nos próximos. O prémio tem o valor de 500 euros e destina-se ao finalista que termine com as melhores notas os cursos científico-humanísticos e profissionais ou tecnológicos. Os melhores finalistas deste ano receberão o prémio no dia 12 de Setembro, conjuntamente com um diploma, que irá assinalar o primeiro Dia do Diploma. O Ministério da Educação defende pretender com a atribuição desta distinção "reconhecer e valorizar" o mérito e dedicação dos alunos.

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Mediadores querem trazer "alunos à terra"

Trinta e sete por cento dos alunos do 3.º Ciclo tiveram três ou mais negativas no 1.º período no último ano lectivo. Os professores estão habituados a esta tendência, as notas são depois corrigidas até ao Verão, mas uma associação quer inverter a situação.

"Até ao Natal, andam na lua e o nosso objectivo é trazê-los à terra", explica, ao JN, Diogo Simões Pereira, director-geral da Associação Empresários para a Inclusão Social. A EPIS está no terreno, desde Setembro do ano passado, a montar uma rede de mediadores e a identificar alunos e famílias de risco. Objectivo: combater o insucesso escolar no 3.º Ciclo.

A EPIS acredita que no final do próximo ano lectivo conseguirá, através do seu projecto, diminuir o número de negativas dos alunos. Se em 2010 os resultados forem positivos, o objectivo é alargar a estratégia ao 2.º Ciclo. E assim sucessivamente até chegarem ao 1.º Ciclo, onde começam as deficiências de aprendizagem, sintetizou Diogo Simões Pereira.

Durante o último ano lectivo, a EPIS enviou um inquérito a todas as escolas básicas com 3.º Ciclo, metade (cerca de 600) responderam. Resultado: 20 mil alunos, dos 7.º e 8.º anos, foram analisados pelos técnicos da Associação no terreno, 87% desses respectivos encarregados de educação autorizaram a sinalização de risco pelos mediadores, sete mil alunos foram identificados como sendo de risco e começaram a ser acompanhados. É através da melhoria dos resultados escolares que os empresários acreditam estar a promover a inclusão social.

No ano lectivo de 2006/2007, quase 20% dos alunos do 3.º Ciclo chumbaram e praticamente metade reprovou num dos três anos que compõem esse nível de ensino. 87% dos alunos que chumbaram estão na carteira de proximidade a ser trabalhada pelos mediadores.

A estatística determinou o público-alvo: a EPIS acredita que o insucesso no 3.º Ciclo determina o abandono no Secundário, pelo que um projecto interventivo nesse nível apresentaria resultados ao fim de três anos. A necessidade de apresentar resultados aos associados levou a Associação a não escolher, para já, o 1.º Ciclo, pois "demorariam muitos mais anos até se revelarem" melhorias.

Através de parceria com o Ministério da Educação, autarquias e empresas locais, a EPIS montou uma rede em 11 concelhos-piloto e 88 escolas, que abrange cerca de 30 mil alunos e 10% do insucesso escolar no 3.º Ciclo. No terreno, estiveram 50 técnicos da EPIS - "fundamentalmente psicólogos, assistentes sociais e alguns sociólogos".

A partir de Setembro, o número de mediadores deve quase duplicar, uma vez que a tutela disponibilizou 45 professores a tempo inteiro para integrar a rede.

Mesmo entre os alunos considerados "sem risco" - que representam 37% do universo de estudantes analisado - mais de 38% têm uma a duas negativas e frequentam aulas de recuperação na escola. A mesma situação que 25% dos alunos de "risco" (63% do total de estudantes). A grande diferença revelada pelo inquérito é que, enquanto a percentagem de alunos "sem risco" com três ou mais negativas é de zero por cento, é ai que se distribuem os restante 58% de alunos considerados de "risco": 33,7% têm entre três e cinco negativas e quase 24% mais de seis. São estes alunos, considera a EPIS, que necessitam de "uma ajuda transversal, comportamental" à fornecida pela escola.

O objectivo, garante o director--geral da EPIS, é que o mediador crie uma relação de "empatia e compromisso" com o aluno e família. "A escola tem de passar a ser o clube de eleição. O local onde querem passar mais tempo". Para isso, defendeu, os estabelecimentos não podem estar isolados, mas "ligados às estruturas administrativas", como as autarquias. Equipamentos como polidesportivos, bibliotecas ou anfiteatros têm de estar indissociavelmente ligados às escolas.

