Dúvidas sobre regras de acesso surgiram por falta de despacho do Ministério
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) veio ontem a esclarecer as regras em vigor para o acesso ao ensino superior. Este esclarecimento surge na sequência da notícia adiantada ontem pelo DN dando conta de uma falha nas regras de acesso para este ano, denunciada pela Associação Exames nacionais e Acesso ao Ensino Superior (AEXAMES).
Segundo esta associação, essa lacuna permitia que um aluno que reprovasse no exame nacional da 1.ª fase repetisse a prova na 2.ª fase e ainda concorresse às primeiras vagas do ensino superior. Uma situação que, de acordo com a AEXAMES se ficaria a dever a "ambiguidades" nas regras de acesso, que este ano, ao contrário do que sucedeu em 2006 e 2007, não terão sido esclarecidas pelo ministério quando foram divulgados os regulamentos e calendário dos exames nacionais.
Independentemente das dúvidas levantadas pela associação, e apesar de este ano não ter havido um despacho a esclarecer as regras de acesso ao ensino superior, o MCTES garante que não foi feita "qualquer alteração" ao sistema.
No essencial, a associação, que enviou um parecer jurídico aos ministério da Educação e do Superior, avisava que a lacuna punha em causa o "princípio da equidade". Isto, porque um aluno que vinha do secundário com média de 10, poderia reprovar a primeira prova com um "8", fazer o 2.ª exame , tirando por exemplo um "15", e concorrer com uma média final do secundário de 12 valores à 1.ª fase de acesso. Por outro lado, o aluno que passasse com "10" à primeira já não poderia melhorar a média para a 1.ª fase.
Em comunicado, o ministério afirma que "quando um estudante faz um exame na 1.ª fase de exames e o repete na 2.ª fase", o resultado obtido "não pode ser utilizado na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior". A tutela adianta ainda que "os exames realizados na 2.ª fase apenas podem ser utilizados na 1.ª fase do concurso nacional quando o estudante, podendo realizá-los na 1.ª fase tenha optado por os fazer na 2.ª". Ou seja, apenas poderá fazer uma prova - quer seja a primeira ou a segunda -, para concorrer às primeiras vagas de acesso ao ensino superior.
dn
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