A distribuição de contraceptivos nas escolas secundárias é o ponto mais polémico do projecto de lei sobre educação sexual em discussão no Parlamento: a direita quer eliminá-lo ou condicioná-lo, uma boa parte dos deputados do PS, partido autor da proposta, também. Quem não abdica dele é, pelo menos, a Juventude Socialista (JS), mas admite rever a sua redacção.
“Com o número de gravidezes na adolescência que temos, não disponibilizar preservativos nas escolas, que é onde estão os jovens, é fugir ao problema”, invoca Duarte Cordeiro, líder da JS e um dos principais autores do diploma.
Em causa está o artigo do projecto que prevê a existência de um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e a educação sexual, que deve funcionar três horas por semana e onde, no ensino secundário, se prevê a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a receita médica. Uma formulação que abrange preservativos, pílulas anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte, embora estas tenham sido já excluídas pelos autores da lei, por não se considerar que seja propriamente um contraceptivo.
“A nossa principal preocupação é o preservativo, masculino e feminino, porque é o que responde a um maior tipo de problemas”, explica Duarte Cordeiro, referindo-se à prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis. “Gasta-se tanto dinheiro em campanhas para utilização de preservativos, distribuem-se à entrada dos festivais de Verão, porque não se há-de disponibilizá-los nas escolas, que é onde estão os jovens?”, questiona. Não o fazer, sublinha, “é uma grande ingenuidade, porque os jovens dificilmente se deslocam a um centro de saúde para ir buscá-los”.
Apesar de não abdicar deste ponto da lei “para não a tornar coxa”, Duarte Cordeiro admite que seja revista a redacção de forma a que, “no limite”, a distribuição de preservativos seja feita apenas por profissionais de saúde na sequência de uma consulta feita no gabinete de apoio. É a cedência possível face às críticas que tanto se têm feito ouvir no interior do grupo parlamentar do PS, onde o assunto foi discutido largamente, primeiro na reunião semanal, depois numa reunião específica, que durou várias horas e acabou inconclusiva.
Pedro Nuno Santos, o membro da direcção da bancada “rosa” que coordenou o grupo de trabalho autor da lei e agora tenta encontrar uma solução interna o mais consensual possível, preferiu ontem remeter-se ao silêncio, deixando apenas perceber que está confiante num final feliz. Mas o assunto é tudo menos pacífico entre os deputados socialistas.
“Uma coisa é a educação sexual enquanto matéria a ser leccionada nas escolas, outra muito diferente é a distribuição de contraceptivos”, defende Maria de Belém Roseira, considerando que tal pode promover relacionamentos não desejados. Para a presidente da comissão de Saúde, a disponibilização de preservativos pode acabar por “induzir as jovens a comportamentos que não querem nem pretendem”, considerando que “não é a escola que deve tratar disso, mas os centros de saúde”.
Duarte Cordeiro acaba por ir ao encontro desta preocupação, mas não deixa de lamentar a polémica que o assunto está a levantar dentro da bancada do seu partido: “Há uma grande dimensão de conservadorismo que não se coaduna com a realidade dos jovens.”
Ontem, após uma reunião da bancada parlamentar socialista, o líder Alberto Martins disse que este é um tema "muito sensível" que está ainda a ser discutido, salientando que o PS não quer "enveredar por soluções de facilitismo, mas por soluções de responsabilidade". A controvérsia continua quarta-feira, quando o diploma voltar a ser discutido na especialidade.
CDS-PP quer impedir distribuição de preservativos
Já o líder parlamentar do CDS-PP apelou hoje aos deputados para que aprovem uma proposta dos democratas-cristãos que visa impedir a distribuição de preservativos nas escolas ao abrigo da lei da educação sexual.
Em declarações à agência Lusa, Diogo Feyo afirmou que "é muito pouco acertado, é um grande equívoco, que na lei da educação sexual se tratem de matérias que não têm nada a ver". Para o CDS-PP, "misturar uma questão de saúde pública com uma questão de educação e distribuir preservativos nas escolas" é um erro: "À escola o que é da escola, aos centros de saúde o que é dos centros de saúde e aos hospitais o que é dos hospitais", disse o líder parlamentar.
"Os alunos estão na escola para aprender e isso não passa pela distribuição de preservativos", argumentou Feyo, acrescentando que optar por aí é "uma lógica ideológica pré-eleitoral do PS".
O CDS apresentou na Comissão Parlamentar de Educação uma proposta para retirar a questão da distribuição de preservativos nas escolas do projecto de lei que estabelece a aplicação da educação sexual nas escolas que está a ser debatido no Parlamento. Diogo Feyo apela "a todos os partidos, especialmente à maioria do PS, em que existem diferentes opiniões", para aprovarem a proposta do CDS.
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