ALEXANDRA INÁCIO

Escolas vão testar guia de boas práticas

A partir de Outubro, um grupo de 20 a 25 escolas vai funcionar com novas regras de gestão. Até final do ano lectivo, a EPIS acredita que o manual de "boas práticas" estará em condições de se tornar operacional.
A EPIS, em parceria com a empresa MacKinsey e Company, trabalha desde Maio de 2007 na elaboração de um guia de boas práticas de gestão dos estabelecimentos escolares. O objectivo do manual é "servir de apoio, uma base para" os conselhos directivos "olharem", defendeu, ao JN, Diogo Simões Pereira. A partir de Setembro, o Conselho de Escolas passa a fazer parte da parceria.
O segredo do sucesso é quase básico: "um bom gestor e um bom corpo docente produzem bons resultados", independentemente do contexto socioeconómico em que a escola está inserida, garante o administrador da associação.
"As escolas com melhores resultados são as que fazem de forma mais detalhada o seu planeamento e gestão da sua actividade". Ou seja, insistiu, "são as que geram mais e que trabalham mais próximo das famílias e com os docentes". São também as que investem mais na formação dos seus professores - esta tendência revelou-se, mesmo, linear: docentes "mais qualificados têm melhores resultados".
Evitando pormenorizar o manual - que irá codificar regras que serão aplicadas nas escolas públicas "e a todas que o desejarem" - Diogo Simões Pereira sintetizou o guia "a regras universais de boa gestão. Quem o faz melhor acaba por ter melhores resultados".
A aplicação de determinadas regras de "boa gestão" a um grupo de escolas, durante o próximo ano lectivo, funcionará como uma experiência-piloto e servirá para as entidades organizadoras do projecto - EPIS, Mackenzie e Conselho de Escolas - "acompanharem o impacto dos resultados".
As mesmas regras não serão aplicadas de igual modo por todos esses estabelecimentos. As escolas escolhidas são, aliás, as que revelaram melhores práticas no inquérito promovido aos estabelecimentos do 3.º Ciclo.
"Não teremos o mesmo discurso para todas", afirmou, acrescentando que as práticas administrativas específicas de cada estabelecimento serão respeitadas. No final, as regras que produzirem melhores resultados serão reunidas "como um cabaz".
"O cenário de partida não é catastrófico", garantiu. E, depois das metodologias recomendadas serem testadas, durante o último ano lectivo, pelo grupo de escolas-piloto, as práticas que demonstrarem melhorar o desempenho das escolas são as que constituirão o guia e poderão vir a ser integradas pelo Ministério da Educação na rede escolar.

ALEXANDRA INÁCIO, A.I.

Beneficiários de apoio escolar avisados por carta

A Segurança Social vai enviar, até final do mês, uma declaração aos beneficiários do 1º,2º e 3º escalões do abono de família, para que fiquem a saber os apoios a que cada filho terá direito na escola, a partir de Setembro.

As famílias que pertençam aos primeiros três escalões do abono de família podem esperar uma carta da Segurança Social até início de Setembro. A razão é simples: explicar as novas regras da Acção Social Escolar (ASE) a que os filhos terão direito, juntando a declaração que, antes da abertura das aulas, terão de entregar nas escolas juntamente com o boletim de candidatura.

O método - permitido pelo progressivo cruzamento de informação entre os serviços do Estado - vai inverter o ónus da prova: os pais já não terão de ser submetidos a uma entrevista e vai caber às escolas (que tiverem dúvidas sobre os rendimentos declarados) "desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socio-económica do agregado familiar do aluno e participar a situação às entidades competentes".

Quanto aos apoios, serão mais à medida que os rendimentos forem menores. As famílias cujo rendimento mensal 'per capita' seja menor ou igual a 198,93 euros pertencem ao 1.º escalão do abono de família e terão direito, nomeadamente, a refeições gratuitas e ao pagamento integral dos manuais obrigatórios. Ao segundo escalão pertencemos agregados que auferem entre 198,93 e 397,86 euros por mês. Estas famílias terão direito a 50% dos apoios entregues aos beneficiários do escalão A.

O Governo não inovou no tipo de apoio mas quis generalizar o acesso aos apoios. A fórmula usada foi usar como critério de atribuição as tabelas do abono de família (1º, 2º e 3º), o que pode mais do que triplicar o número de beneficiários. Neste ano lectivo, 185.280 alunos, do 1º ao 12º ano, tiveram direito aos apoios do primeiro escalão e 44468 aos do segundo. No próximo ano, 399.746 alunos dos 6 aos 18 anos recebem o abono referente ao 1º escalão e 311.472 o do 2º. Ou seja, mais 481.470 alunos poderão usufruir dos apoios a partir de Setembro.

As famílias cujo rendimento mensal, 'per capita', oscile entre os 397,86 e os 596,79 pertencem ao 3º escalão do abono e terão acesso ao programa e-escolas para compra de computadores.

ALEXANDRA INÁCIO

Volta a Portugal de um professor indignado

Por discordar da política do Governo em matéria de educação, este docente pôs pés (no caso, rodas) ao caminho para mostrar o seu descontentamento. Com o apoio dos sindicatos.

A "raiva e a indignação com as políticas do Governo" são o combustível que faz mover António Morais, um professor que se dispôs a percorrer o país de bicicleta, de Melgaço a Vila Real de Santo António. A viagem, a que chamou "No Trilho da Esperança", é apoiada pela Fenprof e pelos sindicatos de professores.

