O Governo vai renovar os contratos dos trabalhadores não docentes cujos vínculos expiram a 31 de Julho, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, sem precisar o número de funcionários envolvidos, noticia a Lusa.
Em conferência de imprensa sobre o acordo alcançado com os sindicatos sobre a transferência da gestão do pessoal não docente para as autarquias, Valter Lemos anunciou ainda que serão abertos concursos para a contratação por tempo indeterminado dos 1.596 não docentes cujo contrato terminava a 31 de Agosto sem possibilidade de renovação.
Este é um dos pontos constantes do «memorando de entendimento» assinado hoje entre o secretário de Estado da Educação, o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o coordenador da Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Dias da Silva.
«Este entendimento vai tornar o processo de transferência de competências para as autarquias mais eficiente e vai oferecer melhores condições aos intervenientes. Por outro lado, salvaguarda os direitos e as expectativas dos trabalhadores não docentes, que não serão beliscados com a mudança de tutela», congratulou-se Valter Lemos.
De acordo com o Ministério da Educação, são cerca de 36 mil o número de não docentes, como auxiliares de acção educativa e administrativos, cuja gestão passará a partir de Setembro para as autarquias.
iol
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