A requalificação do parque escolar com recurso aos fundos comunitários não está a incluir todas as escolas constantes das cartas educativas já aprovadas e cuja decisão de encerramento o Ministério da Educação já terá tomado. A denúncia parte de Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios (ANMP) que acusa o ME de fazer "tábua rasa do que foi dito pelo primeiro-ministro, que afirmou por diversas vezes que nenhuma escola ia ficar sem financiamento para reparações desde que estivesse inscrita na carta escolar". O ME garante que as escolas a encerrar terão por base o insucesso escolar.
Ruas aponta os exemplos das candidaturas feitas até agora pela câmara a que preside. "Apresentámos três candidaturas. Uma aprovada e a outra chumbada com o argumento de que não é prioritária em relação ao reordenamento da rede escolar." O autarca explica que "no caso de uma escola, que viu a requalificação aprovada, irá haver fecho de escolas. Na que foi reprovada e noutra cuja decisão aguardamos, não está previsto qualquer encerramento.
Rui Nunes, assessor do ME desmente e garante que a intenção é "encerrar as designadas escolas do insucesso". E aponta excepções de escolas com acesso aos fundos comunitários como as de zonas rurais com população dispersa. O responsável salienta que "apesar de se tratar de estabelecimentos com tendência gradual para a sua extinção, estas escolas devem constituir-se como parte integrante de um agrupamento de escolas" para terem acesso aos fundos comunitários.
Também o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) veio lembrar que "na região Centro os fundos comunitários para requalificação do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), incluindo a construção de centros educativos, são apenas de 102 milhões de euros quando os pedidos apresentados pelos municípios são três vezes superior à verba disponível".
O sindicalista Luís Lobo exemplifica com os "22 milhões de euros disponibilizados pelo QREN para a 1.ª fase do concurso de requalificação da Rede Escolar do CEB que foram distribuídos por apenas 31 candidaturas de 17 municípios".
O SPRC realizou um estudo tendo por base 33 concelhos com as cartas educativas já aprovadas e constatou que "as verbas do QREN para este programa serão insuficientes".
Recorda que "no centro existem 12 municípios, cujas cartas educativas não foram objecto de homologação". E alerta para o facto de estes municípios correrem "sérios riscos de ficarem sem possibilidade de se candidatarem aos fundos por que não dispõem de cartas educativas".
DN
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