"Esta forma perversa como este Executivo implementou as medidas para a educação indignou-me e levou-me a tomar esta medida", explica António Morais, professor há 21 anos. Considerando que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, "hostiliza os professores e tem-lhes feito coisas horríveis", o docente afirma que o caminho que se está a seguir não vai melhorar a educação. "Vai, em vez disso, conduzir a mais indisciplina". O professor lamenta ainda que a classe a que pertence tenha "pouca voz" na sociedade, havendo mais lugar ao futebol. "Até houve há pouco tempo um futebolista que se formou em três meses através do programa Novas Oportunidades", ironiza.

Actualmente a leccionar na Escola Básica Integrada de Eixo, em Aveiro, António Morais começou a viagem a 28 de Julho e espera chegar ao Algarve a 22 de Agosto. Nestas duas semanas de caminho, já visitou estabelecimentos de ensino dos distritos de Viana do Castelo, Porto, Aveiro e Coimbra, e hoje vai estar na Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria. Apesar de os protestos se dirigirem ao Ministério da Educação, não está prevista nenhuma passagem em Lisboa. "Faço uma diagonal em Santarém rumo ao Alentejo. Seria um desvio muito grande ir a Lisboa", justifica o professor, sublinhando a dificuldade que seria entrar na capital, devido ao trânsito.

Os problemas do percurso são muitos. "As estradas nacionais são muito complicadas, algumas ainda remontam às construções do Salazar, todas em pedra", revela. As saídas das grandes cidades também se têm revelado difíceis, "porque é preciso dar uma volta muito grande para apanhar as estradas nacionais".

Sem perder o bom humor, António Morais mostra-se optimista com os cerca de 500 quilómetros que ainda tem de percorrer até Vila Real de Santo António, e até brinca com a situação: "Posso não conseguir nada na educação, mas quando as petrolíferas souberam que havia um 'cota' sem menisco e com os joelhos todos podres a percorrer o país de bicicleta, foram logo a correr baixar o preço dos combustíveis", graceja.

JOÃO PEDRO CAMPOS

PSD/Porto defende plano nacional de saúde escolar

O líder da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, defendeu esta segunda-feira a criação de um plano nacional de saúde escolar que inclua a presença de enfermeiros e médicos nas escolas, escreve a Lusa.
Segundo Marco António Costa, que falava aos jornalistas após reunir com a secção regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros (OE), deverá ser pensada a criação da valência da saúde escolar no âmbito da criação das novas unidades escolares financiadas com fundos comunitários.

«É de toda a utilidade criar um plano nacional de saúde escolar», disse, acrescentando que o apoio à infância é «matéria fundamental que o PSD vai manter na primeira linha do debate político».

No âmbito da criação de novos centros escolares, através de fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que «terão um número de mais de 300 crianças, já se justifica que haja um enfermeiro e um médico» em cada escola, disse Marco António.

«Queremos mesmo que seja desenvolvida a valência da saúde escolar como medida preventiva», frisou, considerando que deve ser feita a aposta na prevenção.

Hábitos de higiene, postura nas salas de aula, diálogo sobre toxicodependência e doenças sexualmente transmissíveis são alguns dos pontos que os profissionais a trabalhar nas escolas podem trabalhar, sugeriu.

Diário Digital / Lusa

Parque escolar de Gaia recebe 2,6 M€ de fundos comunitários

A Câmara de Gaia assinou hoje um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) no valor de cerca de 2,6 milhões de euros para a requalificação da rede escolar do concelho.
Como primeira medida abrangida por este protocolo, que resulta das candidaturas que o município submeteu à primeira fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativas à requalificação da rede escolar do primeiro ciclo e pré-escolar, a autarquia prevê construir o Campus Escolar da Serra do Pilar.

O Campus Escolar é um novo conceito de estabelecimento de ensino com base em experiências na Finlândia e em Itália, integrando várias valências como espaços dedicados à arte, biblioteca e polivalente desportivo, entre outros espaços.

Este projecto representa um investimento elegível de 2,616 milhões de euros, sendo que cerca de 1,8 milhões serão comparticipados por fundos comunitários (FEDER). Através deste protocolo, a autarquia de Gaia vai construir os jardins-de-infância das EB1 do Corvo, em Arcozelo, e de Alquebre, em Serzedo, que representam, no total, um investimento elegível de cerca de 415 mil euros.

Está também prevista a remodelação e ampliação das escolas EB1 da Sepente, em Vilar do Andorinho, e da Asprela. A autarquia prevê ainda construir jardim-de-infância e ATL na escola EB1 de Cadavão, que têm um custo elegível de 218 mil euros.

O protocolo estabelece que estas empreitadas tenham início dentro dos próximos seis meses e que fiquem concluídas num prazo de dois anos.

