Ministra fala em assinatura de acordo, sindicatos apenas em “entendimento”

Apoio, acordo e diálogo. Para a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, estão são as três palavras que resumem o memorando sobre o processo de avaliação dos professores, assinado esta manhã entre a tutela e os sindicatos representativos da classe. Contudo, a Plataforma Sindical insiste que não se chegou a um acordo, mas sim a um “entendimento”, já que as grandes questões ao nível da política de educação continuam por resolver.Maria de Lurdes Rodrigues congratulou-se com o “reforço das garantias e do direito à negociação” que esta assinatura representa, e destacou como um dos principais pontos positivos a necessidade de as classificações de “regular” ou “insuficiente” estarem condicionadas a uma nova avaliação, a realizar no ano seguinte. Além disso, a ministra sublinhou, durante a cerimónia que decorreu no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, a importância de se ter regulado o tempo de trabalho individual de cada docente, visto que dedicam cada vez mais tempo aos alunos e isso deve ser contabilizado.Por outro lado, a ministra considerou muito importante que se tenham criado “mecanismos de troca de informação entre o ministério e os sindicatos para preparar com tranquilidade o processo de negociação de alterações no segundo ciclo de aplicação do modelo”. Na reunião de sábado, onde as partes chegaram a um “entendimento”, a Plataforma Sindical conseguiu garantir um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações".Por agora, a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua são os únicos critérios a aplicar aos cerca de sete mil professores que até ao final do ano lectivo têm de estar avaliados.“Negociar é isto mesmo. Sem abdicar dos pontos de vista e das convicções, nem do culto de cada instituição, conseguir-se apoio, acordo e diálogo”, concluiu a titular da pasta da Educação que considerou, ainda, que este processo “abre caminho para questões pendentes”.Para os sindicatos que estiveram envolvidos nas negociações, o dia de hoje é um símbolo do "recuo do Governo" e da “vitória dos professores depois de muitas horas de luta”, mas que “não vai acabar aqui”. Para os representantes da classe, esta é apenas uma forma de se minimizar o impacto da instabilidade nos alunos e do terceiro período se desenrolar com a maior normalidade possível. "É bom assinalar que ao fim de três anos de uma impossibilidade prática de sentar a ministra à mesa das negociações houve um recuo do ministério, o que é muito importante porque vai dar confiança aos professores de que a luta tem de continuar", afirmou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma.A acta hoje assinada nas instalações do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, contém três documentos: o memorando de entendimento, uma declaração do Ministério da Educação e outra da Plataforma Sindical de Professores. A declaração dos sindicatos faz apreciações negativas à política educativa do Governo, em especial ao Estatuto da Carreira Docente, ao regime de direcção e gestão escolas e à legislação sobre Educação Especial.