O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprova a Avaliação Externa das Escolas mas recomenda que, por agora, os resultados deste processo não tenham implicações na atribuição das classificações mais elevadas, no âmbito avaliação de desempenho, segundo parecer divulgado esta sexta-feira.
«Desaconselha-se, pelo menos nesta fase, qualquer ligação entre os resultados da avaliação das escolas e punições dos seus agentes individuais, designadamente a quota de professores titulares e de atribuição de escalões mais elevados na atribuição de professores», refere o CNE, o órgão consultivo do Ministério da Educação presidido pelo ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa, em parecer de 27 de Maio, hoje divulgado.
As escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom» no âmbito da avaliação de desempenho dos professores mas só se tiverem nota máxima na avaliação externa, de acordo com recente proposta de despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Educação.
Apenas os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que obtiveram «Muito Bom» nos cinco domínios que compõem a avaliação externa poderão atribuir aquelas percentagens.
Quanto ao Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não-Superior, o Conselho critica que se esteja a reduzir essa avaliação às escolas, ficando de fora a administração educativa. «As escolas não são organizações isoladas e não podem nesse quadro ser desligadas de uma avaliação mais global do sistema educativo e de ensino», refere o parecer.
iol
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