Diário Digital / Lusa

Repetição de exame roubado decorreu com «normalidade»

Cerca de 20 alunos da Escola Secundária da Maia repetiram segunda-feira a segunda chamada do exame de Biologia porque as provas, realizadas a 15 de Julho, foram furtadas da mala do automóvel da professora encarregue da sua correcção, noticia a Lusa.

«Correu tudo com normalidade. Apesar de tudo, os alunos estavam calmos», disse fonte daquele estabelecimento de ensino.

Apesar do prazo de candidatura à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para os alunos que fizeram os exames nacionais da 2/a chamada ter terminado a 7 de Agosto, os alunos receberam a garantia de que «os seus direitos serão salvaguardados».

«O Conselho Executivo contactou as faculdades pretendidas pelos alunos, de modo a garantir que no caso de obterem a média necessária, os candidatos possam aceder ao curso que pretendem em igualdade de circunstâncias», afirmou a mesma fonte.

O assalto ao carro da professora responsável pela correcção das provas ocorreu num parque de estacionamento da cidade do Porto.

Foi roubada uma pasta que continha um computador portátil e as provas que a professora pretendia entregar naquele dia no agrupamento de exames.

«A professora já tinha os exames corrigidos, ia entregá-los naquele dia. Aliás, ia a caminho do agrupamento quando por qualquer motivo resolveu parar. Pelo que sabemos foi tudo muito rápido», lamentou.

A fonte disse ainda que o caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária.

A decisão de repetir a realização da prova partiu do Júri Nacional de Exames




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Alargamento da Acção Social Escolar

As mudanças na Acção Social Escolar (ASE) vão traduzir-se, já a partir do próximo ano lectivo, no crescimento do número de beneficiários, que quase triplica para mais de 700 mil, bem como no aumento dos apoios a conceder aos alunos, contribuindo para a integração social, a promoção do sucesso e a prevenção do abandono escolar.

Com estas medidas, verifica-se o maior alargamento do número de alunos beneficiários dos apoios da ASE desde que o sistema foi instituído, mantendo-se a natureza dos apoios, ao mesmo tempo que se eleva o montante das comparticipações acima da inflação, passando a abranger os alunos do ensino secundário, em condições idênticas às dos que frequentam a escolaridade obrigatória.



O aumento do número de famílias apoiadas resulta da adopção de um novo critério, mais simples, para a determinação do escalão de rendimento das famílias - que passa a ser fixado em função do escalão para efeito da atribuição do abono de família - e da maior transparência do processo, através da unificação dos escalões de capitação.



Até aqui, para efeitos de acção social escolar, os alunos eram classificados em dois escalões, conforme o rendimento das famílias: A e B (há ainda um escalão C criado para permitir o acesso a computadores do e-escolas). Os alunos do escalão A recebiam a totalidade dos apoios, enquanto os do escalão B usufruíam do equivalente a metade desses apoios. Os restantes alunos apenas recebiam apoio indirecto, isto é, tinham acesso às refeições e às residências a um preço tabelado e subsidiado, sendo a diferença para o custo real suportada pelas autarquias e pelo Ministério da Educação.



Actualmente, os beneficiários do escalão A, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, ascendem a 185 280; os do B, a 44 468, e os do C, a 8360, o que perfaz um total de 238 108 alunos, número este muito inferior aos beneficiários do abono de família.



Comparativamente, os beneficiários do abono de família - dos 6 aos 18 anos -, com referência a Dezembro de 2007, totalizam 399 746 no 1.º escalão, 311 472 no 2.º e 171 827 no 3.º



Com o novo regime, serão abrangidos:



Pelo escalão A, todos os alunos do escalão 1 do abono de família;
Pelo escalão B, todos os alunos do escalão 2 do abono de família;
Pelo escalão C, todos os alunos do escalão 3 do abono de família.


Mantém-se o princípio de que os alunos do escalão A terão direito à totalidade dos apoios, tendo os do escalão B direito a 50 por cento desses apoios, e beneficiando os do escalão C do acesso aos computadores do programa e-escolas e de um custo mais baixo no alojamento em residências.



A Segurança Social emitirá uma declaração de que consta os escalão de rendimentos do abono de família, que será enviada aos destinatários, para ser apresentada na escola. No caso dos funcionários e agentes da administração pública, essa declaração deve ser solicitada ao serviço processador.



Deste modo, o encarregado de educação apenas necessita de preencher e entregar o boletim de candidatura, acompanhado do documento comprovativo do escalão doabono de família emitido pela entidade competente.



Deste modo, 400 mil alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário integrados no escalão A beneficiarão, já a partir do próximo ano lectivo, de refeições gratuitas e do pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória, para além de outros apoios. Outros 300 mil, integrados no escalão B, receberão auxílios equivalentes a metade dos recebidos pelos do escalão A.



