Legislação

Publicado em Diário da República

― Portaria n.º 884/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos - aquisição de serviços informáticos de consulta de conteúdos históricos de comunicação social a disponibilizar a alunos e professores através do Portal das escolas do Ministério da Educação.

― Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

― Despacho n.º 21771/2009. D.R. n.º 189, Série II de 2009-09-29, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixa o apoio financeiro a atribuir aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2009-2010.

― Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

― Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30, do Ministério da Educação
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

― Decreto-Lei n.º 272/2009. D.R. n.º 191, Série I de 2009-10-01, da Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

― Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02, da Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração.

― Despacho n.º 22020/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Fixação dos montantes a atribuir a bolsas de material de estudo para o ano escolar de 2009-2010.

― Despacho n.º 22025/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o despacho n.º 415/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008.

― Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

― Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Saúde
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

― Despacho n.º 22238/2009. D.R. n.º 194, Série II de 2009-10-07, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprovação do Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.

― Despacho n.º 22317/2009. D.R. n.º 195, Série II de 2009-10-08, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, no ano escolar de 2009-2010.

― Despacho n.º 22315/2009. D.R. n.º 195, Série II de 2009-10-08, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação ― Agência Nacional para a Qualificação,
I. P.
Extinção do procedimento de autorização para criação de 44 centros novas oportunidades aberto pelo aviso n.º 10265/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.


Para publicação em Diário da República

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio.

― Portaria dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria os cursos de português para falantes de outras línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.


Informações Gerais

― EDITAL 2009/2010 - Educação para a Saúde
Por razões de ordem técnica, o prazo para apresentação de Projectos a desenvolver, no presente ano lectivo, na área da Promoção e Educação para a Saúde, foi alargado até ao próximo dia 2 de Outubro.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Deliberação n.º 13/CD/2009 - POPH candidaturas à tipologia de intervenção 2.2 - cursos EFA
Foi alargado o âmbito das acções a abranger nas candidaturas às Tipologias de Intervenção 2.2 – Cursos e Educação e Formação de Adultos, nos termos da Deliberação n.º 13/CD/2009.
Para mais informações: http://www.poph.qren.pt/

― Protocolo de cooperação entre a DGIDC e a Fundação INATEL
A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e a Fundação INATEL, assinaram um protocolo de cooperação cujo objectivo é a realização do projecto Turismo
Educativo Jovem, em 2010.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― 'Astronomia Artística': os astros e a arte em concurso
Astronomia Artística é um concurso dirigido a alunos do ensino básico e secundário que pretende incentivar a produção artística em torno da Astronomia.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

― Prémio Infante D. Henrique
No âmbito do projecto do Prémio Infante D. Henrique, a decorrer em várias escolas do 2.º e 3.º ciclos de Ensino Básico e do Ensino Secundário, terá lugar no próximo dia 1 de Outubro.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Novos Projectos Educativos TEIP
Os agrupamentos e as escolas que integram o Programa TEIP2 desde 2006/07 deverão apresentar até ao dia 15 de Outubro, a reformulação dos seus projectos ou os novos projectos TEIP para que as iniciativas em curso possam continuar a beneficiar dos apoios do Programa.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Rock in Rio Escola Solar
“Rock in Rio Escola Solar” - 2.ª edição do Concurso assenta na Criatividade e no Desenvolvimento Sustentável.
Para mais informações: http://www.drealentejo.pt/

― PORTUGAL TECNOLÓGICO 2009
O Ministério da Educação participou na mostra PORTUGAL TECNOLÓGICO, que decorreu entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2009, na FIL, Parque das Nações, em Lisboa, pavilhão 1.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Avaliação e certificação de manuais escolares
Encontram-se abertas as candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares a submeter a processo de adopção no próximo ano lectivo de 2010/2011.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Mês Internacional da Biblioteca Escolar
Outubro é o Mês Internacional da Biblioteca Escolar, este ano subordinado ao tema School Libraries: The Big Picture.
Para mais informações: http://www.iasl-online.org/events/islm/

― Seminário do Dia Mundial da Alimentação
No âmbito da comemoração do Dia Mundial da Alimentação, a DGIDC / NESASE e a DGS / PCO vão organizar, em parceria, um Seminário destinado a profissionais da educação e da saúde.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Projecto Twist
Tem como principal objectivo sensibilizar toda a comunidade educativa para a necessidade de uma utilização mais racional da energia eléctrica e para os crescentes problemas resultantes das alterações climáticas.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Programa Parlamento dos Jovens 2009/2010 - Convite à participação das Escolas (Inscrições até 30 de Outubro de 2009)
Os regulamentos e calendário, bem como a indicação de algumas pistas para a abordagem dos temas, estarão disponíveis na internet a partir do dia 8 de Setembro de 2009.
Para mais informações: http://www.drel.min-edu.pt/

― Manuais escolares acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais
A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), através do seu Centro de Recursos para a Educação Especial, assegura, anualmente, a adaptação e distribuição de manuais escolares dos ensinos básico e secundário, em formatos acessíveis.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Programa Eco-Escolas
As inscrições no Programa Eco-Escolas, para este ano lectivo, decorrerão até 20 de Outubro.
Para mais informações: http://www.abae.pt/programa/EE/inscricao.php

― Programa da Microsoft distingue Escola Básica de Várzea de Abrunhais
A Escola Básica de Várzea de Abrunhais, em Lamego, foi uma das 31 escolas seleccionadas pela Microsoft para integrar a rede mundial do programa Escolas Inovadoras.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

― Gabinete Museológico e Documental da RTP
O Gabinete Museológico e Documental da RTP inaugura um espaço museológico a partir de 16 de Outubro de 2009.
Para mais informações: www.drec.min-edu.pt/