O impacto financeiro deste alargamento dos apoios no que respeita a manuais e material escolares rondará os 30 milhões de euros (M€), e relativamente às refeições os 43 M€. O investimento da primeira verba, que praticamente duplicará para os 60 M€, estará concentrado em Setembro e Outubro, enquanto o segundo será diluído ao longo do ano lectivo.



Apoios da ASE
Os apoios da ASE abrangem os programas do leite escolar (incluindo todos os alunos do 1.º ciclo e da educação pré-escolar) e a generalização das refeições (comparticipadas para todos os alunos e gratuitas para os mais carenciados).
Além destes apoios, a ASE inclui auxílios económicos aos alunos com baixos rendimentos para a aquisição de manuais e de outro material escolar, bem como para encargos com actividades de complemento curricular (por exemplo, visitas de estudo), facultando ainda condições favoráveis de alojamento em residências escolares (sendo o custo comparticipado em função dos rendimentos dos agregados familiares).



Para mais informações, consultar o despacho publicado no Diário da República.

Programa Eco-Escolas

Estão abertas até ao mês de Outubro as inscrições para os Programas de Educação Ambiental promovidos pela secção portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental.

Para se inscrever envie:
- a ficha de inscrição,
juntamente com
- a declaração do seu município.

Destinado preferencialmente às escolas do ensino básico, embora possa ser implementado em qualquer grau de ensino, o Programa Eco-Escolas pretende:

-encorajar acções, reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pela escola na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade.
estimular o hábito de participação envolvendo activamente as crianças e os jovens na tomada de decisões e implemetação das acções.

-motivar para a necessidade de mudança de atitudes e adopção de comportamentos sustentáveis no quotidiano, ao nível pessoal, familiar e comunitário.

-fornecer formação, enquadramento e apoio a muitas das actividades que as escolas desenvolvem.

-divulgar boas práticas e fortalecer o trabalho em rede a nível nacional e internacional.

-contribuir para a criação de parcerias e sinergias locais na perspectiva de implementação da Agenda 21 Local.

Seguindo uma metodologia constituída inspirada na Agenda 21 que de forma simplificada se enuncia em 7 passos:

conselho eco-escolas; auditoria ambiental; plano de acção; monitorização/avaliação; trabalho curricular; divulgação à comunidade; eco-código.

Em termos temáticos deverão ser tratados por todas as Eco-Escolas os temas base:

água, resíduos, energia e alterações climáticas e ainda, complementarmente:

biodiversidade, agricultura biológica, espaços exteriores, ruído e transportes.

Uma escola que pretenda ser reconhecida com a Bandeira Verde Eco-Escolas deverá apresentar a sua candidatura na qual demonstrará que seguiu a metodologia proposta; concretizou o seu plano de acção e realizou actividades no âmbito dos temas-base (água, resíduos e energia) e tema do ano (alterações climáticas).

Eco-Escolas em números-Implementado em Portugal desde o ano lectivo 1996/97 o Programa Eco-Escolas completou a sua 1ª década em 2006.
-Encontra-se actualmente implementado em concelhos pertencentes a todos os distritos e regiões autónomas do país, localizando-se o maior número de escolas nos distritos de Lisboa e Porto.

-Neste ano 2007-08 estiveram inscritas no Programa Eco-Escolas mais de 750 escolas de todos os graus de ensino prevendo-se a atribuição da Bandeira Verde Eco-Escolas (que atestam a qualidade do projecto de Educação ambiental desenvolvido pela escola) a cerca de 500 escolas em todo o País.

A Coordenação do Programa
O Programa é coordenado a 3 níveis:

1 - Na escola, através do professor coordenador que procurará aplicar no terreno a metodologia proposta através do desenvolvimento de diversas actividades com os alunos: reuniões, auditoria; visitas de estudo; elaboração de cartazes; dramatizações; manifestações; exposições, etc.

2 - A Nível Nacional pela ABAE (www.abae.pt), com o apoio da Comissão Nacional do Projecto (*) através de um acompanhamento directo e indirecto: contactos por mail, e-mail, telefone e fax com todas as escolas; elaboração e fornecimento de materiais de apoio; organização de reuniões com grupos de professores e com as autarquias; organização de formação creditada dirigida aos professores; promoção de concursos; organização de sessões com a participação de alunos; participação em acções concretas organizadas pelas Eco-Escolas como Dia Eco-Escola, colóquios, etc.; divulgação do Programa e dos seus objectivos; criação de parcerias para beneficio das escolas; incentivo à troca de experiências e à criação de sinergias para o desenvolvimento do Projecto.
Coordenadora Nacional: Margarida Gomes (Directora Pedagógica da ABAE/FeeP, professora destacada pelo Instituto do Ambiente/Ministério da Educação).

3 - A Nível Internacional (www.eco-schools.org) pela Fundação para a Educação Ambiental (Fee), através de acções que procuram de forma crescente integrar as Eco-Escolas portuguesas na rede europeia, incentivando o intercâmbio de experiências entre os mais de 30 países que a nível internacional desenvolvem um programa com uma metodologia comum.
Note-se que nalguns dos países onde a Fundação para a Educação Ambiental opera o Programa Eco-Escolas, como por exemplo a Suécia, ele constitui já um dos indicadores de sustentabilidade.

Apoios: Para além do apoio das pessoas e Instituições da Comissão Nacional (*), o Programa conta ainda com apoios específicos para algumas das suas actividades bem, como com o Mecenato do consórcio Unilever/Jerónimo Martins. O novo projecto “Escola da Energia” está a ser desenvolvido em parceria com a Galp energia.

São ainda vários os munícipios parceiros que se associam no apoio ao Programa Eco-Escolas.

Primeira escola para autistas abre em Setembro

Luís e Ana. Dois nomes fictícios para duas histórias reais. Ele é "quase" independente. Ela não. Sofrem ambos da síndrome de Asperger (pertence ao espectro autista). Luís, 25 anos, residente no Seixal, é "uma barra" em informática, como adjectiva o próprio patrão, que lhe deu um lugar de destaque numa empresa. Conseguiu o emprego após terminar o 12.º ano, com média de 16, e depois de concluir um curso de computadores. Ana, 23 anos, residente em Évora, ficou pelo 9.º ano. Não quer trabalhar, por ter dificuldades de relacionamento. Já foi a várias entrevistas para emprego, ao lado dos pais, mas, segundo os progenitores, os nervos nem lhe permitem dizer "bom dia".

Estima-se que existam em Portugal 65 mil autistas. Estes doentes vão ter a partir de Setembro a primeira escola para crianças com autismo (síndrome de Asperger), em Almada. A sala de aula será praticamente despida, onde apenas estará uma secretária com dois lugares destinados a aluno e técnico. O projecto, que decorrerá no Colégio Campo de Flores, em Lazarim, destina-se a crianças entre os dois e os dez anos e é importado dos EUA, onde tem garantido um sucesso de 40%.

Carlos França, promotor do projecto e pai de um jovem autista, foi aos EUA "procurar soluções" para o filho, viu o método ABA usado na escola americana ABC Real Sacramento, e trouxe o projecto para Portugal. Durante dois meses, especialistas americanos vão dar formação aos técnicos de Análise Comportamental Aplicada.

Para já, existem oito inscrições, mas Carlos França admite chegar às dez. As aulas são individuais. Vão existir dez técnicos - um para cada aluno - todos portugueses, tendo alguns já frequentado um curso na Universidade Lusófona para praticarem o ABA, onde são utilizados instrumentos pedagógicos para ensinar as crianças a ler, escrever e fazer contas. "Através de imagens são colocadas sequências, que ensinam as crianças a falar e a entender conteúdos. Por exemplo, se está a chover, colocam-se imagens e palavras onde isso é dito. Tem resultados fantásticos na linguagem", assevera Carlos França. Já na Matemática "começam por ser pedidos vários objectos que ensinam as crianças a quantificarem as coisas", exemplifica.

ROBERTO DORES

Sindicatos unidos contra o Estatuto da Carreira Docente

Secretário-geral da FNE prefere fazer acordos que não sejam "soluções ideais", mas beneficiam professores. Prefere não enveredar pelo caminho de outros sindicatos de "luta pela luta", puramente inconsequente
João Dias da Silva é secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) há 12 anos.


Há quantos anos não dá aulas?Há 12 anos.

Tem saudades dos alunos?
Dos alunos e da escola. Muitas saudades. Foram 24 anos.

Já pensou voltar?Muitas vezes. O lugar de dirigente não é a minha única e definitiva escolha. O regresso é sempre uma possibilidade em aberto. E que me atrai.

Foi difícil suceder a Manuela Teixeira?É sempre difícil suceder a um líder tão forte. Uma angústia.

Esperava que Lurdes Rodrigues se mantivesse na pasta?Não fui daqueles que disse 'ministra para a rua'. O importante são as políticas é a capacidade que temos de as mudar. E isso pode-se fazer com a mesma pessoa.

A ministra acusa os sindicatos de fazerem só Oposição.
Os sindicatos apresentam propostas. Os governos é que tomam decisões erradas. Exemplo: o modelo de avaliação dos professores. António Guterres deitou para o caixote de lixo um modelo; agora a ministra deitou fora o modelo de Marçal Grilo, que tinha sido construído e dialogado com os sindicatos.

Mas os professores devem ou não ser avaliados?
Devem ser. Tal como as escolas e as políticas, que são implementadas sem ninguém dar a cara pelos custos e maus resultados.

Acredita que vão conseguir mudar o modelo de avaliação?
Havemos de mudar. Se não for no final do ano lectivo, será noutra altura.

Quando a pasta ou Governo mudarem de mãos?
(risos) A Matemática voltou a descer para média negativa.

Concorda com o sistema de exames?
Sim. Não há modelos ideais. Os programas têm de ser revistos e acabar-se com o enciclopedismo. A União Europeia devia criar um quadro de referência para os diferentes níveis de ensino para que as pessoas possam deslocar-se sabendo que um certificado obtido em Portugal é idêntico, em termos de conhecimentos, ao passado na Finlândia ou Itália. Ninguém deveria terminar o superior sem fazer Erasmus e o programa deveria ser aberto ao Secundário. A mobilidade é fundamental.

O país está preparado para a escolaridade obrigatória de 12 anos?
Somos o país da UE onde menor número de alunos conclui o Secundário e isso tem consequências ao nível da capacidade produtiva. Mas não basta pôr na legislação, temos de criar condições ou vamos continuar com escolas sobrelotadas, laboratórios que servem para todas as disciplinas e professores de Física sem materiais para experiências?

O pré-escolar também deve ser obrigatório?
Um ano pré-escolar como obrigatório. Os 3 e 4 anos devem ser gratuitos. O conceito deve ser alargado: o pré-escolar não deve começar aos três anos mas aos zero. Devia acabar-se com as amas e situações de mero despejar de crianças. Quando os pais regressam ao trabalho têm de ter locais para deixar os filhos com profissionais qualificados.

O que mudou com a Marcha?A atitude do Ministério. Graças à marcha foi possível assinar o Memorando de Entendimento.

A classe continua unida?Sim. Enquanto vigorar um mau Estatuto da Carreira Docente, um modelo de avaliação punitivo ou uma prova de ingresso na carreira docente incompreensível. A união mantém-se na rejeição, em bloco, de todas estas matérias. Se o debate fosse sobre as soluções ou o que queríamos no ECD entraríamos todos em desacordo.

O secretário-geral da Fenprof é o porta-voz da Plataforma. Como se sente na segunda fila?
Não pode haver dois porta-voz.

Porquê?A possibilidade de rotatividade chegou a ser equacionada, mas não vale a pena chorar sobre leite derramado.

E a saída da Plataforma foi equacionada?
Não.

A Fenprof tem excesso de visibilidade?Contestar é tão válido como negociar.

Voltaria a assinar o acordo de 2005, feito dias antes da greve?
Sem dúvida.

Não é um estigma para a FNE?
A organização de horários acordada no memorando foi a formalizada no acordo de 2005. Não há timings para se sair de greves. O problema da FNE é que faz acordos. Somos atacados por aqueles para quem um acordo é sempre uma traição aos trabalhadores. Nunca é a solução ideal mas é melhor que a luta pela luta.

É presidente da UGT desde 2004. Se fosse convidado para suceder a João Proença aceitaria?Não.

Nem sequer ponderava?
Não está nos meus projectos.

Preferia voltar à escola?
Sem dúvida.


ALEXANDRA INÁCIO

Publicado em Diário da República

― Aviso n.º 21161/2008, D.R. n.º 149, Série II, de 2008-08-04, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da EducaçãoPublicitação das listas provisórias do concurso de selecção dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais
― Despacho n.º 20513/2008, D.R. n.º 150, Série II, de 2008-08-05, Parte C, do Ministério da Educação - Gabinete da MinistraInstitui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes

Para publicação em Diário da República― Despacho Normativo do Gabinete do Secretário de Estado da EducaçãoDetermina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina os encargos orçamentais “Cartão Electrónico do Aluno”.
― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da EducaçãoDetermina os encargos orçamentais – Instalação, manutenção, suporte, operação e gestão de redes locais p/ escolas públicas com/2º e 3º Ciclos Ensino Básico Público e Ensino Secundário.
― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da EducaçãoDetermina os encargos orçamentais “Centro de Apoio Tecnológico às Escolas”.

Informações Gerais― Formação - Bibliotecas EscolaresO Gabinete da Rede de Bibliotecas promove em articulação com a DGIDC a realização de oficinas de formação para formadores, coordenadores de Bibliotecas/equipas e outros professores no âmbito das bibliotecas escolares.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/Formacao-BibliotecasEscolares.aspx

― Concurso Ensino Português no Estrangeiro
Manual de Instruções da candidatura.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Ministério da Educação oferece um livro a cada aluno do 1.º ano de escolaridade, em 2008/09
Notícia em http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=973
Para mais informações: http://www.planonacionaldeleitura.gov.pt/
― Concurso da AfectaçãoManual de Instruções da Reclamação da Afectação.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/
― IV Seminário Ibero-Americano de Indicadores da Sociedade do ConhecimentoTem como objectivo a revisão do Manual de Lisboa, documento que colige as principais metodologias para a mensuração da utilização das TIC e do desenvolvimento da sociedade do conhecimento. Vai decorrer nos dias 11 e 12 de Setembro no ISCTE.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/ e http://www.ricyt.org/lisboa2008/PT/index.asp

― Projecto Nestum Rugby nas escolas
A Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, através do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar e a Federação Portuguesa de Rugby, acabam de assinar um Protocolo de Cooperação que prevê o lançamento de um projecto especial com vista à iniciação dos jovens na prática do rugby, no quadro do Desporto Escolar.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Concurso para a contratação de licenciados - Timor-Leste e PALOP
Listas definitivas de ordenação e de exclusão do concurso e nota informativa para a calendarização das entrevistas.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

Campeonato de superTmatik de Cálculo Mental com inscrições abertas

Fomentar o interesse pela prática do cálculo mental e desenvolver o interesse pela Matemática de forma lúdica são alguns dos objectivos do Campeoneto de superTmatik de Cálculo Mental cujas inscrições decorrem até 31 de Janeiro.

O campeonato destina-se a alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico – de escolas públicas e privadas – que queiram mostrar que são verdadeiros talentos na área do cálculo mental. Durante o torneio os alunos têm de criar e utilizar estratégias de cálculo próprias e inovadoras para responderem de forma rápida e correcta às perguntas e problemas que lhes são colocados.

Para participar neste concurso as escolas podem inscrever todos os alunos ou optar por abrir inscrições para o campeonato escolar, não havendo número mínimo nem máximo de inscritos. No entanto, para cada escalão, o estabelecimento de ensino deve realizar um campeonato distinto.

O Campeonato de superTmatik é o resultado de um projecto com o mesmo nome que se destinava apenas ao treino das quatro operações básicas e que foi pensado para fomentar o gosto pela Matemática desde cedo. A adesão à iniciativa fez nascer o campeonato a nível nacional.

Protecção - um direito das crianças

'O direito das crianças à protecção':
a Comissão lança um concurso destinado a todos os
jovens da União Europeia

'O direito das crianças à protecção', é o título de um concurso lançado hoje, 31 de Julho de 2008, por Jacques Barrot, o Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança. As crianças e os adolescentes europeus, dos 10 aos 18 anos, são convidados a conceberem um cartaz sobre o tema do direito das crianças à protecção na União Europeia. Com este concurso pretende-se que os jovens cidadãos europeus conheçam melhor este direito e estejam mais preparados para o defender.


«Garantir e dar a conhecer os direitos da criança, em especial o direito à protecção de que gozam todas as crianças e adolescentes, europeus ou residentes na União Europeia, são objectivos comuns à União Europeia e aos seus Estados-Membros' afirmou o Vice-Presidente
Jacques Barrot. «Para um jovem, poder dizer 'EU TENHO DIREITO À PROTECÇÃO' e ser efectivamente ouvido, significa afirmar um valor fundamental da Europa'. 'É por esta razão que hoje, no âmbito deste concurso, proponho aos jovens que trabalhem em equipa sobre o
tema do seu direito à protecção, para que conheçam melhor este direito e estejam mais bem preparados para o invocar', acrescentou.

Os jovens que decidam participar no concurso deverão conceber um cartaz que ilustre a ideia do direito à protecção na União Europeia. Os participantes serão divididos em duas categorias em função da idade (10-14 anos e 15-18 anos) e deverão constituir equipas de, pelo menos,
quatro elementos.

Após uma primeira selecção das obras a nível nacional, as três equipas seleccionadas de cada grupo etário serão convidadas a participar, no dia 20 de Novembro, 'Dia internacional dos Direitos da Criança', numa cerimónia de entrega dos prémios organizada em cada país.

As obras que obtiverem os primeiros prémios nacionais serão objecto de uma nova selecção a nível europeu. As três equipas vencedoras de cada grupo etário serão convidadas a visitar Bruxelas de 7 a 9 de Dezembro para descobrirem a cidade e as instituições europeias,
devendo participar numa cerimónia europeia de entrega dos prémios presidida por Jacques Barrot.

Os melhores cartazes serão apresentados nos sítios Internet das representações da Comissão nos Estados-Membros e no servidor Europa. Poderão igualmente ser utilizados em futuras campanhas europeias de defesa dos direitos da criança, nomeadamente o direito à
protecção.

Esta iniciativa é tanto mais apropriada quanto se inscreve na política da Comissão de defesa de todos os direitos e na sua determinação de integrar este princípio em todas as suas políticas internas e externas.

Para mais amplas informações, consulte www.eurojeune.eu que permite também aceder à página do concurso.


Este novo concurso surge na sequência de duas edições anteriores, a primeira, em 2006, subordinada ao tema da afirmação dos direitos da criança em geral, e a segunda, em 2007, sobre a rejeição de todas as formas de discriminação. Assim, 'DEFENDAM OS VOSSOS DIREITOS!' e 'TODOS CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES!' foram os conceitos que levaram mais de 2000 equipas de toda a União Europeia em 2006 e mais de 6000 em 2007 a apresentarem cartazes sobre os direitos da criança e a não discriminação. Os melhores trabalhos, disponíveis em
http://ec.europa.eu/commission_barroso/barrot/children/default_fr.htm, poderão também ser utilizados em futuras campanhas europeias.